sessao nº 51

Ata Eletrônica da 51ª Sessão Extraordinária 4º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 4º Per. ; Abertura:
08/12/2022 - 19:00 ; Encerramento: 08/12/2022 - 21:00 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
convidou a Senhora Secretária de Saúde, Carmen Moura, para assumir seu assento à
Mesa. 
Ocorrências da Sessão: A senhora Secretária fez uma explanação respondendo a todas
as perguntas pré-estabelecidas pelo Requerimento de Convocação, em seguida os
Vereadores tiveram a oportunidade de realizar novas perguntas referentes aos assuntos
pertinentes. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 63/2022 
DATA DE ELABORAÇÃO: 02 /12/2022 às 09:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
 UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 4º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NO DIA DE 08 DEZEMBRO DE 2022
ÀS 19:00 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
 ESTA SESSÃO SE REALIZARÁ COM BASE NO INCISO XII DO ART. 15 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, COMBINADO COM O ART. 216 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE A SECRETÁRIA MUNCIPAL DE 
SAÚDE SRA. CARMEN MOURA RESPONDA AS SEGUINTES PERGUNTAS: 
• Como está o fluxo de atendimento nos PAS? 
• A quanto tempo parado o ônibus da saúde e porquê? 
• Como está a situação das terceirizada? 
• A funcionários em desvio de função? 
• Quais as justificativas para os pedidos de demissões dos médicos? 
• Assuntos pertinentes a pasta. 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 024/2022. 
Pontal do Paraná, 02 de dezembro de 2022. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no 
dia 08 de dezembro às 19:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 024/2022 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II e Inciso XII do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com 
base no art. 216 do Regimento Interno: 
RESOLVE: 
CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÃMARA MUNICIPAL DE 
PONTAL DO PARANA, DO DIA 08 DE DEZEMBRO AS 19:00 HORAS, COM BASE NO 
INCISO XII DO ART. 15 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, 
COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL, 
PARA QUE A SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE SRA. CARMEN MOURA RESPONDA 
AS SEGUINTES PERGUNTAS: 
• Como está o fluxo de atendimento nos PAS? 
• A quanto tempo parado o ônibus da saúde e porquê? 
• Como está a situação das terceirizada? 
• A funcionários em desvio de função? 
• Quais as justificativas para os pedidos de demissões dos médicos? 
• Assuntos pertinentes a pasta. 
Pontal do Paraná, em 02 de dezembro de 2022. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício nº 032/2022 – 1L Pontal do Paraná, 02 de dezembro de 2022. 
Ilma Senhora: 
CARMEN MOURA. 
MD. Secretaria de Saúde do Município de Pontal do Paraná. 
Assunto: Convocação de Secretaria Municipal de Saúde. 
Prezada Senhora: 
 Em Sessão Ordinária do último dia 22 de novem, foi votado e 
aprovado por unanimidade, o requerimento solicitando o comparecimento da 
Secretaria Municipal de Saúde a Senhora Carmen Moura, com base no Inciso XII 
do artigo 15 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 216 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, para responder as seguintes perguntas: 
1. Como está o fluxo de atendimento nos PAS? 
2. A quanto tempo parado o ônibus da saúde e porquê? 
3. Como está a situação das terceirizada? 
4. A funcionários em desvio de função? 
5. Quais as justificativas para os pedidos de demissões dos médicos? 
6. Assuntos pertinentes a pasta.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
 Diante dos fatos, estou comunicando Vossa Excelência que estou 
marcando Sessão Extraordinária para o dia 08 de dezembro de 2022, as 19:00 
horas, e convocando a Secretaria para comparecer no dia, para responder as 
perguntas acima citadas.
Sem mais para o momento, no aguardo de sua presença. 
Atenciosamente, 
Protocolo 19.650/2022
Código de acompanhamento: 338.316.699.847.168.506
Acompanhar Protocolo »
Sua solicitação foi recebida com sucesso.
Assim que houver movimentações a respeito,
você será avisado por e-mail.
Data e Hora de Recebimento:
02/12/2022 09:38:36
Enviado inicialmente para: 
PROC - Procuradoria ( Verginia Pedroso )
 Em instantes você receberá uma cópia desta confirmação em seu e-mail.
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