sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
13/10/2021 - 18:00 ; Encerramento: 13/10/2021 - 18:28 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Expedientes: ATA RESUMIDA: O Senhor Segundo Secretário realizou a leitura do
Resumo da Ata da 30ª Sessão Ordinária, e a Senhora Presidente declarou
regimentalmente aprovada a Ata. INDICAÇÕES: DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES
PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 409 e 410. DO VEREADOR MARCELO
DA SAÚDE PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 411, 412 e 413. DO
VEREADOR DEGA PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 414. DA VEREADORA
NEGA PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 415. DO VEREADOR OSNI CEARÁ
PARA O PREFEITO MUNICIPAL INDICAÇÃO Nº 416.   
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ;
ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO
PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 127 de 2021, Declara de
Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Pontal do Paraná - NAVIPAR. -
Obs.: O Anteprojeto está indo para a primeira discussão. Autor: MARCO ROCHA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Ocorrências da Sessão: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Oradores do Expediente: 1 - MARCO ROCHA / PDT - Observação: Frisou seu
posicionamento político e comentou sobre a importância das manifestações. ; 2 - DEGA /
PSD - Observação: Falou sobre sua indicação pedindo lixeira nos pontos de ônibus e
alertou a população para manter a limpeza do município. ; 3 - NEGA / MDB - Observação:
Disse apoiar manifestações pacíficas, e não como acontecera por aqueles dias, com
ataques pessoais, e agradeceu a entrega de 2 veículos ao Executivo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
DIÁRIO N.º: 070/2021
DATA DE ELABORAÇÃO: 08/10/2021 às 16:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA:
13 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 18:00HRS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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Em discussão a redação final:
• Anteprojeto de Lei nº 127/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 
1135/2021 de iniciativa do Vereador Marco Rocha, que:
Súmula: “ Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Apoio à Vida de 
Pontal do Paraná – NAVIPAR”.
Estão tramitando na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
da Câmara Municipal, as seguintes Mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo:
Mensagem nº 131/2021 – “Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, 
e dá outras Providências. ” ;
Mensagem nº 132/2021 – “Altera os Anexos da LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências. ”;
Mensagem nº 133/2021 – “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de pontal do paraná para o exercício financeiro de 2022. ”
ORDEM DO DIA
COMUNICADO