sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 5º Período ; Abertura:
23/05/2023 - 18:00 ; Encerramento: 23/05/2023 - 18:41 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: DEGA / PSD ;
SEGUNDO SECRETÁRIO: MARCO ROCHA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
convidou o Vereador Dega para assumir a 1ª Secretaria em razão da ausência justificada
do Vereador Osni Ceará, e convidou o Vereador Marco Rocha para assumir a 2ª
Secretaria. Em seguida solicitou ao senhor 2º Secretário a realização da Leitura da Ata
Resumida da 13ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a
leitura da Ata Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou
regimentalmente aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que
realizasse a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: DO VEREADOR MARCELO DA
SAÚDE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 160,161,162, 163 E 164/2023. DO
VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO Nº 165/2023. DO VEREADOR
JUVANETE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO Nº 167/2023. ORADORES: VEREADOR
MARCELO DA SAÚDE: Iniciou falando sobre as datas comemorativas de Maio, dia Das
mães, Semana da Enfermagem, Dia do Enfermeiro e Dia do Técnico em Enfermagem,
homenageando a todos. Elogiou e agradeceu à Secretaria de Obras pelas melhorias
realizada no Balneário Leblon. VEREADOR DEGA: Fez uso da Tribuna para parabenizar os
Vereadores por aprovarem o Projeto de reposição salarial para os servidores do município,
onde disse que deve haver o incentivo ao servidor para o melhor andamento da evolução
do município. Parabenizou também a Tartaruga instalada no balneário de Pontal do Sul.
Pediu encarecidamente ao refeito para que sejam recolhidos os entulhos e galhos de
árvores na área pertencente ao Colégio René, próximo à UBS de Ipanema. VEREADORA
ELINETE: Parabenizou também a Semana na Enfermagem, relembrando o grande valor
que esses profissionais possuem na sociedade, e solicitou que o Prefeito enviasse para a
Casa o novo Plano de Carreira dos servidores do Executivo para que eles possam voltar a
ser valorizados através das progressões em suas carreiras. Por fim, mostrou seu
descontentamento com o sistema de transporte sanitário, onde estaria ocorrendo uma
falta de organização em relação aos agendamentos. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei nº
48, 50, 53, 55 e 56/2023, de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em 1ª votação o
Anteprojeto de Lei nº 49/2023, de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação
única o Requerimento de Voto de Pesar, de iniciativa da Vereadora Nega, pelo falecimento
do senhor Osmar José Dolenga, avô do Prefeito Rudisney Gimenes Filho. 
Considerações Finais: O senhor Presidente continuou anunciando que a Audiência
Pública do 1º Quadrimestre de 2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
com a participação do Secretário Municipal de Finanças, aconteceria no dia 30 de maio de
2023, às 16:00 horas no Plenário desta Casa de Leis, e a Audiência Pública do 1º
Quadrimestre de 2023 da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e
Meio Ambiente, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, aconteceria no dia
30 de maio de 2023 às 18:30 horas na Casa. Nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 30 de maio de 2023, às 18:00 horas, e
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
MARCO ANTÔNIO
BUENO DA ROCHA /
PDT 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 025/2023 
DATA DE ELABORAÇÃO: 02/06/2023 às 10:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
 TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª 
LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS
DIAS 06, 07 e 09 DE JUNHO DE 2023 ÀS 17:30 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
57/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 35/2023, QUE: 
“ALTERA A LEI Nº. 1888, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, COM 
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº. 2373/2022.” 
 
Obs. Esta alteração na Lei é referente ao TFD. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
ORDEM DO DIA