| Tipo | Sessão Ordinária do 7º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-04-30 |
| native_id | 240 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária do 7º Período da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 7º Período ; Abertura: 30/04/2024 - 18:00 ; Encerramento: 18:13 Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / NOVO ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ / PMB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / NOVO Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / NOVO ; EZEQUIEL TAVARES / PSD ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PMB ; PAULO PARADA / PODE ; SENE / NOVO Justificativas de Ausências na Sessão: ELINETE / Motivo de Força Maior ; MARCO ROCHA / Falecimento de familiar Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida, solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 10ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: Do Vereador Dega ao Senhor Prefeito, Indicações nº 075 e 76/2024. Do Vereador Ezequiel Tavares ao Senhor Prefeito, Indicação nº 077/2024. Do Vereador Sene ao Senhor Prefeito, Indicação nº 078/2024. Do Vereador Marcelo da Saúde ao Senhor Prefeito, Indicações nº 079 e 080/2024. Da Vereadora Elinete ao Senhor Prefeito, Indicação nº 081/2024. ORADORES: VEREADOR SENE: Fez uso da Tribuna para reforçar sua indicação solicitando iluminação na comunidade do Maciel. Falou também sobre o servidor Bruno, que foi remanejado do setor de transporte da Saúde, agradecendo o tempo em que esteve atendendo aos Vereadores, e principalmente a população. Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 37/2024, de iniciativa do Vereador Sene. Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei números 38, 39 e 40/2024, todos de iniciativa do Poder Executivo. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 07 de maio de 2024, às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2024 Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http:// www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 10/06/2024 Página 1 CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PRESIDENTE: SINEDIR DA ROSA CARDOZO / NOVO ____________________ PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI ALVES DE ABREU / PMB ____________________ SEGUNDO SECRETÁRIO: DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA / NOVO 10/06/2024 Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http:// www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 10/06/2024 Página 2
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 52
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. SESSÕES: 1 - ORDEM DO DIA; 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA: 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; DIÁRIO N.º: 17/2024. HORA: 10:00 h. DATA: 29/04/2024 ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 29/04/2094. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024 ÀS 18:00HRS. ORDEM DO DIA | e EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 37/24, DE INICIATIVA DO VEREADOR SENE, QUE: “Declara de utilidade publica municipal a Mãos e Patas Associação de Defesa e Proteção da Causa Animal.” e EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 38/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 29/24, QUE: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 61.351,31 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos).” e EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 39/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 30/24, QUE: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 62.515,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos)” CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ e EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 40/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 31/24, QUE: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos reais).” PUBLICAÇÃO e Balancete Financeiro do Mês de Março de 2024 do Poder Executivo. e Relatório do mês de janeiro a março de 2024 do Poder Executivo. Sinedir da Rosa Cardozo Presidente Pr PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 029/2024 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 18 de abril de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Processo nº: 0319/2024 Hora: 16:27 f Data de Protocolo: 18/04/2024 | Interessado: Poder Executivo Eur Assunto: Mensagem nº 029/2024 - GA& Excelentíssimo Senhor id SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 029/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 029/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 61.351,31 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) .” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana,pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e JOSINEIA DE ARAUJO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. 1doc.com.briverificacao/9B37-840B-2C32-6DA4 e informe o código 9B37-840B-2C32-6DA4 | É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO E Í % MENSAGEM Nº 029/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 61.351,31 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) .” A presente proposição visa a inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, elementos de despesa, para suporte de despesas com a aquisição de materiais de consumo. Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR e) Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENE: A4 e informe o código 9B37-840B-2C32-6DA4 S FILHO e JOSINEIA DE ARAUJO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. 1doc.com.briverificacao/9B37-840B-2C32-6D. Foi ——wWwW]]]]]]]WwWWwWwWwWww]WWw>w—w—w———N—-———————— o 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ q GABINETE DO PREFEITO | Nome À PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 61.351,31 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) .” Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 61.351,31 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) . 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001.10.303.0031.2.116. RESOLUÇÃO 788/2022 - SESA 835 — 3.3.90.30.00.00 3940 MATERIAL DE CONSUMO R$ 61.351,31 Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial a que refere esta Lei R$ 61.351,31. Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superavit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64. Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 61.351,31. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 18 de abril de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO JOSINEIA DE ARAUJO Secretária de Saúde VINICIUS EPPINGER Secretário Municipal de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana,pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR to Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e JOSINEIA DE Al Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briveri RAUJO ficacao/9B37-840B-2C32-6DA4 e informe o código 9B37-840B-2C32-6DA4 Eq BD) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9B37-840B-2C32-6DA4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 18/04/2024 13:07:42 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) «4 RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 18/04/2024 15:30:53 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) «4 — JOSINEIA DE ARAUJO (CPF 030.XXX.XXX-10) em 18/04/2024 15:41:39 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1 doc.com.briverificacao/9B37-840B-2C32-6DA4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ 1 GABINETE DO PREFEITO Nome À Ofício nº 030/2024 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 18 de abril de 2024. CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO Processo nº: 0320/2024 Hora: 16:30 Data de Protocolo 18/04/2024 Interessado: Poder Executivo Assunto: Mensagem nº 030/2024 - G Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 030/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 030/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 62.515,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos).” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e JOSINEIA DE ARAUJO D e informe o código BB48-FB7C-FC99-E82D Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. 1doc.com.briverificacao/BB48-FB7C-FC99-E82] | : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ R GABINETE DO PREFEITO SRaaia » ans MENSAGEM Nº 030/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 62.515,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos).” A presente proposição visa a inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, elementos de despesa, para suporte de despesas com a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiro, utilizando recursos da Resolução 1103/2021 - SESA. Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana,pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR e) Assinado por 3 pessoas: VINICIUS -FC99-E82D e informe o código BB48-FB7C-FC99-E82D EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e JOSINEIA DE ARAUJO Para verifirar a validade das assinaturas, acesse hitps://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/BB48-FB7C E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO | em À PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 62.515,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos). Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 62.515,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos)” 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001.10.303.0031.2.117. RESOLUÇÃO 1103/2021 - SESA 836 — 3.3.90.30.00.00 3940 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.615,21 837 - 3.3.90.39.00.00 3940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 36.900,00 Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial a que refere esta Lei R$ 62.515,21. Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superavit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64. Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 62.51 5,21. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 18 de abril de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO JOSINEIA DE ARAUJO Secretária de Saúde VINICIUS EPPINGER Secretário Municipal de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana,pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR tw Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDI: “briverificacao/BB48-FB7C-FC99-EB2D e informe o código BB48-FB7C-FC99-E82D 'SNEY GIMENES FILHO e JOSINEIA DE ARAUJO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. 1doc.com. ma | BD) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: BB48-FB7C-FC99-E82D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 18/04/2024 14:30:51 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) a” | RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 18/04/2024 15:32:23 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) «4 JOSINEIA DE ARAUJO (CPF 030.XXX.XXX-10) em 18/04/2024 15:42:40 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/BB48-FB7C-FC99-E82D e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO pe Ofício nº 031/2024 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 18 de abril de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO Processo nº: 0321/2024 Hora: 16:31 Data de Protocolo: 18/04/2024 | Interessado: Poder Executivo E Assunto: Mensagem nº 031/2024 - GA& Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 031/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 031/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais) .” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail: prefeitura(Dpontaldoparana,pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Assinado IA DE ARAUJO “Adoc.com.briverificacao/39A1-658F-1BF9-GABF e informe o código 39A1-658F-1BF9-6ABF por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e JOSINEI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. E —] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ Re GABINETE DO PREFEITO me MENSAGEM Nº 031/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais) .” A presente proposição visa a inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, elementos de despesa, para suporte de despesas com a aquisição de materiais de consumo, utilizando recursos da Resolução 1472/2023 - SESA. Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana,pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR 9 Eq Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e JOSINEIA DE ARAUJO Dara varifirar a validade das assinaturas, acesse httos://pontaldoparana. (doc.com.briverificacao/39A1-658F-1BF9-6ABF e informe o código 39A1-658F-1BF9-6ABF e sadaiiai z r PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA GABINETE DO PREFEITO e) PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais) .” Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais) .” 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001.10.303.0031.2.118. RESOLUÇÃO 1472/2023 - SESA 838 — 3.3.90.30.00.00 3940 MATERIAL DE CONSUMO R$ 65.400,00 Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial a que refere esta Lei R$ 65.400,00. Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superavit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64. Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 65.400,00. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 18 de abril de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO JOSINEIA DE ARAUJO Secretária de Saúde VINICIUS EPPINGER Secretário Municipal de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR F-1BF9-6ABF e informe o código 39A1-658F-1BF9-GABF EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e JOSINEIA DE ARAUJO Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/39A1-658 to Assinado por 3 pessoas: VINICIUS BD) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 39A1-658F-1BF9-6ABF Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 4 VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 18/04/2024 14:43:42 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 18/04/2024 15:31:39 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOSINEIA DE ARAUJO (CPF 030.XXX.XXX-10) em 18/04/2024 15:54:48 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1 doc.com.briverificacao/39A1-658F-1 BF9-6ABF Pontal PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ pp do Paraná Palácio Prefeito Rudisney Gimenes PR GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 133/2024-GAB Pontal do Paraná, 25 de abril de 2024 Exmo. Sr. SINEDIR DA ROSA CARDOZO DD. Presidente da Câmara Municipal Pontal do Paraná — PR Processo nº: 0349/2024 Hora: 10:25 Data de Protocolo: 26/04/2024 | Interessado: Poder Executivo Assunto: Oficio nº 133/2024 - GAB Senhor Presidente, Em cumprimento a Lei Orgânica do Município, estamos encaminhando o Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, Adendo Ill a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1 985, Anexo Il da Lei nº 4.320/64, período de janeiro a março, período março consolidado e Resumo Geral da Despesa. Outrossim, colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir na análise dos referidos relatórios. Atenciosamente, RUDISNEY GIMENES fjoisney cpuena dista! por FILHO:05571733969 Fithooss7173396 Dados: 2024.04.25 13:59:51 -03'00' RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal de Pontal do Paraná Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600 ntal do Paraná - Paraná - E-mail: gabinete pontaldo; MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 21.043.991,26 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos -00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros -2.50.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP -2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS -2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA 2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA -3.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA -1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO -3.03.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL -3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 51.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 51.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 4.51.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 51.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 4.51.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA Data de Emissão: 25/04/2024 9.330.902,45 7.782.197,85 6.540.665,19 5.820.539,10 4.920.243,45 13.151,51 533.405,61 353.738,53 720.126,09 719.724,06 293,96 70,10 37,97 661.391,26 .26 .26 661.391,26 661.391,26 0,00 580.741,40 580.741,40 580.741,40 566.464,16 4.276,92 6.752,95 3.247,37 1.548.104,60 305.810,66 Página: 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 305.810,66 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 270.252,78 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 30.159,96 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 29.705,39 -01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 454,57 -01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 54.516,78 1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 45.694,17 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 2.568,07 1.1.2.1.01.0.1,02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 1.493,81 1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 218,19 1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 4.542,54 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 185.576,04 1.1.2.1,01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 165.709,99 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 11.096,45 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 145,46 -1.2.1.01,0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 4.663,01 1.1.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 outras taxas 3.961,13 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 2.023,14 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 521,99 1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 521,99 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.134,12 1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 927,48 1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 29,95 1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00 1.1.2.1.01.0.2.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 169,45 1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 0,00 1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 7,24 : 25/04/2024 www.elotech, MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica -2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 367,03 1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 346,52 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 0,00 1,1.2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 14,90 1.1.2.1.01.0.2.03.07.00.00.00 outras taxas 5,61 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 28.160,89 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 2.001,79 1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 2.001,79 2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 6.245,79 1.1.2.1.01,0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 6.129,91 1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 0,00 2.1.01.0.3.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 115,88 -1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 0,00 -1.2.1,01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 -1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 19.913,31 -1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 19.720,51 -1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 110,99 -1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 1,07 -1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 67,14 -1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 13,60 -1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.373,85 -1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 224,30 -1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 224,30 -1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 494,48 -1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 466,66 1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 27,82 Data de Emissão: 25/04/2024 WWW MUNICIPIO DE PONTAL DO PARAN ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo HI a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.655,07 1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 4.618,14 1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 0,00 1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 35,73 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 1,20 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.242.293,94 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 57.361,35 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.786,96 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 0,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 472,81 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 5.464,66 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 20.849,49 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 6.238,00 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 0,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 0,00 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0,00 1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 0,00 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 6.238,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 133,29 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camnê IPTU 0,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 0,38 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 4241 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 33,53 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 56,97 à de Emissão: 25/04/2024 www.elote MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 1.1.2.2.53.0.1.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 1.1.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- PRINCIPAL 1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS 1.2.2.53.0.2.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS 1.2.2.53.0.2.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR - MULTAS E JUROS .00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA .01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA .02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA- COBRADO PELA SANEPAR- DIVIDA ATIVA .00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA - MUL .01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA - MUL 1,1.2.2.53.0.4.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- DIVIDA ATIVA E MULTAS 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa Data de Emissão: 25/04/2024 www.elotec 24.203,10 0,00 0,00 95,43 0,00 24.107,67 1.184.932,59 1.105.841,51 329.830,25 776.011,26 1.291,53 1.291,53 0,00 58.795,60 58.795,60 0,00 19.003,95 19.003,95 0,00 1.026.212,74 1.026.212,74 1.026.212,74 1.026.212,74 987.430,00 108.154,16 879.275,84 479,93 479,93 20.410,91 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo HI a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Camnê IPTU 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1:3.1.1,01,0.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL -00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 10.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA Ê 1.4.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 2.1,00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 92:0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 1:3.1.1.020.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 1:3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS EJU 13.1.1,02.0.3.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 13.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação Data de Emi : 25/04/2024 www.elotec 20.410,91 17.891,90 17.891,90 697.377,19 88.172,81 88.172,81 75.480,45 75.480,45 58.860,77 132,16 14.866,22 1.621,30 0,00 0,00 12.692,36 10.950,92 33,00 1.165,69 542,75 609.204,38 609.204,38 609.204,38 609.204,38 66.973,16 20.965,17 3.663,73 366,03 3755157 2.463,31 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 749,25 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 0,42 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 622,71 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 2,82 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 9,20 1 -01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,00 2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 0,70 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 1,36 1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 Infraestrutura Escolar - Par Mobiliário 3,44 1.3.2.1.01.0.1.01.26.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Ed. 38,03 1.3.2.1.01,0.1.01.27.00.00.00 MDE - REC P PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.28.00.00.00 REPASSE PARA ATENDER AO ESCOLA E TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO 383,42 1.3.2.1.01.0.1.01.29.00.00.00 Transferências do FUNDESB - Complementação da União - VAAR 152,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 84.645,79 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 6.410,01 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 106,70 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 30,01 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 37.441,31 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 97,80 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 11,99 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 130,57 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 397,79 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 11,98 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. EMS PONTAL - FNS- Convenente. 8,39 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.EMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 135,98 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 1,86 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 2,08 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 56,96 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 11.912,84 Data de Emissão: 25/04/2024 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Race” Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual EMS/PR - PSF 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS “Construção -3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL.- ENS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Ass P/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 1:3.2.1,01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS - Emendas Parlamentares - Federal 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 1.3.2.1.01.0.1.02.35.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00.00.00 EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 1.3.2.1.01.0.1.02.40.00.00.00 Ref. Rend. Alienações de Bens da Saúde 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Socia 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 1.3.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL Média Complexidade Data de Emissão: 25/04/2024 www el 22,67 15.286,96 1.418,57 1,69 17,45 208,01 37,59 6,54 26,92 3.823,28 2.640,62 1.271,30 1.105,78 1.651,91 42,78 327,45 2.422,27 38,74 307,22 0,07 279,14 344,12 2,62 41,86 91,05 16,99 0,44 1,68 1,40 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 6,55 1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016' 4,95 1.3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,77 1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI PORTARIA 369 0,38 1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 121,90 1.3.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 1,19 1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 80,63 1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM 130,67 1.3.2.1.01.0.1.03.28.00.00.00 Fia Impacto Covid - Deliberação 043/2021 12,62 1.3.2.1.01,0.1.03.29.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 111,59 1.3.2.1.01.0.1.03.30.00.00.00 Deliberação Nº. 047-2022 - CEDCA/PR - Inc. Primeira Infância 496,23 1.3.2.1.01.0.1.03.31.00.00.00 Incentivo Centro de Convivência - Deliberação 15/22-CEDIPR. 176.02 1.3.2.1.01.0.1.03.32.00.00.00 Projeto Parque Acessível - Deliberação 80/2022- CEDCA/PR 153,44 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 207.475,68 1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 4.542,32 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 4.902,46 1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 81.042,09 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 46.550,38 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 25,12 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 10.717,70 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 132,36 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 1,80 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 4.936,51 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 5,14 1,3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 783,19 1.3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 5,50 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 110,03 1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,02 de Emissão: 25/04/2024 WWw.e MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 ron Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1,04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04,7000/PR. 188,35 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 2.484,22 1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 3.193,50 1.3.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 61,53 1.3.2.1.01.0.1.04.43.00.00.00 Convênio 907707/2020/MDRICAIXA - Programa Plataforma Mais Brasil sob nº 5300020200044. 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.44.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana “Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 2,54 1.3.2.1.01.0.1.04.47.00.00.00 Pavimentação de Bolsões para Estacionamento na Av. Anibal Khury - Emenda Federal 82,76 1.3.2.1.01.0.1,04.48.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres H4,10 1.3.2.1.01.0.1.04.49.00.00.00 Convênio 427-2022 - PR - Horta Comunitária. 705,12 1.3.2.1.01.0.1.04.53.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 137,38 -2.1.01.0.1.04.54.00.00.00 Rend. Emendas Individuais Impositivas 19.326,26 -2.1.01.0.1.04.55.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 1077566-88/915746/2021/MDR/CAIXA 0,00 1:3.2.1.01.0.1.04.56.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ 2023/2024. 633,56 1.3.2.1.01.0.1.04.57.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 23.617,04 1.3.2.1.01.0.1.04.58.00.00.00 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita - FONTE 1073 3.174,70 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 245.872,30 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 242.419,33 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 612,05 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 2.696,40 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municipios - 144,52 1.3.2.1.01.0.1.55.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº. 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores 523,32 1.3.2.1.01.0.1.56.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audivisual 1.291,86 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 261.422,54 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 146.190,26 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 146.190,26 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 15.570,26 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PR 15.570,26 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL -M 0,00 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - DÍ 0,00 ão: 25/04/2024 www .elotech.e MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Me” Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL- DÍ 0,00 “02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 130.620,00 d -02.0.1.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 130.620,00 1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 0,00 -1.02.0.3.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 115.232,28 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 115.232,28 -2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 115.232,28 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 115.232,28 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 115.232,28 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.616.547,99 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.143.997,93 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 2.353.649,31 -51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 2.353.610,33 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 2.353.610,33 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 2.353.610,33 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 0,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0.00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 38,98 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 38,98 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 64.824,20 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 64.824,20 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 64.824,20 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 64.824,20 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 479.085,26 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT 454.651,57 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃ 454.651,57 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 454.651,57 Data de Emissão: 25/04/2024 WWW Página: 11 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 medi Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 454.651,57 1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 135.932,23 1.7.1.3.50.1.1.01.09.00.00.00 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ. Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 2.500,00 1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Muni s para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas 28.735,84 1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 28.494,70 1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 0,00 -50.1.1.01.22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 13.600,00 -23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 116.184,58 -24.00.00.00 Iincentivo Financeiro da APS - Desempenho 17.536,24 01.29.00.00.00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 79.072,00 1.7.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 18.504,00 1.7.1.3.50.1.1.01.32.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 14.091,98 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRU 24.433,69 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃ 24.433,69 1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 24.433,69 1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 18.552,62 1.7.1.3.51.1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 6.720,00 1.7.1.3.51.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 11.832,62 17.135 01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 0,00 Lia) 1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 5.881,07 1.7.1.3.5 2.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 5.881,07 LTA3S -02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qua ficação da Gestão 0,00 1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 de Emissão: 25/04/2024 wwwelotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 ss aa 07 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE -4.53.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIP 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1,7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CEEM 1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL Data de Emissão: 25/04/2024 214.360,89 149.808,29 149.808,29 64.552,60 64.552,60 0,00 0,00 27.935,45 27.935,45 27.935,45 4.142,82 4.142,82 4.142,82 4.341.903,35 1.041.157,66 572.306,76 572.306,76 459.800,06 459.800,06 9.050,84 9.050,84 0,00 0,00 4.403,24 3.888,07 3.888,07 3.296.342,45 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 1:7.2.9.99.0.1.12.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 98/2023 - IAP - CONTROLE DE CHEIAS/DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE CANAIS. 3.00.00.00.00 Dragagem do Canal do DNOS no Muni ípio - Convênio 105/2023. 7.00.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ 2023/2024. 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 1.7:5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 99.0.1.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Termo de Cooperação 4600027879 COPEL 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previ lação Específica - Multas 01.0.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 01.0.2.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 01.0.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1.9.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.01.0.4.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 1.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS Data de Emissão: 25/04/2024 3.296.342,45 3.296.342,45 96.342,45 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 2.130.646,71 2.130.646,71 2.130.646,71 2.130.646,71 0,00 0,00 0,00 0,00 111.528,35 39.107,32 39.107,32 22.088,43 21.396,73 21.396,73 0,00 0,00 0,00 544,33 544,33 147,37 147,37 17.018,89 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo HI a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 17.018,89 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 2.181,90 -06.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 295,65 -1.06.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 9.915,45 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 4.625,89 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 -08.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 0,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.249,98 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.249,98 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.249,98 1.9.2.2.9 00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.249,98 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL 1.249,98 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 71.171,05 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 71.171,05 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 70.589,30 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 70.589,30 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 68.771,62 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS 1.817,68 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 581,75 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS 581,75 99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 581,75 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 581,75 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JURO 0,00 1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 88.196,06 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 88.196,06 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 88.196,06 de Emi: 5/04/2024 WWW. MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.99. 0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.99.0 00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Transferências Especiais- Emenda: 2023401 10008 - Plano de Ação: 09032023-037575 2.4.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-036491 - Emenda 202337710001 - TONINHO WANDSCHERER 2.4.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-036496 - Emenda 2023377 10004 - TONINHO WANDSCHERER 2.4.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-037575 - Emenda 202340110008 - GLEISI HOFFMANN 2.4.1.9.99.0.1.08.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-037428 - Emenda 2023339820003 - FELIPE FRANCISCHINI 2.4.1.9.99.0.1.09.00.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 939572-2022-MDR/CAIXA 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.42.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 2.4.2.2.99.0.1.09.00.00.00.00 DPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO - CONVÊNIO SEIL 2.4.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00 Transferências Volu s Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA à de Emissão: 25/04/2024 88.196,06 88.196,06 88.196,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica RESUMO GERAL RECEITAS CORRENTES 21.043.991,26 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 9.330.902,45 CONTRIBUIÇÕES 1.026.212,74 RECEITA PATRIMONIAL 697.377,19 RECEITA DE SERVIÇOS 261.422,54 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.616.547,99 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 111.528,35 RECEITAS DE CAPITAL 88.196,06 ALIENAÇÃO DE BENS 88.196,06 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.00 Total Geral: 21.132.187,32 e Emissão: 25/04/2024 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 64.917.527,12 .0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos .2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO -2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana .2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal .2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 2.50.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA .2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS .2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS .2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP .2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS .2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA .2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA -3.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA -3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE .03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 01.00.00.00.00 Impost .3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 4.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS -51.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS -51.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -51.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL .51.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 4.51.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA -4.51.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS .1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo Data de Emissão: 25/04/2024 WWW 33.124.763,98 27.153.157,41 24.470.202,47 22.305.385,30 19.208.939,56 54.573,42 1.960.064,05 1.081.808,27 2.164.817,17 2.163.168,59 1.293,41 227,90 127,27 1.285.082,79 1.285.082,79 1.285.082,79 1.285.082,79 1.285.082,79 0,00 1.397.872,15 1.397.872,15 1.397.872,15 1.350.141,84 17.729,60 9.279,61 5.971.606,57 1.784.71 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.784.711,13 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.640.392,48 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 289.357,94 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 288.176,07 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 1.181,87 1,1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 641.760,62 1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 593.753,70 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 21.918,23 1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 6.888,20 1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 1.233,21 1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 17.967,28 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 709.273,92 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 655.182,18 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 24.699,61 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 727,30 1.1.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 17.173,13 1.1.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 outras taxas 11.491,70 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 5.272,30 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 1.014,89 1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.014,89 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 2.366,69 1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1.717,65 1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 178,75 1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00 1.1.2.1.01.0.2.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 307,64 1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxi 20,95 1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 141,70 Data de Emi 5/04/2024 www.elotech.cor MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março dem aan Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.890,72 1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 1.670,84 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 125,35 1.1.2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 17,34 1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 71,58 1.1.2.1.01.0.2.03.07.00.00.00 outras taxas 5,61 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 115.472,29 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 10.496,50 1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 10.496,50 -2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 30.107,56 1.1.2.1.01.0.3,02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 29.725,07 1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 139,06 -2.1.01.0.3.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 173,90 1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 69,53 1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 74.868,23 1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 72.187,53 1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 1.502,55 -2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 330 «1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 377,37 1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Característic: 797,48 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e alização - Dívida Ativa - Multas e Juros 23.574,06 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 2.017,85 1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 2.017,85 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 5.116,75 1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 5.022,51 1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 44,77 -01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 27,82 n.br tech.ci /04/2024 WWW de Emissão: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 21,65 1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 16.439,46 1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 15.386,18 1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 251,63 1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,05 1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 266,08 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 535,92. 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.186.895,44 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 192.647,38 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 80.548,15 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 0,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 800,14 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 11.280,83 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 68.467,18 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 22.191,27 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 0,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 0,00 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0,00 1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 41,53 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 22.149,74 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.193,47 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 0,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 27,93 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 104,15 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 381,58 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 679,81 Data de Em : 25/04/2024 www.elotech.e MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 88.714,49 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 0,00 1,1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 4,52 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 199;27 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 58.08 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 88.452,62 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.994.248,06 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 3.729.834,97 1.1.2.2.53.0.1.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 1.260.919,58 -2.2.53.0.1.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- PRINCIPAL 2.468.915,39 -2.2.53.0.2.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS 5.131,07 -2.2.53.0.2.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS 5.131,07 -2.2.53.0.2.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR - MULTAS E JUROS 0,00 -2.2.53.0.3.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA 208.269,57 -2.2.53.0.3.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA 208.269,57 1.1.2.2.53.0.3.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA- COBRADO PELA SANEPAR- DIVIDA ATIVA 0,00 1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA - MUL 51.012,45 1.1.2.2.53.0.4.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS “DIVIDA ATIVA - MUL 51.012,45 1.1.2.2.53.0.4.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- DIVIDA ATIVA E MULTAS 0,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.215.896,84 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.215.896,84 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.215.896,84 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.215.896,84 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Tuminação Pública - Principal 3.096.496,68 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 785.616,60 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 2.310.880,08 1.24.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Tuminação Pública - Multas e Juros 1.055,96 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 1.055,96 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 70.109,09 Data de Emissão: 25/04/2024 www.elotech.cor MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Camnê IPTU 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO .01.0.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 1.3.1,1.01.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 1.3.1.1.01.1.4,00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.3.1.1,01.2.1.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 13, Data de Em o: 25/04/2024 www.elotecl 70.109,09 48.235,11 48.235,11 1.787.163,05 249.080,90 249.080,90 201.766,03 201.766,03 160.370,06 608,71 35.428,70 5.358,56 0,00 0,00 47.314,87 40.096,61 678,31 5.135,75 1.404,20 1.538.082,15 1.538.082,15 1.538.082,15 1.538.082,15 157.684,48 54.690,29 13.226,28 1.663,21 77.573,83 6.664,85 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 nt Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 1.025,84 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 1,33 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 794,91 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - ENDE - PDDE 8,83 1,3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 24,93 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,01 1.3.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 221 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 4,28 1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 Infraestrutura Escolar - Par Mobiliário 10,75 1.3.2.1.01.0.1.01.26.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Ed. 119,05 1.3.2.1.01.0.1.01.27.00.00.00 MDE - REC P PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,01 1.3.2.1.01.0.1.01.28.00.00.00 REPASSE PARA ATENDER AO ESCOLA E TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO 1.721,87 1.3.2.1.01.0.1.01.29.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.3.2.1.01,0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 19.291,75 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 330,83 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 264,18 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Finance Saúde 15% 70.895,40 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 306,13 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 37,53 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 408,70 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 1.256,28 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente Rec. Emenda Parlamentar. 37,50 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - FNS- Convenente. 26,25 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - ENS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 424,45 3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend.Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 5.19 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 6,52 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 176,88 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 38.212,26 Data de Emissão: 25/04/2024 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo HI a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 70,39 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 45.475,83 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 2.938,89 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 5,28 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 54,61 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 651,12 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL- FNS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 117,68 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 20,47 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 84,06 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS - Emendas Parlamentares - Federal 11.787,04 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 4.804,12 1.3.2.1.01.0.1.02.35.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 3.261,44 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 3.281,30 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00.00.00 EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 6.603,60 1,3.2.1.01.0.1.02.39.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 132,24 1.3.2.1.01.0.1.02.40.00.00.00 Ref. Rend. Alienações de Bens da Saúde 327,45 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeir stência Social 7.468,13 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 130,80 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 793,76 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,23 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 921,92 1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 933,12 1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 1.3.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL de Emissão: 25/04/2024 wwwelotech.c MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Dr me Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01,0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 20,50 1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016' 24,16 L. -01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 241 1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 1,20 1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 497,55 1.3.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 7,07 1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 259,95 1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM 409,01 1.3.2.1.01.0.1.03.28.00.00.00 Fia Impacto Covid - Deliberação 043/2021 39,55 1.3.2.1.01,0.1.03.29.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 353,50 1.3.2.1.01.0.1.03.30.00.00.00 Deliberação Nº. 047-2022 - CEDCA/PR - Inc. Primeira Infância 1.553,19 1.3.2.1.01.0.1.03.31.00.00.00 Incentivo Centro de Convivência - Deliberação 15/22-CEDU/PR. 550,98 1.3.2.1.01.0.1.03.32.00.00.00 Projeto Parque Acessível - Deliberação 80/2022- CEDCA/PR 480,28 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 466.957,80 1.3.2.1.01,0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 15.495,39 1,3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 15.182,70 1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 126.321,54 1.3.2.1.01,0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 124.968,71 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 382,72 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 33.916,96 3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contrib: ição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 393,20 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 96 15/98- Lei Pelé 5,64 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 16.390,50 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 16,08 1.3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 2.451,48 1.3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 17,06 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 344,40 1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,04 5/04/2024 wwyelote a de Emi: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Ê Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo HI a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 584,94 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 7.851,41 1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 6.137,12 1.3.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 192,60 1.3.2.1.01.0.1.04.43.00.00.00 Convênio 907707/2020/MDR/CAIXA - Programa Plataforma Mais Brasil sob nº 5300020200044. 6.731,81 1.3.2.1.01.0.1.04.44.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana -Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 195 1.3.2.1.01.0.1.04.47.00.00.00 Pavimentação de Bolsões para Estacionamento na Av. Anibal Khury - Emenda Federal 257,03 1.3.2.1.01.0.1.04.48.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 357,15 1.3.2.1.01.0.1.04.49.00.00.00 Convênio 427-2022 - PR - Horta Comunitária. 2.207,10 1.3.2.1.01.0.1.04.53.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 430,01 1.3.2.1.01.0.1.04,54.00.00.00 Rend. Emendas Individuais Impositivas 63.799,99 1.3.2.1.01.0.1.04.55.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 1077566-88/915746/2021/MDR/CAIXA 2.083,89 1.3.2.1.01.0.1.04.56.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ 2023/2024. 2.887,30 1.3.2.1.01.0.1.04.57.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 34.368,38 1,3.2.1.01.0.1.04.58.00.00.00 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita - FONTE 1073 3.174,70 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 688.994,08 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 676.578,04 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 1.370,63 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 2.965,97 -2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municipios - 8.079,44 55.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº. 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores 1.638,03 56.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audivisual 4.043,66 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 727.753,07 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 213.099,15 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 213.099,15 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 50.979,15 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PR 50.957,50 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - M 21,65 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - DÍ 0,00 Data de Emissão: 25/04/2024 www elotech.coi MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL. DÍ 0,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 162.120,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 162.120,00 1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 0,00 1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 514.653,92 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 514.653,92 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 514.653,92 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 514.653,92 1.6.2.1,02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 514.653,92 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.771.453,49 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.722.949,88 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.906.148,77 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 8.905.145,84 1,7.1.1,51.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 8.905.145,84 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 8.905.145,84 -51.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 0,00 -51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.002,93 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.002,93 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 196.038,31 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 196.038,31 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 196.038,31 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 196.038,31 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 885.081,35 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT 823.537,91 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃ 823.537,91 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 823.537,91 Data de Emissão: 25/04/2024 www elotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 823.537,91 1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 164.590,69 1.7.1.3.50.1.1.01.09.00.00.00 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 0,00 1.7.1.3.50.1. 12.00.00.00 Incentivo Financ.Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 7.500,00 1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas 38.877,50 1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 85.484,10 1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 20.400,00 -50.1.1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 177.188,37 “7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00 Iincentivo Financeiro da APS - Desempenho 26.255,36 1.7.1.3.50.1.1.01.29.00.00.00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 229.552,00 1.7.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 29.592,00 1.7.1.3.50.1.1.01.32.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 44.097,89 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRU 61.543,44 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃ 61.543,44 1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 61.543,44 1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 40.255,60 1.7.1.3.51.1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 13.440,00 1.7.1.3.5 01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 26.815,60 1.7.1.3.51.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 0,00 1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 21.287,84 1.7.1.3.51.1.1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 21.287,84 1.7.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 0,00 1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 Data de Emissão: 25/04/2024 www-elotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 3.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIP -7.1,5.00.0.0,00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA -00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1.722; -0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 25/04/2024 669.710,04 540.604,84 540.604,84 129.105,20 129.105,20 0,00 0,00 53.542,95 53.542,95 53.542,95 12.428,46 12.428,46 12.428,46 7.525.055,83 4.116.631,58 1.692.099,53 1.692.099,53 2.391.231,98 2.391.231,98 24.162,22 24.162,22 9.137,85 9.137,85 15.739,35 14.207,56 14.207,56 1.531,79 1.531,79 3.392.684,90 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 1.7.2.9.99.0.1.12.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 98/2023 - IAP - CONTROLE DE CHEIAS/DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE CANAIS. 1.7.2.9.99.0.1.13.00.00.00.00 Dragagem do Canal do DNOS no Município - Convênio 105/2023. 1.7.2.9.99.0.1.17.00.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ 2023/2024. 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00:00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Termo de Cooperação 4600027879 COPEL 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.9.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas .01.0.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA .01.0.3.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas “1.01.0.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS .01.0.4.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS jo: 25/04/2024 WWW 3.392.684,90 3.392.684,90 192.684,90 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 7.523.447,78 7.523.447,78 7.523.447,78 7.523.447,78 0,00 0,00 0,00 0,00 290.496,69 95.729,53 95.729,53 69.134,27 67.096,38 67.096,38 0,00 0,00 0,00 1.879,59 1.879,59 158,30 158,30 26.096,34 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 26.096,34 -00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 4.465,52 -00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 295,65 06.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 16.632,76 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 4.702,41 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 498,92 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 498,92 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3.864,16 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 3.864,16 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.864,16 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 3.864,16 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL 3.864,16 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 190.903,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 190.903,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 186.068,22 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 186.068,22 2.2.1.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 182.686,00 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS 3.382,22 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 4.834,78 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 4.834,78 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 2.682,72 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 2.682,72 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 1.707,98 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.707,98 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JURO 444,08 1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 444.08 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.052.933,75 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 88.196,06 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 88.196,06 são: 25/04/2024 www .ele MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 88.196,06 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 88.196,06 2 .00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 88.196,06 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 22.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 964.737,69 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 .00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 .99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 2.4,1.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Transferências Especiais- Emenda: 2023401 10008 - Plano de Ação: 09032023-037575 0,00 2.4.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-036491 - Emenda 202337710001 - TONINHO WANDSCHERER 0,00 2.4.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-036496 - Emenda 2023377 10004 - TONINHO WANDSCHERER 0,00 2.4.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-037575 - Emenda 2023401 10008 - GLEISI HOFFMANN 0,00 2.4.1.9.99.0.1.08.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-037428 - Emenda 2023339820003 - FELIPE FRANCISCHINI 0,00 2.4.1.9.99.0.1.09.00.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 939572-2022-MDR/CAIXA 0,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 964.737,69 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 220.000,00 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 220.000,00 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 220.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 744.737,69 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 744.737,69 2.42.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 744.737,69 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 744.737,69 2.4.2.2.99.0.1.09:00.00.00.00 DPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO - CONVÊNIO SEIL 0,00 2.42.2.99.0.1.10.00.00.00.00 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 0,00 25/04/2024 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2024 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica RESUMO GERAL RECEITAS CORRENTES 64.917.527,12 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 33.124.763,98 CONTRIBUIÇÕES 3.215.896,84 RECEITA PATRIMONIAL 1.787.163,05 RECEITA DE SERVIÇOS 727.153,07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.771.453,49 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 290.496,69 RECEITAS DE CAPITAL 1.052.933,75 ALIENAÇÃO DE BENS 88.196,06 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 964.737,69 Total Geral: 65.970.460,87 Emissão: 25/04/2024 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro à março Valor Empenhado Programática Descrição Desdobramento Elemento 3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES 66.273.888.96 3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.867.580,56 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 72.971,70 LUCRATIVOS 3.1.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES 72.971,70 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 992.250,00 CONTRATO DE RATEIO 3.1.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 992.250,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.802.358,86 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.127.890,01 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.812.546,90 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.393.161,50 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 161.880,00 3.1,90.92.00.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.326,30 3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 184.554,15 3.1.90.96.00.00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL 105.000,00 REQUISITADO 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.062.117,57 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.062.117,57 90.21.0000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.062.117,57 3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.344.190,83 3.3.22.00.00.00 | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 0,00 22.93.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 30.93.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 3.746,30 LUCRATIVOS 3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES 3.746,30 3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 389.000,00 LUCRATIVOS 3.3.60.45.00.00 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 389.000,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 5.313.692,04 CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.313.692,04 90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.637.752,49 3.3.90.08.00.00 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 19.911,63 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 173.097,40 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.271.271,39 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 4.000,00 DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 1.779.948,71 GRATUITA 3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.678.189,98 3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 68.040,00 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.35.00.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 104.716,74 3.3.90.37.00.00 | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.652.953,44 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.251.762,23 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.208.533,28 COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.352.928,22 3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.328.837,73 3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 72.023,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 308.645,30 3.3.90.91.00.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS 812.171,16 3.3.90.92.00.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 257.548,85 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 293.173,43 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.333.813,38 Data de Emissão: 25/04/2024 www.elotech.com.br Página: | MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro à março Valor Empenhado Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 9.807.344,03 4,4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 150.000,00 CONTRATO DE RATEIO 4.4,71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.657.344,03 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 8.517.639,65 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 822.463,48 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 263.000,00 4.4.90.91.00.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS 54.240,90 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 É APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.5.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.526.469,35 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.526.469,35 4.6.90:71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.526.469,35 9.0.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 9.9.99.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9.9.99.99.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 Total Subfunção: 77.607.702,34 RESUMO GERAL DESPESAS CORRENTES 66.273.888,96 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.867.580,56 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.062.117,57 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.344.190,83 DESPESAS DE CAPITAL 11.333,813,38 INVESTIMENTOS 9.807.344,03 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.526.469,35 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 Total Geral: 77.607.702,34 Transferencias Recebidas 0,00 Transferencias Concedidas 2.082.499,98 Data de Emissão: 25/04/2024 wwyw.elotech.com.br Página: 2