sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária 5º Período ; Abertura:
11/04/2023 - 18:00 ; Encerramento: 11/04/2023 - 18:39 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SINEDIR DA ROSA CARDOZO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI ALVES DE ABREU / PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU MARCA / PSB ; DEIGAELTE DE JESUS
OLIVEIRA / PSD ; ELINETE GUIMARÃES ROCHA / PROS ; EZEQUIEL TAVARES ALVES /
PSB ; JOSÉ JUVANETE PEREIRA / PROS ; MARCELO SANTOS DA SILVA / PSB ; MARCO
ANTÔNIO BUENO DA ROCHA / PDT ; OSNI ALVES DE ABREU / PV ; PAULO ROBERTO
PARADA / PDT ; SINEDIR DA ROSA CARDOZO / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: ROSIANE ROSA BORGES / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão e
em seguida solicitou ao senhor 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da
7ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou regimentalmente
aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura
dos expedientes. INDICAÇÕES: DO VEREADOR SENE AO SENHOR PREFEITO,
INDICAÇÕES Nº 75 E 76/2023. DO VEREADOR JUVANETE AO SENHOR PREFEITO,
INDICAÇÕES Nº 77 E 78/2023. DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR
PREFEITO, INDICAÇÃO Nº 79/2023. DO VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO,
INDICAÇÕES Nº 81, 82, 83, 84, 85 E 86/2023. DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES AO
SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 87, 88, 89, 90 E 91/2023. DA VEREADORA
ELINETE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 92, 93, 94 E 95/2023. ORADORES:
VEREADOR DEGA: Iniciou falando sobre sua indicação à Rua Morretes, que vinha há
tempos sendo solicitado uma solução, mas que desta vez sentia confiança que iria ser
resolvido, frisando que não é pelos Vereadores que é pedido, mas sim pela população que
os procuram. Comentou também sobre buracos na PR 412 que foram consertados na noite
anterior. Parabenizou o Prefeito pelo bom andamento da obra do Centro de Eventos,
porém alertando para que tal empenho também seja direcionado à Saúde no município.
VEREADOR EZEQUIEL TAVARES: Fez uso da Palavra para mostrar-se satisfeito com a
reunião com as autoridades locais sobre a segurança nas Escolas e CMEIs do Município
com as medidas a serem tomadas para a volta das crianças para a escola de maneira
segura novamente. A Vereadora Elinete, em um aparte, divulgou o número de emergência
da Guarda Municipal (41) 935008110. Finalizando, agradeceu uma emenda parlamentar
do Deputado Luciano Ducci, de 700 mil reais, sendo 500 mil para a Saúde e 200 mil para a
Escola Artur Tavares. 
Ocorrências da Sessão: FORAM APROVADAS AS REDAÇÕES FINAIS AOS
ANTEPROJETOS DE LEI Nº 109/2022 E 23/2023, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCO
ROCHA; O ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2023, DE INICIATIVA DO VEREADOR
JUVANETE; O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 33/2023, DE INICIATIVA DO VEREADOR
MARCELO DA SAÚDE; O ANTEPROJETO DE LEI Nº 37/2023, DE INICIATIVA DO
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/04/2023
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 18/04/2023
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VEREADOR SENE; E O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 28/2023, DE INICIATIVA DO PODER
EXECUTIVO. FORAM APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO OS ANTEPROJETOS DE LEI Nº 29,
38, 40, 41 e 42/2023, AMBOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. FORAM
APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA OS VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS
SENHORES RICARDO FOGGIATO E GABRIEL EDUARDO PERCEGONA. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 18 de abril de 2023 às 18 horas, e
para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
18/04/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 12/2023. 
HORA: 11:00 h. 
DATA: 10/04/2023 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
10/04/2023. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 11 DE 
ABRIL DE 2023 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
 
• ´ EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 109/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCO ROCHA, QUE: 
“INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E 
PERIURBANA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTAL DO 
PARANA.” 
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 23/2023, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCO ROCHA, QUE: 
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA.” 
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 32/2023, DE INICIATIVA DO VEREADOR JUVANETE, QUE: 
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO
METANOIA SAUDE DE CORPO E MENTE.” 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
3 
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 33/2023, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO DA SAUDE, 
QUE: 
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
DE PESCADORES DO BALNEÁRIO CARMERY.” 
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 37/2023, DE INICIATIVA DO VEREADOR SENE, QUE: 
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA OLIVIA BODICH DOS SANTOS, 
PARA ALAMEDA DAS GAIVOTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 28/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 016/2023, QUE: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTÂNCIA DE R$ 1.081,00 (UM MIL E OITENTA E UM REAIS).” 
• EM PRIMEIRA DISCUSSAO E VOTAÇAO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
38/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 019/2023, QUE: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM 
LEILÃO, BENS INSERSIVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE 
PONTAL DO PARANÁ” 
• EM PRIMEIRA DISCUSSAO E VOTAÇAO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
39/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 029/2023, QUE: 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).” 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• EM PRIMEIRA DISCUSSAO E VOTAÇAO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
40/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 028/2023, QUE: 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
IMPORTÂNCIA DE R$ 19.286,46 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E 
OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).” 
• EM PRIMEIRA DISCUSSAO E VOTAÇAO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
41/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 027/2023, QUE: 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
IMPORTÂNCIA DE R$ 260.713,54 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, 
SETECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTOS).” 
• EM PRIMEIRA DISCUSSAO E VOTAÇAO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
42/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 026/2023, QUE: 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
IMPORTÂNCIA DE R$ 701.770,30 (SETECENTOS E UM MIL, 
SETECENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS.).” 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente