sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
19/10/2021 - 18:00 ; Encerramento: 19/10/2021 - 18:32 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: JUVANETE / PROS ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES /
PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; OSNI
CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ATA RESUMIDA: O Senhor Segundo Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da 31ª Sessão Ordinária, e o Senhor Presidente declarou regimentalmente
aprovada a Ata. INDICAÇÕES: DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES PARA O PREFEITO
MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº: 417, 418, 426, 427 e 428. DA VEREADORA NEGA PARA O
PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 419 e 420. DO VEREADOR DEGA PARA O
PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 421. DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE PARA
O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 422, 423 e 424. DO VEREADOR PAULO
PARADA PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 425 e 429. DO VEREADOR
SENE PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 430. DA VEREADORA ELINETE
PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 431, 432, 433 e 434. REQUERIMENTO:
Foi lido e aprovado o Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jean Carlos Simões Sousa. 
Ocorrências da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Oradores do Expediente: 1 - MARCO ROCHA / PDT - Observação: Ratificou suas
palavras a respeito da importância das manifestações. ; 2 - DEGA / PSD - Observação:
Usou a Tribuna para agradecer o conserto de algumas ruas e reivindicar a manutenção de
outras. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: José
Juvanete Pereira /
PROS 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CAMARA
e E A LA LE AY
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
DIÁRIO N.º: 071/2021
DATA DE ELABORAÇÃO: 18/10/2021 às 9:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
SABINETE DA PRESIDÊNCIA:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
32º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA
MUNICIPAL, A REALIZAR -SE NO DIA:
19 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 18:00HRS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Publicamos nesta Edição, pareceres da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, referentes às seguintes Mensagens encaminhadas pelo Poder
executivo:
e Parecer sobre Mensagem nº 131/2021 — “Altera os Anexos do PPA — Plano
Plurianual, e dá outras Providências. ” ê
e Parecersobre Mensagem nº 132/2021 — “Altera os Anexos da LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias, e dá outras providências. ”;
e Parecer sobre Mensagem nº 133/2021 — “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de pontal do paraná para o exercício financeiro de 2022. ”
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Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
REF. — Processo n.º1184/2021 — Mensagem do Poder Executivo n.º 131/2021 —
Anteprojeto de Lei nº 141/2021 que “Altera os Anexos do PPA — Plano
Plurianual”.
1. DO RELATÓRIO
Reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
no dia 13 de setembro de 2021, no plenário da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, para analisar o Processo n.º 1184/2021 — Mensagem do Poder
Executivo n.º 131/2021 — Anteprojeto de Lei nº 141/2021 que “Altera os Anexos
do PPA — Plano Plurianual.
O Projeto de Lei sob exame foi distribuído a esta Comissão, me designando
como relator da matéria, para exame nos termos regimentais.
Versa o presente parecer sobre o projeto que visa a alteração do Anexo do PPA,
à adequação pretendida por meio do projeto de Lei de Anexos das Diretrizes
Orçamentárias de 2022 - LDO 2022, bem como pelo Projeto de Lei
Orçamentário LOA, para o exercício de 2022, que estão tramitando juntos nesta
comissão.
É o relatório. Passa-se à fundamentação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2. DA ANÁLISE
Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização conforme prevê o art.
148 da lei Orgânica do Município, a análise do projeto do plano plurianual e das
diretrizes orçamentárias, e sua adequação com a lei orçamentária anual.
A matéria trazida é de competência do Chefe do Executivo, portanto,
corretamente exercida nos termos da norma do artigo 165, inciso | e $1º da CF.
Os demonstrativos anexos ao projeto demonstram os objetivos, fazendo
projeções financeiras e orçamentárias, demonstrando as implicações
orçamentárias pretendidas, portanto, servindo de instrumento técnico e político
para o atingimento das metas estabelecidas.
Não se definem programas ou ações, sem antes ser incluído no PPA,
respeitando, assim, seu âmbito normativo.
CONCLUSÃO
Destaca-se que conforme acima exposto, o Projeto de Lei em análise, atende às
regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em conformidade
com a legislação vigente.
No entanto, OPINA pela regular tramitação do presente Projeto de Lei, onde com
base no artigo 186 do Regimento Interno, requer que a Senhora Presidente desta
Casa de Leis, após a publicação do referido parecer, inclua o mesmo em pauta
por duas Sessões Ordinárias, para apresentação de emendas por partes dos
nobres Vereadores, caso achem pertinente, e, ao fim do prazo, que as e
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SAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ensess Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
publique e devolva o processo, para que esta referida Comissão emita parecer
conclusivo no Projeto de Lei bem como nas emendas, e por fim, encaminhar
ao Plenário para apreciar o seu mérito final.
É o parecer.
DO VOTO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, após analisar o parecer do
relator, por unanimidade de votos, opina favoravelmente à sua regular
tramitação, mantendo o destaque para as ressalvas, cabendo ao Plenário
apreciar o seu mérito.
Sala das Sessões, em 13 de setembro de 2.021
Ezequiel Tavares Marcelo da Saúde
Relator Presidente
Paulo Parada
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
REF. — Processo nº 1185/2021 — Mensagem do Poder Executivo nº 0132/2021
— Anteprojeto de Lei nº 142/2021, que “Altera os Anexos da LDO — Lei de
Diretrizes, e dá outras providências.”
1. DO RELATÓRIO
Reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
no dia 13 de setembro de 2021, no plenário da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, para analisar o Processo n.º 1185/2021 — Mensagem do Poder
Executivo n.º 132/2021 — Anteprojeto de Lei nº 142/2021. “Altera os Anexos da
LDO — Lei de Diretrizes, e dá outras providências. ”
O Projeto de Lei sob exame foi uistribuído a esta Comissão, me designando
como relator da matéria, para exame nos termos regimentais.
Versa o presente parecer sobre o projeto que visa a alteração do Anexo da LDO,
a fim de adequar o mesmo ao pretendido por meio do Projeto de Lei
Orçamentário LOA, para o exercício de 2022, que está tramitando junto nesta
Comissão.
É o relatório. Passa-se a fundamentação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
À me)
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2. DA ANÁLISE
Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização conforme prevê o art.
148 da lei Orgânica do Município, a análise do projeto do Plano Plurianual e das
Diretrizes Orçamentárias, e sua adequação com a Lei Orçamentária Anual.
A matéria trazida é de competência do Chefe do Executivo, portanto,
corretamente exercida nos termos da norma do artigo 165, inciso le 81º da CF.
Os demonstrativos anexos ao projeto demonstram os objetivos, fazendo
projeções financeiras e orçamentárias, demonstrando as implicações
orçamentárias pretendidas, portanto, servindo de instrumento técnico e político
para o atingimento das metas estabelecidas.
CONCLUSÃO
Destaca-se que conforme acima exposto, o Projeto de lei em análise, obedece
às regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em
conformidade com a legislação vigente.
No entanto, OPINA pela regular tramitação do presente Projeto de Lei, onde com
base no artigo 186 do Regimento Interno, requer que a Senhora Presidente desta
Casa de Leis, após a publicação do referido parecer, inclua o mesmo em pauta
por duas Sessões Ordinárias, para apresentação de emendas por partes dos
nobres Vereadores, caso achem pertinente realizarem emendas, e, ao fim do
prazo que as publique e devolva o processo, para que esta referida Comissão
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Estado do Paraná
En Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
emita parecer conclusivo no Projeto de Lei bem como nas emendas., onde por
fim, cabe ao Plenário apreciar o seu mérito final.
É o parecer.
DO VOTO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, após analisar o parecer do
relator, por unanimidade de votos, opina favoravelmente à sua regular
tramitação, mantendo o destaque para as ressalvas, cabendo ao Plenário
apreciar o seu mérito.
Sala das Sessões, em 13 de setembro de 2.021
Ezequiel Tavares Marcelo da Saúde
Relator Presidente
Paulo Parada
Membro
“ala
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
REF. — Processo nº 1186/2021 — Mensagem do Poder Executivo nº 0133/2021
— Anteprojeto de Lei nº 143/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pontal do Paraná Para O exercício financeiro de 2022”.
1. DO RELATÓRIO
Reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
no dia 13 de setembro de 2021, no plenário da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, para analisar o Processo n.º 1186/2021 — Mensagem do Poder
Executivo n.º 133/2021 — Anteprojeto de Lei nº 143/2021, que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício
financeiro de 2022”. “
O Projeto de Lei sob exame foi distribuído a esta Comissão, me designando
como relator da matéria, para exame nos termos regimentais.
Tendo o Poder Executivo, estimado o Orçamento Geral do Município de Pontal
do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, incluindo o Poder Executivo e o
Poder Legislativo em cento e trinta e nove milhões e oitocentos e cinquenta mil
reais, discriminados nos respectivos anexos que acompanham e integram este
Projeto de Lei, sendo analisados por esta Comissão os critérios da legislação em
vigor sobre a matéria.
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Estado do Paraná
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
É o relatório. Passa-se a fundamentação.
2; DA ANÁLISE
Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização conforme prevê o art.
148 da lei Orgânica do Município, a análise do Projeto do Plano Plurianual e das
Diretrizes Orçamentárias, e sua adequação com a Lei Orçamentária anual.
A matéria trazida é de competência do Chefe do Executivo, portanto,
corretamente exercida nos termos da norma do artigo 165, inciso | e 81º da CF.
Os demonstrativos anexos ao projeto demonstram os objetivos, fazendo
projeções financeiras e orçamentárias, demonstrando as implicações
orçamentárias pretendidas, portanto, servindo de instrumento técnico e político
para o atingimento das metas estabelecidas.
CONCLUSÃO
Destaca-se que conforme acima exposto, o Projeto de Lei em análise, atende às
regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em conformidade
com a legislação vigente.
No entanto, OPINA pela regular tramitação do presente Projeto de Lei, onde com
base no artigo 186 do Regimento Interno, requer que a Senhora Presidente desta
Casa de Leis, após a publicação do referido parecer, inclua o mesmo em pauta
por duas Sessões Ordinárias, para apresentação de emendas por parte dos
nobres Vereadores, caso achem pertinente realizarem emendas e ao fim do
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Prazo que as e publique e devolva o processo, para que esta referida Comissão
emita parecer conclusivo no Projeto de Lei bem como nas emendas, onde por
fim, cabe ao Plenário apreciar o seu mérito final.
É o parecer.
DO voTO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, após analisar o parecer do
relator, por unanimidade de votos, opina favoravelmente à sua regular
tramitação, mantendo o destaque para as ressalvas, cabendo ao Plenário
apreciar o seu mérito.
Sala das Sessões, em 13 de setembro de 2.021
Ezequiel Tavares Marcelo da Saúde
Relator Presidente
Paulo Parada
Membro