sessao nº 54

Ata Eletrônica da 54ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
28/09/2021 - 18:30 ; Encerramento: 28/09/2021 - 18:40 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: OFÍCIO: Ofício Circular n.º 021/2021. Pontal do Paraná, 24 de setembro de
2021. Exmos. Senhores Vereadores. Prezados Senhores: Conforme preceitua o artigo 23,
incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões
Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 28, 29 e 30 de setembro às 18:30 horas. Sem
mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Rosiane Rosa
Borges - Nega, Presidente. EDITAL: EDITAL N.º 022/2021. Rosiane Rosa Borges - Nega,
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar
Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 28, 29 e 30 de
setembro de 2021, às 18:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 128/2021, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1118/2021, que traz a Mensagem nº 117/2021, de iniciativa do Poder
Executivo, que: Súmula: “Altera dispositivo da Lei nº 2.177, de 12 de julho de 2021”. Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 129/2021, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1136/2021, que traz a Mensagem nº 118/2021, de iniciativa do Poder
Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997”. Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 130/2021, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1137/2021, que traz a Mensagem nº 119/2021, de iniciativa do Poder
Executivo, que: Súmula: “Altera dispositivos da Lei nº 2.192, de 26 de agosto de 2021”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 131/2021, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1138/2021, que traz a Mensagem nº120/2021, de iniciativa do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na
importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ”. Em discussão e votação o Anteprojeto de
Lei nº 132/2021, protocolado sob processo Legislativo nº 1139/2021, que traz a
Mensagem nº 121/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei
nº2165, de 18 de junho de 2021”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
133/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1146/2021, que traz a Mensagem nº
122/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.712,
de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências”. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 134/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1147/2021, que
traz a Mensagem 125/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “ Altera a Lei
Municipal nº 2.033, de 20 de fevereiro de 2020”. Pontal do Paraná, 24 de setembro de
2021. Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ;
ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
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SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 128 de 2021, Altera Dispositivo
da Lei nº 2.177, de 12 de julho de 2021. - Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação.
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO - Obs.: Aprovado em 1ª votação. ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 129 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de
1997. - Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação. Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª
VOTAÇÃO ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 130 de 2021, Altera Dispositivos da Lei nº 2.192,
de 26 de agosto de 2021. - Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação. Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 131 de 2021, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil
reais). - Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação. Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª
VOTAÇÃO ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 132 de 2021, Altera Lei nº 2165, de 18 de junho
de 2021. - Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação. Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª
VOTAÇÃO ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 133 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 1.712, de
28 de setembro de 2017, e dá outras providências. - Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª
votação. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 7 - Emenda Aditiva nº 1 de
2021, EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 133/2021 Autor: TODOS OS
VEREADORES, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM
1ª VOTAÇÃO ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 134 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 2.033,
de 20 de fevereiro de 2020. - Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação. Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 9 - Requerimento nº 1 de 2021, Os Vereadores que o
presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no
Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam
requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as
Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 29 e 30 de setembro, sejam
realizadas, ainda hoje logo após o término dessa. - Obs.: Requerimento apresentado pelos
Vereadores para dispensa do Interstício de 24 horas. Autor: TODOS OS VEREADORES,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 
Ocorrências da Sessão: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 065/2021 
DATA DE ELABORAÇÃO: 24/09/2021 às 09:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA: 
28 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 18:30HRS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 128/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº1118/2021, que traz a Mensagem nº 117/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera dispositivo da Lei nº 2.177, de 12 de julho de 2021”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 129/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1136/2021, que traz a Mensagem nº 118/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 130/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1137/2021, que traz a Mensagem nº 119/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera dispositivos da Lei nº 2.192, de 26 de agosto de 2021”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 131/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1138/2021, que traz a Mensagem nº120/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 132/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1139/2021, que traz a Mensagem nº 121/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera a Lei nº2165, de 18 de junho de 2021”. 
ORDEM DO DIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
3 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 133/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1146/2021, que traz a Mensagem nº 122/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 28 de setembro de 2017, e dá outras 
providências”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 134/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1147/2021, que traz a Mensagem 125/2021, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “ Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 20 de fevereiro de 2020”. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º 021/2021. 
Pontal do Paraná, 24 de setembro de 2021. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 28, 29 e 30 de setembro às 18:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL N.º 021/2021 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2021, às 18:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 128/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1118/2021, que traz a Mensagem nº 117/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera dispositivo da Lei nº 2.177, de 12 de julho de 2021”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 129/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1136/2021, que traz a Mensagem nº 118/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 130/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1137/2021, que traz a Mensagem nº 119/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera dispositivos da Lei nº 2.192, de 26 de agosto de 2021”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 131/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1138/2021, que traz a Mensagem nº120/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ”. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 132/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1139/2021, que traz a Mensagem nº 121/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera a Lei nº2165, de 18 de junho de 2021”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 133/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1146/2021, que traz a Mensagem nº 122/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 28 de setembro de 2017, e dá outras 
providências”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 134/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1147/2021, que traz a Mensagem 125/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “ Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 20 de fevereiro de 2020”. 
Pontal do Paraná, 24 de setembro de 2021.