norma nº 2.407/2023

31/05/2023, 09:24 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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ANEXO II
VALOR DO METRO QUADRADO DA EDIFICAÇÃO
TIPO DA CONSTRUÇÃO ESTRUTURA VALOR M²
CASA/SOBRADO ALVENARIA R$ 2.154,21
MADEIRA R$ 1.184,82
METÁLICA R$ 2.154,21
CONCRETO R$ 2.154,21
MISTA R$ 1.400,24
Apartamento ou sala comercial SEM ELEVADOR ALVENARIA R$ 2.769,70
CONCRETO R$ 2.769,70
METALICA R$ 2.769,70
Apartamento ou sala comercial COM ELEVADOR ALVENARIA R$ 3.385,19
CONCRETO R$ 3.385,19
METALICA R$ 3.385,19
LOJA OU GARAGEM PARA EMBARCAÇÕES EM MARINA ALVENARIA R$ 2.154,21
MADEIRA R$ 1.184,82
METÁLICA R$ 2.308,08
CONCRETO R$ 2.154,21
MISTA R$ 1.400,24
EDÍCULA, GARAGEM, GALPÃO OU VARANDA ALVENARIA R$ 1.538,72
MADEIRA R$ 769,36
METÁLICA R$ 461,62
CONCRETO R$ 1.538,72
MISTA R$ 846,30
MEZANINO ALVENARIA R$ 1.077,11
MADEIRA R$ 592,41
METÁLICA R$ 1.077,11
CONCRETO R$ 1.077,11
MISTA R$ 700,12
PISCINA POR M² CONCRETO R$ 1.077,11
FIBRA R$ 700,12
BARRACÃO, ARMAZÉM ou SILO ALVENARIA R$ 1.769,53
MADEIRA R$ 1.030,94
METÁLICA R$ 1.769,53
CONCRETO R$ 1.769,53
MISTA R$ 1.077,11
ESPECIAL ALVENARIA R$ 3.385,19
MADEIRA R$ 1.184,82
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.407, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.407, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Súmula: “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº1712/2017”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art.1º. O Anexo II da Lei Municipal nº1712/2017, passa a vigorar com a redação constante da presente Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 17 de abril de 2023.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
HEITOR GONÇALVES KAYAMORI
Secretário Municipal De Projetos E Planejamento Urbano
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral Do Município
31/05/2023, 09:24 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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METÁLICA R$ 3.385,19
CONCRETO R$ 3.385,19
MISTA R$ 1.307,91
1) NOTA:
a) NÃO SERÃO TRIBUTÁVEIS AS CONSTRUÇÕES PROVISÓRIAS, COM ÁREA INFERIOR A 50,00M², TIPO: TELHEIROS (CONSTRUÇÕES SEM FECHAMENTO DE PAREDE SOBRE PILARES
DE MADEIRA, TELHAS DE BARRO/ FIBROCIMENTO/PALHA); PERGOLADO E CONTAINER.
2) DEFINIÇÕES:
a) Sala comercial: Unidades autônomas em edifícios comerciais, as salas são como apartamentos simples, utilizados por profissionais dos mais diversos ramos, como escritórios, consultórios e escolas de cursos.
b) Loja: termo que se refere ao varejo, local onde são vendidos produtos e/ou serviços.
c) Especial: São as edificações civis, construção de infraestruturas para utilização de alguns elementos da sociedade. (Torres de telefonia, Torres de Caixa d´agua, Casa de shows, Teatros, Cinemas, ETA, ETE)
Publicado por:
Liliane de Souza Ramalho de Camargo
Código Identificador:01C03F60
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/04/2023. Edição 2754
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