| Tipo | Sessão Ordinária do 4º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2022-09-06 |
| native_id | 107 |
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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária do 4º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 4º Período ; Abertura: 06/09/2022 - 18:00 ; Encerramento: 06/09/2022 - 18:06 Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, passando à leitura da Ata Resumida. ATA RESUMIDA: O Senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da 25ª Sessão Ordinária, onde a Senhora Presidente a declarou regimentalmente aprovada. Após, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor 1º Secretário a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES 375, 376 E 377/2022. DO VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO 378/2022. DO VEREADOR MARCO ROCHA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES 379, 380 E 381/2022. ORADORES: Não houveram Oradores inscritos. Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 77/2022, de iniciativa da Vereadora Elinete; foi aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 88/2022, de iniciativa da Vereadora Nega e dos demais Vereadores. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 13 de setembro de 2022, às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PRESIDENTE: Rosiane Rosa Borges / MDB ____________________ PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES ALVES / PSB 22/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025 Página 1 CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO PARADA / PDT 22/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025 Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. SESSÕES: 1 - ORDEM DO DIA; 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA: 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; DIÁRIO N.º 46/2022. HORA: 9:00 h. DATA: 05/09/2022 ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 05/09/2022. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022 ÀS 18:00HRS. ORDEM DO DIA Em discussão e votação a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº. 77/2022, de inciativa da vereadora Elinete que: Sumula: Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população” Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº. 88/2022, de inciativa da Vereadora Nega e dos demais Vereadores, que: Sumula: Incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná, a Semana do Motociclista. PUBLICAÇÃO Publicamos nesta edição o Balancete Financeiro do Poder Executivo, referente ao mês de julho de 2022. A ) e ES SIÍovavt MOS Sc $ Rosiane Rosa Borges — Nega Presidente [) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ PALÁCIO PREFEITO RUDISNEY GIMENES GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 255/2022-GAB Pontal do Paraná, 28 de agosto de 2022. Exma. Sra. ROSIANE ROSA BORGES DD. Presidente da Câmara Municipal PONTAL DO PARANÁ — PR Senhora Presidente, Em cumprimento a Lei Orgânica do Município, estamos encaminhando o Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, Adendo Ill a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985, Anexo X da Lei nº 4.320/64, Período de julho a julho. Outrossim, colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir na análise dos referidos relatórios. Atenciosamente. RUDISNEY Assinado de forma digital por RUDISNEY GIMENES GIMENES FILHO:05571733969 FILHO:0557173396 Dados: 2022.0830 9 1609420300" RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Processo: nº: 0987/2022 Hora:16:577 PRM Data de Protocolo: 30/08/2022 fra Interessado: Poder Executivo S Assunto: Ofício nº 255/2022-GAB — & RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (41) 3455-9600 Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 131.820.000,00 13.668.791,13 0,00 118.151.208,87 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 69.101.980,00 3.973.192,64 0,00 — 65.128.787,36 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 56.301.240,00 2.883.136,96 0,00 53.418.103,04 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 47.612.840,00 2.130.055,52 0,00 45.482.784.48 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.912.840,00 1.494.075,45 0,00 39.418.764,55 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 33.279.340,00 1.012.460,13 0,00 — 32.266.879,87 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 593.500,00 35.512,86 0,00 557.987,14 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 5.292.740,00 297.645,37 0,00 4.995.094,63 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.747.260,00 148.457,09 0,00 1.598.802,91 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 6.700.000,00 635.980,07 0,00 6.064.019,93 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 6.700.000,00 634.932,65 0,00 6.065.067,35 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 0,00 375,40 375,40 0,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 0,00 283,00 283,00 0,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 0,00 389,02 389,02 0,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.290.000,00 351.867,90 0,00 2.938.132,10 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.290.000,00 351.867,90 0,00 2.938.132,10 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.290.000,00 351.867,90 0,00 2.938.132,10 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.290.000,00 351.867,90 0,00 2.938.132,10 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 3.040.000,00 351.867,90 0,00 2.688.132,10 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 5.398.400,00 401.213,54 0,00 4.997.186,46 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 5.398.400,00 401.213,54 0,00 4.997.186,46 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.398.400,00 401.213,54 0,00 4.997.186,46 1.1.1.451.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.300.000,00 388.520,38 0,00 4.911.479,62 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 50.000,00 5.587,18 0,00 44.412,82 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 40.000,00 5.472,92 0,00 34.527,08 1.1.1.4,51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.400,00 1.633,06 0,00 6.766,94 www.elotech.com.br Página: | Data de Emissão: 29/08/2022 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 | Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 12.800.740,00 1.090.055,68 0,00 11.710.684,32 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.097.700,00 163.171,73 0,00 1.934.528,27 2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.097.700,00 163.171,73 0,00 1.934.528,27 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.980.100,00 133.176,57 0,00 1.846.923,43 2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 650.000,00 24.449,68 0,00 625.550,32 1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 650.000,00 24.129,53 0,00 625.870,47 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 320,15 320,15 0,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.091.100,00 43.347,92 0,00 1.047.752,08 1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 980.000,00 39.118,62 0,00 940.881,38 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 8.500,00 597.08 0,00 7.902,92 1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 4.600,00 0,00 0,00 4.600,00 1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 40.000,00 3.632,22 0,00 36.367,78 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 239.000,00 65.378,97 0,00 173.621,03 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 37.199,38 37.199,38 0,00 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 115.000,00 15.390,36 0,00 99.609,64 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 30.000,00 4.561,33 0,00 25.438,67 1.1.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 90.000,00 8.227,90 0,00 81.772,10 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 12.500,00 3.835,93 0,00 8.664,07 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 3.500,00 932,04 0,00 2.567.96 1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - ncia Sanitária 3.500,00 932,04 0,00 2.567,96 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 7.700,00 1.319,68 0,00 6.380,32 1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 6.500,00 1.309,82 0,00 5.190,18 1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 0,00 0,00 500,00 1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 100,00 0,00 0,00 100,00 Data de Emissão: 29/08/2022 www elotech.com.br Página: 2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 500,00 9,86 0,00 490,14 1.12.1.01.0.2.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.300,00 1.584,21 284,21 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 1.308,60 1.308,60 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 500,00 148,64 0,00 351,36 1.1.2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 108,46 108,46 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 400,00 1276 0,00 387,24 1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 400,00 EN) 0,00 394,25 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 94.800,00 21.948,87 0,00 72.851,13 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 25.000,00 2.646,57 0,00 22.353,43 1.1.2.1.01.0:3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 25.000,00 2.646,57 0,00 22.353,43 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 62.000,00 6.189,27 0,00 55.810,73 112.101.0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 60.000,00 5.897,37 0,00 54.102,63 1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 291,90 0,00 708,10 1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.800,00 13.113,03 5.313,03 0,00 1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 12.120,32 12.120,32 0.00 1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 4.500,00 973,66 0,00 3.526,34 1.1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Contfrontantes 2.600,00 15,39 0,00 2.584,61 1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 400,00 2.15 0,00 397,85 1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 300,00 1,51 0.00 298,49 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 “Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.300,00 4.210,36 0,00 6.089,64 - 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 2.000,00 75342 0,00 1.246,58 1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 2.000,00 753,42 0.00 1.246,58 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 7.200,00 1.907,98 0,00 5.292,02 11.2:1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerci 3.000,00 1.720,58 0,00 1.279,42 Data de Emissão: 29/08/2022 www.elotech.com.br Página: 3 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 200,00 0,00 0,00 200,00 1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00 .1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 4.000,00 187,40 0,00 3.812,60 02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 0,00 0,00 0,00 .03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.100,00 1.548,96 448,96 0,00 .03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 1.316,60 1.316,60 0,00 1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 300,00 231,68 0,00 68,32 1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 0,00 0,00 100.00 1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 200,00 0,00 0,00 200,00 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 500,00 0,68 0,00 499,32 1.1.2.1.01.0.4.03.07.00.00.00 Taxa de Ocupação Área Recuo O (LEI: 2224/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.703.040,00 926.883,95 0,00 9.776.156,05 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.703.040,00 926.883,95 0,00 9.776.156,05 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 9.394.200,00 844.077,62 0,00 8.550.122,38 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 2.300.000,00 90.052,17 0,00 2.209.947,83 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 7.000.000,00 714.073,15 0,00 6.285.926,25 2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 4.000,00 320,10 0,00 3.679.90 2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 200,00 0,00 0,00 200,00 2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 40.000,00 5.183,24 0,00 34.816,76 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 50.000,00 34.448,36 0,00 15.551,64 1.1.2.2.01.0.1.08.00.00.00.00 Taxa de Abertura de Processo de Venda direta ou de Concessão de direito real de Uso 0,00 0,00 0,00 0,00 .2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 110.300,00 8.881,26 0,00 101.418,74 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 50.000,00 3.562,29 0,00 46.437,71 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 0,00 0,00 100.00 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00 5,76 0,00 94,24 Data de Emissão: 29/08/2022 www. elotech.com.br Página: 4 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado — para mais para menos 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 60.000,00 531321 0,00 54.686,79 1.1.2.2.01.0.2.08.00.00.00.00 “Taxa de Abertura de Processo de Venda direta ou de Concessão de direito real de Uso 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 712.700,00 39.541,18 0,00 673.158,82 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 700.000,00 37.838,47 0,00 662.161,53 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 200,00 2,10 0.00 197,90 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.500,00 2481 0,00 2.475,19 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 2.000,00 281,12 0.00 1.718.88 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 8.000,00 1.394,68 0,00 6.605,32 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 485.840,00 34.383,89 0,00 451.456,11 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 35.000,00 10.146,31 0,00 24.853,69 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 0.00 0.00 0.00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 0,01 0.00 99,99 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 640,00 23,02 0,00 616.98 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00 59,91 0,00 40,09 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 450.000,00 24.154,64 0,00 425.845,36 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0.00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0.00 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 .1.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0.00 0.00 1.1.3.1.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0.00 1.1.3.1.99.0.2.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0.00 1.1.3.1.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3.1.99.0.3.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 0.00 0.00 0.00 1.1.3.1.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 .99.0.4.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 29/08/2022 www.elotech Página: 5 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 8.480.000,00 590.092,06 0,00 7.889.907,94 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública 8.480.000,00 590.092,06 0,00 7.889.907,94 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.480.000,00 590.092,06 0,00 7.889.907,94 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.480.000,00 590.092,06 0,00 7.889.907,94 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.990.000,00 570.007,49 0,00 7.419.992,51 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 990.000,00 28.959,43 0,00 961.040,57 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 7.000.000,00 541.048,06 0,00 6.458.951,94 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 15.000,00 1.481,89 0,00 13.518,11 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 15.000,00 1.481,89 0,00 13.518,11 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 335.000,00 10.877,61 0,00 324.122,39 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 335.000,00 10.877,61 0,00 324.122,39 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 140.000,00 7.725,07 0,00 132.274,93 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 140.000,00 7.725,07 0,00 132.274,93 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 857.400,00 857.529,48 129,48 0,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 350.000,00 30.683,66 0,00 319.316,34 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 350.000,00 30.683,66 0,00 319.316,34 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 350.000,00 21.408,90 0,00 328.591,10 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 50.000,00 21.408,90 0,00 28.591,10 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 50.000,00 21.408,90 0,00 28.591,10 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,00 9.274,76 9.274,76 0.00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 0,00 7.809,89 7.809,89 0,00 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju 0,00 419,87 419,87 0,00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 0,00 148.37 148,37 0,00 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 0,00 896,63 896,63 0,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 507.400,00 826.845,82 319.445,82 0,00 Data de Emissão: 29/08/2022 www elotech.com.br Página: 6 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mai: para menos 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 507.400,00 826.845,82 319.445,82 0,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 507.400,00 826.845,82 319.445,82 0,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 507.400,00 826.845,82 319.445,82 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 48.700,00 32.380,80 0,00 16.319,20 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 6.000,00 6.179,36 179,36 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 1.000,00 7.603,66 6.603,66 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 7.000,00 9.664,92 2.664,92 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 30.000,00 3.790,42 0,00 26.209,58 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 4.000,00 3.631,63 0,00 368.37 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 600,00 741,00 141,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00 0,45 0,00 99,55 132.:1.010.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 0,00 590.89 590,89 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00 Rend. Manutenção Educ. Infantil Novas Turmas - 0,00 0,15 0,15 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 Rend. Apoio as Creches - Brasil Carinhoso 0,00 36,91 36,91 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00.00.00 Rend. Apoio Fin.Manut.Estab.Pub.Educ. Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 0,00 36,54 36,54 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 0,00 15,01 15,01 0.00 13.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,00 0,02 0,02 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00 FPM - Apoio aos Entes que Recebem FPM-MP 815/2017 0,00 115 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.21.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar Bring. Proinfância. 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2:1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 0,00 59,43 59,43 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 0,00 25,48 25,48 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar - Par Imobiliário. 0,00 3,78 3,78 0.00 3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 60.800,00 84.688,26 23.888,26 0,00 13.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 500,00 21.074,91 20.574,91 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 200,00 123,49 0.00 76.51 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 100,00 83,82 0,00 16.18 de Emissão: 29/08/2022 NANA h.com.br Página: 7 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 60.000,00 39.350,18 0,00 20.649,82 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 0,00 107,83 107,83 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PL) 0,00 13,22 13,22 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 0,00 162.88 162,88 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 0,00 681,39 681,39 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-ENS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 0,00 51,05 51,05 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - FNS- Convenente. 0,00 107,46 107,46 0,00 13.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 0,00 387,02 387,02 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend.Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 0,00 2.05 205 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 0,00 2,30 230 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 0,00 62,46 62,46 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 0,00 0,00 0,00 0.00 1,3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 0,00 24,86 24.86 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 0,00 3.301,61 3.301,61 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00.00.00 Rend. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 0,00 6,71 671 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 0,00 1.185,83 1.185,83 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 0,00 1,86 1,86 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 0,00 19,23 19,23 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 0,00 229,36 229,36 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 0,00 322,37 322,37 0,00 13.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL- ENS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 0,00 50,92 50,92 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 0,00 721 721 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 0,00 410,73 410,73 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS- Emendas Parlamentares- Federal. 0,00 14.365,70 14.365,70 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00.00.00 Rend. Construção - P ca 0,00 0,00 0.00 0,00 2.1.01.0.1.02.34.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM - Construção 24 Hrs Praia de Leste. 0,00 2.551,81 2.551,81 0,00 -1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 900,00 7.255,01 6.355,01 0,00 Data de Emissão: 29/08/2022 ww tech.com.br Página: 8 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 500,00 71,24 0,00 428,76 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 400,00 204,77 0,00 195,23 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,00 0,08 0,08 0.00 1.3.2.1.014 06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 0,00 410,61 410,61 0,00 13.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 0,00 324,25 324,25 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 0,00 2,89 2,89 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 0,00 23,65 23,65 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 0,00 67,11 67,1 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.11.00.00.00 FEAS- Fundo de Assistência Social - Veiculo Adaptado. 0,00 108,91 108,91 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.12.00.00.00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FIPAR 0,00 384,71 384,71 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 0,00 129,93 129,93 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 0,00 3,44 3,44 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 0,00 12,18 12,18 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 0,00 14,10 14,10 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.18.00.00.00 Rend. FEAS - Beneficios Eventuais 0,00 27,48 27,48 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 0,00 99,98 99,98 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016' 0,00 599,35 599,35 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,00 0,85 0,85 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.23.00.00.00 Ações do Covid no SUAS - ACOLHIMENTO - PORTARIA 369. 0,00 125,43 125,43 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 0,00 259,99 259,99 0,00 2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 0,00 340,12 340,12 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00 Rend. Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 141,57 141,57 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Proteção à criança e ao adolescente ameaçado de morte - PPCAAM 0,00 1.667,93 1.667,93 0,00 1.3.2.1.01 03.28.00.00.00 FIA Impacto Covid - Deliberação 043/2021. 0,00 1.151,61 1.151,61 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.29.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Ministério da Cidadania 0,00 1.082,83 1.082,83 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 46.000,00 167.614,34 121.614,34 0,00 Data de Emissão: 29/08/2022 wway.elotech.com.br Página: 9 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 13.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 4.000,00 6.533,04 2.533,04 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Detran 3.000,00 4.278,19 1.278,79 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 20.000,00 32.179,33 12.179,33 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 0,00 34.154,20 34.154,20 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 3.000,00 1.388,53 0.00 1.611,47 1.32.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 10.000,00 39.052,19 29.052,19 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 6.000,00 7.914,22 1.914,22 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 63.57 63.57 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé E 0,00 1,98 1,98 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 0,00 6.103,64 6.103,64 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 0,00 5,67 5,67 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 0,00 863.53 863,53 0.00 132.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 0,00 6,02 6.02 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 0,00 121,32 121,32 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,00 0,01 0,01 0,00 132.1,01.0.1.04.28.00.00.00 Rend Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 0,00 206,53 206,53 0,00 13.2.1.01.0.1.04.32.00.00.00 Instituto das águas do Paraná- Têrmo de Convênio 322/2019. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 0,00 4.233,50 4.233,50 0,00 1.32.1.01.0.1.04.36.00.00.00. Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 0,00 23.931,68 23.931,68 0,00 13.2.1.01.0.1.04.37.00.00.00 Convênio nº 882286/2018- Construção Mercado do Peixe 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.38.00.00.00 Rend. Operação Verão 2021-2022 0,00 5.203,46 5.203,46 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.39.00.00.00 Convênio N. 57/2021 - SEDU - Aquisição de 02 Retroescavadeiras. 0,00 3271 3271 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.40.00.00.00 Reforma e Adequação do Ginásio de Esportes - Convênio 895625/2019. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.41.00.00.00 Rend. Convênio N. 548/2022 - SEDU - Pá Carregadeira 0,00 1.179,09 1.179,09 0,00 13.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Rend. Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 0,00 6.33 633 0.00 1.32.1.010.1.04.43.00.00.00 Rend. Convênio 907707/2020/MDRICAIXA - Programa Plataforma Mais Brasil sob nº 5300020200044. 0,00 0,00 0.00 0.00 13.2.101.0.1.04.44.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana -Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 0,00 155,00 155,00 0,00 Data de Emissão: 29/08/2022 ww elotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Vinculados 351.000,00 534.907,41 183.907,41 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 345.000,00 532.613,96 187.613,96 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 13.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AEM - Apoio Financeiro aos Municipios - 0,00 2.293,45 2.293,45 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 670.000,00 148.391,23 0,00 521.608,77 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 117.810,59 117.810,59 0,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 117.810,59 117.810,59 0,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 2.170,59 2.170,59 0,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 2.069,08 2.069,08 0,00 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 0,00 5,00 5,00 0,00 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 0,00 56,00 56,00 0,00 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 40,51 40,51 0,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 115.640,00 115.640,00 0,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 115.640,00 115.640,00 0,00 1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 670.000,00 30.580,64 0,00 639.419,36 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 670.000,00 30.580,64 0,00 639.419,36 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 670.000,00 30.580,64 0,00 639.419,36 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 670.000,00 30.580,64 0,00 639.419,36 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 670.000,00 30.580,64 0,00 639.419,36 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 52.220.620,00 8.036.062,96 0,00 — 44.184.557,04 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 26.855.820,00 5.841.890,31 0,00 21.013.929.69 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 22.896.000,00 3.409.275,99 0,00 19.486.724,01 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 22.880.000,00 3.409.042,39 0,00 19.470.957,61 Data de Emissão: 29/08/2022 www.elotech.com.br Página: 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 20.560.000,00 1.991.596,58 0,00 18.568.403,42 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20.560.000,00 1.991.596,58 0,00 — 18.568.403,42 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.160.000,00 0,00 0,00 1.160.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.160.000,00 0,00 0,00 1.160.000,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.160.000,00 1.417.445,81 257.445,81 0,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.160.000,00 1.417.445,81 257.445,81 0,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.000,00 233,60 0,00 15.766,40 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 16.000,00 233,60 0,00 15.766,40 1:7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 370.000,00 74.922,69 0,00 295.077,31 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 370.000,00 74.922,69 0,00 295.077,31 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 370.000,00 74.922,69 0,00 295.077,31 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 370.000,00 74.922,69 0,00 295.077,31 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.423.020,00 157.883,19 0,00 1.265.136,81 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 1.185.000,00 125.201,67 0,00 1.059.798,33 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.185.000,00 125.201,67 0,00 1.059.798,33 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.185.000,00 125.201,67 0,00 1.059.798,33 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 1.185.000,00 125.201,67 0,00 1.059.798,33 1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 635.000,00 0,00 0,00 635.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ.Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 0,00 2.500,00 2.500,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vig! Ância em Saúde- Despesas Diversas 70.000,00 4.652,50 0,00 65.347,50 1.7.1.3.50.1.1.01.14.00.00.00 Assist. Financ. Compl.aos Estados, Distrito Federal e Municipios, Agentes de Combate as Endemias. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 0,00 21.919,00 21.919,00 0,00 Data de Emissão: 29/08/2022 www elotech.com.br Página: 12 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Orçado Arrecadado para mais para menos 1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 0,00 0,00 0,00 0,00 01.21.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.01.22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 0,00 0,00 0,00 0,00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 0,00 60.554,87 60.554,87 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01. Iincentivo Financeiro da APS - Desempenho 0,00 5.323,20 5.323,20 0,00 1.01.25.00.00.00 Implementação de Politicas de Atenção a Saúde do Adolescente e Jovem. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.01.27.00.00.00 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) 0,00 29.088,00 29.088,00 0,00 1.01.28.00.00.00 Formação de Profissionais Técnicos de Saude e Fortalecimento das Escolas Técnicas do SUS 0,00 1.164,10 1.164,10 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.29.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 1.01.30.00.00.00 Agentes de Combate às Endemias 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 238.020,00 32.681,52 0,00 205.338,48 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 238.020,00 32.681,52 0,00 205.338,48 1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 238.020,00 32.681,52 0,00 205.338,48 .1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 149.000,00 26.483,92 0,00 122.516,08 1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 90.000,00 7.059,04 0,00 82.940,96 .1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00 .01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 1.000,00 6.000,00 5.000,00 0,00 1.01.04.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 13.424,88 13.424,88 0,00 1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 88.700,00 6.197,60 0,00 82.502,40 1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 88.000,00 6.197,60 0.00 81.802,40 1.7.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00. SUAS - Componente para Qualifi da Gestão 700,00 0,00 0,00 700,00 1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 320,00 0,00 0,00 320,00 “1.07.01.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 320,00 0,00 0.00 320,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 2.166.800,00 273.691,26 0,00 1.893.108,74 4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.600.000,00 234.303,49 0,00 1.365.696,51 www.elotech.e MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.600.000,00 234.303,49 0,00 1.365.696,51 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 0,00 270,00 270,00 0,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 0,00 270,00 270,00 0,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 560.000,00 38.506,20 0,00 521.493,80 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 560.000,00 38.506,20 0,00 521.493,80 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 6.800,00 611,57 0,00 6.188,43 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 6.800,00 611,57 0,00 6.188,43 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 0,00 0,00 0,00 0.00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 0,00 0,00 0,00 0.00 17.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.5.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF - Principal 0,00 0.00 0,00 0.00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 1.926.117,18 1.926.117,18 0,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 0,00 2.896,18 2.896,18 0,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 0,00 2.896,18 2.896,18 0,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 1.923.221,00 1.923.221,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Princ 0,00 1.923.221,00 1.923.221,00 0.00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Incremento PAB - Proposta 36000393305202100 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Incremento PAB - Proposta 36000395202202100 0,00 275.000,00 275.000,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Incremento PAB - Proposta 36000376922202100 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442180202200 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Incremendo PAP - Proposta 36000442 182202200 0,00 500.000,00 500.000,00 0.00 7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442 187202200 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442 1892022200 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442191202200 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Incremento PAP -Proposta 36000442 1942022200 0,00 98.221,00 98.221,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 29/08/2022 www elotech.com.br “et mao Exercíci MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.819.800,00 594.684,69 0,00 7.225.115,31 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 7.020.000,00 437.397,77 0,00 6.582.602,23 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 3.448.000,00 314.243,11 0,00 3.133.756,89 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.448.000,00 314.243,11 0,00 3.133.756,89 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.720.000,00 062,24 0,00 2.608.937,76 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.720.000,00 “062,24 0,00 2.608.937,76 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do TPI - Municípios 816.000,00 3.684,41 0,00 812.315,59 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 816.000,00 3.684,41 0,00 812.315,59 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 36.000,00 8.408,01 0,00 27.591,99 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 36.000,00 8.408,01 0,00 27.591,99 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 19.800,00 520,23 0,00 19.279,77 1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 8.900,00 381,60 0,00 8.518.40 1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Princip: 8.900,00 381,60 0,00 8.518,40 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 10.900,00 138,63 0,00 10.761,37 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 10.900,00 138,63 0,00 10.761,37 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 0,00 0,00 0,00 0.00 7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 780.000,00 156.766,69 0,00 623.233,31 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados de: tência Social 0,00 0,00 0,00 0.00 17.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 780.000,00 156.766,69 0,00 623.233,31 Data de Emissão: 29/08/2022 www.elotech.com.br Pá; MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado param para menos 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 780.000,00 156.766,69 0,00 623.233,31 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 420.000,00 83.263,46 0,00 336.736,54 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 360.000,00 36.405,23 0,00 323.594,77 1.7.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 CONVÊNIO OPERAÇÃO VERÃO 2021-2022 - LIXO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Incentivo Financeirro - Resolução Sesa 1103/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Incentivo Financeiro á Assistência Farmacêutica- IOAF. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Resolução 1123/2021- Sesa -Promoção e Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Resolução 092/2022 -Incentivo Financeiro Estadual de Custeio- Programa Operação Verão 2021/2022. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Proteção à criança e ao adolescente ameaçado de morte -PPCAM Deliberação 097/2016 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Programa Apsus - Mensal 0,00 31.833,00 31.833,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.11.00.00.00.00 Incentivo Financeiro Apsus- Saúde Bucal 0,00 5.265,00 5.265,00 0,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 17.545.000,00 1.599.487,96 0,00 15.945.512,04 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 17.545.000,00 1.599.487,96 0,00 15.945.512,04 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 17.545.000,00 1.599.487,96 0,00 15.945.512,04 17.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 17.545.000,00 1.599.487,96 0,00 15.945.512,04 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 490.000,00 63.522,76 0,00 426.477,24 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 180.000,00 32.873,33 0,00 147.126,67 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 180.000,00 32.873,33 0,00 147.126,67 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Pre: ição Específica 120.000,00 26.000,61 0,00 93.999,39 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 120.000,00 26.000,61 0,00 93.999,39 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 120.000,00 26.000,61 0,00 93.999,39 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0.00 L9, 01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 0.00 0,00 0.00 06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 60.000,00 6.872,72 0,00 53.127,28 1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 60.000,00 6.872,72 0,00 53.127,28 o: 29/08/2022 ev Página: 16 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para menos 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 60.000,00 6.872,72 53.127,28 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.08.0.2.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10.000,00 5.065,01 0,00 4.934,99 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 10.000,00 5.065,01 0,00 4.934,99 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 10.000,00 5.065,01 0,00 4.934,99 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.000,00 5.065,01 0,00 4.934,99 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Restituições Diversas 10.000,00 2.309,37 0,00 7.690,63 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Rstituição Alexandre Escobar Salfer, Ing. Civil nº MPPR 0188. 16000298-9- Cfe Processo Adm 6921/2019 0,00 2.755,64 2.155,64 0,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Restituição de Valor conforme acordo administrativo(covid). 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Restituição 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 300.000,00 25.584,42 0,00 274.415,58 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 300.000,00 25.584,42 0,00 274.415,58 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 300.000,00 24.898,30 0,00 275.101,70 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 300.000,00 24.898,30 0,00 275.101,70 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 300.000,00 24.898,30 0,00 275.101,70 1.9.9.9.16.0.0.00.00.00.00.00 Títulos Executivos Extrajudiciais 0,00 686,12 686,12 0,00 1.9.9.9.16.1.0.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 0,00 686,12 686,12 0,00 1.9.9.9.16.1.1.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal 0,00 414,61 414,61 0,00 1.9.9.9.16.1.2.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Multas e Juros 0,00 271,51 271,51 0,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00 Fundo do Idoso Pontal do Paraná - Memorando 13679/2022 0,00 0,00 0,00 0.00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 29/08/2022 www.elotech.o MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 19.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.2.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 8.030.000,00 1.068.140,08 0,00 6.961.859,92 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 2. 00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 2. 55.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 2 55.0.1.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 2 00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 2 99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 2. .99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2 OPERACAO DE CREDITO - SEDU - PAVIMENTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 30.000,00 24.300,00 0,00 5.700,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 24.300,00 0,00 5.700,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 24.300,00 0,00 5.700,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 24.300,00 0,00 5.700,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 30.000,00 24.300,00 0.00 5.700,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00,00 Transferências de Capital 0,00 1.043.840,08 1.043.840,08 0.00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 0,00 0.00 0,00 0,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 29/08/2022 www elotech.com.br Página: 18 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Princi 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Aquisição de Viatura para a Guarda Municipal 0,00 0,00 0.00 0,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 1.043.840,08 1.043.840,08 0,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 961.600,18 961.600,18 0,00 2.42.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transterências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 961.600,18 961.600,18 0,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 961.600,18 961.600,18 0.00 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Convênio N. 548/2022 - SEDU - Pá Carregadeira 0,00 631.750,00 631.750,00 0.00 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Convênio 231/2022 - SEDU - Motoniveladora 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM 0,00 329.850,18 329.850,18 0,00 2.4.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 82.239,90 82.239.90 0.00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 82.239,90 82.239,90 0.00 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 0,00 82.239,90 82.239,90 0,00 2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Incentivo Financeiro de Investimento Aquisição de Equipamento- Resolução 931/2021 0,00 0,00 0,00 0.00 2.429.99.0.1.02.00.00.00.00 Reorganizar e Estruturar a Rede de Atenção á Saúde- Resolução 933/2021- Sesa. 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Resolução 1071/2021- Sesa - Atenção Primaria a Saúde. 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 29/08/2022 www.elot Página: 19 = MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA =” Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de julho a julho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 2.4.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Resolução 1008/2021- Sesa - Atenção Primaria de Saúde. 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Resolução 1066/2021- Sesa - Atenção Primária de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Resolução 976/2021- Sesa - Atenção Primária de Saúde. 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Resolução 1016/2021-Sesa - Assistência Farmacêutica -IOAF. 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.2.9.99./0.1.08.00.00.00.00 FIA Impacto Covid - Deliberação 043/2021. 0,00 0.00 0,00 0,00 2.4.2.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana -Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 0,00 82.239,90 82.239,90 0,00 2.4.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 139.850.000,00 14.736.931,21 3.962.794,45 129.075.863,24 Data de Emissão: 29/08/2022 www.elo! Página: 20