sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária do 4º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 4º Período ; Abertura:
13/12/2022 - 18:00 ; Encerramento: 13/12/2022 - 18:21 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: JUVANETE / PROS ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: NEGA / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Senhor Presidente Juvanete declarou aberta a
Sessão, devido à ausência justificada da Vereadora Nega, passando à leitura da Ata
Resumida. ATA RESUMIDA: O Senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida
da 39ª Sessão Ordinária, onde o Senhor Presidente a declarou regimentalmente aprovada.
Após, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 1º Secretário a leitura dos expedientes.
ORADORES: VEREADOR MARCO ROCHA: Iniciou falando sobre o requerimento do
Vereador Juvanete solicitando a retirada da eleição da Mesa de pauta, onde disse que ao
aceitar, a presidência estaria infringindo o Regimento Interno da Casa. Apresentou seu
requerimento para que a eleição não fosse retirada de pauta, esperando que a presidência
colocasse em votação em plenário. VEREADOR DEGA: Fez uso da Tribuna para mostrar-se
solidário às palavras do Vereador Marco Rocha. Finalizou falando sobre a Guarda
Municipal, que não estaria cuidando dos prédios públicos e nem das saídas das escolas. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 129/2022
de iniciativa da Vereadora Nega. O Vereador Marco Rocha apresentou um requerimento
verbal para que se mantivesse a eleição da Mesa Executiva Biênio 2023/2024, contudo o
mesmo não foi aceito pelo senhor Presidente. 
Considerações Finais: O Senhor Presidente comunicou que, em virtude de seu
requeirmento solicitando a retirada de pauta da eleição da Mesa Executiva desta Casa de
Leis, a Presidência atendeu ao solicitado com base no Regimento Interno, retirando a
eleição da Mesa, sendo convocada Sessão Extraordinária exclusivamente para este fim
para a data de 22 de dezembro de 2022 às 10 horas. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista
Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor
Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: José
Juvanete Pereira /
PROS 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
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Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º 66/2022.
HORA: 16:00 h.
DATA: 08/12/2022
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
08/12/2022. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 13 DE 
DEZEMBRO DE 2022 ÀS 18:00HRS.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 129/2022, pro￾tocolado sob Processo Legislativo nº. 1345/2022, de iniciativa da Vereadora 
Nega, que:
Súmula: “Altera a denominação da Avenida Trinca de Ferro, localizada no 
Balneário Pontal do Sul, passando a denominar-se Avenida Albatroz, e dá ou￾tras providências.”
• EM VOTAÇÃO CONFORME PRECEITUA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 27 
DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO COMBINADO COM O ARTIGO 9º DO 
REGIMENTO INTERNO, A ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA QUE DIRIGIRÁ A 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, DURANTE 
O BIÊNIO DE 2023 E 2024.