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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária do 5º Período
Número / Ano 15
Date 2023-05-30
native_id162

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 5º Período ; Abertura:
30/05/2023 - 18:00 ; Encerramento: 30/05/2023 - 18:25 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: MARCO ROCHA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; ELINETE / PROS ;
EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO
ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
convidou o Vereador Marco Rocha para assumir a 2ª Secretaria em razão da ausência
justificada do Vereador Dega. Em seguida solicitou ao senhor 2º Secretário a realização da
Leitura da Ata Resumida da 14ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º
Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão anterior, onde o senhor
Presidente a declarou regimentalmente aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao senhor
1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETO
DE LEI Nº 63/2023, MENSAGEM Nº 50/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE: “ALTERA OS
ANEXOS DO PPA – PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ANTEPROJETO DE LEI Nº 64/2023, MENSAGEM Nº 051/2023, DO PODER EXECUTIVO,
QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 – LDO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” INDICAÇÕES: DO
VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 168 E
169/2023. DO VEREADOR JUVANETE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 170, 171
E 176/2023. DO VEREADOR MARCO ROCHA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº
172, 173 E 174/2023. DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR PREFEITO,
INDICAÇÕES Nº 174, 175, 177 E 178/2023. ORADORES: VEREADOR MARCO ROCHA:
Iniciou sua palavra agradecendo a presença do Vereador Mirim do Colégio Hélio, Rafael
Sander, contanto um pouco de sua história. Em seguida questionou o andamento das
metas fiscais apresentadas pelo governo, que não estariam sendo cumpridas, sendo que
estão  inseridas nos orçamentos municipais. Finalizando, relatou o caso de uma criança
com síndrome de down e traqueostomia, onde os pais estariam tendo dificuldade no
tratamento e manutenção da traqueostomia através do SUS do município. VEREADORA
NEGA: Agradeceu aos colegas da Secretaria de Saúde que estavam presentes, e também
ao Vereador Mirim, Rafael Sander. Falou sobre o Prefeito Rudão, que estaria trabalhando
sim, sendo melhor que prefeitos anteriores, com algumas falhas, mas sempre na intenção
de acertar. Pediu à próxima Secretária de Saúde que desse continuidade às atividades que
a ex-Secretária Carmen havia iniciado, que ao seu ver, foi um bom trabalho. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 49/2023,
de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação única o Requerimento de Voto
de Pesar, de iniciativa do Vereador Sene, pelo falecimento do senhor Osmario Peres Dina,
ocorrido no último dia 25. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Sessão,
marcando a próxima para o dia 06 de junho de 2023, às 18:00 horas, e para constar, eu,
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
Página 1
devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
MARCO ANTÔNIO
BUENO DA ROCHA /
PDT 
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
Página 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 — ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 23/2023.
HORA: 9:00 h.
DATA: 29/05/2023
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
29/05/2028. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 30 DE
MAIO DE 2023 ÀS 18:00HRS.
ORDEM DO DIA |
e Em discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº.
49/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a
mensagem nº. 037/2023, que:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 671.000,00 (seiscentos e setenta e um
mil reais).
| PUBLICAÇÃO
e MENSAGEM Nº. 045/2023;
e BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL.
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
t
4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E GABINETE DO PREFEITO
Ee
Ofício nº 045/2023 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 15 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Processo nº: 00575/2023 Hora: 11:10
Data de Protocolo: 25/05/2023
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº 045/2023 - GAB
Excelentíssimo Senhor
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 045/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de
forma extraordinária, a Mensagem nº 045/2023 acompanhada do Projeto de Lei
que “Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.br/verificacao/501D-C8B5-0FD7-E1BB e informe o código 501D-C8B5-0FD7-E1B8
o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
É GABINETE DO PREFEITO
EA
MENSAGEM Nº 045/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei
que “Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018”.
Considerando que a Lei Municipal supracitada vincula ao Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, à Secretaria Municipal
que foi extinta, vez que desde 2021 inexiste a Secretaria Municipal de Cidadania e
Direitos Humanos, a presente proposição objetiva a regularização deste órgão
colegiado.
Assim sendo, por meio deste projeto, o Município almeja o
enquadramento deste importante Conselho a Secretaria existente, de modo a se
assegurar a sua atuação plena, com o propósito de garantir o direito humano à
alimentação adequada.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, em sessão
extraordinária e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço
aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 —- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.br/verificacao/501D-C8B5-0FD7-E 1BB8 e informe o código 501D-C8B5-0FD7-E1B8
Assinado por 2 pessoas: VERGINIA PEDROSO e RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05
de julho de 2018”.
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como
define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e
diretrizes estabelecidos pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e o
Decreto nº 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à
Alimentação Adequada.”
Art. 2º. O art. 7º da Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da
Segurança Alimentar e Nutricional da população far-se-á por meio do
SISAN, integrado, no Município de Pontal do Paraná do Estado do Paraná
por um conjunto de órgãos e entidades afetas à Segurança Alimentar e
Nutricional.
Parágrafo único: A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional — CAISAN Municipal e o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional - CONSEA-Municipal, serão regulamentados por
Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicável.”
Art. 3º. O inciso | e parágrafo único, do art. 9º da Lei Municipal nº 1.832,
de 05 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º (...)
| — O CONSEA Municipal, órgão vinculada à Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Defesa da Cidadania;
(esa)
Parágrafo único: A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, e seus
procedimentos operacionais serão coordenados no âmbito da Secretaria-
Executiva do CAISAN Municipal.”
Art. 4º. O art. 10 da Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. Fica instituído o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - CONSEA, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Defesa da Cidadania, com caráter consultivo, constituindo-se
em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil
3
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/501D-C8B5-0FD7-E 1BB e informe o código 501D-C8B5-0FD7-E1B8
Assinado por 2 pessoas: VERGINIA PEDROSO e RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança
alimentar e nutricional.”
Art. 5º. Os 88 1º e 8º, do art. 13 da Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho
de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. (0)
$ 1º. Caberá ao Governo Municipal definir seus representantes,
preferencialmente, incluir representantes da Secretaria Municipal de
Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, da Secretaria Municipal
de Saúde e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Defesa da
Cidadania.
[E )
$ 8º Na reunião de instalação do Conselho Municipal O CONSEA será
presidido por um (a) conselheiro (a) representante da Secretaria Municipal
de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.”
Art. 6º. O art. 16 da Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. Cabe a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Defesa da
Cidadania assegurar ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional-CONSEA do Município de Pontal do Paraná, assim como a suas
câmaras temáticas e grupos de trabalho, os meios necessários ao
exercício de suas competências, incluindo suporte administrativo, técnico
e de recursos financeiros assegurados pelo orçamento municipal.”
Art. 7º. O art. 19 da Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19. Fica criado o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - FUMSAN, sob deliberação e gerenciamento do chefe do Poder
Executivo e o gestor da pasta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Defesa da Cidadania, na forma a ser estabelecida em decreto
regulamentar, visando a implementação de ações no âmbito da segurança
alimentar e nutricional.”
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, em 15 de maio de 2023.
RUDISNEY GIMENES FILHO VERGINIA MARA PEDROSO
PREFEITO PROCURADORA-GERAL
RODOVIA PR 407 —- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
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BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 501D-C8B5-0FD7-E1B8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
“ VERGINIA PEDROSO (CPF 758.XXX.XXX-68) em 15/05/2023 15:18:20 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
“4 RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 25/05/2023 00:56:45 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Pontal PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
=B do Paraná Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
one, governo municipal GABINETE DO PREFEITO
O
Ofício nº 135/2023-GAB Pontal do Paraná, 23 de maio de 2028.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
o tino
Exmo. Sr.
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Processo nº: 00578/2023 Hora:16:27F -
Data de Protocolo: 25/05/2023 |
Interessado: Poder Executivo |
Assunto: Ofício nº 0135/2023 - GAB NX
[e]
Pontal do Paraná — PR
Senhor Presidente,
Em cumprimento a Lei Orgânica do Município, estamos encaminhando o
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo Ill a Portaria SOF nº 8, de
04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64, período de abril a abril.
Outrossim, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas que
porventura possam surgir na análise dos referidos relatórios.
ficacao/6781-8B79-2AA2-6C2A e informe o código 6781-8879-2AA2-6C2A
Atenciosamente.
Ilpontaldoparana.1 doc.com.briveri
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito Municipal
Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600 !
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: gabinete pontaldoparana.pr.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUDISNEY GIMENES FILHO
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O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6781-8B79-2AA2-6C2A
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as”? RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 24/05/2023 16:16:21 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 175.950.254,77 8.975.175,62 0,00 166.975.079,15
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 83.034.020,00 2.602.707,08 0,00 80.431.312,92
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 65.138.250,00 2.345.939,27 0,00 — 62.792.310,73
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 54.431.250,00 1.690.571,09 0,00 | 52.740.678,91
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 46.531.250,00 1.315.772,91 0,00 — 45.215.477,09
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 38.151.750,00 904.198,03 0,00 37.247.551,97
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 494.750,00 28.152,27 0,00 466.597,73
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 5.990.000,00 219.604,18 0,00 5.770.395,82
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.894.750,00 163.818,43 0,00 1.730.931,57
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 7.900.000,00 374.798,18 0,00 7.525.201,82
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - P 7.900.000,00 374.771,34 0,00 7.525.228,66
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - M 0,00 26,84 26,84 0,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.600.000,00 400.195,99 0,00 4.199.804,01
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.600.000,00 400.195,99 0,00 4.199.804,01
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.600.000,00 400.195,99 0,00 4.199.804,01
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.600.000,00 400.195,99 0,00 4.199.804,01
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 4.500.000,00 400.195,99 0,00 4.099.804,01
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 6.107.000,00 255.172,19 0,00 5.851.827,81
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 6.107.000,00 255.172,19 0,00 5.851.827,81
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 6.107.000,00 255.172,19 0,00 5.851.827,81
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 6.000.000,00 253.331,56 0,00 5.746.668,44
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 50.000,00 1.379,66 0,00 48.620,34
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 42.000,00 223,22 0,00 41.776,18
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00 237,15 0,00 14.762,25
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Exercício: 2023
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 17.895.770,00 256.767,81 0,00 — 17.639.002,19
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.820.650,00 136.417,88 0,00 3.684.232,12
.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 3.820.650,00 136.417,88 0,00 3.684.232,12
.1,01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.669.700,00 118.586,50 0,00 3.551.113,50
-1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 940.000,00 22.764,32 0,00 917.235,68
1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 940.000,00 21.721,37 0,00 918.278,63
1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 1.042,95 1.042,95 0,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 2.424.600,00 56.410,51 0,00 2.368.189,49
1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 2.300.000,00 51.673,78 0,00 2.248.326,22
1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 12.000,00 173,82 0,00 11.826,18
1,1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 4.600,00 0,00 0,00 4.600,00
1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 55.000,00 4.562,91 0,00 50.437,09
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 305.100,00 39.411,67 0,00 265.688,33
1.1.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 30.251,41 30.251,41 0,00
1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 115.000,00 4.459,80 0,00 110.540,20
1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 2.100,00 0,00 0,00 2.100,00
1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 150.000,00 4.700,46 0,00 145.299,54
1.1.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 outras taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 23.110,00 1.207,72 0,00 21.902,28
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 6.000,00 49,49 0,00 5.950,51
1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 6.000,00 49,49 0,00 5.950,51
2.1.01.0.2.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 15.000,00 162,43 0,00 14.837,57
1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 14.000,00 71,64 0,00 13.928,36
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 0,00 0,00 500,00
1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 100,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.1.01.0.2.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 100,00 0,00 0,00 100.00
2.1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 300,00 90,79 0,00 209,21
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.110,00 995,80 0,00 1.114,20
1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 990,05 990,05 0.00
1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 700,00 0,00 0,00 700,00
2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 210,00 5,75 0,00 204,25
1.1.2.1.01.0.2.03.07.00.00.00 outras taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 114.250,00 13.561,03 0,00 100.688,97
1,1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 32.100,00 1.040,15 0,00 31.059,85
1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 32.100,00 1.040,15 0,00 31.059,85
1.1.2.1.01.0.3.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 72.000,00 4.144,70 0,00 67.855,30
1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerc 66.000,00 4.144,70 0,00 61.855,30
1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.150,00 8.376,18 0,00 1.773,82
1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 8.352,69 8.352,69 0,00
1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 5.000,00 12,96 0,00 4.987,04
1.1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 4.500,00 0,00 0,00 4.500,00
1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 500,00 0,00 0,00 500,00
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64 |
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 150,00 10,53 0,00 139,47
1.1.2.1.01.0.3.03.07.00.00.00 Outras taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.590,00 3.062,63 0,00 10.527,37
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 1.700,00 48,76 0,00 1.651,24
1.12.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.700,00 48,76 0,00 1.651,24
1.12.1.01.0.4.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 9.440,00 53,55 0,00 9.386,45
1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 4.000,00 53,55 0,00 3.946,45
1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 440,00 0,00 0,00 440,00
1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.1.01 .0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.450,00 2.960,32 510,32 0,00
1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 2.945,04 2.945,04 0,00
1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 750,00 14,02 0,00 735,98
1.12.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 200,00 0,00 0,00 200,00
1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 1.400,00 1,26 0,00 1.398,74
1.1.2.1.01.0.4.03.07.00.00.00 Taxa de Ocupação Área Recuo O (LEI: 2224/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 14.075.120,00 120.349,93 0,00 13.954.770,07
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 14.075.120,00 120.349,93 0,00 13.954.770,07
1.1.22.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 12.617.400,00 68.346,09 0,00 — 12.549.053,91
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 4.900.000,00 62.554,32 0,00 4.837.445,68
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00
1.1.2.2.010.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 6.300,00 208,56 0,00 6.091,44
1.1.2.2.010.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 200,00 0,00 0,00 200,00
1.1.22.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 29.400,00 1.773,00 0,00 27.627,00
1.12.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 181.500,00 3.810,21 0,00 177.689,79
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 81.800,00 3.651,80 0,00 78.148,20
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 21.500,00 3.121,03 0,00 18.378,97
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 60.000,00 530,77 0,00 59.469,23
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 799.200,00 23.057,65 0,00 776.142,35
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 780.000,00 22.827,24 0,00 757.172,16
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 200,00 0,70 0,00 199,30
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 64,54 0,00 935,46
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 1.500,00 4,86 0,00 1.495,14
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 16.500,00 160,31 0,00 16.339,69
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 576.720,00 25.294,39 0,00 551.425,61
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 75.900,00 11.669,54 0,00 64.230,46
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 0,02 0,00 99,98
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 620,00 154,05 0,00 465,95
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00 5,24 0,00 94,76
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 500.000,00 13.465,54 0,00 486.534,46
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 10.630.000,00 36.807,98 0,00 10.593.192,02
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.630.000,00 36.807,98 0,00 10.593.192,02
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.630.000,00 36.807,98 0,00 10.593.192,02
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.630.000,00 36.807,98 0,00 10.593.192,02
12.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.100.000,00 18.857,87 0.00 10.081.142,13
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 2.600.000,00 18.857,87 0,00 2.581.142,13
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 5.000,00 1.093,09 0,00 3.906,91
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 5.000,00 1.093,09 0,00 3.906,91
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Exercício: 2023
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 360.000,00 7.842,81 0,00 352.157,19
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 360.000,00 7.842,81 0,00 352.157,19
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 165.000,00 9.014,21 0,00 155.985,79
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Camnê IPTU 165.000,00 9.014,21 0,00 155.985,79
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 10.191.603,10 649.813,77 0,00 9.541.789,33
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 540.000,00 23.842,38 0,00 516.157,62
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 540.000,00 23.842,38 0,00 516.157,62
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 540.000,00 10.729,18 0,00 529.270,82
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 320.000,00 10.729,18 0,00 309.270,82
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 320.000,00 8.17725 0,00 311.822,75
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 0,00 297,53 297,53 0,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 1.824,18 1.824,18 0,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 430,22 430,22 0,00
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 0,00 13.113,20 13.113,20 0,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PR 0,00 4.608,35 4.608,35 0,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MU 0,00 69,22 69,22 0,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍ 0,00 7.263,14 7.263,14 0,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍ 0,00 1.172,49 1.172,49 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 9.651.603,10 625.971,39 0,00 9.025.631,71
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 9.651.603,10 625.971,39 0,00 9.025.631,71
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 9.651.603,10 625.971,39 0,00 9.025.631,71
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 9.651.603,10 625.971,39 0,00 9.025.631,71
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.089.700,00 39.234,90 0,00 1.050.465,10
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 595.000,00 11.988,12 0,00 583.011,88
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 82.500,00 499,51 0,00 82.000,49
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 155.100,00 4.090,07 0,00 151.009,93
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 200.000,00 15.272,07 0,00 184.727,93
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 50.000,00 3.745,44 0,00 46.254,56
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 7.000,00 2.241,79 0,00 4.758,21
-2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00 0,44 0,00 99,56
-3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 0,00 1.318,53 1.318,53 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00 Rend. Manutenção Educ. Infantil Novas Turmas - 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 Rend. Apoio as Creches - Brasil Carinhoso 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.13.00.00.00 Rend. Apoio Fin.Manut.Estab.Pub.Educ.Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 0,00 0,05 0,05 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 0,00 32,09 32,09 0,00
-01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,00 0,01 0,01 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00 FPM - Apoio aos Entes que Recebem FPM-MP 815/2017 0,00 0,00 0,00 0,00
-01.0.1.01.21.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar Bring. Proinfância. 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 0,00 0,76 0,76 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 0,00 1,47 1,47 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 Infraestrutura Escolar - Par Mobiliário 0,00 3,69 3,69 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.26.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Ed. 0,00 40,85 40,85 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.27.00.00.00 MDE - REC P PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 0,01 0,01 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 1.500.600,00 73.958,14 0,00 1.426.641,86
-2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 900.000,00 2.721,85 0,00 897.272,15
.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 300,00 119,89 0,00 180,11
-1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 300,00 7931 0,00 220,69
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 600.000,00 49.098,61 0,00 550.901,39
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 0,00 105,03 105,03 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 0,00 12,88 12,88 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 0,00 158,66 158,66 0,00
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 0,00 597,10 597,10 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 0,00 49,73 49,73 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. EMS PONTAL - FNS- Convenente. 0,00 18,22 18,22 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 0,00 270,31 270,31 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv.Atend.Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 0,00 1,95 1,95 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 0,00 2,24 2,24 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 0,00 59,07 59,07 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 0,00 5.190,70 5.190,70 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 0,00 23,50 23,50 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 0,00 2.622,47 2.622,47 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.22.00.00.00 Rend. Bloco de Custeio das Ações € Serviços Públicos de Saúde. 0,00 4,83 4,83 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 0,00 83,64 83,64 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 0,00 1,82 1,82 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 0,00 18,74 18,74 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 0,00 22341 223,41 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.28.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 0,00 305,93 305,93 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL- ENS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 0,00 49,59 49,59 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 0,00 703 7,03 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 0,00 2740 27,40 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS - Emendas Parlamentares - Federal 0,00 9.323,97 9.323,97 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.33.00.00.00 Construção Policlinica 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.34.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 0,00 1.990,63 1.990,63 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.35.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 0,00 783,63 783,63 0.00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 6.093,97 2.989,16 0,00 3.104,81
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 500,00 69,40 0,00 430,60
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 3.000,00 6,24 0,00 2.993,76
1.3.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Rendimentos de aplicação financeira Fundo do Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,00 0,08 0,08 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 0,00 321,17 321,17 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 0,00 57,87 57,87 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 0,00 281 2,81 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 0,00 47,62 47,62 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 0,00 85,22 85,22 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.11.00.00.00 FEAS- Fundo de Assistência Social - Veiculo Adaptado. 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.12.00.00.00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FIPAR 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 0,00 26,70 26,70 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 0,00 0,47 0,47 0,00
1.3:2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 0,00 181 1,81 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 0,00 2,46 2,46 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.18.00.00.00 Rend. FEAS - Beneficios Eventuai 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 0,00 14,65 14,65 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016' 0,00 336,08 336,08 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,00 0,82 0,82 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 0,00 92,93 92,93 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 0,00 253,25 253,25 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 0,00 102,52 102,52 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 251,1 257,1 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM 0,00 156,41 156,41 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.28.00.00.00 Fia Impacto Covid - Deliberação 043/2021 0,00 13,58 13,58 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.29.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 0,00 384,67 384,67 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.30.00.00.00 Deliberação Nº. 047-2022 - CEDCA/PR - Inc. Primeira Infância 1.944,69 566,24 0,00 1.378,45
1,3.2.1.01.0.1.03.31.00.00.00 Incentivo Centro de Convivência - Deliberação 15/22-CEDUPR. 649,28 189,05 0,00 460,23
-1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 2.013.209,13 161.546,78 0,00 1.851.662,35
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 60.000,00 7.583,23 0,00 52.416,77
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Exercício: 2023
nun Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 33.000,00 5.934,69 0,00 27.065,31
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 265.000,00 33.289,89 0,00 231.710,11
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 0,00 35.280,79 35.280,79 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 20.000,00 2243 0,00 19.977,57
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 300.000,00 26.353,60 0,00 273.646,40
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 82.500,00 10.670,74 0,00 71.829,26
1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 95,91 95,91 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 0,00 1,93 1,98 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 0,00 5.945,37 5.945,37 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 0,00 5,51 5,51 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 0,00 841,14 841,14 0,00
3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 0,00 5,69 5,69 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 0,00 118,17 118,17 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,00 0,01 0,01 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 0,00 195,39 195,39 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 0,00 4.123,74 4.123,74 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 1.252.709,13 10.097,11 0,00 1.242.612,02
1.3.2.1.01.0.1.04.37.00.00.00 Convênio nº 882286/2018- Construção Mercado do Peixe 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.38.00.00.00 Rend. Operação Verão 2021-2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.39.00.00.00 Convênio N. 57/2021 - SEDU - Aquisição de 02 Retroescavadeira 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.40.00.00.00 Reforma e Adequação do Ginásio de Esportes - Convênio 895625/2019. 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.41.00.00.00 Convênio N. 548/2022 - SEDU - Pá Carregadeira. 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 0,00 66,08 66,08 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.43.00.00.00 Convênio 907707/2020/MDR/CAIXA - Programa Plataforma Mais Brasil sob nº 5300020200044. 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.44.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 0,00 2,73 2,73 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.45.00.00.00 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022. 0,00 4.697,15 4.697,15 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.46.00.00.00 Convênio 231/2022 - SEDU - Motoniveladora 0,00 0,00 0,00 0,00
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.3.2.1.01,0.1.04.47.00.00.00 Pavimentação de Bolsões para Estacionamento na Av. Anibal Khury - Emenda Federal 0,00 3.509,05 3.509,05 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.48.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 0,00 122,54 122,54 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.49.00.00.00 Convênio 427-2022 - PR - Horta Comunitária. 0,00 932,72 932,72 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.50.00.00.00 Operação Verão Maior Paraná 2022/2023 - Convênio N. 855/2022 0,00 3.747,28 3.747,28 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.51.00.00.00 CONVÊNIO/MDR Nº. 41560/2021 - PLATAFORMA+BRASIL Nº. 921041/2021 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.52.00.00.00 INSTITUTO ÁGUA E TERRA - CONVÊNIO 739-2022 - LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CANAIS 0,00 223,92 223,92 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.53.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 0,00 193,44 193,44 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.54.00.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira Emendas Individuais Impositivas - Fonte 1016 0,00 7.486,53 7.486,53 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 5.042.000,00 348.242,41 0,00 4.693.757,59
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 5.000.000,00 347.910,88 0,00 4.652.089,12
1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Muni 0,00 331,53 331,53 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 740.000,00 61.923,75 0,00 678.076,25
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 8.038,35 8.038,35 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 8.038,35 8.038,35 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ( 0,00 8.038,35 8.038,35 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM (« 0,00 8.038,35 8.038,35 0,00
1.6.2.0,00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 740.000,00 53.885,40 0,00 686.114,60
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 740.000,00 53.885,40 0,00 686.114,60
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 740.000,00 53.885,40 0,00 686.114,60
1.6.2.1,02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 740.000,00 53.885,40 0,00 686.114,60
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 740.000,00 53.885,40 0,00 686.114,60
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.02.0.4.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00
00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 70.623.631,67 5.582.041,40 0,00 — 65.041.590,27
00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 37.928.352,67 2.928.199,25 0,00 35.000.153,42
00.0.0.00.00.00.00.00 “TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 30.760.560,00 2.351.316,68 0,00 | 28.409.243,32
0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 30.750.000,00 2.351.226,71 0,00 | 28.398.773,29
51.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 27.750.000,00 2.351.226,71 0,00 | 25.398.773,29
.51.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 27.750.000,00 2.351.226,71 0,00 25.398.773,29
.51.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
17.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 10.560,00 89,97 0,00 10.470,03
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.560,00 89,97 0,00 10.470,03
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 780.000,00 57.507,71 0,00 722.492,29
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 780.000,00 57.507,71 0,00 722.492,29
17.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 780.000,00 57.507,71 0,00 722.492,29
17.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 780.000,00 57.507,71 0,00 722.492,29
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 4.375.241,00 321.677,07 0,00 4.053.563,93
17.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO D 4.130.006,00 307.346,56 0,00 3.822.659,44
17.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD 4.130.006,00 307.346,56 0,00 3.822.659,44
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 4.130.006,00 307.346,56 0,00 3.822.659,44
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 4.130.006,00 307.346,56 0,00 3.822.659,44
1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.09.00.00.00 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 545.000,00 0,00 0,00 545.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 425.000,00 0,00 0,00 425.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ.Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 0,00 2.500,00 2.500,00 0,00
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas 63.000,00 4.652,50 0,00 58.347,50
.01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 0,00 21.919,00 21.919,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Muni s para Execuções de Vigilância Sanitária 15.750,00 1.650,00 0,00 14.100,00
1.7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.19.00.00.00 Convênio 858570/2017 - Construção Policlínica 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 0,00 87.963,16 87.963,16 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00 Iincentivo Financeiro da APS - Desempenho 0,00 6.381,90 6.381,90 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.29.00.00.00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 959.904,00 151.032,00 0,00 808.872,00
1.7.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 116.352,00 31.248,00 0,00 85.104,00
1.7.1.3.50.1.1.01.31.00.00.00 Implementação de Politicas para a Rede Cegonha 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO IL 245.235,00 14.330,51 0,00 230.904,49
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ 245.235,00 14.330,51 0,00 230.904,49
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 245.235,00 14.330,51 0,00 230.904,49
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 154.170,00 7.656,88 0,00 146.513,12
1.7.1.3.51.1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 105.840,00 7.656,88 0,00 98.183,12
1.7.1.3.51.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 46.830,00 0,00 0,00 46.830,00
1.7.1.3.51.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
1.7.1.3.51.1.1.01.04.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 90.735,00 6.673,63 0,00 84.061,37
1.7.1.3.51.1.1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 90.000,00 6.673,63 0,00 83.326,37
1.7.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 735,00 0,00 0,00 735,00
1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 330,00 0,00 0,00 330,00
1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 330,00 0,00 0,00 330,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 1.986.100,00 195.206,13 0,00 1.790.893,87
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.600.000,00 135.595,06 0,00 1.464.404,94
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.600.000,00 135.595,06 0,00 1.464.404,94
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 380.000,00 58.965,60 0,00 321.034,40
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Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 380.000,00 58.965,60 0,00 321.034,40
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 6.100,00 645,47 0,00 5.454,53
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 6.100,00 645,47 0,00 5.454,53
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 26.451,67 0,00 0,00 26.451,67
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 26.451,67 0,00 0,00 26.451,67
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 26.451,67 0,00 0,00 26.451,67
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 2.491,66 2.491,66 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 0,00 2.491,66 2.491,66 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 0,00 2.491,66 2.491,66 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9.595.279,00 826.450,01 0,00 8.768.828,99
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 8.271.036,00 741.484,73 0,00 7.529.551,27
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 3.450.936,00 311.733,47 0,00 3.139.202,53
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.450.936,00 311.733,47 0,00 3.139.202,53
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 4.660.000,00 426.219,03 0,00 4.233.780,97
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.660.000,00 426.219,03 0,00 4.233.780,97
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 116.000,00 3.532,23 0,00 112.467,77
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 116.000,00 3.532,23 0,00 112.467,77
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 44.100,00 0,00 0,00 44.100,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 44.100,00 0,00 0,00 44.100,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 21.000,00 1.701,82 0,00 19.298,18
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 20.000,00 1.613,96 0,00 18.386,04
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 20.000,00 1.613,96 0,00 18.386,04
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 1.000,00 87,86 0,00 912,14
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 1.000,00 87,86 0,00 912.14
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.303.243,00 83.263,46 0,00 1.219.979,54
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.303.243,00 83.263,46 0,00 1.219.979,54
1,7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.303.243,00 83.263,46 0,00 1.219.979,54
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 824.743,00 83.263,46 0,00 741.479,54
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 478.500,00 0,00 0,00 478.500,00
1.7.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR 2022/2023 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 CONVENIO N. 739-2022 - PR - LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CANAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Programa Apsus Mensal 0,00 0,00 0,00 0,00
1:7.2.9.99.0.1.11.00.00.00.00 Incentivo Financeiro Apsus - Saúde Bucal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 23.100.000,00 1.827.392,14 0,00 21.272.607,86
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 23.100.000,00 1.827.392,14 0,00 21.272.607,86
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 23.100.000,00 1.827.392,14 0,00 21.272.607,86
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 23.100.000,00 1.827.392,14 0,00 21.272.607,86
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 731.000,00 41.881,64 0,00 689.118,36
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativ s, Contratuais e Judici 216.000,00 21.087,19 0,00 194.912,81
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 216.000,00 21.087,19 0,00 194.912,81
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 210.000,00 15.679,88 0,00 194.320,12
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 210.000,00 15.679,88 0,00 194.320,12
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 210.000,00 15.248,79 0,00 194.751,21
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 431,09 431,09 0,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. Il Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
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Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01,0.4.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. Il Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 6.000,00 5.40731 0,00 592,69
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 6.000,00 5.40731 0,00 592,69
19.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 6.000,00 0,00 0,00 6.000.00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 427136 4.271,36 0,00
1:9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 1.135,95 1.135,95 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
1.9.2.2.00.0,0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
1:9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIP 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituição Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 400.000,00 20.794,45 0,00 379.205,55
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 400.000,00 20.794,45 0,00 379.205,55
1:9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 400.000,00 20.674,95 0,00 379.325,05
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 400.000,00 20.674,95 0,00 379.325,05
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 400.000,00 20.435,38 0,00 379.564,62
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS 0,00 239,57 239,57 0,00
1.9.9.9.16.0.0.00.00.00.00.00 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 0,00 12,50 12,50 0,00
1.9.9.9.16.1.0.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 0,00 12,50 12,50 0,00
1.9.9.9.16.1.1.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal 0,00 12,50 12,50 0,00
1.9.9.9.16.1.2.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Multas e Juros 0.00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 0,00 107,00 107,00 0,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS 0,00 107,00 107,00 0,00
Data de Emi 23/05/2023
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 107,00 107,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 107,00 107,00 0,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULT 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 126.500,00 940.000,00 813.500,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 31.500,00 0,00 0,00 31.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 31.500,00 0,00 0,00 31.500,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 31.500,00 0,00 0,00 31.500,00
2.22.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 31.500,00 0,00 0,00 31.500,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 31.500,00 0,00 0,00 31.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 95.000,00 940.000,00 845.000,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 940.000,00 940.000,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANS 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANS 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 940.000,00 940.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 940.000,00 940.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.2.00.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032021-01 1448 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.3.00.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 090032022-018704 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.4.00.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032022-018743 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.5.00.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032022-015019 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.6.00.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032021-01 1448 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
Data de Emissão: 23/05/2023 wwwelotech.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de abril a abril
Consolidado
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Pavimentação de Bolsões para Estacionamento na Av. Anibal Khury - Emenda Federal 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 CONVÊNIO 141-2023 “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00
Total: 176.076.754,77 9.915.175,62 1.228.180,44 167.389.759,59
Data de Emissão: 23/05/2023
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