sessao nº 40

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Extraordinária 6º Per. da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 6º Per. ; Abertura:
05/12/2023 - 17:00 ; Encerramento: 17:05 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ;
MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO
PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei
nºs 128, 129, 130, 131, 132 e 133/2023, todos de iniciativa do Poder Executivo. Foi
aprovado em votação única o Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos
Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o término desta, e para constar,
eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
DIÁRIO N.º: 58/2023
DATA DE ELABORAÇÃO: 17/11/2023 às 9:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 3ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS DIAS 21, 22 E 23 DE
NOVEMBRO DE 2023 ÀS 17:00 HORAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 120/2023, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº 90/2023, PROTOCOLADA SOB PROCESSO LEGISLATIVO Nº 
1186/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE:
“Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial na importância de R$ 1.749.459,12
(um milhão, setecentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais 
e doze centavos).”
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº123/2023, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº 91/2023, PROTOCOLADA SOB PROCESSO LEGISLATIVO Nº 
1206/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE:
“Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial na importância de R$ 55.360,52 
(cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos).”
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular nº 021/2023.
Pontal do Paraná, 17 de novembro de 2023.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 21, 22 e 23 de novembro às 17:00 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente, 
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 020/2023
Sinedir da Rosa Cardoso - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da 
Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos 
dias 21, 22 e 23 de novembro de 2023, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as seguintes
matérias:
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº 120/2023, QUE TRAZ 
A MENSAGEM Nº 90/2023, PROTOCOLADA SOB PROCESSO LEGISLATIVO Nº 
1186/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE:
“Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial na importância de R$ 
1.749.459,12 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e 
cinquenta e nove reais e doze centavos).”
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº123/2023, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº 91/2023, PROTOCOLADA SOB PROCESSO LEGISLATIVO Nº 
1206/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE:
“Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial na importância de R$ 55.360,52 
(cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos).”
Pontal do Paraná, 17 de novembro de 2023.
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente