sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária 6º Período ; Abertura:
12/09/2023 - 18:00 ; Encerramento: 12/09/2023 - 18:47 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ;
MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA
/ PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
em seguida, solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 25ª
Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou aprovada. O Senhor
Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes.
PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SENE: “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE GERALDO MARTINS JÚNIOR, A UMA DAS
VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.” ANTEPROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA VEREADORA ELINETE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME
DE MARIA ÂNGELA VELLA BATTISTELLA, A UMA DAS VIAS OU LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.” INDICAÇÕES: DO VEREADOR DEGA AO SENHOR
PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 284, 285, 286 E 287/2023. DO VEREADOR MARCELO DA
SAÚDE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 288, 289 E 290/2023. DO VEREADOR
SENE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 291, 292, 293 E 294/2023. ORADORES:
VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE: Fez o uso da Tribuna para relatar queixas da área da
Saúde, sobre a falta de transporte para pacientes até Guaratuba, e o boicote às diárias dos
motoristas. Outro assunto foi as emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores para
a compra de equipamentos essenciais para diminuir as viagens para exames, que ainda
não haviam sido comprados, entre outras queixas em relação ao TFD. VEREADOR DEGA:
Iniciou complementando a fala do Vereador Cirineu na questão das falhas da Secretaria de
Saúde. Falou também sobre um encontro das Igrejas Quadrangulares para uma vigília no
Centro de Eventos do Município. Por fim, deixou suas considerações sobre as obras nas
ruas do município. VEREADOR MARCO ROCHA: Iniciou seu discurso explicando a
importância do seu projeto em tramitação na Casa. Em seguida relembrou que, através de
um projeto de sua autoria, em 2021, estavam em meio à Semana Municipal de Valorização
da Vida, onde o dia Municipal de combate ao suicídio foi no dia 10. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei nº
95, 97 e 98/2023, todos de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em 1ª discussão o
Anteprojeto de Lei nº 99/2023 de iniciativa do Vereador Marco Rocha. 
Considerações Finais: O Senhor Presidente informou que as Audiências Públicas de
Finanças e de Saúde aconteceriam no dia 26 de setembro, respectivamente às 16h e
18:30h no Plenário desta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 19 de setembro de 2023 às
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar
Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro
Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 41/2023. 
HORA: 11:00 h. 
DATA: 11/09/2023 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
11/09/2023. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 12 DE SETEMBRO 
DE 2023 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei 95/2023, 
que traz a mensagem nº. 74/2023, protocolado sob o processo legislativo 
nº. 906/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que: 
“Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
275.236,17 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais 
e dezessete centavos).” 
• Em discussão e votação a Redação Final e votação o Anteprojeto de Lei 
97/2023, que traz a mensagem nº. 73/2023, protocolado sob o processo 
legislativo nº. 918/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que: 
“Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
100.000,00 (cem mil reais).” 
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei 98/2023, 
que traz a mensagem nº. 75/2023, protocolado sob o processo legislativo 
nº. 925/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que: 
“Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) 
• Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei 99/2023, 
protocolado sob o processo legislativo nº. 916/2023, de iniciativa do 
Vereador Marco Rocha, que: 
“Proíbe produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea 
Campanulata, autoriza o corte e a poda e incentiva a substituição das 
árvores da espécie existente no Município de Pontal do Paraná. 
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PUBLICAÇÃO
• Mensagem de Proposta de Emenda à lei orgânica nº. 01/2023, de 
iniciativa do Poder Executivo. 
“Implanta o Programa Municipal da Escola Cívico-Militar no Município de 
Pontal do Paraná. 
• Anteprojeto de Lei nº. 94/2023, de iniciativa do Vereador Dega, que: 
“Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Pontal do 
Paraná e determina outras providências conexas”. 
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
• Comunico que a Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2023 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização com a participação do Secretário 
Municipal de Finanças, acontecerá no dia 26 de setembro de 2023, às 16:00 
horas no Plenário desta Casa de leis.
• Comunico que a Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2023 da Comissão 
de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, com 
a participação da Secretaria Municipal de Saúde, acontecerá no dia 26 de 
setembro de 2023 às 18:30 horas no Plenário desta Casa de Leis
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente