sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 5º Período ; Abertura:
28/02/2023 - 18:00 ; Encerramento: 28/02/2023 - 18:20 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
passando à leitura da Ata Resumida da 1ª Sessão Ordinária, realizada pelo senhor 2º
Secretário. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida
da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou regimentalmente aprovada.
PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETOS DE INICIATIVA DO VEREADOR SENE: “DISPÕE
SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS NÃO HUMANOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.” ANTEPROJETOS DE INICIATIVA DO
VEREADOR MARCO ROCHA: “INSTITUI O PROGRAMA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO
ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
MENSTRUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ”; “INSTITUI O PROGRAMA DE
TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO AME; AUXILIO
MUNICIPAL EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ”;
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO
DE PONTAL DO PARANÁ”; “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À
SUSTENTABILIDADE URBANA – IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTOS
PROGRESSIVOS NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE
IMPACTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ”; “INSTITUI O
PROGRAMA “MOEDA VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ”;
ANTEPROJETO DE LEI DE INICIATIVA DOS VEREADORES CIRINEU DO ESPORTE,
DEGA, OSNI CEARÁ, MARCELO DA SAÚDE, MARCO ROCHA E SENE: “REVOGA O
PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.888, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018”;
ANTEPROJETO DE LEI DE INICIATIVA DOS VEREADORES: ELINETE, EZEQUIEL
TAVARES, JUVANETE, NEGA E PAULO PARADA: “ALTERA A LEI Nº 1.888, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2018”. INDICAÇÕES: INDICAÇÕES DOS VEREADORES. DO
VEREADOR DEGA AO PREFEITO MUNICIPAL, INDICAÇÕES Nº 001, 002, 003, 004 E
005/2023. DA VEREADORA NEGA AO PREFEITO MUNICIPAL, INDICAÇÕES Nº 006 E
007/2023. DO VEREADOR OSNI CEARÁ AO PREFEITO MUNICIPAL, INDICAÇÕES Nº 008
E 009/2023. DA VEREADORA ELINETE AO PREFEITO MUNICIPAL, INDICAÇÕES Nº 010,
011 E 012/2023. DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL,
INDICAÇÕES 013 E 014/2023. ORADORES: Vereador Marco Rocha: Discursou a respeito
da humanização, onde, a seu ver, estava em falta na atual gestão, apresentando suas
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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justificativas. Por fim, parabenizou o trabalho do Vereador Osni Ceará que julgou ser
muito humano ao longo dos seus cinco mandatos. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em 1ª votação o Anteprojeto de Resolução nº
003/2022, de iniciativa da Mesa Executiva. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 07 de março às 18 horas. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 04/2023. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 27/02/2023 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
27/02/2023. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 28 DE 
FEVEREIRO DE 2023 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
 EM 1ª DISCUSSAO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº. 03/2022, DE INICIATIVA DA MESA EXECUTIVA QUE: 
 SUMULA: APROVA LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE 
EFETUAÇÃO DA BAIXA DO REALIZÁVEL NO SISTEMA SIM￾AM PARA REGULARIZAÇÃO DE VALORES DE EXERCICIOS 
ANTERIORES QUE COMPÕEM O SUPERAVIT NA FONTE DE 
RECURSOS LIVRE 001 NO VALOR TOTAL DE R$ 448.023,19 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente