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norma nº 76/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 76 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaPONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul – CEP 83255-000 – Pontal do Paraná-PR – Fone (041) 3455-8950
camara@camarapontal.pr.gov.br
PORTARIA Nº 76/2021 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
SÚMULA: “PONTO FACULTATIVO NO 
DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL”.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com base na Lei Orgânica de Pontal do Paraná, no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Resolve: 
Art. 1° - Decretar PONTO FACULTATIVO para o atendimento ao público, no dia 11
de outubro, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão ao feriado de NOSSA 
SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA no dia 12 de outubro.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições 
em contrário.
Publique-se.
Pontal do Paraná, em 08 de outubro de 2021.
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente
EZEQUIEL TAVARES
1º Secretário
PAULO ROBERTO PARADA
2º Secretário

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