sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 5º Período ; Abertura:
20/06/2023 - 18:00 ; Encerramento: 20/06/2023 - 18:29 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA /
PSD ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: ELINETE / Falecimento de familiar ; MARCO
ROCHA / Presença em Congresso 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão e
convidou a Vice-Prefeita, Patrícia Millo Marcomini para compor a Mesa. Comunicou que,
devido à Vereadora Nega ter protocolado afastamento na Casa para assumir o cargo de
Secretária Municipal, estava convocando o suplente, Sr. João Carlos do Rosário, para
prestar juramento, assinar o Termo de Posse e em seguida tomar assento à cadeira de
direito. Após, solicitou ao senhor 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da
17ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou regimentalmente
aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura
dos expedientes. OFÍCIO: CONVITE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE PONTAL DO PARANÁ, AOS NOBRES VEREADORES PARA A 12ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO DIA 07 DE JULHO DE 2023,
NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI, DAS 8H ÀS 17H. INDICAÇÕES: DO
VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 198 E 199/2023. DO
VEREADOR SENE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 200, 201, 202 E 203/2023.
ORADORES: VEREADOR EZEQUIEL TAVARES: Iniciou agradecendo a presença dos
servidores do Executivo ali presentes, incluindo a nova Secretária, Vereadora Nega,
desejando-lhe uma boa gestão e dando as boas vindas ao Vereador Barriga. Falou sobre a
capacitação do SEBRAE na Associação Banestado aos membros do Conselho PONTAL
PROGRESSO, nos dias 14, 15 e 16, e, como Presidente do Conselho, agradeceu a presença
dos membros que puderam participar, além dos profissionais que ministraram o evento e
transmitiram o conhecimento que será de suma importância para o futuro do município.
VEREADOR DEGA: Em sua fala, destacou a presença dos servidores e Secretários do
Executivo e também a chegada do vereador recém empossado, dando-lhe boas vindas.
Comunicou que estaria encaminhando ofício para o CONSEG para obter informações a
respeito da segurança nas escolas e CMEIs, visto que em reunião com as autoridades,
devido à tragédia de Santa Catarina, foi acordado que as instituições de ensino do
município teria uma maior segurança, o que não estaria sendo cumprido. Pediu
encarecidamente o apoio de todos os nobres para que possam conseguir, através de
campanhas e coisas nesse sentido, essa segurança para as nossas crianças. VEREADOR
BARRIGA: Fez uso da Tribuna para fazer seus agradecimentos, resumir seu modo de
trabalho como Vereador e colocar-se à disposição dos Vereadores, como um elo de ligação
com o Executivo, e principalmente aos pontalenses. Não havendo mais oradores, o senhor
Presidente deu a palavra à Vice-Prefeita. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei nº
59, 60/2023, de iniciativa do Poder Executivo e a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
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65/2023, de iniciativa do Vereador Marco Rocha. Foi aprovado em votação única o Voto de
Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Hodevanir Rocha, pai da Vereadora Elinete. 
Considerações Finais: O Senhor Presidente comunicou o fim do prazo para apresentação
de emendas à PPA e LDO nesta Sessão. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a
Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de junho de 2023, às 18:00 horas, e para
constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA 
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: 
 1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 28/2023. 
HORA: 11:00 h. 
DATA: 19/06/2023 
 ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
19/06/2023. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 20 DE 
JUNHO DE 2023 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
 EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O 
ANTEPROJETO DE LEI Nº. 59/2023, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 45/2023, QUE: 
“ALTERA A LEI Nº. 1.832, de 05 de julho de 2018. 
 EMDISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO FINAL O 
ANTEPROJETO DE LEI Nº. 60/2023, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 46/2023, QUE: 
““AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69,802,55 (SESSENTA E NOVE MIL, 
OITOCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO 
CENTAVOS).” 
 
 EM DISCUSSAO E VOTAÇAO A REDAÇÃO O ANTEPROJETO 
DE LEI Nº. 65/2023, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCO 
ROCHA, QUE: 
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO BALNEÁRIO OLHO D’ 
ÁGUA.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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FIGURA EM PAUTA POR MAIS ESTA SESSÃO. 
 Anteprojeto de Lei nº63/2023, que traz a Mensagem nº50/2023, protocolado pelo 
Processo nº0594/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras providências” 
 Anteprojeto de Lei nº64/2023, que traz a Mensagem nº051/2023, protocolado pelo 
Processo nº0595/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 
de 2024 – LDO 2024, e dá outras providências” 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente