sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 6º Período ; Abertura:
22/08/2023 - 18:00 ; Encerramento: 22/08/2023 - 19:05 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ;
MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO
PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão.
Convidou a suplente Cleonice para fazer o juramento de posse, assinar o termo de posse e
tomar assento de sua cadeira como Vereadora. Em seguida, solicitou ao 2º Secretário a
realização da Leitura da Ata Resumida da 22ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O
senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão anterior, onde o senhor
Presidente a declarou aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário
que realizasse a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETO DE LEI DO
VEREADOR MARCO ROCHA, QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ECO PONTAL COOPERATIVA DE CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS.”
INDICAÇÕES: DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO,
INDICAÇÃO Nº 249/2023. DO VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES
Nº 250, 251 E 252/2023. DO VEREADOR BARRIGA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES
Nº 253, 254, 255, 256 E 257/2023. DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR
PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 258, 259, 260 E 265/2023. DA VEREADORA ELINETE AO
SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 261, 262 E 263/2023. DOS VEREADORES
ELINETE E EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO Nº 264/2023.
ORADORES: VEREADORA CLEONICE: Iniciou seu discurso fazendo agradecimentos ao
Presidente e a todos os presentes. Relembrou sua trajetória pelos mandatos já cumpridos
na Casa, agradecendo a todos que contribuíram para estar onde estava e que tinha
orgulho de estar ajudando Pontal, por ser nativa desta terra. Desejou uma boa gestão para
o Vereador licenciado, Juvanete. VEREADOR MARCELO: Iniciou mostrando a importância
de haver três Vereadores nativos de Pontal do Paraná ocupando uma cadeira na Câmara
Municipal, desejando a ela um bom mandato à frente da Casa. Destacou a inauguração do
Mercado do Peixe em Pontal do Sul, emenda do Deputado Toninho Wandscheer na gestão
do ex-Prefeito Casquinha e disse que iria atrás de novas emendas para a melhoria do
Mercado do Peixe de Shangri-lá. Falou também sobre seus Projetos voltados à pesca,
contando com os Vereadores nativos também para ajudar na execução dos mesmos, já que
é preciso um incentivo para que sempre existam pessoas interessadas na cultura da pesca,
que é essencial no município. VEREADOR DEGA: Iniciou parabenizando a Vereadora
recém empossada Cleonice, desejando um bom mandato, e desejando também uma boa
gestão do Secretário Juvanete. Discutiu sobre seu projeto que seria votado em seguida,
frisando a importância da Utilidade Pública para o Santuário São José, já que tinha sido
incluído no calendário do Turismo Religioso do Paraná. Por fim, elogiou o atual Secretário
de Obras, Fábio de Oliveira, que estava fazendo um bom trabalho e o Bruno do transporte
da Saúde. VEREADOR MARCO ROCHA: Fez uso da Tribuna também para dar boas-vindas
à Vereadora Cleonice. Relatou o caso de um cadeirante que teve dificuldades para agendar
o transporte para uma consulta em Curitiba, o que foi resolvido, mas que não deveria nem
acontecer, pontuando falhas em questão de humanidade na gestão da Saúde que precisam
ser resolvidas pelo bem da população. Finalizou pedindo ao Secretário Juvanete para que
verificasse o repasse das emendas às feiras do município, que estavam por acabar por
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
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falta de apoio do Executivo. VEREADOR EZEQUIEL TAVARES: Iniciou relembrando um
pouco da história do município que sua família ajudou a construir, parabenizou e deu boas￾vindas à Vereadora Cleonice. Parabenizou também a força da mulher pontalense, citando
os feitos das Vereadores ali presentes. Contou que esteve presente no 4º Encontro
Regional de Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná, lembrando a importância de
aprovar projetos e buscar recursos para o povo nativo pontalense. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em 1ª votação o Anteprojeto de Lei nº 87/2023 de
iniciativa do Vereador Marco Rocha; Aprovado em 1ª votação o Anteprojeto de Lei nº
91/2023, de iniciativa do Vereador Dega; Aprovado em 1ª votação o Anteprojeto de Lei nº
92/2023 de iniciativa do Poder Executivo; aprovado em 1ª votação o Anteprojeto de
Decreto Legislativo nº 001/2023, de iniciativa do Vereador Cirineu do Esporte com o voto
da maioria absoluta dos senhores Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 29 de agosto de 2023 às 18 horas, e
para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
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1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 38/2023. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 21/08/2023 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
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2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
21/08/2023. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 22 DE AGOSTO DE 
2023 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
• Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei 87/2023, 
protocolado sob o processo legislativo nº. 784/2023, de iniciativa do 
Vereador Marco Rocha, que: 
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Proprietários e 
Moradores do Balneário Carmery. 
• Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei 91/2023, 
protocolado sob o processo legislativo nº. 830/2023, de iniciativa do 
Vereador Dega, que: 
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Formação Socio 
Cultural – Santuário São José. 
• Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei 92/2023, que traz 
a mensagem nº. 72/2023, protocolado sob o processo legislativo nº. 
857/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que: 
“Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
10.000,00 (dez mil reais).” 
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• Em primeira discussão e votação nominal o Anteprojeto de Decreto 
Legislativo 01/2023, protocolado sob o processo legislativo nº. 834/2023, 
de Iniciativa do Vereador Cirineu do Esporte, que: 
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do 
Paraná ao senhor João Carlos de Lima.” 
Publicação 
• Anteprojeto de Resolução nº. 02/2023, de iniciativa da Vereadora Elinete 
e da Mesa Executiva. 
“Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a Procuradoria 
Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras 
providências.” 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente