sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 7º Período da 4ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 7º Período ; Abertura:
09/04/2024 - 18:00 ; Encerramento: 09/04/2024 - 18:38 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / NOVO ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PMB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / NOVO 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / NOVO ; ELINETE
/ MDB ; EZEQUIEL TAVARES / PSD ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / SD ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PMB ; PAULO PARADA / PODE ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
em seguida, solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 7ª
Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou aprovada. O Senhor
Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes.
OFÍCIO: Ofício nº 106/2024 do Gabinete do Prefeito, indicando a Vereadora Nega como
Liderança do Poder Executivo na Câmara Municipal. INDICAÇÕES: Da Ex Vereadora
CLEONICE e do Vereador SENE à Mesa Executiva da Câmara Municipal, Indicação nº
060/2024. Da Vereadora ELINETE ao Senhor Prefeito, Indicações nº 061 e 062/2024.
ORADORES: VEREADOR MARCO ROCHA: Apresentou um breve relatório sobre o
andamento dos trabalhos da Comissão Processante, relatando as reuniões realizadas e as
tentativas de notificação do Prefeito, todas sem sucesso. VEREADORA NEGA: Iniciou
agradecendo a Vereadora Elinete por aceitar o convite para o MDB, agradeceu o Vereador
Barriga pelos dez meses que esteve na Casa, ao Prefeito pela oportunidade ofertada e aos
servidores que a apoiaram. Apresentou um breve relatório de suas realizações à frente da
Secretaria de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania. Finalizou perguntando ao
Vereador Marco Rocha quem teria recebido a notificação da Comissão Processante.
VEREADOR JUVANETE: Fez uso da Tribuna para apresentar também um breve relato do
seu trabalho como Secretário de Turismo, agradecendo à sua equipe de trabalho. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais: Anteprojeto de Lei nº
10/2024, Anteprojeto de Lei nº 22/2024, Anteprojeto de Lei nº 20/2024, Anteprojeto de Lei
nº 21/2024, Anteprojeto de Lei nº 24/2024. Foram aprovados em primeira votação:
Anteprojeto de Lei nº 28/2024, Anteprojeto de Lei nº 08/2024, Anteprojeto de Lei nº
23/2024, Anteprojeto de Lei nº 27/2024. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 16 de abril de 2024 às 18 horas, e
para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/06/2024
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 10/06/2024
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / NOVO 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PMB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
NOVO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 13/2024. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 08/04/2024 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
08/04/2024. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 09 DE 
ABRIL DE 2024 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº.10/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 09/24. 
 “Altera a lei nº. 2284/2022”. 
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 22/24, DE INICIATIVA DA MESA EXECUTIVA 
 “Acrescenta o artigo 2º à Lei Municipal nº. 2.536/2024.” 
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 20/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 15/24. 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
1.444.750,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil e 
setecentos e cinquenta reais).” 
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• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
Nº. 21/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 16/24. 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
968.143,98 (novecentos e sessenta e oito mil cento e quarenta e três reais 
e noventa e oito centavos).” 
• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 28/24, 
QUE DE INICIATIVA DA MESA EXECUTIVA, QUE 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância 
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).” 
• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
08/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 04/24. 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais).” 
• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
23/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 018/24. 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
43.148,70 (quarenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta 
centavos).” 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
27/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 21/24. 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
26.574,19 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezenove 
centavos). 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente