sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária 7º Per. da 4ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 7º Per. ; Abertura:
12/04/2024 - 16:00 ; Encerramento: 16:02 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / NOVO ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PMB 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; EZEQUIEL TAVARES /
PSD ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / SD ; OSNI CEARÁ / PMB ; PAULO
PARADA / PODE ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 006/2024. Exmos. Senhores Vereadores. Conforme preceitua
o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para duas
Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 12, 13 e 15 de abril às 16:00 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Sinedir da
Rosa Cardozo, Presidente. EDITAL: EDITAL Nº. 006/2024. Sinedir da Rosa Cardozo -
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno, resolve: Convocar Extraordinariamente
a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 12, 13 e 15 de abril de 2024, às 16:00
horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
ANTEPROJETO DE LEI Nº. 29/24, DE INICIATIVA DA MESA EXECUTIVA, QUE “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais).” EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 26/24, QUE TRAZ A
MENSAGEM Nº. 020/24, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. “Altera a lei nº.
2.505/2023.” Pontal do Paraná, em 10 de abril de 2024. Sinedir da Rosa Cardozo,
Presidente. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei
nºs 26 e 29/2024, de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação única o
Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o término desta, e para constar,
eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/12/2024
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 19/12/2024
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / NOVO 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PMB 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 14/2024. 
HORA: 9:00 h. 
DATA: 10/04/2024 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
10/04/2024. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
 SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIA 12,13 E 15, DE ABRIL DE 2024 ÀS 16:00 HRS. 
ORDEM DO DIA
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 29/24, DE 
INICIATIVA DA MESA EXECUTIVA, QUE 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais).” 
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 26/24, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº. 020/24, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO. 
 “Altera a lei nº. 2.505/2023.”
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 006/2024. 
Pontal do Paraná, 10 de abril de 2024. 
Exmos. Senhores Vereadores 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para duas Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 12, 13 e 15 de abril às 16:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 006/2024 
Sinedir da Rosa Cardozo - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 12, 13 e 15 de abril de 2024, às 16:00 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 29/24, DE 
INICIATIVA DA MESA EXECUTIVA, QUE 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).” 
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 26/24, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº. 020/24, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO. 
 “Altera a lei nº. 2.505/2023.”
Pontal do Paraná, em 10 de abril de 2024. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente