sessao nº 58

Ata Eletrônica da 58ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
08/10/2021 - 17:48 ; Encerramento: 08/10/2021 - 17:54 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA /
PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ;
EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO
ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 8 de 2021,
Acrescenta-se dispositivos na Lei Complementar nº 10/2014. Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : CIRINEU DO ESPORTE - Sim ; DEGA - Sim ; EZEQUIEL TAVARES - Sim ;
JUVANETE - Sim ; MARCELO DA SAÚDE - Sim ; MARCO ROCHA - Sim ; NEGA - Sim ;
PAULO PARADA - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 135 de 2021, Altera a Lei Municipal
nº 1.439, de 12 de agosto de 2014. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Anteprojeto de Lei
nº 136 de 2021, Institui requisitos para regularização de edificações construídas em
desacordo com a legislação municipal. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Anteprojeto de Lei
nº 137 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Anteprojeto de Lei
nº 138 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 471.967,26 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e
vinte e seis centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 139 de 2021, Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00, no
orçamento vigente do Município. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Anteprojeto de Lei
nº 140 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 300.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 144 de 2021, Dispõe
sobre contratação de profissionais por tempo determinado, visando atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da
Constituição Federal. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Anteprojeto de Lei nº 145 de 2021,
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 800,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - Anteprojeto de Lei nº 146 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 113.000,00 e a efetuar alterações de
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
Página 1
natureza técnica no orçamento vigente do Município. Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
Página 2