sessao nº 45

Ata Eletrônica da 45ª Sessão Extraordinária 6º Per. da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 6º Per. ; Abertura:
12/12/2023 - 16:30 ; Encerramento: 16:46 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: MARCO
ROCHA / PDT ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ;
MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº
108/2023, PPA, de iniciativa do Poder Executivo, em seguida, foram aprovadas em votação
única: uma Emenda Modificativa da Mesa Executiva e uma Emenda Aditiva do Vereador
Marcelo da Saúde. Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 109/2023,
LDO, de iniciativa do Poder Executivo, em seguida, foram aprovadas em votação única:
uma Emenda Modificativa da Mesa Executiva e uma Emenda Aditiva do Vereador Marcelo
da Saúde. Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 110/2023, LOA, de
iniciativa do Poder Executivo, em seguida, foram aprovadas em votação única: uma
Emenda Modificativa da Mesa Executiva; Emendas Impositivas do Vereador Barriga;
Emendas Impositivas do Vereador Cirineu do Esporte; Emendas Impositivas da Vereadora
Cleonice; Emendas Impositivas do Vereador Dega; Emendas Impositivas da Vereadora
Elinete; Emendas Impositivas do Vereador Ezequiel; Emendas Impositivas do Vereador
Marcelo da Saúde; Emendas Impositivas do Vereador Marco Rocha; Emendas Impositivas
do Vereador Osni Ceará; Emendas Impositivas do Vereador Paulo Parada; Emendas
Impositivas do Vereador Sene; Emendas Impositivas dos Vereadores Marco Rocha e Dega;
Emendas Impositivas dos Vereadores Marco Rocha, Dega, Cirineu do Esporte, Osni Ceará
e Marcelo da Saúde. Foi aprovado em votação única o Requerimento de Dispensa do
Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o término desta, e para constar,
eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
MARCO ANTÔNIO
BUENO DA ROCHA /
PDT 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
21/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 65/2023 
DATA DE ELABORAÇÃO: 07/12/2023 às 15:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
 TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS DIAS 12, 13 E 14 DE
DEZEMBRO DE 2023 ÀS 16:30 HORAS. 
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• 1. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 108/2023, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 82/2023, PROTOCOLADA SOB PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1025/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE: 
 “Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras providencias.” 
• 2. Em discussão e votação única Emenda Modificativa ao PPA de 
inciativa da Mesa Executiva, protocolada sob o processo legislativo nº. 
1272/2023; 
• 3. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao PPA de iniciativa 
do Vereador Marcelo da Saúde, protocolada sob o processo legislativo nº. 
1269/2023. 
• 4. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 109/2023, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 83/2023, PROTOCOLADA SOB PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1026/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE: 
 “Altera a Lei nº. 2.446, de 06 de julho de 2023, e dá outras providencias.” 
 5. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa a LDO de 
inciativa da Mesa Executiva, protocolada sob o processo legislativo nº. 
1273/2023; 
 6.Em discussão e votação única a Emenda Aditiva de iniciativa do 
Vereador Marcelo da Saúde, protocolada sob o processo legislativo nº. 
1270/2023. 
ORDEM DO DIA
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• 7. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 110/2023, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 84/2023, PROTOCOLADA SOB PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1027/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE: 
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para 
o exercício financeiro de 2024.” 
 8. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa a LOA de inciativa 
da Mesa Executiva, protocolada sob o processo legislativo nº. 1274/2023; 
 9. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa 
do Vereador Barriga, protocoladas sob os processos legislativos nº. 1286 
e 1344/2023; 
10. Em discussão e votação única a Emenda Impositiva de inciativa do 
Vereador Cirineu do Esporte, protocolada sob o processo 
legislativo nº.1301/2023; 
11. . Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa 
da Vereadora Cleonice, protocoladas sob os processos 
legislativos nº. 1294, 1320 e 1261/2023; 
12. Em discussão e votação única a Emenda Impositiva de inciativa do 
Vereador Dega, protocolada sob o processo legislativo 
nº.1283/2023; 
13. . Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa 
da Vereadora Elinete, protocoladas sob os processos legislativos 
nº. 1281, 1321 e 1322/2023; 
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14. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa 
do Vereador Ezequiel Tavares, protocoladas sob os processos 
legislativos nº. 1284, 1340 e 1341/2023; 
15. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa 
do Vereador Marcelo da Saúde, protocoladas sob os processos 
legislativos nº. 1271 e 1275/2023; 
16. Em discussão e votação única a Emenda Impositiva de inciativa do 
Vereador Marco Rocha, protocolada sob o processo legislativo 
nº.1300/2023; 
17. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa 
do Vereador Osni Ceara, protocoladas sob os processos 
legislativos nº. 1282 e 1343/2023; 
18. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa 
do Vereador Paulo Parada, protocoladas sob os processos 
legislativos nº. 1276 e 1285/2023; 
19. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa 
do Vereador Sene, protocoladas sob os processos legislativos nº. 
1280 e 1342/2023; 
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20. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa 
dos Vereadores Marco Rocha e Dega, protocoladas sob os 
processos legislativos nº. 1288, 1290, 1291, 1292 e 1293/2023; 
21. Em discussão e votação única a Emenda Impositiva de inciativa dos 
Vereadores Marco Rocha, Dega, Cirineu do Esporte, Osni Ceara 
e Marcelo da Saúde, protocolada sob o processo legislativo nº. 
1289/2023; 
 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 
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Ofício Circular nº 24/2023. 
Pontal do Paraná, 08 de dezembro de 2023. 
Exmos. Senhores Vereadores 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 12, 13 e 14 de dezembro às 16:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
 
EDITAL Nº. 023/2023 
Sinedir da Rosa Cardoso - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da 
Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos 
dias 12,13 e 14 de novembro de 2023, às 16:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes 
matérias: 
• 1. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 108/2023, QUE TRAZ 
A MENSAGEM Nº 82/2023, PROTOCOLADA SOB PROCESSO LEGISLATIVO Nº 
1025/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE: 
 “Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras providencias.” 
• 2. Em discussão e votação única Emenda Modificativa ao PPA de inciativa da Mesa 
Executiva, protocolada sob o processo legislativo nº. 1272/2023; 
• 3. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao PPA de iniciativa do Vereador 
Marcelo da Saúde, protocolada sob o processo legislativo nº. 1269/2023. 
• 4. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 109/2023, QUE TRAZ 
A MENSAGEM Nº 83/2023, PROTOCOLADA SOB PROCESSO LEGISLATIVO Nº 
1026/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE: 
 “Altera a Lei nº. 2.446, de 06 de julho de 2023, e dá outras providencias.” 
 5. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa a LDO de inciativa da Mesa 
Executiva, protocolada sob o processo legislativo nº. 1273/2023; 
 6.Em discussão e votação única a Emenda Aditiva de iniciativa do Vereador Marcelo 
da Saúde, protocolada sob o processo legislativo nº. 1270/2023. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
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• 7. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 110/2023, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº 84/2023, PROTOCOLADA SOB PROCESSO LEGISLATIVO 
Nº 1027/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE: 
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para o exercício 
financeiro de 2024.” 
 8. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa a LOA de inciativa da Mesa 
Executiva, protocolada sob o processo legislativo nº. 1274/2023; 
 9. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa do Vereador 
Barriga, protocoladas sob os processos legislativos nº. 1286 e 1344/2023; 
10. Em discussão e votação única a Emenda Impositiva de inciativa do Vereador 
Cirineu do Esporte, protocolada sob o processo legislativo nº.1301/2023; 
11. . Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa da Vereadora 
Cleonice, protocoladas sob os processos legislativos nº. 1294, 1320 e 1261/2023; 
12. Em discussão e votação única a Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Dega, 
protocolada sob o processo legislativo nº.1283/2023; 
13. . Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa da Vereadora 
Elinete, protocoladas sob os processos legislativos nº. 1281, 1321 e 1322/2023; 
14. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa do Vereador 
Ezequiel Tavares, protocoladas sob os processos legislativos nº. 1284, 1340 e 
1341/2023; 
15. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa do Vereador 
Marcelo da Saúde, protocoladas sob os processos legislativos nº. 1271 e 
1275/2023; 
16. Em discussão e votação única a Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Marco 
Rocha, protocolada sob o processo legislativo nº.1300/2023; 
17. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa do Vereador 
Osni Ceara, protocoladas sob os processos legislativos nº. 1282 e 1343/2023; 
18. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa do Vereador 
Paulo Parada, protocoladas sob os processos legislativos nº. 1276 e 1285/2023; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
19. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa do Vereador 
Sene, protocoladas sob os processos legislativos nº. 1280 e 1342/2023; 
20. Em discussão e votação única as Emendas Impositivas de inciativa dos Vereadores 
Marco Rocha e Dega, protocoladas sob os processos legislativos nº. 1288, 1290, 
1291, 1292 e 1293/2023; 
21. Em discussão e votação única a Emenda Impositiva de inciativa dos Vereadores 
Marco Rocha, Dega, Cirineu do Esporte, Osni Ceara e Marcelo da Saúde, 
protocolada sob o processo legislativo nº. 1289/2023; 
Pontal do Paraná, 07 de dezembro de 2023. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente