| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | Revoga a Portaria 80/2020 de 01 de dezembro de 2020 que “DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA e concede GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Portaria 74/2020 – de 30 de setembro de 2021 Súmula: Revoga a Portaria 80/2020 de 01 de dezembro de 2020 que “DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA e concede GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS”. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria 80/2020 de 01 de dezembro de 2020, tornando-a nula e sem efeito a partir da presente data. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Pontal do Paraná, em 30 de setembro de 2021. ROSIANE ROSA BORGES Presidente Ezequiel Tavares Alves 1º Secretário Paulo Roberto Parada 2º Secretário