| Tipo | Sessão Ordinária do 6º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2023-12-05 |
| native_id | 206 |
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Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 6º Período ; Abertura: 05/12/2023 - 18:00 ; Encerramento: 05/12/2023 - 18:43 Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ / PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida, solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 37ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. OFÍCIO: Convite da Procuradoria da Mulher para o Painel Especial sobre a Rede de Enfrentamento contra a Violência à Mulher, na data de 06 de dezembro no Plenário da Câmara Municipal, com a presença de autoridades do município. INDICAÇÕES: DO VEREADOR BARRIGA AO SENHOR PREFEITO, A INDICACÃO Nº 358/2023. DO VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO, AS INDICAÇÕES Nº 359, 360 E 361/2023. DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR PREFEITO, AS INDICAÇÕES Nº 362,363 E 364/2023. DO VEREADOR MARCO ROCHA AO SENHOR PREFEITO, A INDICACÃO Nº 365/2023. ORADORES: VEREADOR DEGA: Fez uso da Tribuna primeiramente para parabenizar a servidora Roseli Dina, que receberia uma homenagem ao final da Sessão. Agradeceu ao Secretário de Obras pelo trabalho realizado em Ipanema, no sábado anterior. Relembrou mais uma vez a reivindicação de todos os Vereadores sobre o asfalto da Rua Xingú, também em Ipanema. VEREADOR MARCO ROCHA: Iniciou destacando o prazo para apresentação de emendas impositivas ao orçamento, que havia encerrado naquele dia. Lembrou também da importância das emendas impositivas ao orçamento e a sua fiscalização, onde os déficits que existem no município, como oftalmologista e neurologista, poderiam ser reduzidos através dos recursos das emendas. VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE: Complementando sua fala da semana anterior, disse que teria de ser tratado com a Carmem, a questão dos leitos, sendo ela a representante do Secretário de Saúde do Estado, Beto Preto. Relatou ter recebido uma notícia de Professoras que tiveram de fazer vaquinha para comprar a merenda para as crianças da escola. Abordou também a questão da Colônia de Férias. VEREADORA ELINETE: Relembrou, mais uma vez, o Vereador Marco Rocha sobre ter sido ela a responsável pelo mutirão de levantamento dos dados da Saúde para destinação de emendas. Parabenizou o Secretário Fábio por ter comparecido à Casa para explanar seu trabalho aos pares. Reforçou o convite para o Painel da Procuradoria da Mulher, que aconteceria no dia seguinte ali, e finalizou parabenizando o Presidente Sene pela proposição, após disse algumas palavras de homenagem à senhora Roseli Dina. Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 124/2023 de iniciativa da Vereadora Elinete e do Vereador Sene. Foi aprovado em votação única o Requerimento de Voto de Pesar de iniciativa do Vereador Sene pelo falecimento do senhor Ademar Rosseti, ocorrido na data de 05 de dezembro de 2023. Considerações Finais: O senhor Presidente comunicou que havia encerrado o prazo para apresentação de emendas nos projetos orçamentários para 2024, onde foram CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025 Página 1 apresentadas uma aditiva no PPA e uma na LDO, e na LOA 27 impositivas e três modificativas. Antes de encerrar a Sessão o senhor Presidente entregou o Título de Voto de Louvor à senhora Roseli Dina. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 12 de dezembro de 2023 às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PRESIDENTE: SINEDIR DA ROSA CARDOZO / MDB ____________________ PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI ALVES DE ABREU / PV ____________________ SEGUNDO SECRETÁRIO: DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA / PSD 21/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025 Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. SESSÕES: 1 — ORDEM DO DIA; 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA; 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; DIÁRIO N.º: 63/2023. HORA: 10:00 h. DATA: 04/12/2023 ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 04/12/2028. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 38º SESSÃO ORDINÁRIA DA 72 LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 18:00HRS. ORDEM DO DIA e Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº124/2023, protocolado sob o Processo Legislativo nº.1202 /2023, de iniciativa da Vereadora Elinete e Vereador Sene, que: “Dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas municipais para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica. PUBLICAÇÃO e Comparativo da Receita Orçada com a Arrecada, referente ao mês de outubro de 2023 do Poder Executivo Sinedir da Rosa Cardozo Presidente | Pontal Fo) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ É do Parana / pel Palácio Prefeito Rudisney Gimenes Resmsod! governo municipal cs GABINETE DO PREFEITO 1 ]]][————————>>————————>—— Ofício nº 374/2023-GAB Pontal do Paraná, 20 de novembro de 2023. Exmo. Sr. SINEDIR DA ROSA CARDOZO DD. Presidente da Câmara Municipal Pontal do Paraná — PR Senhor Presidente, Em cumprimento a Lei Orgânica do Município, estamos encaminhando o Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, Adendo Ill a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985, Anexo X da Lei nº 4.320/64, Período referente ao mês outubro Consolidado. Outrossim, colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir na análise dos referidos relatórios. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA tan Processo nº: 1295/2023 Hora: 16:57 |. el Data de Protocolo: 28/11/2023 | Interessado: Poder Executivo “a Assunto: Ofício 374-2023 GAB Atenciosamente, Em) RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600 ontal do Paraná - Paraná - E-mail: gabinete Op pr.gov.br REY Assinado por 1 pessoa: RUDISNEY GIMENES FILHO ficacao/AGAO-99B8-2E71-738E e informe o código AGAO-99B8-2E71-738E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.ídoc. com.briveri VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AGAO-99B8-2E71-738E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 27/11/2023 07:13:42 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1doc.com.br/verificacao/AGAO-99B8-2E71-738E MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 13.266.934,48 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.967.857,77 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 3.736.819,30 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 2.774.215,73 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.304.808,39 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.355.816,41 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 27.128,12 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 599.434,78 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 321.828,48 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 469.407,34 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP 469.122,45 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS 176,82 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA 70,10 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA 37,97 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 499.191,88 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 499.191,88 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 499.191,88 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 499.191,88 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 499.191,88 1 02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 0,00 1 00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 463.411,69 .00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 463.411,69 .00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 463.411,69 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 45; 2,36 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 6.512,11 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 2.677,07 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.110,15 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 1.231.038,47 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 197.707,17 Data de Emissão: 20/11/2023 Página: 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 dee rem me Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 197.707.17 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 162.972,40 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 40.346,77 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 40.346,77 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 55.324,86 1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 53.919,80 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 0,00 1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 309,99 1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 139,06 1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 956,01 .2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 67.300,77 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 46.717,27 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 12.967,15 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 0,00 1.1.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Característ 7.544,11 1.1.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 outras taxas 72,24 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.710,70 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 303,07 1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 303,07 1.1.2.1.01.0.2.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 398,23 1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 378.67 1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 0,00 1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00 1.1.2.1.01.0.2.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 19,56 Data de Emissão: 20/11/2023 www.elotech.com.br Página: 2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.009,40 1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 945,05 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 54,27 1.1.2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03,05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 10,08 1.1.2.1.01.0.2.03.07.00.00.00 outras taxas 0,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 30.811,87 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 1.797,73 1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.797,73 1.1.2.1.01.0.3.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 .2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 8.510,53 1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comes 6.301,56 1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 2.208,97 1.1.2.1.01.0.3.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 0,00 1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 20.503,61 1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 20.074,16 1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 382,67 1.1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 27,34 .2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 19,44 1.1.2.1.01.0.3.03.07.00.00.00 Outras taxas 0,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.212,20 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 183,64 1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 183,64 1.1.2.1.01.0.4.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 Data de Emissão: 20/11/2023 www.elotech.com.br Página: 3 ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo HI a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 233.68 1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 233.68 1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.794,88 1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 1.710,01 1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 75,01 1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 .2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 6.58 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 3,28 1.1.2.1.01.0.4.03.07.00.00.00 Taxa de Ocupação Área Recuo O (LEI: 2224/2021) 0,00 2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.033.331,30 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.033.331,30 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 907.587,95 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 92.903,44 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 799.737,64 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 625,68 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 593,53 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 8.727,66 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 8.686,57 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 2.069,10 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 0,00 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Pos 0,00 1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 28,37 6.589,10 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 69.549,12 Data de Emissão: 20/11/2023 wwsw.elotech.com.br Página: 4 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ciadala ; E ESTADO DO PARANA ESA Exercício: 2023 Momo Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 69.282.46 1,1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 0,38 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 43,41 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 81,77 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 141,10 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 47.507,66 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 11.836,77 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 0,01 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 49,77 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 1,06 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 35.620,05 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 665.431,85 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 665.431,85 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 665.431,85 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 665.431,85 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 612.650,09 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 29.308,64 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 583.341,45 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Pública - Multas e Juros 634,47 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 634,47 1.2.4,1.50.0.2.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 27.781,59 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 27.781,59 50.0.3.02.00.00.00.00 COSITP - Fatura Energia elétrica 0,00 50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 24.365,70 50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 24.365,70 .1.50.0.4.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 639.129,35 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 35.266,30 Data de Emissão: 20/11/2023 www .elotech.com.br Página: 5 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 35.266,30 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 29.693,36 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 29.693,36 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 25.984,86 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 360,32 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 3.252,31 1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 95.87 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0,00 13.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 13.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 5.572,94 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 5.215,75 13.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU 35,32 1.02.0.3.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 315,25 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 6.62 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 603.863,05 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 603.863,05 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 603.863,05 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 603.863,05 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 17.513,68 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 9.949,16 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 1.959,54 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 189,92 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 2.753,17 2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 472,07 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 855,63 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 0,50 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 1.251,51 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00 Rend. Manutenção Educ. Infantil Novas Turmas - 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 Rend. Apoio as Creches - Brasil Carinhoso 0,00 ch.com.br Data de Emissão: 20/11/2023 adidas, MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA O maia A — ESTADO DO PARANÁ ZA Exercício: 2023 q Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00.00.00 Rend. Apoio Fin.Manut.Estab.Pub.Educ. Infantil 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 3,39 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 25,76 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,02 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00 FPM - Apoio aos Entes que Recebem FPM-MP 815/2017 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.21.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar Bring. Proinfância. 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 0,85 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 1,65 .01.0.1.01.25.00.00.00 Infraestrutura Escolar - Par Mobiliári 4,14 .01.0.1.01.26.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Ed. 45,77 .01.0.1.01.27.00.00.00 MDE - REC P PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 64.868,58 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 6.164,61 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 124,74 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 8934 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 21.694,30 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 117,68 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 14,43 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 17776 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ, Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 511,59 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 0 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - FNS- Convenente. 20,41 1.3.2.1.0 .02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 289,75 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend.Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 2,18 .3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 251 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 66,56 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 13.120,85 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 5.393,26 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 6.606,91 Data de Emissão: 20/11/2023 www.elotech.com.br Página: 7 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00.00.00 Rend. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 5.24 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 95.64 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 2,03 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 20,99 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 250,29 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 90,66 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL- FNS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 55,56 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 7,86 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 31,44 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS - Emendas Parlamentares - Federal 1.301,03 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00.00.00 Construção Policlinica 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 1.870,32 1.3.2.1.01.0.1.02.35.00.00.00 Agentes Comun s de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 1.576,48 .3.2.1.01.0.1.02.36.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 364,43 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00.00.00 EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 4.744,03 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 3.183,25 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 77,14 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 190,59 1.3.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Rendimentos de aplicação financeira Fundo do Idoso 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,09 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 390,27 1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 197,80 1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola SAS 1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 50,36 e .01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 11,61 1 .01.0.1.03.11.00.00.00 FEAS- Fundo de Assistência Social - Veiculo Adaptado. 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.12.00.00.00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FIPAR 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 28.16 1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 0,53 Data de Emissão: 20/11/2023 www.elotech MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FLA/Pr. 2.02 13.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 1,68 1.3.2.1.01.0.1.03.18.00.00.00 Rend. FEAS - Beneficios Eventuais 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 7,88 13.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016' 262,17 2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,92 .2.1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 0,47 3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 245,00 1.3.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 4,73 1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 228,06 1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM 157,23 1.3.2.1.01.0.1.03.28.00.00.00 Fia Impacto Covid - Deliberação 043/2021 15,21 1.3.2.1.01.0.1.03.29.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 206,78 1.3.2.1.01.0.1.03.30.00.00.00 Deliberação Nº. 047-2022 - CEDCA/PR - Inc. Primeira Infância 604,38 1.3.2.1.01.0.1.03.31.00.00.00 Incentivo Centro de Convivência - Deliberação 15/22-CEDI/PR. 211,80 1.3.2.1.01.0.1.03.32.00.00.00 Projeto Parque Acessível - Deliberação 80/2022- CEDCA/PR. 184,62 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 193.431,47 1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 7.750,52 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 6.434,75 1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 49.589,07 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 37.480,39 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 873,67 01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 29.268,65 01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 13.406,53 01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 81,32 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 2,17 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 6.660,72 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 6.18 1.3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 942,35 Data de Emissão: 20/11/2023 wwy.elotech.cc ina: 9 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Aiacalai ' E ESTADO DO PARANA RA Exercício: 2023 Mane Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 6.42 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 132.38 13.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,02 13.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 220,10 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 4.619,90 1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 9.301,33 1.3.2.1.01.0.1.04.37.00.00.00 Convênio nº 882286/2018- Construção Mercado do Peixe 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.38.00.00.00 Rend. Operação Verão 2021-2022 0,00 13.2.1.01.0.1.04.39.00.00.00 Convênio N. 57/2021 - SEDU - Aquisição de 02 Retroescavadeira 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.40.00.00.00 Reforma e Adequação do Ginásio de Esportes - Convênio 895625/2019. 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.41.00.00.00 Convênio N. 548/2022 - SEDU - Pá Carregadeira. 0,00 13.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 74,03 1.3.2.1.01.0.1.04.43.00.00.00 Convênio 907707/2020/MDRICAIXA - Programa Plataforma Mais Brasil sob nº 5300020200044. 2.383,95 1.3.2.1.01.0.1.04.44.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana -Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 3,06 1.3.2.1.01.0.1.04.45.00.00.00 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022. 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.46.00.00.00 Convênio 231/2022 - SEDU - Motoniveladora 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.47.00.00.00 Pavimentação de Bolsões para Estacionamento na Av. Anibal Khury - Emenda Federal 96,37 13.2.1.01.0.1.04.48.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 137,30 13.2.1.01.0.1.04.49.00.00.00 Convênio 427-2022 - PR - Horta Comunitária. 848,41 1.3.2.1.01.0.1.04.50.00.00.00 Operação Verão Maior Paraná 2022/2023 - Convênio N. 855/2022 0,00 13.2.1.010.1.04.51.00.00.00 CONVÊNIO/MDR Nº. 41560/2021 - PLATAFORMA+BRASIL Nº. 921041/2021 0,00 04.52.00.00.00 INSTITUTO ÁGUA E TERRA - CONVÊNIO 739-2022 - LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CANAIS 36,10 1.3.2.1.01.0.1.04.53.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 216,72 1.3.2.1.01.0.1.04.54.00.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira Emendas Individuais Impositivas - Fonte 1016 11.579,00 1.3.2.1.01.0.1.04.55.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 1077566-88/915746/2021/MDR/CAIXA 11.280,06 3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 322.682,03 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 322.675,82 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Mu 0.00 Data de Emissão: 20/11/2023 www.elotech.com.br 2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA . ” “22º ESTADO DO PARANÁ RA Exercício: 2023 ee Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municipios - 6.21 1.3.2.1.01.0.1.55.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº. 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 629.66 1.3.2.1.01.0.1.56.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.554,38 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 75.361,95 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 24.838,39 .00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 24.838,39 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 24.838,39 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PR 24.827,23 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - M 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - DÍ 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL- DÍ 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES “1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM Data de Emissão: 20/11/2023 WWW 50.523,56 50.523,56 50.523,56 50.523,56 50.523,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.823.093,60 2.494.317,04 1.960.427,62 1.950.170,36 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 1.950.170,36 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.950.170,36 17.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 0,00 17.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 10.257,26 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.257,26 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 67.328,42 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 67.328,42 17.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 67.328,42 17.12.52.4.1.00.00.00.00:00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 67.328,42 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 256.810,04 17.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT 238.651,91 17.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃ 238.65 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 238.65 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 238.651,91 1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.09.00.00.00 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ. Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 2.500,00 1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a V' 'Ância em Saúde- Despesas Diversas 13.027,00 .15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 13.125,00 6.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanit: 1.650,00 01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 3.50.1.1.01.19.00.00.00 Convênio 858570/2017 - Construção Pol i 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratég' 0,00 17.1.3.50.1.1.01.22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 83.864,24 Data de Emissão: 20/11/2023 wwy.ele Página: 12 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00 Iincentivo Financeiro da APS - Desempenho 8.719,12 1.7.1.3.50.1.1.01.29.00.00.00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 76.560,00 17.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 10.560,00 1.7.1.3.50.1.1.01.31.00.00.00 Implementação de Politicas para a Rede Cegonha 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.32.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 28.646,55 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRU 18.158,13 .00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃ 18.158,13 .00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 18.158,13 .01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 12.344,00 1.7.1.3.51.1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 6.644,25 1.7.1.3.51.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 5.699,75 1.7.1.3.51.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 0,00 1.7.1.3.51.1.1.01.04.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 5.814,13 1.7.13.51.1.1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 5.814,13 1.7.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 0,00 1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 17.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 207.259,30 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 147.225,71 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 147.225,71 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 0,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE - PRINCIPAL 0,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 58.965,60 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 58.965,60 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 1.067,99 17.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIP 1.067,99 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 17:1.650.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 Data de Emissão: 20/11/2023 www.elotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ ESA Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 0.00 00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.491,66 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 2.491,66 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 2.491,66 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 0,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.416.496,35 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 538.314,45 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 406.256,24 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 406.256,24 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 121.716,14 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 121.716,14 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 4.637,47 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 4.637,47 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 5.704,60 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 5.704,60 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 881,63 1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 777,36 1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 777,36 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 104,27 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 104,27 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.877.300,27 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 0,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.877.300,27 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.877.300,27 «com.br Data de Emissão: 20/11/2023 www.el Página: 14 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo HI a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 109.421,45 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 0.00 1.7.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR 2022/2023 0,00 1.7.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 CONVENIO N. 739-2022 - PR - LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CANAIS 12.236,70 .2.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Programa Apsus Mensal 5.305,50 7.2.9.99.0.1.11.00.00.00.00 Incentivo Financeiro Apsus - Saúde Bucal 877,50 1.7.2.9.99.0.1.12.00.00.00.00 Incentivo Financeiro aos Municipios como parte integrante do Provigias Paraná - Resolução 425/2023. 0,00 1.7.2.9.99.0.1.13.00.00.00.00 Incentivo Financeiro para a reprodução de Material Grafico -Resolução 405/2023 0,00 1.7.2.9.99.0.1.14.00.00.00.00 REPASSE RESOLUÇÃO SESA N. 1473/2023 - OPERAÇÃO VERÃO 23/24 1.749.459,12 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.912.280,21 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 1.912.280,21 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 1.912.280,21 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 1.912.280,21 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 1.7.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 1.7.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 0,00 1.7.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR N. 195/2022 - PAULO GUSTAVO 0,00 1.7.9.9.99.0.1.02.00.00.00.00 ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 195/2022 - PAULO GUSTAVO 0,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 96.059,96 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 rativas, Contratuais e Judiciais 20.403,67 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 rativas, Contratuais e Ju 20.403,67 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.838,58 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 10.350,47 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 9.919,38 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 431,09 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 0,00 1.9.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 Data de Emissão: 20/11/2023 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.9.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. Il Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 488.11 1.9.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 488,11 1.9.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 -9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 1.9.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 9.439,57 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 9.439,57 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 4.010,86 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 0,00 1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 5.347,49 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 81,22 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 125,52 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 125,52 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.247,58 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 0,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.247,58 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 0,00 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 0,00 1.9.2.2.01.2.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS 0,00 1.9.2.2.01.2.1.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 0,00 1.9.2.2.01.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS 0,00 1.9.2.2.01.2.3.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 1.9.2.2.01.2.4.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.247,58 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.247,58 Data de Emissão: 20/11/2023 wwwelotech.com.br Página: 16 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituição Diversas 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL .00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS .00.00.00.00.00 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS .00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 1.9.9.9.16.1.1.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal 1.9.9.9.16.1.2.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Multas e Juros 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA REB 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00 PRINCIPAL - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DO IDOSO 1.9.9.9.99.1,1.02.00.00.00.00 PRINCIPAL - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DA CRIANÇA 1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00 PRINCIPAL - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DO IDOSO 1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00 MULTAS E JUROS - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DA CRIANÇA 1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00 DIVIDA ATIVA - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DO IDOSO 1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00 DIVIDA ATIVA - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DA CRIANÇA 1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA REB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00 DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DO IDOSO 1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00 DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DA CRIANÇA 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL Data de Emissão: 20/11/2023 1.247,58 0,00 0,00 74.408,71 74.408,71 72.831,97 72.831,97 71.496,51 1.335,46 12,46 12,46 12,46 0,00 1.564,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.564,28 1.564,28 Página: 17 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA — ESTADO DO PARANÁ sê Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.564,28 99.2.2.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 0,00 .9.9.9.99.2.2.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 0.00 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JURO 0,00 1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Principal 0,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 0,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 0,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 1.9.9.9.99.3.2.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS 0,00 1.9.9.9.99.3.2.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 1.9.9.9.99.3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 1.9.9.9.99.3.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 1.9.9.9.99.3.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JU 0,00 1.9.9.9.99.3.4.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 2.094.435,87 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 0,00 2,1.1.2.55.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL 0,00 2.1.1.2.55.0.1.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL - PRINCIPAL 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 2 00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 2 01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 2.22.1.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.094.435,87 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 960.019,00 Data de Emissão: 20/11/2023 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 960.019,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 960.019,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PR 960.019,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 4.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 -0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 2.4.1.9.51.0.2.00.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032021-01 1448 0,00 2.4.1.9.51.0.3.00.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 090032022-018704 0,00 2.4.1.9.51.0.4.00.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032022-018743 0,00 2.4.1.9,51.0.5.00.00.00.00.00 Emendas Individuais Impos s - Plano de Acao 09032022-015019 0,00 2.4.1.9.51.0.6.00.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032021-01 1448 0,00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 2.4.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Pavimentação de Bolsões para Estacionamento na Av. Anibal Khury - Emenda Federal 0,00 2.4.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032021-01 1448 0,00 2.4.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032021-01 1448 0,00 2.4.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 090032022-018704 0,00 2.4.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032022-018743 0,00 2.4.1.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Emendas Individuais Impositivas - Plano de Acao 09032022-015019 0,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.134.416,87 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 700.000,00 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 700.000,00 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 700.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 434.416,87 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 434.416,87 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 434.416,87 Data de Emissão: 20/11/2023 www.elotech.c Página: 19 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 a Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 434.416,87 2.4.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 CONVÊNIO 141-2023 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 2.4.2.2.99.0.1.06.00.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 1077566-88/915746/2021/MDRICAIXA 0,00 2.422.99.0.1.07.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 0,00 2.4.22.99.0.1.08.00.00.00.00 DELEGACIA CIDADÃ - PADRÃO 1 0.00 | RESUMO GERAL | RECEITAS CORRENTES 13.266.934,48 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.967.857,77 | CONTRIBUIÇÕES 665.431,85 | Receita Patrimonial 639.129,35 RECEITA DE SERVIÇOS 75.361,95 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.823.093,60 Outras Receitas Correntes 96.059.96 RECEITAS DE CAPITAL 2.094.435,87 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.094.435,87 Total Geral: 15.361.370,35 ão: 20/11/2023 ww w.e com.br Página: 20 Data de Emi MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2023 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Outubro Consolidado Desdobramento Fonte Categoria Econômica Receita Emissão: 20/11/2023 wwy.elotech.com.br