| Tipo | Sessão Ordinária do 7º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-20 |
| native_id | 217 |
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do 7º Período da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 7º Período ; Abertura: 20/02/2024 - 18:00 ; Encerramento: 20/02/2024 - 19:10 Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ / PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao senhor Segundo Secretário que realizasse a leitura da Denúncia protocolada sob Processo Legislativo nº 57/2024. ORADORES: VEREADOR MARCO ROCHA: Iniciou agradecendo a presença de todos que encheram o Plenário, pois gosta que a população esteja presente nas Sessões, que é quando gosta de se expressar e desabafar sobre os acontecimentos do município através da Tribuna. Falou sobre a população, seus governantes e servidores municipais estarem no limite, justificando assim a apresentação da denúncia por parte do ex-Assessor do Prefeito, Gerson Machado. Apesar do início de ano tenso, pôs se à disposição e desejou um ano abençoado para o município. VEREADORA CLEONICE: Aproveitou a oportunidade para fazer agradecimentos ao Vereador Juvanete por assumir o cargo de Secretário, já que esta estava sendo sua primeira sessão de abertura de sua legislatura como suplente. Parabenizou a Diretora Eliziane do Peixinho Dourado, que completa este ano seus 16 anos. Por fim, convidou a todos para o mutirão da Saúde e da Educação na Escola Bem Vinda. VEREADOR DEGA: Agradeceu primeiramente aos presentes e parabenizou o Mutirão da Justiça Eleitoral pela grande importância. Agradeceu também a todos os servidores que ali estavam, que nunca teriam deixado de atender a população, contribuindo para o crescimento de Pontal, junto às autoridades. Finalizou desejando um bom andamento do município para este ano, com ênfase na Saúde, que ainda deixava a desejar. VEREADOR EZEQUIEL TAVARES: Fez uso da palavra também para desejar um ano de bom proveito para o município através do atendimento e atenção às necessidades da população. Comunicou o protocolo de um requerimento referente à denúncia lida anteriormente e fez um apelo ao senhor Presidente, para que fosse lido este requerimento e votado ainda nesta Sessão. VEREADORA ELINETE: Cumprimentando a todos os presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade dos Vereadores estarem de volta aos trabalhos na Casa, mas que o trabalho de Vereador não parou. Finalizou desejando bençãos a todos, e que pudessem continuar trabalhando em prol da população. VEREADOR SENE: Usou a Tribuna para esclarecer sobre a reunião a respeito da denúncia recebida, a qual alguns não quiseram participar, fazendo-o decidir pela leitura do documento nesta Sessão. Ocorrências da Sessão: Não havendo mais oradores, o senhor Presidente passou a palavra ao senhor Prefeito Rudisney Gimenes Filho, que apresentou a prestação de contas e serviços realizados no ano de 2023, e as metas e projetos para o ano de 2024. Considerações Finais: O Senhor Presidente pôs em votação a composição das Comissões Permanentes, acordados anteriormente à Sessão, sendo aprovada com unanimidade, devendo eleger seus Presidentes, pois no próximo dia 27 estariam sendo realizadas as Audiências Públicas de Finanças e Saúde, às 16h e 18:30h respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de fevereiro de 2024 às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/06/2024 Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http:// www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 07/06/2024 Página 1 Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PRESIDENTE: SINEDIR DA ROSA CARDOZO / MDB ____________________ PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI ALVES DE ABREU / PV ____________________ SEGUNDO SECRETÁRIO: DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA / PSD 07/06/2024 Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http:// www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 07/06/2024 Página 2
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ÍMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CAMA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA CAMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. | 2 - MENSAGEM PREFEITURAIS; | 3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 —- ATOS DA MESA EXECUTIVA; SORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 03/2024. 10:00 h. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ “GABINETE DA MICAEL NR AA AAA SI ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 20 DE ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Convido todos os vereadores, para uma reunião de liderança, as 17:00 horas no Gabinete da Presidência, para tratar das comissões permanentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº. 05/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 05/24. ANTEPROJETO DE LEI Nº. 06/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 06/24. ANTEPROJETO DE LEI NS. 07/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 07/24. ANTEPROJETO DE LEI Nº. 08/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 04/24. ANTEPROJETO DE LEI Nº. 09/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 08/24. Voto de louvor ao Senhor Ari Saldanha da Costa Neto, de inciativa do Vereador Marco Rocha. Of. 026/2024-GAb do Poder Executivo, informando sobre o evento de mutirão de castração de animais. — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ R | GABINETE DO PREFEITO Dome Ofício nº 005/2023 - GABIPGM Pontal do Paraná, 30 de janeiro de 2024. CÂMARA MT NICIPAL DE PC INTAL DO PARANA ns cialala)s Processo nº: 0035/2024 Hora: 16:13 Data de Protocolo: 3 1/01/2024 Interessado: Poder Executivo Assunto: Mensagem nº 005/2024- GAB Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 005/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 005/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 = CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR -7C71-429D-FABO e informe o código 39E8-7C71-429D-FABO RUDISNEY GIMENES FILHO e FABIO DE OLIVEIRA https://pontaldoparana. 1doc.com.briverificacao/39EB Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, Para verificar a validade das assinaturas, acesse EN — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Aee À MENSAGEM Nº 005/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).” A proposição objetiva a abertura de conta orçamentária na Secretaria de Obras e Serviços Públicos destinada a suporte da despesa oriunda do Termo de Cooperação com a COPEI, conforme esclarece a secretaria: “O Município pactuou Termo de Cooperação junto a Copel Distribuição após aprovação do Projeto elaborado pela DEODE “Contrato nº 01/23 - do qual teremos O repasse no montante de R$ 1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos ) e R$ 155.175,84 de contrapartida municipal. (uu) Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIll da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR o) Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1 doc.com.briverificacao/39E8-7C71-429D-FABO e informe o código 39E8-7C71-429D-FABO RUDISNEY GIMENES FILHO e FABIO DE OLIVEIRA Eq 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ 3 GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).” Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 11.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL 11.001.15.452.0029.2.102. TERMO DE COOPERAÇÃO 4600027879 COPEL 733 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 874.018,23 734 — 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 290.057,39 Total do crédito de que trata a presente Lei R$ 1.164.075,62. Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso O Excesso de Arrecadação, de acordo com O Artigo 43, 8 1º, Inciso | da Lei Federal nº 4.320/64. Receita: 1.7.5.5.99.01.01.00000000 Fonte: 1000 R$ 1.164.075,62 Total dos créditos utilizados na presente Lei R$ 1.164.075,62. Artigo 3º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 30 de janeiro de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO FABIO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos VINICIUS EPPINGER Secretário Municipal de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR htips:l/pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/39E8-7C71-429D-FABO e informe o código 39E8-7C71-429D-FABO RUDISNEY GIMENES FILHO e FABIO DE OLIVEIRA Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, Para verificar a validade das assinaturas, acesse EN BD) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 39E8-7C71-429D-FABO Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 4 VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 30/01/2024 11:41:36 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) «4 RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 30/01/2024 12:28:13 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) a” FABIODE OLIVEIRA (CPF 044.XXX.XXX-00) em 30/01/2024 13:38:49 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https:/lpontaldoparana.1doc.com.briverificacao/39E8-7C71-429D-FABO 4 CAES sãã PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO sado Ofício nº 006/2023 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 30 de janeiro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Processo nº: 0036/2024 Hora: 16:15 Data de Protocolo: 31/01/2024 Interessado: Poder Executivo Assunto: Mensagem nº 006/2024- GAB Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 006/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 006/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 155.175,84 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana,pr.g0v. br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, 39E8-7C71-429D-FABO https:lipontaldoparana.1doc.com briverificacao/39E8-7C71-429D-FABO e informe o código RUDISNEY GIMENES FILHO e FABIO DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse ed | ir É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO pe * [ MENSAGEM Nº 006/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 155.175,84 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).” A proposição objetiva a abertura de conta orçamentária na Secretaria de Obras e Serviços Públicos destinada a suporte da despesa oriunda do Termo de Cooperação com a COPEI, conforme esclarece a secretaria: “O Município pactuou Termo de Cooperação junto a Copel Distribuição após aprovação do Projeto elaborado pela DEODE -Contrato nº 01/23 - do qual teremos o repasse no montante de R$ 1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos Je R$ 155.175,84 de contrapartida municipal.(...)” Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIll da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR e) Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, Para verificar a validade das assinaturas, acesse 9E8-7C71-429D-FABO DE OLIVEIRA nitps:/pontaldoparana.1doc.com briverificacao/39E8-7C71-429D-FABO e informe o código 3! RUDISNEY GIMENES FILHO e FABIO EN «go PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ e GABINETE DO PREFEITO ço" PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 155.175,84 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).” Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 155.175,84 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).” 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 11.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL 11.001.15.452.0029.2.102. TERMO DE COOPERAÇÃO 4600027879 COPEL 735 - 3.3.90.30.00.00 00507 MATERIAL DE CONSUMO R$ 155.175,84 Total do crédito de que trata a presente Lei R$ 155.175,84. Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso, a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 81º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64. 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 11.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL 11.001.15.452.0029.1.048. ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED 447 - 4.4.90.51.00.00 00507 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 155.175,84 Total dos créditos utilizados na presente Lei R$ 155.175,84. Artigo 3º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 30 de janeiro de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO FABIO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos VINICIUS EPPINGER Secretário Municipal de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeiturapontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR https:/ipontaldoparana. 1doc.com.briverificacao/39E8-7C71-429D-FABO e informe o código 39E8-7C71-429D-FABO RUDISNEY GIMENES FILHO e FABIO DE OLIVEIRA Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, Para verificar a validade das assinaturas, acesse Eq D) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente pelos seguint 4 Código para verificação: 39E8-7C71-429D-FABO es signatários nas datas indicadas: VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 30/01/2024 11:41:36 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 30/01/2024 12:28:13 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABIO DE OLIVEIRA (CPF 044 XXX.XXX-00) em 30/01/2024 13:38:49 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1 doc.com.briverificacao/39E8-7C71-429D-FABO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ a) GABINETE DO PREFEITO DN Ofício nº 0007/2024 — GABIPGM Pontal do Paraná, 30 de janeiro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ rs Processo nº: 0037/2024 Hora: 16:16 Data de Protocolo: 3 1/01/2024 Interessado: Poder Executivo Assunto: Mensagem nº 007/2024- GAB Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 007/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 007/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 855.300,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais) Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 = CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e GEORGE LIMA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https: :Jlpontaldoparana. tdoc.com.briverificacao/CB8C-82F7-F8B9-538D e informe o código CB8C-82F7-F8B9-53BD pa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 007/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 855.300,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais) A presente proposição visa a inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Administração, contas orçamentárias para custeio de despesas com O FUNREBOM. Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQpontaldoparana pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR [e Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https 2F7-F8B9-53BD Jpontaldoparana. 1doc.com.briverificacao/CB8C-B2F7-F8B9-S3BD e informe o código CB8C-8: SNEY GIMENES FILHO e GEORGE LIMA ma | a, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 855.300,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais) Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 855.300,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais) 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.002.00.000.0000.0.000. FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS 03.002.06.182.0036.1.051. REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO QUARTEL 723 - 44.90.51.00.00 03515 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00 03.002.06.182.0036.2.085. GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNREBOM 724 - 3.3.90.30.00.00 03515 MATERIAL DE CONSUMO R$ 130.000,00 725 - 3.3.90.34.00.00 03515 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 100,00 726 - 3.3.90.36.00.00 03515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA R$ 100,00 727 - 3.3.90.37.00.00 03515 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 60.000,00 728 - 3.3.90.39.00.00 03515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00 729 - 3.3.90.40.00.00 03515 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00 730 - 3.3.90.47.00.00 03515 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 10.000,00 731 - 3.3.90.92.00.00 03515 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$100,00 732 — 4.4.90.52.00.00 03515 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 350.000,00 Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial a que refere esta Lei R$ 855.300,00. Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso o Superavit Financeiro apurado na Fonte 515, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64. Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 855.300,00. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 30 de janeiro de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO GEORGE FREITAS LIMA VINÍCIUS EPPINGER Secretário de Administração Secretário de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR [5 Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https JJlpontaldoparana. 1doc.com.briverificacao/CBBC-82F7-F8B9-S3BD e informe o código CB8C-82F7-F8B9-53BD SNEY GIMENES FILHO e GEORGE LIMA am | BD) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CB8C-82F7-F8B9-53BD Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 44 VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 30/01/2024 11:14:06 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 4 RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 30/01/2024 12:28:46 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) «4 | GEORGE LIMA (CPF 057.XXX.XXX-48) em 30/01/2024 15:17:22 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse à Central de Verificação por meio do link: https:/lpontaldoparana. 1doc.com.briverificacao/CB8C-B2F7-FBB9-SSBD PRP Td PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO ops? Ofício nº 004/2024 —- GAB/PGM Pontal do Paraná, 30 de janeiro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN à Processo nº: 0040/2024 Hora: 11:13 E Data de Protocolo: 01/02/2024 | Interessado: Poder Executivo Assunto: Mensagem nº 004/2024- GAB Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 004/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 004/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza crédito especial na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura! onta! arana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Assinado RENATA CECÍLIA DA SILVA MARINHO, HEITOR GONÇALVES KAYAMORI e RUDISNEY GIMENES FILHO “Adoc.com.briverificacao/D78F-D2A1-4C8F-FFD6 e informe o código D78F-D2A1-4C8BF-FFD6 Idoparana por 5 pessoas: VERGINIA PEDROSO, VINICIUS EPPINGER, Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontal [md] CPR B r Cr PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA GABINETE DO PREFEITO » | A MENSAGEM Nº 004/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza crédito especial na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).” A proposição objetiva a inclusão de elemento de despesa no Orçamento do Município, possibilitando a utilização de emendas de Deputados Federais, com valores já depositados à conta da municipalidade. Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR [) Assinado por 5 pessoas: digo D78F-D2A1 -AC8F-FFD6 A DA SILVA MARINHO, HEITOR GONÇALVES KAYAMORI e RUDISNEY GIMENES FILHO hitos:lipontaldoparana. idoc.com.briverificacao/DTBF-D2A1-4CBF-FFDO e informe o cói VINICIUS EPPINGER, RENATA CECÍLI VERGINIA PEDROSO, Para verificar a validade das assinaturas, acesse Eq Fr PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA 3 GABINETE DO PREFEITO e PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza crédito especial na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).” Art. 1º. Art. 1º - Fica O Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/ILDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).” 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL 10.001.12.361.0026.1.066. PLANO DE AÇÃO: 09032023-037428 - Emenda 2023339820003 - FELIPE FRANCISCHINI 736 - 4.4.90.51.00.00 1016 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00 737 — 4.4.90.52.00.00 1016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 400.000,00 14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO 14.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL 14.001.15.451.0034.1.059. PLANO DE AÇÃO: 09032023-037428 - Emenda 2023339820003 - FELIPE FRANCISCHINI 740- 4.4.90.51.00.00 1016 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00 14.001.15.451.0034.1.060. PLANO DE AÇÃO: 09032023-036491 Emenda 202337710001 - TONINHO WANDSCHERER 738 - 4.4.90.51.00.00 1016 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 754.024,00 14.001.15.451.0034.1.061. PLANO DE AÇÃO: 09032023-036496 - Emenda 202337710004 - TONINHO WANDSCHERER 739 - 4.4.90.51.00.00 1016 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 245.976,00 Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial a que refere esta Lei R$ 2.000.000,00. Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação apurado na ER 1016, conforme abaixo discriminado e de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso | da Lei Federal nº 4.320/64. Receita: 2.4.1.9.99.01 .10.00000000 Fonte: 1016 R$ 754.024,00 Receita:2.4.1.9.99.01.11.00000000 Fonte: 1016 R$ 245.976,00 Receita:2.4.1.9.99.01.12.00000000 Fonte: 1016 R$ 1.000.000,00 Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 2.000.000,00. RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana,pr.dgov. br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR o tinto o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ ( GABINETE DO PREFEITO A nes Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 30 de janeiro de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO HEITOR GONÇALVES KAYAMORI Secretário Municipal de Projetos e Planejamento Urbano RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO Secretária Municipal de Educação VINÍCIUS EPPINGER Secretário de Finanças e Orçamento VERGINIA MARA PEDROSO Procuradora-Geral RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov. br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Es Assinado por 5 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RENATA CECÍLI https:/lpontaldoparana.1doc.com.briverifi D78F-D2A1-4C8F-FFD6 A DA SILVA MARINHO, HEITOR GONÇALVES KAYAMORI e RUDISNEY GIMENES FILHO 'cacao/D78F-D2A1-4C8F-FFD6 e informe O código VERGINIA PEDROSO, Para verificar a validade das assinaturas, acesse Eq DB) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D78F-D2A1-4C8F-FFD6 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LÁ VERGINIA PEDROSO (CPF 758.XXX.XXX-68) em 30/01/2024 14:45:16 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 30/01/2024 14:47:55 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RENATA CECÍLIA DA SILVA MARINHO (CPF 026.XXX.XXX-81) em 30/01/2024 14:49:19 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) HEITOR GONÇALVES KAYAMORI (CPF 038.XXX.XXX-46) em 30/01/2024 16:45:09 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 01/02/2024 00:42:24 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana. 1 doc.com.briverificacao/D78F-D2A1 -4C8F-FFD6 y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO res? Ofício nº 008/2024 - GAB/PGM Pontal do Paraná, 07 de fevereiro de 2024. Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 008/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 008/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 52.118,40 (cinquenta e dois mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos).” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 2 de Processo nº: 0060/2024 Hora: 08:23 |— a Data de Protocolo: 16/02/2024 Interessado: Poder Executivo | Assunto: Mensagem 008/2024 RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefei! n oparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR 2206-1390-27C1-0ECA e informe o código 2206-1390-27C1-0ECA INGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e JOSINEIA DE ARAUJO / Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. 1doc.com.br/verificacao! Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPÍ o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO ES F | da MENSAGEM Nº 008/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 52.118,40 (cinquenta e dois mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos).” A presente proposição visa a inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, em conta orçamentária, para pagamento da locação de imóvel onde funciona o CAPS. Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : refeitur: ontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR o) Assinado por 3 pessoas: 6-1390-27C1-0ECA :Jlpontaldoparana. tdoc.com.briverificacao/2206-1 390-27C1-0ECA e informe o código 220! VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e JOSINEIA DE ARAUJO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https: oiii PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO | Nm À PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 52.118,40 (cinquenta e dois mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos).” Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 52.118,40 (cinquenta e dois mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos).” 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12.001.10.303.0030.2.056. PROMOÇÃO DA SAUDE 743 - 3.3.90.36.00.00 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA - R$ 52.118,40 Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial a que refere esta Lei R$ 52.118,40. Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64. 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001.10.303.0030.2.056. PROMOÇÃO DA SAÚDE 556 — 3.1.90.11.00.00 0303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 52.118,40 Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 52.118,40. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 07 de fevereiro de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO JOSINEIA DE ARAUJO Secretária de Saúde VINICIUS EPPINGER Secretário Municipal de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr. gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR vw Assinado por 3 pessoas: hitps:/lpontaldoparana.1doc.com.briverificacao/2206-1 390-27C1-0ECA e informe o código 2206-1 390-27C1-0ECA VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e JOSINEIA DE ARAUJO Para verificar a validade das assinaturas, acesse e | VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2206-1390-27C1-0ECA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 4 VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXxX-34) em 07/02/2024 12:38:30 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 08/02/2024 09:26:57 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOSINEIA DE ARAUJO (CPF 030.XXX.XXX-10) em 09/02/2024 18:15:01 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 14/02/2024 14:54:39 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1 doc.com.briverificacao/2206-1390-27C1-DECA eJalaiai CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Rss! REQUERIMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 8 Processo nº: 0019/2024 Hora: 10:59 E Data de Protocolo: 15/01/202+ Interessado: Vereador Marco Rocha Assunto: Monção Rosa O Vereador Marco Rocha que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Inciso IV do Artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresenta requerimento solicitando homenagem com O título de “Voto de Louvor” ao Senhor Ari Saldanha da Costa Neto, pelo extraordinário trabalho realizado em Pontal do Paraná. Sala das Sessões, em 15 de janeiro de 2024. VIDA SOCIAL Ari Saldanha da Costa Neto, nascido na Cidade de Curitiba em 13 de novembro de 1974, casado com Patrícia Sanglard Penteado Saldanha da Costa, pai de Alexandre e de seu enteado Gustavo. Filho de Ari Saldanha da Costa Filho, Advogado e comerciante e de Fátima Saldanha da Costa, comerciante. Irmão mais velho de Ceres Renata, Rafaela e Thiago Saldanha da Costa, todos nascidos em Curitiba. Ari ingressou seus estudos no ensino básico no Colégio Bom Jesus em Curitiba, estudando também no Colégio Dom Bosco e Camões. Apaixonou se pelo Direito ainda muito jovem, se espelhando no Tio Luiz Gastão Accioly Saldanha da Costa que era Procurador de Justiça, na infância, até os seus 10 anos passava grande parte do tempo com seu avô paterno, que era sua segunda referência paterna, General Ary Saldanha da Costa aposentado, onde aprendia valores como disciplina, respeito, humildade e honra. Aos 19 anos iniciou no serviço público na Casa de Leis Estadual, trabalhava na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, lotado no Gabinete do Deputado Estadual Anibal Khoury, mas paralelamente trabalhava nos finais de semana fazendo bicos em restaurantes. Aos 21 anos cursou o Creci e iniciou suas atividades na área imobiliária de Curitiba. Diante da dificuldade de passar no vestibular em Direito, tendo na época apenas 3 faculdades possíveis, iniciou administração de empresas e história, mas a paixão pelo Direito era maior então realizou vestibular para Direito na Unipar de Toledo se mudando com a família para o Oeste do Paraná aos 28 anos, conseguiu trabalho numa imobiliária em Cascavel e cursou na Unipar de Cascavel por um ano e meio, retornado para Curitiba, vindo a ser transferido inicialmente para a Unibrasil cursando mais um ano. Mas o seu sonho era se formar pela Direito de Curitiba, a onde sua família tinha feito história, na época seu primo Francisco Accioly Neto era Diretor, professor e Presidente da OAB Curitiba. Realizou a prova de transferência e foi aprovado. Durante a Faculdade foi aprovado no Concurso de Agente Penitenciário Federal na primeira fase, mas não prosseguiu, foi Conciliador dos Juizados Especiais Civis e Criminais por 3 anos, foi aprovado no Concurso do Poder Executivo Estadual do Quadro próprio do Poder Executivo ficando por quase dois anos e paralelamente atuando no mercado imobiliário. Mudou se para Pontal do Paraná em 2007 concluindo uma especialização em Direito Criminal pela Unicuritiba, a onde graduou-se, foi Conciliador do Juizado Especial Civel e Criminal na Unidade avançada de Ipanema contribuindo pelo Judiciário da Comarca de Matinhos. Em 2008 Batizou se nas aguas na Igreja Assembleia de Deus no Templo Sede na época era presidida pelo Pastor Natalino Vigolo. Em 2009 foi aprovado em segundo lugar em vagas reservadas, tendo em vista o seu problema motor, no concurso de Escrivão do Crime do Tribunal de Justiça do Estado de Paraná, se mudando para Piraí do Sul, assumindo lá a titularidade da Vara Criminal, Juizado Especial Criminal, Tribunal do Juri, depósito de armas, fundo rotativo e Direção do Fórum na Comarca, Em 2010 permutou para Cantagalo, permanecendo por um ano em funções similares, ano em que faleceu o seu Pai. Em 2011 conseguiu permuta para Cascavel assumindo a Vara de Execuções Penais e a Corregedoria dos Presídios, sendo está uma entrância final. Em 2013 foi afastado das suas funções com depressão grave, dando entrada em sua aposentadoria por invalides em 2015, ato publicado em 2017. Mas em 2016 voltou ao litoral, porque sentia falta dos seus irmãos de fé, e quando voltou foi a prefeitura para saber a onde ficava o Asilo de Idosos da cidade, porque sentia em seu coração que precisava Servir a Deus fora da Igreja. Mas não havia nenhum Asilo. Iniciou um treinamento físico a bem de sua saúde, tomava apenas uma medicação, mas com a academia e a Igreja conseguiu sair do remédio. Buscava muito a Deus em oração e no final de 2017 pela mão de Deus foi levado a Curitiba para encaminhar seu filho no cursinho Positivo. No ano de 2018 a voz que ele ouvia e contava ao Psiquiatra no inicio do seu afastamento ele percebeu que era o Espírito Santo cuidando e falando com No dia da morte do maior Evangelista de todos os tempos Billy Graham, dia 21 de fevereiro de 2018, após saber de sua partida, o Espirito Santo levou o Ari para o seu quarto e caído no chão, ele orou chorando e dizendo: Pai, quando Elias subiu aos céus, a sua capa caiu sobre Eliseu, Pai, quebra a capa do meu irmão Billy Graham em milhares de pedaços, pega só um pedacinho, pode ser aquele pedacinho que arrastava pelo chão e põe sobre as minhas costas e FAZ DE NOVO!!!! FAZ DE NOVO como fez na vida de Billy Graham, faz de novo como fez na vida de John Wesley, Pai, FAZ DE NOVO, porque ainda da tempo, antes da sua volta, FAZ DE NOVO!!! Depois gravou um aúdio contando sobre o ocorrido, para um Pastor que cuidava da sua vida, Pastor Paulo Trindade. Dias depois muitas coisas começaram a acontecer, que é objeto de um livro que esta sendo escrito pelo Ari e servirá para levar esperança nos hospitais, mas de forma breve o Ari realizou diversos cursos pela Fabapar, Faculdade Batista do Paraná, voluntariou se como Missionário na Cristolândia na Pib de Curitiba, projeto que leva alimento e encaminha dependentes químicos para casas de recuperação, tornou se Capelão Hospitalar no antigo Evangélico, na Santa Casa, Erasto Gaertner e Hospital do Trabalhador. Em 2019 recebeu um convite para ser recebido na casa de Missionários na Itália, Milão, sendo também levado a Suíça a onde pregou a Palavra de Deus levando muitos Testemunhos de Milagres e curas, na sua volta soube que este casal iniciou uma Missão pelas ruas de Itália de levar alimento aos moradores de rua, a semente havia sido plantada... Mas o coração do Ari queimava em retornar para O litoral e na direção de Deus em junho de 2019 ele retornou a morar na nossa linda cidade criando a Capelania Jesus Ama Você, a Igreja na rua. Na direção de Deus foi a Delegacia pregar para os presos e nesta data uma servidora aceitou Jesus como Senhor e Salvador de sua vida. Deus o tocou para iniciar as ações de rua, levando alimentos, cobertores, mantas térmicas e muita oração para os moradores de rua de nossa cidade. Em outubro de 2019 o Pastor Ericson Chagas da Convenção Batista do Paraná o indicou para ser Capelão do nosso Hospital Regional em Paranaguá, criando la dentro uma Torre de Oração em prol dos enfermos e servidores. Mas em 2020 chegou o Covid e todas as visitas Pastorais e de parentes de todos os enfermos havia sido proibida, mas o Capelão Ari Saldanha era o único que tinha autorização de estar lá dentro orando com todos, visitando cada enfermo, levando uma Palavra de esperança para OS servidores que estavam muito abalados, tendo mês que muitos estavam afastados por problemas emocionais. No começo de 2020 conheceu a sua esposa é começaram a namorar, noivando no final do ano, se tornando ela também uma Capelã. Mas em fevereiro de 2021 passaram seus piores momentos, pegaram uma chuva inesperada em Vila Velha, Ponta Grossa e a imunidade baixou onde contraíram covid 19. Para ela foi menos grave, mas o Ari deu entrada no posto de Praia de Leste, permanecendo por duas noites, na época havia uma central de vagas, os Hospitais estavam todos lotados. Conseguiu ser encaminhado para o Hospital de Paranaguá dando entrada diretamente na UTI com 90% do sangue e pulmões infectados, sendo desenganado para a família. Após algumas horas foi entubado, e permaneceu por mais 10 dias. No último dia a Médica mandou ligar para a sua noiva dizendo que iam tirar o tubo e ver o que ia acontecer e que ela podia ir vê-lo, talvez pela última vez... Quando ela chegou diante do Ari, contou que muitas pessoas estavam orando pela sua recuperação e que o Pr Ericsson jejuava pela vida dele, colocou no ouvido do Ari um áudio com um Louvor gravado pelo seu filho cantando e tocando violão a musica Yeshua...e a Patricia começou a orar com muita fé finalizando a oração com as palavras “ NO NOME DE JESUS, AMÉM!P, o Ari repetiu a frase e a equipe médica dizia que isto era um milagre...que o que eles viam era um milagre, que apenas uma moça havia sobrevivido após tirar o tubo e o Ari estava falando.... Quando sentia sede e lhe davam agua O Ari segurava a mão do profissional da saúde e orava por ele, havia uma amor que vinha do céu que precisava ser entregue as pessoas, alguns profissionais o reconheceram como Pastor do Hospital Regional, permaneceu mais 5 dias na UTI, sendo transferido para o quarto permanecendo mais 8 dias, quando foi para o quarto começou a andar no segundo dia, mas não conseguia se alimentar sem a ajuda da Patrícia porque ele ainda tremia muito, os motociclistas da cidade, Falcões Negros e Esquadrão de Cristo, foram até a frente do Hospital e levantaram um clamor em oração pelo Pastor Ari e todos os enfermos que passavam por esta luta.... Retornou para casa final de março, no carro observou na barreira policial na entrada da cidade a irmã que havia entregado a vida para Jesus em 2019, ela se chama Any Messina, estava trabalhando na barreira. Foram tempos difíceis, muitas pessoas mandavam mensagem pedindo oração porque entenderam o milagre que havia ocorrido na vida do Ari, diante das comunicações na mídia que as pessoas ficavam com sequelas cerebrais, O então Pastor Capelão Ari Saldanha, resolveu fazer o Seminário Teológico Carisma da Batista da Lagoinha e cursou duas pós graduações na Fabapar, Faculdade Batista do Paraná, em Capelania e Aconselhamento Pastoral e Mediação de Conflitos, crendo na frase de sua noiva Patrícia que havia lhe dito que ouviu dizer quando ela orava por sua vida “Filha, a onde eu ponho a minha mão, ninguém toca!” Se casaram dia 12 de junho de 2021, começaram a servir a Deus juntos, e após a recuperação o Pastor Capelão Ari Saldanha voltou para a sua Igreja, o Hospital Regional do Litoral a onde atende a todos, independente da religião, da fé de cada um, o importante é levar o amor de Jesus Cristo que o Caminho a Verdade e a Vida. Nos últimos três anos, manteve se firme nas ações de rua da nossa cidade nos dias de frio e chuva, levando alimento aos moradores de rua, a equipe do Hospital aumentou, criaram a Associação dos Amigos do Hospital Regional que visa atender os enfermos em suas casas dentro das suas necessidades para melhora de sua recuperação, a única Associação recomendada pelo Hospital Regional diante da seriedade da missão na vida do Pastor Capelão Ari Saldanha, que tem pregado a Palavra de Deus em diversas Congregações na nossa cidade e em Paranaguá a onde é reconhecido por todos pela Missão Pastoral que exerce cuidando das ovelhas, no final de 2023 alcançaram também os Asilos de Paranaguá, levando o Coral da Prefeitura, muitas doações juntamente com os Capelães e Moto clubes de Paranaguá. Nos finais de ano os profissionais da saúde, da segurança pública, recebem um presente do Capelão com uma oração, é uma forma de agradecimento pelos servidores se doarem pelo povo e pela cidade. Ajudou a implantar uma Igreja e a fortalecer outra em Paranaguá e agora estão cooperando como Servos na Lagoinha Global de Matinhos e congregando na Lagoinha de Pontal do Paraná. Na visão do Pastor Capelão Ari Saldanha a Igreja precisa sair servir lá fora, na rua, nos locais difíceis da nossa comunidade, se unindo com a use RO ! Pontal 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ à: do Paraná Ancê Palácio Prefeito Rudisney Gimenes Resmeo! governo municipal ê GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 026/2024-GAB Pontal do Paraná, 09 de fevereiro de 2024 Exmo. Sr. SINEDIR DA ROSA CARDOZO CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, . A EM Processo nº: 0074/2024 Hora: 09:23 DD. Presidente da Câmara Municipal De Protocolo: 19/02/2024 -ê = A Interessado: Poder Executivo y Pontal do Paraná PR Assunto: Oficio nº 026/2024- GAB 2 Senhor Presidente, A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, vem através deste, informar Vossa Excelência e os membros desta Egrégia Casa de Leis sobre a realização do evento de mutirão de castração de animais, através de Unidade Móvel no Município de Pontal do Paraná, que acontecerá na Avenida Ipanema, ao lado do ginásio da Escola Amatuzzi, conforme programação abaixo: Data: 28, 29 de fevereiro e 01 de março de 2024. Horário: 08h às 13h nos primeiros dois dias e até as 11h no terceiro do dia. Local: Rua Corais, 935 — Shangri-lá — Pontal do Paraná. As ações de castração são direcionadas prioritariamente a pessoas em situação de fragilidade social e animais resgatados da rua. Sendo assim, ao mandar a inscrição para castração é necessário anexar documentos como RG ou CNH, comprovante de residência, o CAD - Cadastro Único para Programas Sociais e fotos do animal. As solicitações devem ser feitas via protocolo, pode ser presencial vindo até a sede da pre- feitura ou pelo site, para isso basta entrar no link abaixo e fazer o protocolo. Após, apenas é necessário preencher os campos requisitados e anexar os documentos solicitados. Ressalta- mos a importância de se colocar meios de contato (preferencialmente telefone), a espécie, sexo e idade do animal. Link para o protocolo: https://pontaldoparana. 1doc.com.br/b.php?pa=wp/wp&itd=9 Mais informações: (41) 3455-9643 ou (41) 93500-7993 Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600 arana.pr.gov.br E Assinado por 1 pessoa: RUDISNEY GIMENES FILHO Idoparana.1doc.com.briverificacao/CAZ7-4383-84AA-887C e informe o código CA27-4383-84AA-887C Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontal Pontal 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ g do Paraná pd Palácio Prefeito Rudisney Gimenes Tema! governo municipal t GABINETE DO PREFEITO CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: - Somente tutores residentes no município de Pontal do Paraná e para animais acima de 6 meses e máximo de 8 anos. - Ressaltamos que as liberações são realizadas não somente dos mais antigos para os mais novos, mas também prioritariamente: - Com comprovante de cadastro único (CadÚnico). - Protetores cadastrados. - Animais resgatados da rua. - Os demais. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para externar nossos distintos votos de elevada estima e consideração Atenciosamente, RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600 Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: gabinete Op a.pr.gov.br Assinado por 1 pessoa: RUDISNEY GIMENES FILHO ificacao/CA27-4383-84AA-887C e informe o código CAZ7-4383-84AA-887C Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briveri D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CA2Z7-4383-84AA-887C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VA RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 15/02/2024 23:59:53 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/CA27-4383-84AA-887C