sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária 5º Per. da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 5º Per. ; Abertura:
23/05/2023 - 10:11 ; Encerramento: 23/05/2023 - 10:12 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
passando à Ordem do Dia. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 58/2023. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
21/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 020/2023 
DATA DE ELABORAÇÃO: 16/05/2023 às 16:45h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
 TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª 
LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS
DIAS 23, 24 e 25 DE MAIO DE 2023 ÀS 10:00 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• EM DISCUSSAO E VOTAÇAO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
58/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 44/2023, QUE: 
“CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO 
INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CARTA MAGNA, AO VENCIMENTO 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA MODIFICATIVA
AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 58/2023, PROTOCOLADA SOB 
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 543/2023 DE INICIATIVA DOS 
VEREADORES. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular nº 007/2023. 
Pontal do Paraná, 16 de maio de 2023. 
Exmos. Senhores Vereadores 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 23, 24 e 25 de maio às 10:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 006/2023 
Sinedir da Rosa Cardoso - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2023, às 10:00 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 058/2023; 
• Em discussão e votação única a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 
058/2023. 
Pontal do Paraná, em 16 de maio de 2023. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente