sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária do 4º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 4º Período ; Abertura:
22/11/2022 - 18:00 ; Encerramento: 22/11/2022 - 18:17 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
passando à leitura da Ata Resumida. ATA RESUMIDA: O Senhor 2º Secretário realizou a
leitura da Ata Resumida da 36ª Sessão Ordinária, onde a Senhora Presidente a declarou
regimentalmente aprovada. Após, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor 1º Secretário
a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA DA
VEREADORA NEGA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS
MULHERES EMPREENDEDORAS DA PESCA DE PONTAL DO PARANÁ – AMEP.” E
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA TRINCA FERRO, LOCALIZADA NO
BALNEÁRIO PONTAL DO SUL, PASSANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA ALBATROZ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” INDICAÇÕES: DO VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE
AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES 471 E 472/2022. DA VEREADORA ELINETE AO
SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES 473 E 474/2022. DO VEREADOR MARCO ROCHA AO
SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES 475 E 476/2022. DO VEREADOR JUVANETE AO
SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO 477/2022. REQUERIMENTO: VOTO DE
CONGRATULAÇÃO À ATLETA ADRIANA BRATTI SEBASTIÃO, PELA CONQUISTA DO 1º
LUGAR NA CORRIDA CONTRA O CÂNCER NA CIDADE DE PARANAGUÁ, NO ÚLTIMO
DIA 13 DE NOVEMBRO, REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR NILTON GABRIEL DOURADO DOS SANTOS,
TREINADOR DA EQUIPE TUBARUN, QUE TREINA SEUS ATLETAS PARA PARTICIPAREM
DAS CORRIDAS DE RUAS PELO BRASIL, LEVANDO O NOME DO MUNICÍPIO DE
PONTAL DO PARANÁ. ORADORES: VEREADOR MARCO ROCHA: Falou da semana de
conscientização da doação de sangue, e a importância e os benefícios para o servidor e os
demais em se tornar um doador, e também da insatisfação de todos com a Secretária de
Saúde, incluindo Vereadores, servidores concursados e até médicos do município. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei nº
119, 122, 123, 124 e 125/2022, de iniciativa do Poder Executivo; foi aprovado em votação
única o Requerimento de iniciativa dos 11 Vereadores, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1324/2022, que solicitam a Convocação da Secretária Municipal de Saúde,
Senhora Carmem Moura. 
Considerações Finais: A Câmara Municipal de Pontal do Paraná, prestou um voto de
pesar pelo falecimento do empresário Pedro Carvalho, ocorrido no dia 11 de novembro. À
família os nossos sentimentos e sinceros votos de muita força e fé a todos. Nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima
para o dia 29 de novembro de 2022, às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique
Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao
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PARANA
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Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada
pela Senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
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____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º 62/2022.
HORA: 10:00 h.
DATA: 21/11/2022
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
21/11/2022. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 22 DE 
NOVEMBRO DE 2022 ÀS 18:00HRS.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 119/2022, pro￾tocolado sob Processo Legislativo nº 1186/2022, que traz a Mensagem nº103 
/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que:
• Súmula: “Institui o Programa “Nota Pontalense” e dispõe sobre a concessão 
de prêmios, no Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências”. 
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 122/2022, pro￾tocolado sob Processo Legislativo nº 1271/2022, que traz a Mensagem nº105 
/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 4.673.79 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove 
centavos)” 
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 123/2022, pro￾tocolado sob Processo Legislativo nº 1272/2022, que traz a Mensagem 
nº106/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 446,51 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos)”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 124/2022, pro￾tocolado sob Processo Legislativo nº 1282/2022, que traz a Mensagem nº107 
/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 2.000,00 (dois mil reais)”.
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 125/2022, pro￾tocolado sob Processo Legislativo nº 1301/2022, que traz a Mensagem nº108 
/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 10.000,00 (dez mil reais)” 
• Em discussão e votação única o Requerimento de iniciativa dos 11 vereadores, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 1324/2022, que solicitam a Convoca￾ção da Secretaria Municipal de Saúde Sra. Carmem Moura, para responder as 
perguntas dos vereadores no Plenário da Câmara Municipal.
Publicação
 Publicamos nesta edição os seguintes pareceres da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização.:
• Parecer ao Anteprojeto de lei 116/2022, que trata dos anexos do PPA e de 
suas emendas apresentadas;
• Parecer ao Anteprojeto de lei 117/2022, que trata da alteração da lei 2333/2022 
e dosanexos da LDO e de suas emendas apresentadas;
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• Parecer ao Anteprojeto de lei 118/2022, que trata da LOA e de suas emendas 
apresentadas;
• Paracer ao processo das contas municipais dos ex-prefeitos Fabiano Alves 
Maciel e Marcos Fioravante referente ao ano de 2020.