sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 5º Período ; Abertura:
18/04/2023 - 18:00 ; Encerramento: 18/04/2023 - 18:18 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão e
em seguida solicitou ao senhor 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da
8ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou regimentalmente
aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura
dos expedientes. INDICAÇÕES: DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR
PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 96, 97, 98, 103, 104 E 110/2023. DO VEREADOR DEGA AO
SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 99, 100, 102, 106, 107, 108 E 109/2023. DO
VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 101 E
105/2023. DO VEREADOR SENE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 111 E
113/2023. DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO Nº
112/2023. DA VEREADORA ELINETE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 116, 117
E 118/2023. DOS VEREADORES ELINETE, EZEQUIEL TAVARES E JUVANETE AO
SENHOR PREFEITO. INDICAÇÃO Nº 114/2023. DOS VEREADORES ELINETE E
EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO Nº 115/2023. ORADORES:
Não houveram Oradores Inscritos. 
Ocorrências da Sessão: FORAM APROVADAS AS REDAÇÕES FINAIS AOS
ANTEPROJETOS DE LEI Nº 29, 38, 40, 41 e 42/2023, AMBOS DE INICIATIVA DO PODER
EXECUTIVO. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 25 de abril de 2023 às 18 horas, e
para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 13/2023.
HORA: 14:00 h.
DATA: 17/04/2023
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
17/04/2023. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 18 DE 
ABRIL DE 2023 ÀS 18:00HRS.
ORDEM DO DIA
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 38/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 019/2023, QUE:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM 
LEILÃO, BENS INSERSIVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE 
PONTAL DO PARANÁ”
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 39/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 029/2023, QUE:
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).”
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 40/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 028/2023, QUE:
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
IMPORTÂNCIA DE R$ 19.286,46 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E 
OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
41/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 027/2023, QUE:
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
IMPORTÂNCIA DE R$ 260.713,54 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, 
SETECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTOS).”
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 42/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 026/2023, QUE:
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
IMPORTÂNCIA DE R$ 701.770,30 (SETECENTOS E UM MIL, 
SETECENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS.).”
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente