sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Extraordinária 5º Per. da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 5º Per. ; Abertura:
27/06/2023 - 17:05 ; Encerramento: 27/06/2023 - 17:07 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
passando à Ordem do dia. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei nº
63 e 64/2023. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
21/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 029/2023 
DATA DE ELABORAÇÃO: 23/06/2023 às 10:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
 TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª 
LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS
DIAS 27, 28 e 29 DE JUNHO DE 2023 ÀS 17:00 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº63/2023, que traz a Mensagem 
nº50/2023, protocolado pelo Processo nº0594/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras providências” 
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº64/2023, que traz a Mensagem 
nº051/2023, protocolado pelo Processo nº0595/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 
de 2024 – LDO 2024, e dá outras providências” 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular nº 010/2023. 
Pontal do Paraná, 23 de junho de 2023. 
Exmos. Senhores Vereadores 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 27, 28 e 29 de junho às 17:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 009/2023 
Sinedir da Rosa Cardoso - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2023, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº63/2023, que traz a Mensagem 
nº50/2023, protocolado pelo Processo nº0594/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras 
providências” 
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº64/2023, que traz a Mensagem 
nº051/2023, protocolado pelo Processo nº0595/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, 
que: 
 Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
Financeiro de 2024 – LDO 2024, e dá outras providências” 
Pontal do Paraná, em 23 de junho de 2023. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente