sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Extraordinária 5º Per. da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 5º Per. ; Abertura:
06/06/2023 - 17:34 ; Encerramento: 06/06/2023 - 17:35 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão e
passou  à ordem do dia.  
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a redação final ao Anteprojeto de Lei nº 57/2023
de iniciativa do Poder Executivo.  
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Paula Joana Jesuino, Assessora da  Diretoria
Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que
lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro
Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
21/10/2025
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DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 025/2023 
DATA DE ELABORAÇÃO: 02/06/2023 às 10:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
 TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª 
LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS
DIAS 06, 07 e 09 DE JUNHO DE 2023 ÀS 17:30 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
57/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 35/2023, QUE: 
“ALTERA A LEI Nº. 1888, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, COM 
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº. 2373/2022.” 
 
Obs. Esta alteração na Lei é referente ao TFD. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
ORDEM DO DIA