sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 6º Período ; Abertura:
15/08/2023 - 18:00 ; Encerramento: 15/08/2023 - 18:20 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA /
PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; OSNI
CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
em seguida solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 21ª
Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou regimentalmente
aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura
dos expedientes. PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/2023 DE INICIATIVA DO VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE: “CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ AO SENHOR JOÃO
CARLOS DE LIMA.” ANTEPROJETO DE LEI Nº 91/2023 DE INICIATIVA DO VEREADOR
DEGA, QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE
FORMAÇÃO SOCIO-CULTURAL – SANTUÁRIO SÃO JOSÉ.” ANTEPROJETO DE
RESOLUÇÃO DE INICIATIVA DA VEREADORA ELINETE E DEMAIS VEREADORES:
“CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, A
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÕES: DO
VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 237, 238, 239, 240 E
241/2023. DA VEREADORA ELINETE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 242, 243,
244 E 245/2023. DOS VEREADORES ELINETE E EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR
PREFEITO, INDICAÇÃO Nº 246/2023. DO VEREADOR SENE AO SENHOR PREFEITO,
INDICAÇÃO Nº 247/2023. DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO,
INDICAÇÃO Nº 248/2023. ORADORES: VEREADOR EZEQUIEL TAVARES: Fez uso da
Tribuna para desejar ao novo Secretário de Turismo e Desenvolvimento econômico,
Vereador Juvanete, uma boa gestão. Esclareceu sobre o evento do SEBRAE Nacional em
Brasília nos dias 02, 03 e 04 de agosto em que esteve presente, adquirindo conhecimentos
para aplicar no município. Parabenizou o Executivo pela Escola Técnica do SENAI que está
capacitando nossos munícipes, no pátio da Policlínica. Falou da entrega, naquela terça￾feira, de um caminhão da coleta seletiva à ANCORESP, e por fim, deixou um abraço
fraterno a todos os pais pelo seu dia no domingo anterior. VEREADORA ELINETE: Iniciou
falando sobre o agosto dourado, de atenção à importância da amamentação,
parabenizando o Executivo pelo evento ocorrido. Completando a fala do Vereador Ezequiel
sobre a entrega do caminhão da coleta seletiva, parabenizou e agradeceu aos funcionários
da ANCORESP pelo importante trabalho prestado ao município, ao mesmo tempo que
pediu a conscientização da população. Finalizou desejando boa sorte na gestão do
Vereador Juvanete no cargo de Secretário. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada em votação única a Proposta Orçamentária da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná para o ano de 2024. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 22 de agosto de 2023 às 18:00 horas,
e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
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lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 37/2023. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 14/08/2023 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
14/08/2023. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 15 DE AGOSTO DE 
2023 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA A PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
DO PODER LEGISLATIVO PARA 2024. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente