sessao nº 63

Ata Eletrônica da 63ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
05/11/2021 - 17:30 ; Encerramento: 05/11/2021 - 17:39 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: DEGA / PSD ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE /
PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO
PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: OFÍCIO: Ofício Circular n.º 025/2021. Pontal do Paraná, 03 de novembro de
2021. Exmos. Senhores VEREADORES. Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo
23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões
Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 05, 06 e 08 de novembro, às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Rosiane Rosa
Borges, Nega, Presidente. EDITAL: EDITAL N.º 026/2021. Rosiane Rosa Borges - Nega,
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar
Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 05, 06 e 08 de
novembro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 151/2021, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1340/2021, que traz a Mensagem nº 143/2021, de iniciativa do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na
importância de R$10.000,00 (dez mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
152/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1341/2021, que traz a Mensagem nº
144/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial na importância de R$ 301.532,60 (trezentos e um mil,
quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei
nº 153/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1342/2021, que traz a Mensagem nº
145/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial na importância de R$305.542,91 (trezentos e cinco mil,
quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 154/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1343/2021, que
traz a Mensagem nº 146/2021, de iniciativa do Poder executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 694.845,42
(seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois
centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 155/2021, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1345/2021, que traz a Mensagem nº 147/2021, de iniciativa do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na
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importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEGA / PSD ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ;
JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ;
PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 151 de 2021, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mi reais) e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. - Obs.: Em
primeira discussão. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 2 - Anteprojeto de Lei
nº 152 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na
importância de R$ 301.532,60 (trezentos e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e
sessenta centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município. - Obs.: Em primeira discussão. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 153 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial na importância de R$305.542,91 (trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e
dois reais e noventa e um centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município. - Obs.: Em primeira discussão. Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 154 de 2021, Autoriza o Poder
executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 694.845,42 (seiscentos e
noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. - Obs.: Em
primeira discussão. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 5 - Anteprojeto de Lei
nº 155 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na
importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. - Obs.: Em primeira discussão. Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 6 - Requerimento nº 6 de 2021, Os Vereadores que o
presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no
Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam
requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as
Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 06 e 08 de novembro, sejam
realizadas, ainda hoje logo após o término dessa. Autor: TODOS OS VEREADORES, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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EZEQUIEL TAVARES
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 076/2021 
DATA DE ELABORAÇÃO: 03/11/2021 às 10:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA: 
05 DE NOVEMBRO DE 2021 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 151/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1340/2021, que traz a Mensagem nº 143/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$10.000,00 (dez mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica 
no orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 152/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1341/2021, que traz a Mensagem nº 144/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 301.532,60 (trezentos e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e 
sessenta centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente 
do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 153/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1342/2021, que traz a Mensagem nº 145/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$305.542,91 (trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois 
reais e noventa e um centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no 
orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 154/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1343/2021, que traz a Mensagem nº 146/2021, de iniciativa 
do Poder executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 694.845,42 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e 
ORDEM DO DIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
3 
quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e a efetuar alterações de natureza 
técnica no orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 155/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1345/2021, que traz a Mensagem nº 147/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a efetuar alterações de 
natureza técnica no orçamento vigente do Município”. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º 025/2021. 
Pontal do Paraná, 03 de novembro de 2021. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 05, 06 e 08 de novembro, às 17:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL N.º 026/2021 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 05, 06 e 08 de novembro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 151/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1340/2021, que traz a Mensagem nº 143/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$10.000,00 (dez mil reais) e a efetuar alterações de natureza 
técnica no orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 152/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1341/2021, que traz a Mensagem nº 144/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 301.532,60 (trezentos e um mil, quinhentos e trinta e dois reais 
e sessenta centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento 
vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 153/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1342/2021, que traz a Mensagem nº 145/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$305.542,91 (trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois 
reais e noventa e um centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no 
orçamento vigente do Município”. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 154/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1343/2021, que traz a Mensagem nº 146/2021, de iniciativa 
do Poder executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 694.845,42 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e 
quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e a efetuar alterações de 
natureza técnica no orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 155/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1345/2021, que traz a Mensagem nº 147/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a efetuar alterações de 
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.