sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária do 4º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 4º Período ; Abertura:
16/11/2022 - 18:00 ; Encerramento: 16/11/2022 - 18:45 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
passando à leitura da Ata Resumida. ATA RESUMIDA: O Senhor 2º Secretário realizou a
leitura da Ata Resumida da 35ª Sessão Ordinária, onde a Senhora Presidente a declarou
regimentalmente aprovada. Após, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor 1º Secretário
a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: DO VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO,
INDICAÇÃO 469/2022. DO VEREADOR MARCO ROCHA AO SENHOR PREFEITO,
INDICAÇÃO 470/2022. ORADORES: VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Falou da sua
gestão em 2017 como Secretário de Saúde e suas benfeitorias, fez críticas a atual
Secretária de Saúde e disse que só estão reivindicando a melhoria do município, alegando
que se ela tem amor pela população, que peça pra sair. VEREADOR MARCO ROCHA:
Parabenizou o Vereador Marcelo pela sua fala e pelo seu trabalho. Falou também que seria
melhor a Secretária de Saúde pedir pra sair, pois não conseguiu agregar na equipe
deixando os funcionários desmotivados para irem trabalhar, e pediu ao chefe do Poder
Executivo que realize uma audiência pública para melhorias, revindicou também a
iluminação do calçadão de Santa Terezinha. VEREADORA NEGA: Iniciou sua fala
lembrando das vezes que, em gestões anteriores, brigava em vão para as coisas
acontecerem, e que hoje em dia os Vereadores tê oportunidade de estarem unidos e se
mostrarem insatisfeitos e reivindicarem suas melhorias. Relatou falhas no sistema de
licitação, onde empresas pegam obras demais e não conseguem finalizar em tempo hábil.
Sugeriu eleição para escolher os Secretários de Saúde e Educação, pela complexidade das
pastas, pois não adianta uma Secretária Técnica que não visita as Unidades para saber das
necessidades. Agradeceu ao Colégio Hélio pelo convite para dar uma palestra sobre o
Legislativo, evento que contou com a Prefeita em Exercício, Patrícia, e a Juíza da Comarca
de Pontal do Paraná, Doutora Cristiane. Por fim, falou sobre o evento em que esteve, do
Dia da Consciência Negra, onde tiveram várias apresentações culturais. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei nº
103, 105, 106, 107 e 108/2022, de iniciativa do Poder Executivo. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 22 de novembro de 2022, às 18 horas,
e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º 60/2022.
HORA: 16:00 h.
DATA: 11/11/2022
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
11/11/2022. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 16 DE 
NOVEMBRO DE 2022 ÀS 18:00HRS.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 119/2022, protocolado sob Pro￾cesso Legislativo nº 1186/2022, que traz a Mensagem nº103 /2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que:
• Súmula: “Institui o Programa “Nota Pontalense” e dispõe sobre a concessão 
de prêmios, no Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências”. 
• Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 122/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1271/2022, que traz a Mensagem nº105 /2022, de inicia￾tiva do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 4.673.79 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove 
centavos)” 
• Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 123/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1272/2022, que traz a Mensagem nº106/2022, de inicia￾tiva do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 446,51 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos)”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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• Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 124/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1282/2022, que traz a Mensagem nº107 /2022, de inicia￾tiva do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 2.000,00 (dois mil reais)”.
• Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 125/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1301/2022, que traz a Mensagem nº108 /2022, de inicia￾tiva do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 10.000,00 (dez mil reais)”