sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 6º Período ; Abertura:
05/09/2023 - 18:00 ; Encerramento: 05/09/2023 - 18:28 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO:
OSNI CEARÁ / PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; MARCO
ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCELO DA SAÚDE / Motivo de Saúde ;
SENE / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Vice-Presidente, em razão da ausência
do Presidente Sene, assumiu a Presidência e declarou aberta a Sessão, em seguida,
solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 24ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou aprovada. O Senhor Presidente
solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes.
PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCO ROCHA:
“PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, A DISTRIBUIÇÃO E O PLANTIO DA SPATHODEA
CAMPANULATA, AUTORIZA O CORTE E A PODA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS
ÁRVORES DA ESPÉCIE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.”
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE INICIATIVA DO PODER
EXECUTIVO: “IMPLANTA O PROGRAMA MUNICIPAL DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.” INDICAÇÕES: DO VEREADOR SENE AO
SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO Nº 272/2023. DOS VEREADORES CIRINEU MARCA E
MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO Nº 273/2023. DO VEREADOR
MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 274, 275, 276 E
277/2023. DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO Nº
278/2023. DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES À EMPRESA SANEPAR, INDICAÇÃO Nº
279/2023. DA VEREADORA ELINETE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 280, 281
E 282/2023. DO VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE AO SENHOR PREFEITO,
INDICAÇÃO Nº 283/2023. ORADORES: VEREADORA CLEONICE: Iniciou falando sobre a
festa em comemoração aos 25 anos da Escola Bem-Vinda, onde esteve prestigiando o
evento. Agradeceu a visita e a emenda parlamentar do Deputado Estadual Alisson
Wandscheer com recurso para aquisição de um veículo para a Guarda Municipal. Discutiu
também sobre o acostamento de Shangri-lá a Pontal do Sul, pedindo aos nobres
Vereadores que entrassem em contato com os seus Deputados para que houvesse uma
maior movimentação para essa conquista. Ainda em reunião com o Deputado, disse ter
abordado a questão dos autistas no município, que o aumento de diagnósticos exigia uma
capacitação na área, para melhor atendimento dos mesmos. Finalizou informando sobre
uma Audiência Pública sobre a ciclovia que será feita entre o Balneário Guapê até o
Balneário Atami, que ocorreria no dia seguinte às 16 horas no Balneário de Barrancos.
VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE: Fez uso da Palavra para falar de queixas da Saúde no
município, iniciando pelos pacientes do transporte da Saúde que fazem hemodiálise, em
estado delicado de saúde, que chegaram atrasados e, após os procedimentos, tiveram que
esperar mais de 1 hora e meia porque o motorista tinha ido trocar o óleo do carro. Outra
situação foi a Escola Especial, onde, em conversa com os Vereadores há alguns meses, a
Secretária de Educação se prontificou a realizar a manutenção do telhado da escola, mas
que até o momento não havia sido feita. Finalizou com uma nota de Repúdio ao Executivo
sobre o evento de juramento à bandeira, onde a organização não o convidou, sendo Vice￾CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
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Presidente da Casa, a tomar assento à Mesa de Autoridades para representar o Legislativo
Municipal. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 93/2023,
de iniciativa do Vereador Marco Rocha; Foram aprovados em 1ª votação os Anteprojetos
de Lei nº 95, 97 e 98/2023, todos de iniciativa do Poder Executivo. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 12 de setembro de 2023 às 18 horas,
e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 40/2023. 
HORA: 11:00 h. 
DATA: 04/09/2023 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
04/09/2023. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 05 DE SETEMBRO 
DE 2023 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação A Redação Final o Anteprojeto de Lei 93/2023, 
protocolado sob o processo legislativo nº. 881/2023, de iniciativa do 
Vereador Marco Rocha, que: 
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Eco Pontal Cooperativa de 
Catadores de Resíduos Recicláveis. 
• Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei 95/2023, que traz 
a mensagem nº. 74/2023, protocolado sob o processo legislativo nº. 
906/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que: 
“Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
275.236,17 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais 
e dezessete centavos).” 
• Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei 97/2023, que traz 
a mensagem nº. 73/2023, protocolado sob o processo legislativo nº. 
918/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que: 
“Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
100.000,00 (cem mil reais).” 
• Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei 98/2023, que traz 
a mensagem nº. 75/2023, protocolado sob o processo legislativo nº. 
925/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que: 
“Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente