sessao nº 59

Ata Eletrônica da 59ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
21/10/2021 - 17:30 ; Encerramento: 21/10/2021 - 17:37 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES /
PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA /
MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: OFÍCIO: Ofício Circular n.º 023/2021. Pontal do Paraná, 19 de outubro de
2021. Exmos. Senhores VEREADORES. Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo
23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões
Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 21, 22 e 23 de outubro, às 17:30 horas. Sem
mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Rosiane Rosa
Borges - Nega, Presidente.   EDITAL: EDITAL N.º 024/2021. Rosiane Rosa Borges - Nega,
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar
Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 21, 22 e 23 de
outubro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 147/2021, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1297/2021, que traz a Mensagem nº 139/2021 de autoria do Poder
Executivo, que: Súmula: “ Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 28 de
dezembro de 2001”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 148/2021,
protocolado sob Processo Legislativo nº1298/2021, que traz a Mensagem nº 140/2021, de
autoria do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 2131, de 09 de abril
de 2021, com alteração introduzida pela Lei nº2.175, de 12 de julho de 2021”. Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº149/2021, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1299/2021, que traz a Mensagem nº 141/2021, e iniciativa do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na
importância de até R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais) e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. Rosiane Rosa
Borges - Nega, Presidente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA /
PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 147 de 2021, Acrescenta
dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 28 de dezembro de 2001. - Obs.: Em primeira
discussão. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 148
de 2021, Altera a Lei Municipal nº 2.131, de 09 de abril de 2021, com a alteração
introduzida pela Lei nº 2.175, de 12 de julho de 2021. - Obs.: Em primeira discussão.
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 149 de 2021,
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até
2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais) e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município. - Obs.: Em primeira discussão.
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 4 - Requerimento nº 3 de 2021,
Requerimento de Dispensa do Interstício de 24 horas. Autor: TODOS OS VEREADORES,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM VOTAÇÃO
ÚNICA ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 072/2021 
DATA DE ELABORAÇÃO: 19/10/2021 às 15:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA: 
21 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 17:30HRS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 147/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1297/2021, que traz a Mensagem nº 139/2021 de autoria do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “ Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 28 de dezembro de 
2001”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 148/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº1298/2021, que traz a Mensagem nº 140/2021, de autoria do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 2131, de 09 de abril de 2021, com alteração 
introduzida pela Lei nº2.175, de 12 de julho de 2021”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº149/2021, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 1299/2021, que traz a Mensagem nº141/2021, e iniciativa do Poder 
Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de até R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais) e 
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º 023/2021. 
Pontal do Paraná, 19 de outubro de 2021. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 21, 22 e 23 de outubro, às 17:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL N.º 024/2021 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 147/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1297/2021, que traz a Mensagem nº 139/2021 de autoria 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “ Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 28 de dezembro de 
2001”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 148/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº1298/2021, que traz a Mensagem nº 140/2021, de autoria 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 2131, de 09 de abril de 2021, com alteração 
introduzida pela Lei nº2.175, de 12 de julho de 2021”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº149/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1299/2021, que traz a Mensagem nº141/2021, e iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de até R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais) 
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.