sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Extraordinária 4º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 4º Per. ; Abertura:
06/09/2022 - 17:30 ; Encerramento: 06/09/2022 - 17:35 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
passando aos expedientes. OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 018/2022. Pontal do Paraná, 02 de
setembro de 2022. Exmos. Senhores VEREADORES. Prezados Senhores: Conforme
preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para
três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 06, 08, e 09 de setembro às
17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente,
Rosiane Rosa Borges, Nega - Presidente.   EDITAL: EDITAL Nº.  018/2022. Rosiane Rosa
Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar
Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 06, 08 e 09 de
setembro de 2022, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 98/2022. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 99/2022. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 100/2022.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 101/2022. Pontal do Paraná, em 02 de
setembro de 2022. Rosiane Rosa Borges, Nega - Presidente. REQUERIMENTO: Os
Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
com base no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas,
para que as Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 08 e 09 de setembro,
sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa. Sala das Sessões, em 06 de
setembro de 2022. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei nº
98, 99, 100 e 101/2022, de iniciativa do Poder Executivo; e aprovado em votação única o
Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o término desta, e para constar,
eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 45/2022 
DATA DE ELABORAÇÃO: 02/09/2022 às 10:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
TRES SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 4º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS DIAS DE 06, 08 E 09 DE 
SETEMBRO DE 2022 ÀS 17 :30 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 98/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº981/2022, que traz a Mensagem nº 81/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.125,00 
(quatro mil e cento e vinte e cinco reais). 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 99/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº982/2022, que traz a Mensagem nº82/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 226.178,90 
(duzentos e vinte e seis mil, cento e setenta e oito reais e noventa centavos). 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 100/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº983/2022, que traz a Mensagem nº83/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 375.000,00 
(trezentos e setenta e cinco mil reais). 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 101/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 984/2022, que traz a Mensagem nº84/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
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Ofício Circular n.º. 018/2022. 
Pontal do Paraná, 02 de setembro de 2022. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 06, 08, e 09 de setembro às 17:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 018/2022 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 06, 08 e 09 de setembro de 2022, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 98/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 99/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 100/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 101/2022. 
Pontal do Paraná, em 02 de setembro de 2022.