sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do 7º Período da 4ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 7º Período ; Abertura:
05/03/2024 - 18:00 ; Encerramento: 05/03/2024 - 19:24 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: EZEQUIEL TAVARES / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
em seguida, solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 2ª
Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou aprovada. O Senhor
Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes.
PROPOSIÇÕES: Pedido de Informação Referente à Abaline, de autoria do Vereador
Cirineu do Esporte. Pedido de Informação Referente ao Quiosque na Praça de Ipanema, de
autoria do Vereador Cirineu. Voto de Louvor ao Senhor Carlos Alberto da Silva, de autoria
do Vereador Sene. INDICAÇÕES: Do Vereador Sene ao Senhor Prefeito, indicações nº
023 e 026/2024. Do Vereador Dega ao Senhor Prefeito, indicações nº 0022, 024, 025 e
27/2024. Da Vereadora Elinete ao Senhor Prefeito, indicações nº028, 029 e 030/2024.
ORADORES: VEREADOR CIRINEU: Iniciou fazendo alguns esclarecimentos sobre as
questões levantadas na semana anterior, e relatou ainda alguns casos sobre a Saúde, como
mau atendimento a pacientes, consórcio que não traz benefícios e falta de ambulância em
Shangri-lá. Pediu ao Vereador Dega que entrasse em contato com ele antes de tratar de
assuntos referente à sua região, pois as solicitações já podem ter sido feitas, o Vereador
Dega então se retratou imediatamente, dizendo não ter sido sua intenção. VEREADOR
MARCELO DA SAÚDE: Fez uso da Tribuna para parabenizar o Secretário de
Infraestrutura e Logística do Estado sobre o Novo Binário do Município, que era
interessante, mas não o que o município necessitava no momento. Fez uma breve
explicação do seu projeto que seria votado em seguida, e sobre as emendas que era
alterações necessárias à proposição. VEREADOR MARCO ROCHA: Fez sua fala
inicialmente sobre mais um ano da indicação de uma lombada em frente a um CMEI, que
não foi atendida. Divulgou o 2º Encontro das Mulheres Empreendedoras, realizado no dia
09/03 na Casa da Cultura. Falou novamente da falta do repasse de recursos à Rede
Sorella, mesmo com a documentação em dia. Relatou que a empresa Oceânica não estaria
cumprindo os horários divulgados. VEREADORA CLEONICE: Começou parabenizando aos
atletas pontalenses do Muay Thai que estariam representando o Brasil no Mundial da
Tailândia, entre eles o seu filho Cristopher. Agradeceu ao Deputado Alisson Wandscheer
por uma emenda de 50 mil reais contemplando novos equipamentos para o Colégio Maria
Helena. Finalizou lembrando que a mulher deve ser respeitada não só no dia 08 de março,
mas todos os dias. VEREADORA ELINETE: Agradeceu ao Secretário de Infraestrutura e
Logística, Sandro Alex, pela importante obra de mobilidade urbana trazida ao município, o
Binário de Praia de Leste. Falou também sobre as ruas, que as chuvas não estão deixando
as equipes trabalhar, danificando antes das conclusões das obras. Anunciou eventos da
Corregedoria da Mulher, a serem realizados nos dias 26 e 27 de março com serviços para
elas. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 07/2024,
de iniciativa do Poder Executivo; Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/06/2024
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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09/2024; Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 121/2022, de iniciativa
do Vereador Marcelo da Saúde, acompanhado dos Vereadores Marco Rocha, Dega, Sene,
Osni Ceará e Cirineu do Esporte; Foi aprovada em votação única a Emenda Supressiva ao
Anteprojeto de Lei nº 121/2022; Foi aprovada em votação única a Emenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 121/2022; Foi aprovada em votação única a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 121/2022; Foi aprovado em primeira discussão o Anteprojeto de Lei
nº 11/2024,de iniciativa do Poder Executivo; Foi aprovado em primeira votação o
Anteprojeto de Lei nº 12/2024, de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação
única o Requerimento de Voto de Pesar pelo Falecimento do senhor Salomão de Moraes
Júnior, no último dia 1º de março. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 12 de março de 2024 às 18 horas, e
para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 06/2024. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 04/03/2024 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
05/03/2024. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 05 DE 
MARÇO DE 2024 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
07/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 07/24. 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
855.300,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais).
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 09/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 08/24. 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$52.118,40(cinquenta e dois mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos) 
• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
121/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO DA SAUDE, 
ACOMPANHADO DOS VEREADORES MARCO ROCHA, DEGA, SENE, OSNI 
CEARA E CIRINEU DO ESPORTE. 
• EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA SUPRESSIVA AO ANTEPROJETO DE LEI 
121/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO DA SAUDE. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE 
LEI Nº. 121/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO DA SAUDE. 
• EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
121/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO DA SAUDE. 
• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 11/2024, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 10/2024, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
687.225,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e duzentos e vinte e cinco 
reais.) 
• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 12/2024, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 11/2024, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
121.275,00 (cento e vinte e um mil, duzentos e setenta e cinco reais.) 
PUBLICAÇÃO
• MENSAGEM 012/2024. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente