sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária do 7º Período da 4ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 7º Período ; Abertura:
21/05/2024 - 18:00 ; Encerramento: 18:51 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / NOVO ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PMB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / NOVO 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / NOVO ; ELINETE
/ MDB ; EZEQUIEL TAVARES / PSD ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / SD ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PMB ; PAULO PARADA / PODE ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
em seguida, solicitou ao 2º Secretário a realização da leitura da Ata Resumida da 13ª
Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O 2º Secretário realizou a leitura, onde o Presidente
a declarou aprovada, solicitando ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos
expedientes. PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Paulo Parada:
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Guaraguaçú
(ACOMÇÚ)." INDICAÇÕES: Do Vereador Dega ao Senhor Prefeito, a Indicação nº
090/2024. Da Vereadora Elinete ao Senhor Prefeito, as Indicações nº 091 e 092/2024.
ORADORES: VEREADORA NEGA: Parabenizou o Prefeito pela entrega da obra da UBS de
Ipanema, realizada no dia anterior. Pediu ao senhor Presidente que colocasse para votação
alguns projetos do Executivo que já se encontravam na Casa, recursos de investimento no
município. VEREADOR DEGA: Iniciou parabenizando pela inauguração da UBS de
Ipanema e da Casa da Mulher. Destacou a falta de uma rampa de acesso para cadeirantes,
e a presença do Doutor Ney. Relatou problemas na PR 407, que já devíamos ter a
duplicação para diminuição de acidentes. VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE: Fez um
agradecimento ao Deputado Alexandre Cury e Deputado Luís Corti, que a seu pedido,
disponibilizou cem mil reais em equipamentos esportivos para o município através da
Secretaria de Esporte e Lazer. Finalizou dizendo estar chateado porque o Prefeito não
teria permitido que o Secretário de Esporte tirasse foto com ele na entrega dos recursos.
VEREADOR MARCO ROCHA: Iniciou com um momento de reflexão sobre a tragédia no
Rio Grande do Sul, parabenizando o Douglas e o Maninho por terem ido até lá para
prestar socorro às vítimas. Sobre os projetos, disse que cada um tem que ter sua posição e
não se prender a situação e oposição. Comunicou que o relatório da Comissão estava com
o Presidente para ser colocado em votação e estava aguardando o seu desfecho. Por fim,
frisou que o Executivo é obrigado a atender as emendas impositivas, e que os Vereadores
precisavam ser mais enérgicos na cobrança da execução dessas emendas. VEREADORA
ELINETE: Fez uso da Tribuna para agradecer ao Padre João Mário pelo bom trabalho
realizado no município, e comunicou que ele estaria deixando o município ainda este mês.
Convidou a população para participar da Audiência da Saúde do 1º Quadrimestre de 2024,
pois a participação do povo é muito importante. Destacou também a importância da
aprovação desses projetos do Executivo para as melhorias para a população. Parabenizou
também o Douglas e o Maninho pelo bem feito ao próximo. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei
nºs 42 e 43/2024, ambos de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação única
o Requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Luiza Costa, esposa
do senhor Wolnei Costa. Comunicou que a Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2024
da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, com a
participação da Secretária Municipal de Saúde, aconteceria no dia 28 de maio de 2024 às
14:00 horas no Plenário desta Casa de Leis, e em seguida a Audiência Pública do 1º
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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Quadrimestre da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização com a participação do
Secretário Municipal de Finanças, 28 de maio de 2024, às 16:00 horas no Plenário desta
Casa de leis. 
Considerações Finais: Figurou em Pauta para a próxima Sessão: O Anteprojeto de Lei nº
49/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 39/24; O Anteprojeto
de Lei nº 36/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 28/24; O
Anteprojeto de Lei nº 35/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº
27/24; O Anteprojeto de Lei nº 47/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a
Mensagem nº 37/24. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada
a Sessão, marcando a próxima para o dia 28 de maio de 2024 às 18 horas, e para constar,
eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / NOVO 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PMB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
NOVO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 20/2024.
HORA: 10:00 h.
DATA: 20/05/2024
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
20/05/2024. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 21 DE 
MAIO DE 2024 ÀS 18:00HRS.
ORDEM DO DIA
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE 
LEI Nº. 42/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 33/24, QUE:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
5.299,73 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e três 
centavos).”
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO 
DE LEI Nº. 43/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 34/24, QUE:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alinear em Leilão, bens 
inseríveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná”.
PUBLICAÇÃO
• Continuo informando que a Audiência Pública do 1º Quadrimestre 
de 2024 da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, 
Turismo e Meio Ambiente, com a participação da Secretaria 
Municipal de Saúde, acontecerá no dia 28 de maio de 2024 às 14:00 
horas no Plenário desta Casa de Leis.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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• Que a Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2024 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização com a participação do 
Secretário Municipal de Finanças, acontecerá no dia 28 de maio de 
2024, às 16:00 horas no Plenário desta Casa de leis.
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente