sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Extraordinária 6º Per. da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 6º Per. ; Abertura:
03/10/2023 - 17:00 ; Encerramento: 17:03 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA /
PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº
102/2023, de iniciativa do Poder Executivo; Foi aprovada em votação única uma Emenda
Plenária Modificativa, de iniciativa do Vereador Sene, ao Anteprojeto de Lei nº 102/2023;
Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 105/2023, de iniciativa do Poder
Executivo; Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 107/2023, de
iniciativa do Poder Executivo; Foi aprovado em votação única o Requerimento de Dispensa
do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o término desta, e para constar,
eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
25/04/2024
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 25/04/2024
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
25/04/2024
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 45/2023. 
HORA: 10:00h. 
DATA: 29/09/2023 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
29/09/2023. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR 
NOS DIAS 03, 04 E 05 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 17:00HRS. 
ORDEM DO DIA
1- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 102/2023, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 76/2023, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE: 
Sumula: Altera a lei municipal nº. 2.460, de 10 de agosto de 2023. 
2- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 105/2023, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 78/2023, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE: 
Sumula: Autoriza a abertura de credito adicional especial na 
importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). 
3- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 107/2023, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 80/2023, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE: 
Sumula: Autoriza a abertura de credito adicional especial na 
importância de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular nº 016/2023. 
Pontal do Paraná, 29 de setembro de 2023. 
Exmos. Senhores Vereadores 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 03, 04 e 05 de outubro às 17:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 015/2023 
Sinedir da Rosa Cardoso - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da 
Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos 
dias 03, 04 e 05 de outubro de 2023, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as seguintes 
matérias: 
1- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 102/2023, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº 76/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, 
QUE: 
Sumula: Altera a lei municipal nº. 2.460, de 10 de agosto de 2023. 
2- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 105/2023, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº 78/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, 
QUE: 
Sumula: Autoriza a abertura de credito adicional especial na importância de 
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). 
3- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 107/2023, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº 80/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, 
QUE: 
Sumula: Autoriza a abertura de credito adicional especial na importância de 
R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais).
Pontal do Paraná, 29 de setembro de 2023. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente