sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária do 7º Período da 4ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 7º Período ; Abertura:
11/06/2024 - 18:00 ; Encerramento: 18:32 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / NOVO ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PMB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / NOVO 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / NOVO ; ELINETE
/ MDB ; EZEQUIEL TAVARES / PSD ; JUVANETE / UNIAO ; MARCO ROCHA / SD ; NEGA /
MDB ; OSNI CEARÁ / PMB ; PAULO PARADA / PODE ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
em seguida, solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 16ª
Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou aprovada. O Presidente
solicitou ao primeiro Secretário a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: Do Vereador
Marcelo da Saúde ao Prefeito, Indicações nº 111,112,113,114 e 115/2024. Do Vereador
Dega, ao Prefeito, Indicação nº 116/2024. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, Indicações nº
117, 118 e 119/2024. REQUERIMENTO: O Vereador Cirineu do Esporte solicita
homenagem com título de “Voto de Louvor” ao senhor Silvestre Lachuki Boroski, pelos
anos de dedicação e serviço prestado no Cemitério Municipal. ORADORES: VEREADORA
NEGA: Fez uso da Tribuna para parabenizar o Prefeito, a Secretária e todas as professoras
e servidores da Educação pelo sucesso do Arraiá Caiçara. Finalizou pedindo ao Presidente
que votasse um Projeto que estava na Casa para que não se perdesse o recurso.
VEREADOR SENE: Iniciou contando o caso de uma mãe que está aguardando a fila de
espera dos CMEIs desde fevereiro, o que não achava correto. Sobre o Projeto falado pela
Vereadora Nega, falou que não trabalha sob pressão, e que seria votado dentro do prazo.
Finalizou relatando que o Prefeito ainda continua o culpando por segurar Projetos. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei
nºs 31/2024, de iniciativa do Poder Executivo; Anteprojeto de Lei nº 44/2024, de iniciativa
da Vereadora Elinete; e Anteprojeto de Lei nº 54/2024, de iniciativa do Vereador Paulo
Parada. Foi aprovado em votação única o Requerimento do Vereador Sene, em
homenagem às pessoas do município que ajudaram o Rio Grande do Sul. Foram aprovado
em votação única os Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Paulo Kiska, de iniciativa
do Vereador Sene, e pelo falecimento de Andriele Maier, de iniciativa do Vereador
Marcelo. Figurou em pauta por mais uma Sessão Ordinária, o prazo para apresentação de
emendas aos anexos da PPA e LDO 2025. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 18 de junho de 2024 às 18 horas, e
para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/06/2024
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/06/2024
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / NOVO 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PMB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
NOVO 
21/06/2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 25/2024. 
HORA: 11:00 h. 
DATA: 10/06/2024 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
10/06/2024. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 11 DE 
JUNHO DE 2024 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO 
DE LEI 31/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ 
A MENSAGEM Nº. 23/24, QUE: 
SUMULA: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e 
Ambiental (CMSBA), Institui o Fundo Municipal de Saneamento 
Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Pontal do Paraná, 
revoga a Lei Municipal nº. 091/1998 e suas alterações. 
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO 
DE LEI 44/2024, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELINETE, QUE: 
SUMULA: Institui a Semana Municipal da Enfermagem e dá outras 
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO 
DE LEI 54/2024, DE INICIATIVA DO VEREADOR PAULO PARADA, 
QUE: 
SUMULA: Declara de utilidade pública municipal a Associação 
Comunitária do Guaraguaçú (ACOMÇÚ).
EM DISCUÇÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REQUERIMENTO DO 
VEREADOR SENE, HOMENAGEANDO AOS VOLUNTÁRIOS QUE 
ESTIVERAM NO RIO GRANDE DO SUL E AOS QUE AJUDARAM NO 
QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS DE PONTAL DO PARANÁ. 
Figura em Pauta por duas Sessões Ordinárias, para 
apresentação de emendas por parte dos senhores vereadores 
sendo as Sessões Ordinárias dos dias 11 e 18 de junho do 
corrente ano, nos seguintes Anteprojetos:
• Anteprojeto de Lei nº 55/2024, que traz a Mensagem nº 44/2024, 
protocolado pelo Processo nº 0541/2024, encaminhado pelo 
Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá 
outras providências” 
O prazo para apresentação de emendas por parte dos senhores 
vereadores será nas Sessões Ordinárias dos dias 11 e 18 de 
junho do corrente ano. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• Anteprojeto de Lei nº56/2024, que traz a Mensagem 
nº045/2024, protocolado pelo Processo nº0542/2024, 
encaminhado pelo Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício Financeiro de 2025 – LDO 2025, e dá outras 
providências” 
PUBLICAÇÃO
• Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
referente aos Anteprojetos de Leis nº. 55 e 56/2024. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente