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sessao nº 52

Tipo Sessão Extraordinária 4º Per.
Número / Ano 52
Date 2022-12-12
native_id138

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 52ª Sessão Extraordinária 4º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 4º Per. ; Abertura:
12/12/2022 - 11:00 ; Encerramento: 12/12/2022 - 11:02 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ;
JUVANETE / PROS ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. 
Considerações Finais: Devido à falta de quórum, a senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 67/2022 
DATA DE ELABORAÇÃO: 09/12/2022 às 11:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 4º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS DIAS 12, 13 e 14 DE
DEZEMBRO DE 2022 ÀS 11:00 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 006/2022, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 1419/2022, de iniciativa da mesa 
Executiva que: 
Súmula: Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal 
do Paraná.
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 025/2022. 
Pontal do Paraná, 09 de dezembro de 2022. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 12, 13 e 14 de dezembro às 11:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 025/2022 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II e Inciso XII do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com 
base no art. 216 do Regimento Interno: 
RESOLVE: 
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 12, 13 e 14 de dezembro as 11:00 horas, a fim de discutir e votar a seguinte 
matéria: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 06/2022. 
Pontal do Paraná, em 09 de dezembro de 2022. 


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