sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Extraordinária 6º Per. da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 6º Per. ; Abertura:
15/08/2023 - 17:03 ; Encerramento: 15/08/2023 - 17:05 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA /
PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; OSNI
CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão e
passou à Ordem do Dia. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei nº
89/2023 e 90/2023, ambos de iniciativa do Poder Executivo. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão,e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
21/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 036/2023. 
HORA: 15:00h. 
DATA: 11/08/2023 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
11/08/2023. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR 
NOS DIAS 15, 16 E 17 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 17:00HRS.
ORDEM DO DIA
1- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 89’/2023, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 47/2023, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE: 
Sumula: Altera a lei Municipal nº. 2.364, de 30 de setembro de 2022. 
Obs. A alteração e com a proposta de permitir a inclusão das 
categorias de empreendedores informais e de pescadores 
profissionais como beneficiários de aval para a obtenção de crédito. 
2- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 90/2023, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 71/2023, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE: 
Sumula: Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 179.104,50 (cento e setenta e nove mil, cento e quatro reais e 
cinquenta centavos). 
Obs. Este credito e para suporte as despesas com a licitação de 
terceirização dos serviços de limpezas na educação 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular nº 014/2023. 
Pontal do Paraná, 11 de agosto de 2023. 
Exmos. Senhores Vereadores 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 15, 16 e 17 de agosto às 17:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 013/2023 
Sinedir da Rosa Cardoso - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da 
Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos 
dias 15, 16 e 17 de agosto de 2023, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as seguintes 
matérias: 
1- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 89’/2023, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 47/2023, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE: 
Sumula: Altera a lei Municipal nº. 2.364, de 30 de setembro de 
2022. 
2- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 90/2023, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 71/2023, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE: 
Sumula: Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância 
de R$ 179.104,50 (cento e setenta e nove mil, cento e quatro reais e 
cinquenta centavos) 
Pontal do Paraná, 11 de agosto de 2023. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente