| Tipo | Sessão Ordinária do 8º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-08-06 |
| native_id | 263 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária do 8º Período da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 8º Período ; Abertura: 06/08/2024 - 10:00 ; Encerramento: 10:18 Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / NOVO ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ / PMB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / NOVO Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / NOVO ; ELINETE / MDB ; EZEQUIEL TAVARES / PSD ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / SD ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PMB ; PAULO PARADA / PODE ; SENE / NOVO Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida, solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 19ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão anterior, onde o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou ao primeiro Secretário a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei de Autoria do Vereador Marcelo da Saúde, que "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto João da Mata de Arte, Cultura e Religiosidade- TUFIC." INDICAÇÕES: Do Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito, Indicações nº 126,127,128,129,130 e 131/2024. ORADORES: VEREADORA NEGA: Fez sua fala nesta Sessão para contar sua trajetória até ser eleita pela primeira vez, para que os que são novos candidatos conhecerem as dificuldades, pedindo respeito pela trajetória dos que estão Vereadores nesta gestão. Finalizou parabenizando a todos os partidos de sua coligação pelas convenções realizadas. VEREADOR DEGA: Iniciou parabenizando todos os novos pré-candidatos, os já experientes, frisando sempre a boa convivência, união e respeito entre todos. Parabenizou o trabalho da UBS de Ipanema e dizendo que a Casa da Mulher ainda precisa de ajustes para voltar ao bom atendimento de anteriormente. Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / NOVO ; ELINETE / MDB ; EZEQUIEL TAVARES / PSD ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / SD ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PMB ; PAULO PARADA / PODE ; SENE / NOVO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 69 de 2024, "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100,00 (cem reais)." Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 68 de 2024, "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 334,47 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos)." Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 13 de agosto de 2024 às 10 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/08/2024 Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http:// www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 12/08/2024 Página 1 segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PRESIDENTE: SINEDIR DA ROSA CARDOZO / NOVO ____________________ PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI ALVES DE ABREU / PMB ____________________ SEGUNDO SECRETÁRIO: DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA / NOVO 12/08/2024 Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http:// www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 12/08/2024 Página 2
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 58
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. SESSÕES: 1 - ORDEM DO DIA; 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA: 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; DIÁRIO N.º: 32/2024. HORA: 9:00 h. DATA: 05 /08/2024 ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 05/08/2094. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 8º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2024 ÀS 10:00HRS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 01/2024. 1. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 68/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 60/2024, QUE: Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos. 2. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 69/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 61/2024, QUE: Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de cem reais. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ PUBLICAÇÃO e ANTEPROJETO DE LEI 70/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 63/2024, QUE: Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de trezentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos. e BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2024 Sinedir da Rosa Cardozo Presidente mi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ ha GABINETE DO PREFEITO ee] Ofício nº 060/2024 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 08 de julho de 2024. Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO , Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 060/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 060/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 334,47 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Processo nº: 0588/2024 Hora: 10:12 (7 Data de Protocolo: 10/07/2024 Interessado: Poder Executivo Assunto: Mensagem nº 060-2024 RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : fei dl ran: v.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e SUSAN ienaraniÃToA-ACDE-0B75-07F9 e informe o código A721-3CD6-0B75-07F9 HELEN GROSSEL RS GU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO F Í % na MENSAGEM Nº 060/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 334,47 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).” A presente proposição visa a inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, elemento de despesa, permitindo a devolução dos saldos remanescentes de recursos estaduais, para a devida finalização de prestação de contas. Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR [N) Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMEN B75-07F9 e informe o código A721-3CD6-0B75-07F9 ES FILHO e SUSAN HELEN GROSSEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.br/verificacao/A721 -3CD6-0! WD —>——————— à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 334,47 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).” Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 334,47 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos). 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE 06.002.08.243.0008.6.010. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 930 - 3.3.30.93.00.00 3996 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RS 69,29 931 - 3.3.30.93.00.00 3997 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 265,18 Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 334,47. Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso, o superavit financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64. Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 334,47. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 08 de julho de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO SUSAN HELEN GROSSEL Secretária de Assistência Social VINÍCIUS EPPINGER Secretário de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura)pontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR [5 Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, digo A721-3CD6-0B75-07F9 RUDISNEY GIMENES FILHO e SUSAN HELEN GROSSEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. 1 doc.com.briverificacao/A721 -3CD6-0B75-07F9 e informe o cói D) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A721 -3CD6-0B75-07F9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 08/07/2024 16:47:56 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) «4 — RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 09/07/2024 08:49:49 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) s4 SUSAN HELEN GROSSEL (CPF 009.XXX.XXX-58) em 09/07/2024 12:01:09 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1 doc.com.briverificacao/A721-3CD6-0B75-07F9 LD ————————— didático a, “E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO | eee À Ofício nº 061/2024 — GAB/IPGM Pontal do Paraná, 08 de julho de 2024. Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 061/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 061/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100,00 (cem reais).” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Processo nº: 0589/2024 Hora: 10:14 “mm Data de Protocolo: 10/07/2024 Interessado: Poder Executivo Assunto: Mensagem nº 061-2024 RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Assinado SAN HELEN GROSSEL doc.com.briverificacao/A721-3CD6-0B75-07F9 e informe o código A721-3CD6-0B75-07F9 por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e SU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ Re | GABINETE DO PREFEITO cd MENSAGEM Nº 061/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100,00 (cem reais).” A presente proposição visa a inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, elemento de despesa, permitindo a devolução dos saldos remanescentes de recursos estaduais, para a devida finalização de prestação de contas. Diante do exposto, e certo da importância do pr jeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov. br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR [) Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPII doc.com.briverificacao/A721-3CD6-0B75-07F9 e informe o código A721 -3CD6-0B75-07F9 ILHO e SUSAN HELEN GROSSEL INGER, RUDISNEY GIMENES Fi Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1 | am | Ê PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL GABINETE DO PREFEITO * ) A DO PARANÁ PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de especial na importância de reais).” Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abr rédito adicional $ 100,00 (cem ir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 100,00 (cem reais). 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI 06.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLE 06.002.08.243.0008.6.010. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA 932 -3.3.30.93.00.00 996 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 933 -3.3.30.93.00.00 997 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 100,00. A SOCIAL SCENTE E O ADOLESCENTE R$ 50,00 R$ 50,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso, o excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, 8 1 Federal nº 4.320/64. Receita: 1.3.2.1.01.01.03.14000000 Fonte: 996 Receita: 1.3.2.1.01.01.03.15000000 Fonte: 997 Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 100,00. º, Inciso | da Lei R$ 50,00 R$ 50,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 08 de julho de 2 RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO SUSAN HELEN GROSSEL Secretária de Assistência Social VINÍCIUS EPPINGER Secretário de Finanças e Orçamento 024. RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/A721-3CD6-0B75-07F9 e informe o código A721-3CD6-0B75-07F9 Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, RUDISNEY GIMENES FILHO e SUSAN HELEN GROSSEL | VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A721-3CD6-0B75-07F9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 — VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 08/07/2024 16:47:56 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1Doc) «4 — RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 09/07/2024 08:49:49 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Vá SUSAN HELEN GROSSEL (CPF 009.XXX.XXX-58) em 09/07/2024 12:01:09 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1doc.com.br/verificacao/A721-3CD6-0B75-07F9 — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ rn! GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 063/2024 — GAB/IPGM Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 063/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Pontal do Paraná, 29 de julho de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE Processo nº: 0635 2024| Hora: 09 s7 Data de Protocolo 31/0[7/2024 Interessado: Poder Exequtivo Assunto: Mensagem nº D63-2024 Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 063/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 341.936,40 (trezentos e quarenta e um mil,novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) .” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitur: n na.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR EEE Assinado por 3 pessoas: JOSINEIA DE ARAUJO, VINICIUS EPPINGER e RUDISNEY GIMENES FILHO osdds. LD CC am rastdnnarana Adoc com brivetificacao/6D5A-D143-F18B-50C2 e informe o código 6D5A-D143-F18B-50C2 $ Er E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO & MENSAGEM Nº 063/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 341.936,40 (trezentos e quarenta e um mil,novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) .” A presente proposição visa a inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, elementos de despesa, para utilização de recursos de repasse federal para o custeio do SAMU. Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislaliva conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO A-D143-F18B-50C2 e informe o código 6D5A-D143-F18B-50C2 RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitu Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR ontald! arana.pr.gov.! r [S) ERR Assinado por 3 pessoas: J UJO, VINICIUS EPPINGER e RUDISNEY GIMENES FILHO CO a thamntaldnnarana Ada com briveriticacao/6D5: JOSINEIA DE ARAI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTA “a GABINETE DO PREFEITO E TUPTFESA oe! L DO PARANÁ PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 341.936,40 (trezentos e quarenta e um milnovecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) .” Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçament municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 341.986,40 (trezentos e quarenta e um mil,novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) . 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12.001.10.303.0030.2.134 SAMU ; 936 — 3.3.71.70.00.00 494 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSO PÚBLICO Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial R$ 341.936,40. RCIO R$ 341.936,40 a que refere esta Lei Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o art.43, 81º Inciso | da Lei Federal nº 4.320/64. Receita:1.7.1.3.50.11.01.15000000 Fonte: 494 R$34 Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 341.936,40. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rev em contrário. 1.936,40 ogadas as disposições Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 29 de julho de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO JOSINEIA DE ARAUJO VINICIUS EPPINGER Secretária de Saúde Secretário de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov. br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR (7) Assinado por 3 pessoas: JOSINEIA D B-50C2 e informe o código 6D5A-D143-F188-50C2 E ARAUJO, VINICIUS EPPINGER e RUDISNEY GIMENES FILHO fis ssa sr ias er aiiiS ia bi: Dhciti sda nonaca httns://nontaldoparana. 1 doc.com.br/verificacao/6D5A-D143-F18! D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6D5A-D143-F18B-5002 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 JOSINEIA DE ARAUJO (CPF 030.XXX.XXX-10) em 29/07/2024 16:23:31 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) «4 VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 29/07/2024 16:23:56 (GMT-08:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) «4 | RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 29/07/2024 16:25:02 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1 doc.com.br/vetificacao/6D5A-D143-F18B-50C2 Pontal PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ | do Paraná Palácio Prefeito Rudisney Gimenes A GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 221/2024-GAB Pontal do Paraná, |26 de julho de 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE Exmo. Sr PONTAL DO PARANÁ SINEDIR DA ROSA CARDOZO DD. Presidente da Câmara Municipal Pontal do Paraná — PR Processo nº: 0634/2024 ra: 09:56 Data de Protocolo: 3 VORdã Interessado: Poder Executivo Assunto: Ofício nº 221-202 Senhor Presidente, Em cumprimento a Lei Orgânica do Município, estamos encaminhando o Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, Adendo Ill a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985, Anexo Il da Lei nº 4.320/64, período de janeiro a junho, período junho a junho consolidado e Resumo Geral da Despesa. Outrossim, colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir na análise dos referidos relatórios. Atenciosamente, RUDISNEY GIMENES Ajuene e forma disital por FILHO:0557 1733969 FItH0:05571733969 Dados: 2024.07.26 09:05:19 -03'00' RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal de Pontal do Paraná Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600 É I do Paraná - Paraná - E-mail: gabinete(Dpontaldoparana.pr.gov|br Programática 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.50.00.00.00 3.1.50.41.00.00 3.1.71.00.00,00 3.1.71.70.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.04.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.94.00.00 3.1.90.96.00.00 3.2.00,00.00.00 3.2.90.00.00.00 90.21.00.00 3.3.00,00.00.00 3 0.00.00 o 93.00.00 k 0.00.00.00 a 2.93.00.00 3.3.50.00.00.00 3.3.50,41.00.00 3.3.50.43.00.00 3.3.60.00.00.00 3.3.60.45.00.00 3.3.71.00.00.00 :71.70.00.00 -90.00.00.00 -90.08.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.18.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.31.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.34.00.00 3.3.90.35.00.00 o 6.00.00 3.3.90.37.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3,90.46.00.00 3.3.90.47.00.00 -90.48.00.00 90.49.00.00 -90.91.00.00 -90.92.00.00 90.93.00.00 «0.00.00.00.00 Lo to to ta Data de Emis: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro à junho Valor Empenhado Descrição DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CONTRIBUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA APLICAÇÕES DIRETAS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO OUTRAS DESPESAS COR EGADA À UNIÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ) TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CONTRIBUIÇÕES SUBVENÇÕES SOCIAIS TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS SUBVENÇÕES ECONÓMICAS TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO Desdobramento 145.943,40 992.250,00 1.872.840,05 31.824.206,15 2.926.318,69 308.200,00 17.326,30 375.814, 105.000,00 2.110.059,23 0,00 77.662,91 7.492,60 0,00 1.389.000,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.511.998,74 APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 MILITAR DIÁRIAS - CIVIL 64.459,03 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 579.949,02 MATERIAL DE CONSUMO 8.415.521,21 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 32.000,00 DESPORTIVAS E OUTRAS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 3.619.230,32 GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.704.607,81 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 1.207.021,27 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 361.216,74 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.371.614,78 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.191.376,10 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.396.004,42 COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.371.828,22 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.067.055,20 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 201.860,16 AUXÍLIO-TRANSPORTE 311.645,30 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.325.232,17 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 259.161,65 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 576.410,41 DESPESAS DE CAPITAL 24/07/2024 www.elotech.com.br Elemento 145.943,40 992.250,00 37.429.705,44 2.110.059,23 0,00 77.662,91 7.492,60 1.389.000,00 5.511.998,74 61.056.193,81 Categoria 108.720.306,13 38.567.898.84 2.110.059,23 68.042.348,06 20.583.254,89 Página: | MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Resumo Geral da Despesa Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro à junho Valor Empenhado Programática Descrição Desdobramento Elemento 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 18.960.316,19 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 150.000,00 CONTRATO DE RATEIO 4,4,71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.810.316,19 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.343.097,93 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.123.403,17 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 263.000,00 4.4.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 54.240,90 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 26.574,19 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.5.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.622.938,70 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.622.938,70 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.622.938,70 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESUMO GERAL DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 Total Subfunção: Total Geral: Notas Explicativas Data de Emissão: 24/07/2024 www.elotech.com.br Transferências Recebidas Transferencias Concedidas 129.303.561,02 108.720.306,13 38.567.898,84 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.110.059,23 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.042.348,06 DESPESAS DE CAPITAL 20.583.254,89 INVESTIMENTOS 18.960.316,19 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.622.938,70 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 129.303.561,02 0,00 4.164.999,96 Página: 2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Orçado Arrecadado para mais para menos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 197.946.952,82 14.594.192,92 0.00 183.352.759,90 1:1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 89.979.412,50 5.788.305,69 0,00 84.191.106,81 11.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 71.530.112,50 4.582.186,30 0,00 6.947.926,20 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 60.000.112,50 3.393.989,20 000 56.606.123.30 -50.0:0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 51.310.112,50 2.491.374,16 000 48.818.738,34 2:50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 40.294.487,50 1.611.279,88 0.00 38.683.207,62 2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 794.487,50 58.358,31 0,00 736.129,19 2:50.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 7.726.650,00 507.277,46 000 7.219.372,54 11-1-2.50,0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS EJUROS 2.494.487,50 314.458,51 000 2.180.028,99 1:1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 8.690.000,00 902.615,04 000 7.787.384,96 [1:1.2,53,0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - P 8.690.000,00 902.484,39 000 7.787.515,61 1:1:1.2.53.0.2.00.00.00.00,00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - M 0.00 22,58 22,58 0.00 11-1-253.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D 0,00 70,10 70,10 0,00 53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D 0,00 37,97 37,97 0,00 00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.100.000,00 628.641,00 000 4.471.359,00 3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 5.100.000,00 628.641,00 0,00 4.471.359,00 3.03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 5.100.000,00 628.641,00 0.00 4.471.359,00 1:3,03.1.1,00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 5.100.000,00 628.641,00 0,00 4.471.359,00 1:1.1.3.03.1.1.01,00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 5.000.000,00 628.641,00 0,00 4.371.359,00 1:1:1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 100.000,00 0,00 0.00 100.000,00 1:1:1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 6.430.000,00 559.556,10 0,00 5.870.443,90 1:1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 6.430.000,00 559.556,10 0.00 5.870.443,90 1:14.51.1,0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 6.430.000,00 559.556,10 0,00 5.870.443,90 [1:1,4.51.1.1,00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 6.300.000,00 553.010,33 0,00 5.746.989,67 2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 50.000,00 5.320,66 0.00 44.679,34 3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 45.000,00 569,88 0.00 44.430,12 *00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 35.000,00 655,23 0.00 34.344,77 Data de Emissão: 24/07/2024 www.elotec MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 18.449.300,00 1.206.119,39 0,00 17.243.180,61 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.902.200,00 147.274,16 0,00 2.754.925,84 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.902.200,00 147.274,16 0,00 2.754.925.84 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.718.500,00 119.102,02 0,00 2.599.397,98 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 600.000,00 18.170,18 0,00 581.829,82 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 600.000,00 18.079,27 0.00 581.920,73 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 90,91 90,91 0,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.830.500,00 28.017,28 0,00 1.802.482,72 1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1.700.000,00 25.824,50 0,00 1.674.175.50 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 35.000,00 0,00 0,00 35.000.00 1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 15.000,00 179,15 0,00 14.820,85 1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 73.500,00 2.013,63 0,00 71.486,37 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 288.000,00 72.914,56 0,00 215.085,44 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 52.922,39 52.922,39 0,00 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 130.000,00 12.379,94 0,00 117.620,06 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 5.000,00 145,46 0,00 4.854,54 1.1.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 150.000,00 7.041,32 0,00 142.958,68 1.1.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 outras taxas 0,00 425,45 425,45 0,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 28.400,00 2.705,12 0,00 25.694.88 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 9.000,00 405,78 0,00 8.594,22 1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilânci Sanitária 9.000,00 405,78 0.00 8.594,22 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 16.800,00 586,76 0,00 16.213,24 1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 15.000,00 566,48 0,00 14.433,52 1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 0,00 0,00 500,00 Data de Emissão: 24/07/2024 www.elol ico Página: 2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA qaaalas” | Estado do Paraná = Exercício: 2024 cai Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 100,00 0,00 0,00 100,00 11.2.1.01.0.2.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 200,00 0,00 0,00 200.00 1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 20,28 0,00 979,72 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.600,00 1.712,58 0,00 887,42 1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 1.610,88 1.610,88 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 1.000,00 59,19 0,00 940,81 1.1.2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 1.000,00 0,00 0,00 1.000.00 1.12.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 500,00 3,25 0.00 496.75 1.1.2.1.01.0.2.03.07.00.00.00 outras taxas 0,00 39,26 39,26 0,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 128.000,00 20.336,37 0,00 107.663,63 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 35.300,00 1.447,55 0,00 33.852,45 1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 35.300,00 1.447,55 0,00 33.852,45 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 79.600,00 4.037,87 0,00 75.562,13 1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 74.000,00 4.037,87 0,00 69.962,13 1.1.2.101.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.3.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.3.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 500.00 0,00 0,00 500,00 1.1.2.101.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 1.12.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização 13.100,00 14.850,95 1.750,95 0,00 1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 14.284,33 14.284,33 0.00 1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 5.000,00 90,87 0,00 4.909,13 1.12.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 1,07 0,00 98.93 1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 3.000,00 444 0,00 2.995,56 1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 5.000,00 470,24 0,00 4.529,76 Data de Emissão: 24/07/2024 www.elotech.com.br ease onto MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 27.300,00 5.130,65 0,00 22.169,35 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 7.000,00 437,45 0,00 6.562,55 1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 7.000,00 437,45 0,00 6.562,55 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 13.200,00 1.611,65 0,00 11.588,35 1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 10.000,00 1.611,65 0,00 8.388,35 1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.100,00 3.081,55 0,00 4.018.45 1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 2.980,58 2.980,58 0,00 1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 3.000,00 0,60 0,00 2.999,40 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 1.000,00 100,37 0,00 899,63 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.547.100,00 1.058.845,23 0,00 14.488.254,77 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 15.547.100,00 42.937,04 0,00 15.504.162,96 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 13.694.600,00 10.590,26 0,00 13.684.009,74 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 9.900.000,00 0,00 0,00 9.900.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 3.500,00 545,55 0,00 2.954,45 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 41.000,00 3.921,32 0,00 37.078.68 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 250.000,00 6.123,39 0,00 243.876.61 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 145.300,00 7.113,82 0,00 138.186,18 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 0,00 0,00 100,00 Data de Emissão: 24/07/2024 www.elotech.com.br Página: 4 Da maço MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para m para menos 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00 0,00 0.00 100,00 2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00 20,89 0,00 79,1 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 100.000,00 7.092,93 0,00 92.907,07 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 758.400,00 122,09 0,00 758.277,91 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 400,00 1,25 0,00 398,75 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 59,18 0.00 940,82 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 2.000,00 27,42 0,00 1.972,58 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 5.000,00 34,24 0,00 4.965,76 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 948.800,00 25.110,87 0.00 923.689.13 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carmnê IPTU 245.000,00 0,00 0,00 00 2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 300,00 0,00 0.00 300,00 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.500,00 151,69 0,00 2.34831 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 700.000,00 24.959,18 0,00 675.040,82 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 1.015.908,19 1.015.908,19 0,00 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 0,00 950.125,06 950.125,06 0,00 1.1.2.2.53.0.1.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 0,00 102.046,09 102.046,09 0.00 1.1.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- PRINCIPAL 0,00 848.078,97 848.078,97 0,00 1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E J 0,00 3.560,60 3.560,60 0,00 1.1.2.2.53.0.2.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E J 0,00 3.560,60 3.560,60 0,00 1.1.2.2.53.0.2.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0.3.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA AT 0,00 50.826,84 50.826,84 0.00 .53.0.3.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA AT 0,00 50.826,84 50.826,84 0,00 3.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA- COBRADO PELA SANEPAR- DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0.00 0,00 00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA AT 0,00 395,69 11.395,69 0,00 01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATI 0,00 11.395,69 11.395,69 0,00 : 24/07/2024 way MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para menos 1.12253.0.4.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- DIVIDA ATIVA E M 0.00 0,00 0,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 10.605.000,00 812.504,56 9.792.495,44 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.605.000.00 812.504,56 9.792.495,44 1.2.4:1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.605.000,00 812.504,56 9.792.495,44 12.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.605.000,00 812.504,56 9.792.495,44 12.4:1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública - Principal 10.185.000,00 715.474,36 9.409.525,64 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 10.185.000,00 29.349,85 10.155.650,15 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 746.124,51 746.124,51 0,00 12.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iuminação Pública - Multas e Juros 20.000,00 913,82 0,00 19.086.18 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 20.000,00 913,82 0,00 19.086.18 12.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 220.000,00 21.635,10 0,00 198.364,90 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 220.000,00 21.635,10 0,00 198.364,90 12.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 180.000,00 14.481,28 0,00 165.518,72 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 180.000,00 14.481,28 0,00 165.518,72 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.082.312,31 576.903,18 0,00 9.505.409,13 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 710.000,00 57.135,67 0,00 652.864,33 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 710.000,00 57.135,67 0,00 652.864,33 [3.1.1,01.0.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 710.000,00 29.189,03 0,00 680.810,97 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 460.000,00 29.189,03 0,00 430.810,97 13.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 460.000,00 25.803,67 0.00 434.196,33 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 0,00 618,26 618,26 0,00 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 AL] UÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 2.683,03 2.683,03 0,00 13.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 84,07 84.07 0.00 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 13.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 02.0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 0,00 27.946,64 27.946,64 0.00 13.11020.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PR 0,00 23.052,85 23.052,85 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 neyay Página: 6 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Orçado Arrecadado para mais para menos “1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO. PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MU 0,00 4.292,11 4.292,11 0,00 02.0.3.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍ 0,00 590,65 590,65 0,00 13.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 CONCESSÃO. PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍ 0,00 11,03 11,03 0.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 937231231 519.767,51 0,00 8.852.544,80 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 9.37231231 519.767,51 0,00 8.852.544,80 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 9.37231231 519.767,51 0,00 8.852.544,80 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 9.37231231 519.767,51 0,00 8.852.544,80 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 433.812,13 61.696,94 0,00 372.115,19 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 0.00 0,00 0.00 0.00 1.3.2.1.010.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 160.000,00 18.232,76 0,00 141.767.24 1.3.2.1.01.0.1.01.02 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 30.000,0 3.068,43 0.00 26.931,57 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 65.000,00 4.488,40 0,00 60.511,60 13.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 115.000,00 29.199,33 0,00 85.800,67 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 35.000,00 2.086,72 0.00 32.913,28 13.2.1.010.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 26.200,00 1.771,98 0,00 24.428,02 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00 0,40 0,00 99,60 3.2:1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 0,00 859,52 859,52 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 0,00 5.85 585 0,00 13.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 0,00 4531 4531 0.00 13.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 0,00 0,68 0,68 0.00 13.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 0,00 1,30 1,30 0.00 13.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 Infraestrutura Escolar - Par Mobiliário 0,00 3,27 327 0.00 13.2.1.010.1.01.26.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Ed. 0.00 36,18 36.18 0.00 2.1.01.0.1.01.27.00.00.00 MDE - REC P PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 132:1.01.0.1.01.28.00.00.00 REPASSE PARA ATENDER AO ESCOLA E TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO 2.512,13 1.224,54 0,00 1.287,59 13.2.1.01.0.1.01.29.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 672,27 672,27 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 WWW br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 1.210.187,75 83.527,32 0,00 1.126.660,43 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 602.909,75 7.359,97 0,00 595.549,78 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 2.000,00 10331 0,00 1.896,69 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 1.700,00 29,07 0,00 1.670,93 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 597.909,75 40.147,29 0,00 557.762,46 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 0,00 93,04 93,04 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 0,00 11,41 4 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 0,00 124,21 124,21 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 0,00 345,92 345.92 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 0,00 11,40 11,40 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - FNS- Convenente. 0,00 7,98 7.98 0,00 13.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 0,00 130,19 130,19 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 0,00 1,80 1,80 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 0,00 1,98 1,98 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.17:00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 0,00 55,17 55,17 0.00 3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 0,00 8.555,22 8.555,22 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 0,00 1,42 1,42 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 0,00 13.717,55 13.717,55 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 0,00 4.264,82 4.264,82 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 0,00 1,61 1,61 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 0,00 16,59 16,59 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 0,00 197,89 197,89 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL- FNS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 0,00 35,76 35,76 0.00 13.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 0,00 6,22 6,22 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 0,00 2641 26,41 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS - Emendas Parlamentares - Federal 0,00 3.539,38 3.539,38 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 0,00 345,50 345,50 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 wway.elotech.com.br Página: 8 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.02.35.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 0,00 1.251,18 1.251,18 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARI 5.668,25 1.137,92 0,00 4.530,33 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00.00.00 EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 0,00 1.437,98 1.437,98 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 0,00 45,66 45,66 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.40.00.00.00 Ref. Rend. Alienações de Bens da Saúde 0,00 523,47 523,47 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 2.000,00 3.109,70 1.109,70 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 1.000,00 21,51 0,00 978.49 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 1.000,00 315,37 0,00 684,63 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,00 0,07 0,07 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 0,00 281,54 281,54 0,00 3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 0,00 341,13 341,13 0,00 13.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 0,00 2,50 2,50 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 0,00 38,58 38.58 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 0,00 86,62 86.62 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 0,00 16,16 16,16 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 0,00 0,42 0,42 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 0,00 1,60 1,60 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 0,00 1,33 1,33 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADA- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 0,00 6,23 6,23 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016" 0,00 47 4 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Pol s Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,00 0,73 0,73 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 0,00 0,37 0,37 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 0,00 115,98 115,98 0.00 13.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 0,00 1,13 1,13 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 64,16 64,16 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM 0,00 12431 12431 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.28.00.00.00 Fia Impacto Covid - Deliberação 043/2021 0,00 12,00 12,00 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 esty ae; MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.03.29.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 0,00 105,58 105,58 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.30.00.00.00 Deliberação Nº. 047-2022 - CEDCA/PR - Inc. Primeira Infância 0,00 472,05 472,05 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.31.00.00.00 Incentivo Centro de Convivência - Deliberação 15/22-CEDI/PR. 0,00 167,45 167,45 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.32.00.00.00 Projeto Parque Acessível - Deliberação 80/2022- CEDCA/PR 0,00 145,97 145,97 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.33.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 050/2023 - CEAS/PR 0,00 326,42 326,42 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.34.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 19/2023 - CEDI/PR 0,00 303,39 303,39 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.35.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 024/2023 - CEDIPR 0,00 6131 61,31 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.36.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 03/2023 - CEDCA/PR 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2.1.01.0.1.03.38.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 078/2022 - CEDCA/PR 0,00 91,08 91,08 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 1.677.312,43 190.391,53 0,00 1.486.920,90 1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 115.000,00 4.850,03 0,00 110.149,97 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 75.000,00 3.663,19 0,00 71.336,81 1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 565.000,00 51.189,71 0,00 513.810,29 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 0,00 42.036,60 42.036,60 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 20.000,00 2.516,00 0,00 17.484,00 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 160.000,00 13.047,08 0,00 146.952,92 13.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 0,00 1,72 1,72 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 0,00 3.403,66 3.403,66 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 0,00 4,89 4,89 0,00 2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 0,00 745,03 745,03 0,00 13.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 0,00 5,32 5,32 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 0,00 104,66 104,66 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,00 0,02 0,02 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 0,00 182,45 182,45 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 0,00 2.363,24 2.363,24 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 www.elotech.com.br Página: 10 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para menos 1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 0,00 562,86 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 0,00 58,53 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.43.00.00.00 Convênio 907707/2020/MDRI/CAIXA - Programa Plataforma Mais Brasil sob nº 5300020200044. 242.312,43 2.423,67 239.888,76 1.3.2.1.01.0.1.04.44.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana -Recapeamento Astáltico em CBUQ. 0,00 2,42 0,00 .3.2.1.01.0.1.04.47.00.00.00 Pavimentação de Bolsões para Estacionamento na Av. Anibal Khury - Emenda Federal 0,00 80,18 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.48.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 0,00 108,54 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.49.00.00.00 Convênio 427-2022 - PR - Horta Comunitária. 0,00 670,77 0,00 3.2.1.01.0.1.04.53.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 0,00 130,68 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.54.00.00.00 Rend. Emendas Individuais Impositivas 0,00 17.79 17.797,52 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.55.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 1077566-88/915746/2021/MDR/CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2.1.01 94.56.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ 2023/2024. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.57.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 0,00 12.463,66 12.463,66 0,00 3.2.1.01.0.1.04.58.00.00.00 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita - FONTE 1073 0,00 5.075,18 5.075,18 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.59.00.00.00 Transferências Volunt: as Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 0,00 25.394,72 25.394,72 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.60.00.00.00 CONVÊNIO N. 98/2023 - IAP - CONTROLE DE CHEIAS/DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE CANAIS 0,00 928,97 928,97 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.61.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 939572-2022-MDR/CAIXA 0,00 580,23 580,23 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 6.049.000,00 179.281,04 0,00 5.869.718,96 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 6.000.000,00 178.333,78 0,00 5.821.666,22 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 2.000,00 809,78 0,00 1.190,22 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00 .3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municipios - 0,00 137,48 137,48 0,00 1.3.2.1.01.0.1.55.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº. 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores 0,00 208,58 208,58 0,00 1.3.2.1.01.0.1.56.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audivisual 0,00 249,88 249,88 0.00 1.3.2.1.01.0.1.57.00.00.00.00 RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA ALDIR BLANC - FONTE 571 0,00 1.302,52 1.302,52 0,00 .3.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 837.000,00 161.631,19 0,00 675.368,81 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 85.777,87 85.777,87 0,00 io: 24/07/: Data de Emis: Página: 11 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para menos 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 85.777,87 85.777,87 0,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM « 0,00 17.542,87 17.542,87 0,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM « 0,00 17.541,81 17.541,81 0.00 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ( 0,00 1,06 1,06 0.00 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM « 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM « 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 68.235,00 68.235,00 0,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 0,00 68.235,00 68.235,00 0,00 1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0.00 1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0.00 1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 ) 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 837.000,00 75.853,32 0,00 761.146,68 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 837.000,00 75.853,32 0,00 761.146,68 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 837.000,00 75.853,32 0,00 761.146,68 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 837.000,00 75.853,32 0,00 761.146,68 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 837.000,00 75.853,32 0,00 761.146,68 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 85.588.228,01 7.150.040,14 0,00 78.438.187,87 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 42.689.795,01 3.829.485,31 0.00 38.860.309,70 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 33.006.300,00 3.084.723,89 0,00 29.921.576,11 .51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 33.000.000,00 3.083.934,57 0,00 29.916.065,43 51.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 33.000.000,00 3.083.934,57 0,00 29.916.065,43 -S1.1.1.00.01 .00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 33.000.000,00 3.083.934,57 0,00 29.916.065,43 51.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0.00 1.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Muni s - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 6.300,00 789,32 0,00 5.510,68 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 6.300,00 789,32 0,00 5.510,68 Data de Emissão: 24/07/2024 Página: 12 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA AS sualaR Estado do Paraná Exercício: 2024 ncencacs Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 690.000,00 0,00 0,00 690.000,00 17.1252.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 690.000,00 0,00 0,00 690.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 690.000,00 0,00 0,00 690.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 690.000,00 0,00 0,00 690.000.00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 5.112.081,27 437.641,30 0,00 4.674.439,97 1713.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO D 4.914:31,27 432.611,78 0,00 4.482.119,49 1713.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE saÚD 4.914.731,27 432.611,78 000 4.482.119,49 17.13.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 4.914.731,27 432.611,78 0,00 4.482.119,49 17.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 4.914.731,27 432.611,78 000 4.482.119,49 1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 764.599,52 155.581,58 0,00 609.017,94 1.7.1.3.50.1.1.01.09.00.00.00 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 600.000,00 0.00 0,00 600.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 310.000,00 0,00 0,00 310.000,00 17:1.350.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ. Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 0,00 2.500,00 2.500,00 0.00 17:13.50.11.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas 52.800,00 5.070,83 0,00 47.729,17 1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 0,00 28.494,70 28.494,70 0,00 17:13.50.1.1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária 18.000,00 1.650,00 0,00 16.350,00 17/13.50:1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 0,00 0,00 0.00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00 lincentivo Financeiro da APS - Desempenho 0.00 0,00 0,00 0.00 1.7.1.3.50.1.1.01.29:00.00.00. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.200.000,00 76.248,00 000 1.123.752,00 17.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 160.000,00 8.472,00 0,00 151.528,00 17/1350.1.1.01.32.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARI 8.331,75 15.273,64 6.941,89 00 1:7.1.3.50.1.1.01.33.00.00.00 TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS 0,00 0,00 0.00 0,00 171350.1.1.01.34.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 0,00 15.085,73 15.085,73 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 WWW.O Página: 13 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.3.50.1.1.01.35.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EA 0,00 71.227,00 71.227,00 0.00 17.1.3.50.1.1.01.36.00.00.00 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 0,00 35.978,00 35.978,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.37.00.00.00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.38.00.00.00 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 0,00 17.030,30 17.030,30 0.00 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO L 197.350,00 5.029,52 0,00 192.320,48 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ 197.350,00 5.029,52 0,00 192.320,48 1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 197.350,00 5.029,52 0,00 192.320,48 1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 131.500,00 5.029,52 0,00 126.470,48 1.7.1.3.51.1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 1.7.1.3.51.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Fi eiro Bolsa Família e Cadastro Único 60.000,00 5.029,52 0,00 54.970,48 1.7.1.3.51.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 1.500,00 0,00 1.500,00 edi Ps RS) .02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 65.500,00 0,00 0,00 65.500,00 174134 1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 1.7.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 500,00 0,00 0,00 500,00 1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00 EMASBPC - Programa BPC na Escola 350,00 0,00 0,00 350,00 1itbdo 1.07.01.00.00.00 EMASBPC - Programa BPC na Escola 350,00 0,00 0,00 350,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 2.597.825,50 211.314,85 0,00 2.386.510,65 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.800.000,00 146.381,45 0,00 1.653.618,55 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.800.000,00 146.381,45 0,00 1.653.618,55 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE - PR 0,00 0,00 0,00 0,00 .4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE DO 64.933,40 0,00 575.066,60 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 640.000,00 0,00 575.066.60 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 9.000,00 0.00 9.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 148.825,50 0,00 0,00 148.825,50 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - 148.825,50 0,00 0,00 148.825,50 Data de Emissão: 24/07/2024 wsyw.elot MUNICIPIO DE PO Estado do Paraná Exercício: 2024 TAL DO PARANA Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 17.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 REPASSE PARA ATENDER AO ESCOLA E TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO N.18/2023 148.825,50 0,00 0,00 148.825,50 17.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV 0,00 91.662,45 91.662,45 0,00 171.5.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR 0,00 91.662,45 91.662.45 0.00 17.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 0,00 91.662,45 91.662,45 0.00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.283.588,24 4.142,82 0.00 1.279.445,42 1:7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.000.000,00 0,00 0.00 1.000.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 0.00 1.000.000,00 17.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 0,00 4.142,82 4.142,82 0,00 17.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 0.00 4.142,82 4.142.82 0.00 17.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEIN 14.599/2022 0,00 0,00 0,00 0.00 17.19.60.0:1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEIN 14.399/2022 - PRI 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 283.588,24 0,00 0,00 283.588,24 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 283.588,24 0,00 0.00 283.588,24 17:1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 REPASSE DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA 283.588,24 0,00 0,00 283.588,24 1:7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 17.248.433,00 1.193.838,25 0,00 16.054.594,75 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 15.036.318,00 813.181,44 0,00 14.223.136,56 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 8.216.318,00 589.350,26 0,00 7.626.967,74 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.216.318,00 589.350,26 0,00 7.626.967,74 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 6.760.000,00 213.298,70 0,00 — 6.546.701,30 1.7.2.1.81.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.760.000,00 213.298,70 0.00 6.546.701,30 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 40.000,00 10.352,04 0,00 29.647,96 17.21.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 40.000,00 10.352,04 0,00 29.647,96 172.153.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 20.000,00 180,44 0,00 19.819.56 17.2.1.53.0:1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 20.000,00 0,00 19.819,56 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 14.000,00 0,00 12.866.16 172251.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 10.000,00 0.00 9.421,77 1722:51.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 9.421,11 Data de Emissão: 24/07/2024 www .e MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 4.000,00 561,61 0,00 3.438,39 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 4.000,00 561,61 0,00 3.438,39 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 2.198.115,00 379.522,97 0,00 1.818.592,03 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 2.198.115,00 379.522,97 0,00 1.818.592,03 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 2.198.115,00 379.522,97 0,00 1.818.592,03 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 1.000.000,00 96.342,45 0,00 903.657,55 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 605.000,00 38.052,75 0,00 566.947,25 1:7.2.9.99.0.1.12.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 98/2023 - IAP - CONTROLE DE CHEIAS/DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE CANAIS. 0,00 245.041,81 245.041,81 0,00 1.7.2.9.99.0.1.13.00.00.00.00 Dragagem do Canal do DNOS no Município - Convênio 105/2023. 0.00 0,00 0,00 0.00 1.7.2.9.99.0.1.17.00.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ 2023/2024. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.18.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO REPASSE DE RECURSOS Fundo de Calamidades Públicas (FECAP) e SEAB - PR 00,00 0,00 0,00 250.000,00 1.7.2.9.99.0.1.19.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO REPASSE DE RECURSOS Secretaria Est. de Agricultura e Abastecimento (SEAB) 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 1.7.2.9.99.0.1.22.00.00.00.00 Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA - Resolução 551/2024 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.23.00.00.00.00 Apoio Financeiro para ações Emergenciais com ênfase em Dengue- Resolução 285/2024 0,00 0,00 0,00 0.00 1.7.2.9.99.0.1.24.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 03/2023 - CEDCA/PR 14.000,00 85,96 0,00 13.914,04 1.7.2.9.99.0.1.25.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 050/2023 - CEAS/PR 54.000,00 0,00 0,00 54.000,00 1.7.2.9.99.0.1.26.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 078/2022 - CEDCA/PR 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 1.7.2.9.99.0.1.27.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 024/2023 - CEDI/PR 10.115,00 0,00 0,00 10.115,00 1.7.2.9.99.0.1.28.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 19/2023 - CEDYPR 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 1.7.2.9.99.0.1.29.00.00.00.00 Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA - Resolução 374/2024. 0,00 0,00 0.00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.30.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 427-2022 - PR - HORTA COMUNITÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 25.650.000,00 2.126.716,58 0,00 23.523.283,42 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 25.650.000,00 2.126.716,58 0,00 23.523.283,42 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 25.650.000,00 2.126.716,58 0,00 23.523.283,42 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 25.650.000,00 2.126.716,58 0,00 23.523.283,42 1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 way MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Termo de Cooperação 4600027879 COPEL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 855.000,00 104.808,16 0,00 750.191,84 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 350.000,00 36.301,82 0.00 313.698.18 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 350.000,00 36.301,82 0,00 313.698,18 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 250.000,00 29.096,55 0,00 220.903,45 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 250.000,00 28.964,22 0,00 221.035,78 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 250.000,00 28.964,22 0,00 221.035,78 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 19. 1.0.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0.00 1.9.1.1.01.0.2.0 2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0.00 0,00 01.0.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 132,33 132,33 0,00 01.0.3.02.00.00.00.00 ão Específica - Multas 0,00 132,33 132,33 0,00 1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0.00 1.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00 7.205,27 0,00 92.794,73 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00 7.205,27 0,00 92.794,73 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 4.882,86 4.882.86 0,00 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 2.322,41 2.322,41 0,00 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 ) 0.00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 100.000,00 3.189,44 0,00 96.810,56 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 100.000,00 3.189,44 0,00 96.810,56 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 100.000,00 3.189,44 0,00 96.810,56 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 100.000,00 3.189,44 0,00 96.810,56 Data de Emissão: 24/07/2024 wwrw.elotec n.br MUNICIPIO DE PO Estado do Paraná Exercício: 2024 TAL DO PARANA Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho Arrecadado DIFERENÇAS Receita Orçado para mais para menos 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIP 100.000,00 1.249,98 0,00 98.750,02 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 0,00 1.939,46 1.939,46 0,00 1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituição Diversas 0,00 1.939,46 1.939,46 0.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 405.000,00 65.316,90 0,00 339.683,10 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 405.000,00 65.316,90 0,00 339.683,10 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 405.000,00 65.002,26 0,00 339.997,74 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 405.000,00 65.002,26 0,00 339.997,74 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 405.000,00 63.775,56 0,00 341.224,44 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS 0,00 1.226,70 1.226,70 0.00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 314,64 314,64 0.00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 0,00 314,64 314,64 0,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 314,64 314,64 0.00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 314,64 314,64 0,00 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULT 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9.9.9.99.3.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 20.179.300,00 2.997.575,34 0,00 17.181.724,66 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0.00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0.00 0,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0.00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 OPERACAO DE CREDITO - SEDU - PAVIMENTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emis: 24/07/2024 om.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 272,09 0,00 99.727,91 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 272,09 0,00 99.727,91 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 272,09 0,00 99.727,91 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 272,09 0,00 99.727,91 1.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 100.000,00 272,09 0,00 99.727.91 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 20.079.300,00 2.997.303,25 0.00 17.081.996.75 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 748.300,00 960.019,00 211.719,00 0,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANS 0,00 0,00 0.00 0.00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 748.300,00 960.019,00 211.719,00 0,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 248.300,00 960.019,00 711.719,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 248.300,00 960.019,00 711.719,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Transferências Especiais- Emenda: 2023401 10008 - Plano de Ação: 09032023-037575 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-036491 - Emenda 2023377 10001 - TONINHO WANDSCHERER 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-036496 - Emenda 2023377 10004 - TONINHO WANDSCHERER 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-037575 - Emenda 2023401 10008 - GLEISI HOFEMANN 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.1.9.99.0.1.08.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-037428 - Emenda 2023339820003 - FELIPE FRANCISCHINI 0,00 0,00 0.00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.09.00.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 939572-2022-MDRICAIXA 0,00 960.019,00 960.019,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.10.00.00.00.00 REPASSE DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA 248.300,00 0,00 0.00 248.300,00 2.4.1.9.994 0.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 1078011-26/915473/2021/MDR/CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 vevay MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho Arrecadado DIFERENÇAS Receita Orçado para mais para menos 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 19.331.000,00 2.037.284,25 0,00 17.293.715,75 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 2.600.000,00 380.000,00 0,00 2.220.000,00 2.42.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.600.000,00 380.000,00 0,00 2.220.000,00 2.42.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.600.000,00 380.000,00 0,00 2.220.000,00 2.4.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Resolução Sesa 484/2024 - Aquisição de Equipamento . 0,00 0,00 0.00 0,00 2.42.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Resolução Sesa 516/2024 - Aquisição de Veiculo Básico. 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Resolução SESA -516/2024 - Aquisição de Ambulância. 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 16.731.000,00 1.657.284,25 0,00 15.073.715,75 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 16.731.000,00 1.657.284,25 0,00 15.073.715.75 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 16.731.000,00 1.657.284,25 0.00 15.073.715,75 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 0,00 970.059,25 970.059,25 2.4.2.2.99.0.1.09.00.00.00.00 DPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO - CONVÊNIO SEIL 0,00 0,00 0.00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 0,00 687.225,00 687.225,00 0,00 2.42.2.99.0.1.11.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 847/2023 SECID - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.12.00.00.00.00 PROJETO - MEU CAMPINHO CGSF- GRAMA SINTÉTICA 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 2.4.2.2.99/0.1.13.00.00.00.00 PROJETO - DRENAGEM URBANA 3.300.000,00 0,00 0,00 3.300.000,00 2.4.2.2.99.0.1.14.00.00.00.00 PROJETO - URBANIZAÇÃO/CALÇADAS 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 2.4.22.99.0.1.15.00.00.00.00 PROJETO - BARRACÃO INDUSTRIAL 1 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 2.4.2.2.99.0.1.16.00.00.00.00 PROJETO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00 242.2.99.0.1.17.00.00.00.00 TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE - SANEPAR 181.000,00 0,00 0,00 181.000,00 Total: 218.126.252,82 17.591.768,26 5.251.600,64 205.786.085.20 Data de Emissão: 24/07/2024 veseayel MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para m: para menos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 201.834.165,22 110.700.988,09 0,00 91.133.177,13 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 89.979.412,50 51.037.487,44 0,00 38.941.925,06 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 71.530.112,50 41.198.650,10 0,00 30.331.462.40 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 60.000.112,50 34.712.339,42 0,00 25.287.773,08 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 51.310.112,50 29.888.844,10 0,00 21.421.268,40 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 40.294.487,50 24.061.958,04 0,00 16.232.529,46 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 794.487,50 186.512,02 0,00 607.975,48 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 7.726.650,00 3.498.497,65 0,00 4.228.152,35 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.494.487,50 2.141.876,39 0,00 352.611,11 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 8.690.000,00 4.823.495,32 0.00 3.866.504,68 2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - P 8.690.000,00 4.820.796,92 0,00 3.869.203,08 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - M 0,00 2.007,66 2.007,66 0,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D 0,00 441,40 441,40 0,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D 0,00 249,34 249,34 0,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.100.000,00 3.512.253,09 0,00 1.587.746,91 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 5.100.000,00 3.512.253,09 0,00 1.587.746,91 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 5.100.000,00 3.512.253,09 0,00 1.587.746,91 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 5.100.000,00 3.512.253,09 0,00 1.587.746,91 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 5.000.000,00 3.512.253,09 0,00 1.487.746,91 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 6.430.000,00 2.974.057,59 0,00 3.455.942,41 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 6.430.000,00 2.974.057,59 0,00 3.455.942,41 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 6.430.000,00 2.974.057,59 0.00 3.455.942.41 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 6.300.000,00 2.892.478,60 0,00 3.407.521,40 1.1.1.4,51.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 50.000,00 36.969,27 0,00 13.030,73 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 45.000,00 29.514,85 0,00 15.485,15 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 35.000,00 15.094,87 0,00 19.905,13 Data de Emi: 24/07/2024 ves Página: 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 18.449.300,00 9.838.837,34 0,00 8.610.462,66 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.902.200,00 2.452.488,57 0,00 449.711,43 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.902.200,00 2.452.488,57 0,00 449.711,43 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.718.500,00 2.199.376,54 0,00 519.123,46 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 600.000,00 377.302,85 0,00 222.697,15 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 600.000,00 374.393,65 0,00 225.606,35 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 2.909,20 2.909,20 0,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.830.500,00 865.795,85 0,00 964.704,15 1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1.700.000,00 798.515,22 0,00 901.484.78 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 35.000,00 22.308,40 0.00 12.691.60 1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 15.000,00 9.736,13 0,00 5.263,87 1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 4.000,00 1.305,94 0,00 2.694,06 1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 73.500,00 33.930,16 0,00 39.569,84 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 288.000,00 956.277,84 668.277,84 0,00 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 818.906,78 818.906,78 0,00 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 130.000,00 86.383,09 0,00 43.616,91 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 5.000,00 1.163,68 0,00 3.836,32 1.1.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 150.000,00 37.358,85 0,00 112.641,15 1.1.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 outras taxas 0,00 12.465,44 12.465,44 0,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 28.400,00 20.414,39 0,00 7.985,61 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 9.000,00 5.431,22 0,00 3.568.78 1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 9.000,00 5.431,22 0,00 3.568,78 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 16.800,00 8.934,10 0,00 7.865,90 1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 15.000,00 7.818,49 0,00 7.181,51 1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 232,05 0,00 267.95 Data de Emissão: 24/07/2024 www.elot h.com.br Página: 2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.2.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 590,48 590,48 0,00 1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 200,00 30,08 0,00 169.92 1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 263,00 0,00 737,00 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.600,00 6.049,07 3.449,07 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 5.695,37 5.695,37 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 1.000,00 201,95 0,00 798,05 1.1.2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 1.000,00 17,34 0,00 982,66 1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Característica 500,00 81,56 0,00 418,44 1.1.2.1.01.0.2.03.07.00.00.00 outras taxas 0,00 52,85 52,85 0,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 128.000,00 191.305,09 63.305,09 0,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 35.300,00 15.932,86 0,00 19.367,14 1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 35.300,00 15.932,86 0,00 19.367,14 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 79.600,00 46.730,75 0,00 32.869,25 1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 74.000,00 46.174,40 0,00 27.825,60 1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00 267,12 167,12 0,00 1.1.2.1.01.0.3.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.3.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 173,90 173,90 0,00 1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 500,00 69,53 0,00 430,47 1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 5.000,00 45,80 0,00 4.954,20 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 13.100,00 128.641,48 115.541,48 0,00 1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 124.304,22 124.304,22 0.00 1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 5.000,00 1.905,92 0,00 3.094,08 1.1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 6,60 0,00 93,40 1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 3.000,00 386,19 0,00 2.613,81 1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 5.000,00 2.038,55 0,00 2.961,45 Data de Emissão: 24/07/2024 AE: otech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 27.300,00 41.392,55 14.092,55 0,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 7.000,00 3.027,60 0,00 3.972,40 1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 7.000,00 3.027,60 0,00 3.972,40 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 13.200,00 8.982,34 0,00 4.217,66 1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 10.000,00 8.844,81 0,00 1.155,19 1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00 80,62 0,00 19,38 1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 27,82 27,82 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 100,00 21,65 0,00 78,35 1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 3.000,00 744 0,00 2.992,56 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.100,00 29.382,61 22.282,61 0.00 1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 27.654,50 27.654,50 0.00 1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 3.000,00 291,57 0,00 2.708,43 1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 0,07 0,00 99,93 1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 3.000,00 266,68 0,00 2.733,32 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 1.000,00 1.169,79 169,79 0,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.547.100,00 7.386.348,77 0,00 8.160.751,23 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 15.547.100,00 354.857,37 0,00 15.192.242,63 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 13.694.600,00 139.363,69 0,00 13.555.236,31 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 9.900.000,00 0,00 0,00 9.900.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 3.500,00 1.963,98 0,00 1.536,02 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 41.000,00 21.500,82 0,00 19.499.18 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 250.000,00 115.898,89 0,00 134.101,11 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 145.300,00 42.582,11 0,00 102.717,89 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 0,00 0,00 100,00 Data de Emissão: 24/07/2024 www elotech.com.br Página: 4 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.22.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00 68,14 0,00 31,86 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 100.000,00 42.513,97 0,00 57.486,03 22.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 758.400,00 1.768,12 0,00 756.631,88 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 400,00 72,60 0,00 327,40 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 181,05 0,00 818,95 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 2.000,00 501,88 0,00 1.498,12 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 5.000,00 1.012,59 0,00 3.987,41 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 948.800,00 171.143,45 0.00 771.656,55 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00 2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 300,00 31,93 0,00 268,07 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.500,00 351,13 0,00 2.148,87 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 72,83 0,00 927,17 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 700.000,00 170.687,56 0,00 529.312,44 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 7.031.491,40 7.031.491,40 0,00 2.53.0.1.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 0,00 6.541.664,89 6.541.664,89 0,00 1.1.2.2.53.0.1.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 0,00 1.589.165,03 1.589.165,03 0,00 53.0.1.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- PRINCIPAL 0,00 4.952.499,86 4.952.499,86 0,00 3.0.2.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS EJ 0,00 15.849,54 15.849,54 0.00 1.1.2.2.53.0.2.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E J 0,00 15.849,54 15.849,54 0,00 1; 2.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA AT 0,00 369.642,40 369.642.40 0.00 1.1.2.2.53.0.3.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA AT 0,00 369.642,40 369.642,40 0.00 1.1.2.2.53.0.3.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA- COBRADO PELA SANEPAR- DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.53.0.4.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA AT 0,00 104.334,57 104.334,57 0,00 1.1.2.2.53.0.4.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATI 0,00 104.334,57 104.334,57 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 ey MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ema Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para menos 112253.0.4.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- DIVIDA ATIVA E M 0.00 0,00 0,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 10.605.000,00 5.829.698,67 4.775.301,33 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.605.000,00 5.829.698,67 4.775.301,33 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.605.000,00 5.829.698,67 0,00 4.775.301,33 12:4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.605.000,00 5.829.698,67 0,00 4.775.301,33 12.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública - Principal 10.185.000,00 5.586.739,93 0,00 4.598.260,07 12.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 10.185.000,00 890.691,12 0,00 9.294.308,88 1.24.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 4.696.048,81 4.696.048,81 0,00 12.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 20.000,00 6.262,27 0.00 13.737,73 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Carmnê IPTU 20.000,00 6.262,27 0.00 13.737,73 12.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 220.000,00 130.762,19 0,00 89.237,81 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - Carnê IPTU 220.000,00 130.762,19 0,00 89.237,81 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Numinação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 180.000,00 105.934,28 0,00 74.065,72 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 180.000,00 105.934,28 0,00 74.065,72 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.191.31231 3.689.804,57 0,00 6.501.507,74 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 710.000,00 499.207,74 0,00 210.792,26 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 710.000,00 499.207,74 0,00 210.792,26 01.0.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 710.000,00 401.778,08 0,00 308.221,92 1 1.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 460.000,00 306.416,61 0.00 153.583,39 1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 460.000,00 245.635,05 0,00 214.364,95 13.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 0,00 2.597,88 2.597,88 0,00 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.00 51.150,47 51.150,47 0.00 13.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 7.033,21 7.033,21 0.00 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 250.000,00 95.361,47 0,00 154.638,53 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 250.000,00 95.361,47 0.00 154.638,53 13.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 0,00 97.429,66 97.429,66 0,00 13.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PR 0,00 81.106,14 81.106,14 0.00 Data de Emissão: 24/07/2024 www elotech a Safe, <a ses MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para m para menos 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MU 0,00 5.326,44 5.326,44 0,00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍ 0,00 9.205,72 9.205,72 0,00 13.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 CONCESSÃO. PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍ 0,00 1.791,36 1.791,36 0.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 9.481.312,31 3.190.596,83 0,00 6.290.715,48 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 9.481.312,31 3.190.596,83 0,00 6.290.715,48 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 9.481.31231 3.190.596,83 0,00 6.290.715,48 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 9.481.312,31 3.190.596,83 0,00 6.290.715,48 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 433.812,13 360.623,32 0,00 73.188.81 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 160.000,00 114.611,24 0,00 45.388,76 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 30.000,00 21.191,16 0,00 8.808,84 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 65.000,00 9.661,37 0,00 55.338,63 3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 115.000,00 185.102,76 70.102,76 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 35.000,00 14.198,96 0,00 20.801,04 2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 26.200,00 6.445,41 0,00 19.754,59 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00 2,61 0,00 97,39 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 0,00 3.579,71 3.579,11 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 0,00 22,55 22,55 0,00 13.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 0,00 149,86 149,86 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,00 0,01 0,01 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 0,00 4,35 4,35 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 0,00 841 84 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 Infraestrutura Escolar - Par Mobiliário 0,00 2110 21,10 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.26.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Ed. 0,00 233,62 233,62 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27.00.00.00 MDE - REC P PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 0,02 0,02 0,00 1.32.1.01.0.1.01.28.00.00.00 REPASSE PARA ATENDER AO ESCOLA E TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO 2.512,13 3.736,67 1.224,54 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.29.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1.653,51 1.653,51 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 1.210.187,75 458.221,09 0,00 751.966,66 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 602.909,75 38.923,54 0,00 563.986,21 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 2.000,00 655,30 0,00 1.344,70 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 1.700,00 355,40 0,00 1.344,60 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 597.909,75 181.080,18 0,00 416.829,57 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 0,00 600,74 600,74 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 0,00 73,66 73,66 0.00 .3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 0,00 802,02 802,02 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 0,00 2.368,97 2.368,97 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 0,00 73,59 73,59 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - FNS- Convenente. 0,00 51,51 51,51 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 0,00 843,93 843,93 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend.Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 0,00 11,45 11,45 0,00 3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 0,00 12,80 12,80 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 0,00 350,02 350,02 0,00 3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 0,00 70.312,55 70.312,55 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 0,00 10.415,62 10.415,62 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 0,00 78.511,78 78.511,78 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 0,00 13.455,08 13.455,08 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 0,00 10,37 10,37 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 0,00 107,17 107,17 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 0,00 1.277,14 1.277,74 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL- ENS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 0,00 230,94 230,94 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 0,00 40,17 40,17 0,00 3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 0,00 16534 165,34 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS - Emendas Parlamentares - Federal 0,00 23.168,16 23.168,16 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 0,00 5.524,46 5.524,46 0,00 Data de En jo: 24/07/2024 www.elotech.com.br Página: 8 Estado do Paraná Exercício: 2024 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.02.35.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 0,00 8.465,80 8.465,80 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARI 5.668,25 6.806,17 1.137,92 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00.00.00 EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 0,00 11.268,39 268,39 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 0,00 273,17 273,17 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.40.00.00.00 Ref. Rend. Alienações de Bens da Saúde 0,00 1.985,07 1.985,07 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 2.000,00 21.209,80 19.209,80 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 1.000,00 218,89 0,00 781,11 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 1.000,00 1.792,02 792,02 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,00 0,44 0,44 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 0,00 1.806,55 1.806,55 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 0,00 2.004,22 2.004,22 0,00 1.3.2.1,01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 0,00 16,12 16.12 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 0,00 255,84 255,84 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 0,00 559,81 559,81 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 0,00 104,38 104,38 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 0,00 2,70 2,70 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 0,00 10,33 10,33 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 0,00 8,58 8,58 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADA- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 0,00 40,22 40,22 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016' 0,00 39,06 39.06 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,00 4,72 4,72 0,00 1.3.2.1.01.0. -22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 0,00 23 235 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 0,00 864,76 864,76 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 0,00 10,65 10,65 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 465,02 465,02 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM 0,00 802,64 802,64 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.28.00.00.00 Fia Impacto Covid - Deliberação 043/2021 0,00 77,57 77,57 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 ev, Página: 9 Exercíci MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.03.29.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 0,00 689,05 689.05 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.30.00.00.00 Deliberação Nº. 047-2022 - CEDCA/PR - Inc. Primeira Infância 0,00 3.047,97 3.047,97 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.31.00.00.00 Incentivo Centro de Convivência - Deliberação 15/22-CEDI/PR. 0,00 1.081,23 1.081,23 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.32.00.00.00 Projeto Parque Acessível - Deliberação 80/2022- CEDCA/PR 0,00 942,50 942,50 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.33.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 050/2023 - CEAS/PR 0,00 2.233,88 2.233,88 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.34.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 19/2023 - CEDUPR 0,00 2.266,71 2.266,71 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.35.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 024/2023 - CEDUPR 0,00 447,44 447,44 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.36.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 03/2023 - CEDCA/PR 0,00 723,14 723,14 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.38.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 078/2022 - CEDCA/PR 0,00 691,01 691,01 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 1.786.312,43 1.003.745,10 0,00 782.567,33 1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 115.000,00 30.539,88 0,00 84.460,12 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 75.000,00 28.794,43 0,00 46.205,57 1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 565.000,00 279.263,35 0.00 285.736,65 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 0,00 254.516,02 254.516,02 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 20.000,00 7.412,03 0,00 12.587,97 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 160.000,00 70.131,73 0,00 89.868,27 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 762,01 762,01 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 0,00 11,07 11,07 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 0,00 28.543,39 28.543,39 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 0,00 31,56 31,56 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 0,00 4.810,69 4.810,69 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 0,00 33,75 33,15 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 0,00 675,83 675,83 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,00 0,08 0,08 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 0,00 1.157,53 1.157,53 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 0,00 15.334,70 15.334,70 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 wewr.elote: se.” aa ÉS MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Rec: Orçado Arrecadado para mi para menos 1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 100.000,00 7.904,85 0,00 92.095,15 1.3.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Convênio 284/20 19- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 0,00 377,95 377,95 0,00 13.2.1.01.0.1.04.43.00.00.00 Convênio 907707/2020/MDRICAIXA - Programa Plataforma Mais Brasil sob nº 5300020200044. 242.312,43 13.796,56 0,00 228.515,87 13.2.1.01.0.1.04.44.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana -Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 0,00 15,61 15,61 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.47.00.00.00 Pavimentação de Bolsões para Estacionamento na Av. Anibal Khury - Emenda Federal 0,00 508,64 508,64 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.48.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 0,00 700,87 700.87 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.49.00.00.00 Convênio 427-2022 - PR - Horta Comunitária. 0,00 4.331,13 4.331,13 0,00 13.2.1.01.0.1.04.53.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 0,00 843,83 843,83 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.54.00.00.00 Rend. Emendas Individuais Impositivas 0,00 121.521,97 121.521,97 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.55.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE Nº 1077566-88/915746/2021/MDR/CAIXA 0,00 5.210,75 5.210,75 0,00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ 2023/2024. 0,00 3.489,01 3.489,01 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.57.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 0,00 76.876,32 76.876,32 0,00 13.2.1.01.0.1.04.58.00.00.00 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita - FONTE 1073 9.000,00 19.245,64 10.245,64 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.59.00.00.00 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 0,00 25.394,72 25.394,72 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.60.00.00.00 CONVÊNIO N. 98/2023 - IAP - CONTROLE DE CHEIAS/DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE CANAIS 0,00 928,97 928,97 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.61.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 939572-2022-MDR/CAIXA 0,00 580,23 580,23 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 6.049.000,00 1.333.774,66 0,00 4.715.225,34 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 6.000.000,00 8.659,52 0,00 4.681.340,48 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 2.000,00 3.634,39 1.634,39 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 47.000,00 2.965,97 0.00 44.034,03 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municipios - 0,00 8.514,78 8.514,78 0,00 1.3.2.1.01.0.1.55.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº. 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores 0,00 2.535,38 2.535,38 0.00 13.2.1.01.0.1.56.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audivisual 0,00 5.271,32 5.271,32 0,00 1.3.2.1.01.0.1.57.00.00.00.00 RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA ALDIR BLANC - FONTE 571 0,00 5.216,16 5.216,16 0.00 1.3.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 0,00 0,00 0.00 0.00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 837.000,00 032.305,40 195.305,40 0.00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 332.296,80 332.296,80 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 wwe! Página: 11 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 332.296,80 332.296,80 0.00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ( 0,00 101.941,80 101.941,80 0,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ( 0,00 101.888,37 101.888,37 0,00 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ( 0,00 25,14 25,14 0,00 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ( 0,00 21,61 21,61 0,00 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ( 0,00 6,08 6,08 0,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 230.355,00 230.355,00 0,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 0,00 230.355,00 230.355,00 0,00 1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0, 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 837.000,00 700.008,60 0,00 136.991,40 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 837.000,00 700.008,60 0,00 136.991,40 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 837.000,00 700.008,60 0,00 136.991,40 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 837.000,00 700.008,60 0,00 136.991,40 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 837.000,00 700.008,60 0,00 136.991,40 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 89.366.440,41 48.509.962,24 0,00 40.856.478,17 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 42.702.195,01 22.104.987,49 0,00 20.597.207,52 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 33.006.300,00 17.325.831,91 0,00 15.680.468,09 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 33.000.000,00 17.321.251,41 0,00 15.678.748,59 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 33.000.000,00 17.321.251,41 0,00 15.678.748,59 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 33.000.000,00 17.321.251,41 0,00 15.678.748,59 1.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0.00 .51.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0.00 .51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0.00 0.00 -52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 6.300,00 4.580,50 0,00 1.719,50 52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 6.300,00 4.580,50 0,00 1.719,50 Data de Emissão: 24/07/2024 Página: 12 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 690.000,00 325.530,78 0.00 364.469,22 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 690.000,00 5.530,78 0,00 364.469,22 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 690.000,00 325.530,78 0,00 364.469,22 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 690.000,00 325.530,78 0,00 364.469.22 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 5.124.481,27 2.561.939,93 0,00 2.562.541,34 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO D 4.927.131,27 2.464.337,77 0.00 2.462.793,50 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD 4.927.131,27 2.464.337,77 0,00 2.462.793,50 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 4.927.131,27 2.464.337,77 0,00 2.462.793,50 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 4.927.131,27 2.464.337,77 0,00 2.462.793,50 1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE .599,52 736.875,84 0,00 27.723,68 1.7.1.3.50.1.1.01.09.00.00.00 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 310.000,00 0,00 0.00 310.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ.Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas 52.800,00 54.089,99 1.289,99 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 0,00 170.968,20 170.968,20 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária 18.000,00 9.900,00 0,00 8.100,00 .1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 .1.1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 0,00 0,00 0,00 0.00 .1.1.01.22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 0,00 27.200,00 27.200,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 0,00 216.700,91 216.700,91 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00 Iincentivo Financeiro da APS - Desempenho 0.00 35.023,48 35.023,48 0,00 ! 3.50.1.1.01.29.00.00.00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.200.000,00 463.944,00 0,00 736.056.00 1.7.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 160.000,00 55.008,00 0,00 104.992,00 1.7.1.3.50.1.1.01.32.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARI 20.731,75 88.963,17 68.231,42 0,00 7.1.3.50. 1.33.00.00.00 TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.34.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 0,00 90.514,38 90.514,38 0,00 : 24/07/2024 ea Página: 13 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.3.50.1.1.01.35.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EA 0,00 130.067,50 130.067,50 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.36.00.00.00 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 0,00 107.934,00 107.934,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1,01.37.00.00.00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE 0,00 245.118,00 245.118,00 0.00 1.7.1.3.50.1.1.01.38.00.00.00 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 0,00 17.030,30 17.030,30 0,00 1 -51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO L 197.350,00 97.602,16 0,00 99.747,84 ! 1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ 197.350,00 97.602,16 0,00 99.747,84 171. 00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 197.350,00 97.602,16 0,00 99.747,84 1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 131.500,00 64.552,18 0,00 66.947,82 1.7.1.3. 1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 70.000,00 26.880,00 0,00 43.120,00 1.7.1.3.51.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 60.000,00 37.672,18 0,00 22.327.82 )1.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 65.500,00 33.049,98 0,00 32.450,02 1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 65.000,00 33.049,98 0,00 31.950,02 1.7.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 500,00 0,00 0,00 500,00 1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 350,00 0,00 0,00 350,00 1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 350,00 0,00 0,00 350,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 2.597.825,50 1.472.184,51 0,00 1.125.640,99 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.800.000,00 991.951,28 0,00 808.048,72 1 4.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.800.000,00 991.951,28 0,00 808.048,72 1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 0,00 540,00 540,00 0,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE - PR 0,00 540,00 540,00 0,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 640.000,00 324.667,00 0,00 315.333,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIM ENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 640.000,00 324.667,00 0,00 315.333,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 9.000,00 6.200,73 0,00 2.799,27 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 9.000,00 6.200,73 0,00 2.799,27 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 148.825,50 148.825,50 0,00 0,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - 148.825,50 148.825,50 0,00 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 Página: 14 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho Rec DIFERENÇAS ta Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 REPASSE PARA ATENDER AO ESCOLA E TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO N.18/2023 148.825,50 148.825,50 0,00 0,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV 0,00 175.468,80 175.468,80 0,00 .52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR 0.00 175.468,80 175.468,80 0.00 .52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 0,00 175.468,80 175.468,80 0.00 .00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.283.588,24 244.031,56 0,00 1.039.556,68 .57.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 0,00 24.856,92 24.856,92 0.00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 0,00 24.856,92 24.856,92 0.00 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N 14.399/2022 0,00 219.174,64 219.174,64 0.00 1.7:1.9.60.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEIN 14.399/2022 - PRI 0,00 219.174,64 219.174,64 0.00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 283.588,24 0,00 0,00 283.588,24 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 283.588,24 0,00 0.00 283.588,24 1.7.1.9:99.0.1.01.00.00.00.00 REPASSE DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA 283.588,24 0,00 0.00 283.588,24 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 19.850.169,78 1.941.137,64 0,00 7.909.032,14 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.036.318,00 7.134.566,74 0,00 7.901.751,26 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 8.216.318,00 3.541.413,58 0,00 4.674.904,42 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.216.318,00 3.541.413,58 0,00 4.674.904,42 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 6.760.000,00 3.523.917,20 0,00 3.236.082,80 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.760.000,00 3.523.917,20 0.00 3.236.082,80 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 40.000,00 50.579,78 10.579,78 0,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 40.000,00 50.579,78 10.579,78 0.00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 20.000,00 18.656,18 0,00 1.343.82 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 20.000,00 18.656,18 0,00 1.343,82 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 14.000,00 23.891,99 9.891,99 0.00 1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 10.000,00 20.736,50 10.736,50 0.00 1.7.22,51.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 10.000,00 20.736,50 10.736,50 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 4.000,00 3.155,49 0,00 844,51 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 4.000,00 3.155,49 0,00 844,51 1,7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 4.799.851,78 4.782.678,91 0,00 17.172,87 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 4.799.851,78 4.782.678,91 0,00 17.172,87 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 4.799.851,78 4.782.678,91 0,00 17.172,87 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 1.000.000,00 481.712,25 0,00 518.287,75 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 605.000,00 582.601,81 0,00 22.398,19 1.7.2.9.99.0.1.12.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 98/2023 - IAP - CONTROLE DE CHEIAS/DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE CANAIS. 1.600.000,00 245.041,81 0,00 1.354.958,19 1.7.2.9.99.0.1.13.00.00.00.00 Dragagem do Canal do DNOS no Município - Convênio 105/2023. 919.736,78 0,00 0,00 919.736.78 1.7.2.9.99.0.1.17.00.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ 2023/2024. 82.000,00 3.200.000,00 3.118.000,00 0.00 1.7.2.9.99.0.1.18.00.00.00.00 'TRANSFERENCIAS DO ESTADO REPASSE DE RECURSOS Fundo de Calamidades Públicas (FECAP) e SEAB - PR 250.000,00 0,00 0 250.000,00 1.7.2.9.99.0.1.19.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO REPASSE DE RECURSOS Secretaria Est. de Agricultura e Abastecimento (SEAB) 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 1.7.2.9.99.0.1.22.00.00.00.00 Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA - Resolução 551/2024 0,00 24.393,32 24.393,32 0,00 1.7.2.9.99.0.1.23.00.00.00.00 Apoio Financeiro para ações Emergenciais com ênfase em Dengue- Resolução 285/2024 0,00 28.960,76 28.960,76 0,00 1.7.2.9.99.0.1.24.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 03/2023 - CEDCA/PR 14.000,00 14.085,96 85,96 0.00 1.7.2.9.99.0.1.25.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 050/2023 - CEAS/PR 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.26.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 078/2022 - CEDCA/PR 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.27.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 024/2023 - CEDI/PR 10.115,00 10.115,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.28.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 19/2023 - CEDYPR 50.000,00 50.000,00 0,00 0.00 1.7.2.9.99.0.1.29.00.00.00.00 Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA - Resolução 374/2024. 0,00 76.768,00 76.768,00 0.00 1.7.2.9.99.0.1.30.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 427-2022 - PR - HORTA COMUNITÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 26.814.075,62 14.463.837,11 0,00 12.350.238,51 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 25.650.000,00 14.463.837. 0,00 186.162,89 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 25.650.000,00 14.463.837. 0,00 186.162.89 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 25.650.000,00 14.463.837,11 0,00 186.162,89 1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.164.075,62 0,00 0.00 1.164.075,62 1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.164.075,62 0,00 0,00 1.164.075,62 Data de Emissão: 24/07/2024 br Página: 16 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 164.075,62 0,00 0.00 164.075,62 1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Termo de Cooperação 4600027879 COPEL 1.164.075,62 0,00 0,00 1.164.075,62 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 855.000,00 601.729,77 0,00 253.270,23 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 350.000,00 207.095,39 0,00 142.904.61 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 350.000,00 207.095,39 0,00 142.904,61 1.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 250.000,00 161.867,11 0,00 88.132,89 1.01.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 250.000,00 157.341,49 0.00 92.658,51 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 250.000,00 157.341,49 0,00 92.658,51 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 .1.01.0.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 .01.0.2.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 1 0.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 4.366,49 4.366,49 0,00 .01.0.3.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 4.366,49 4.366,49 0,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 159,13 159,13 0,00 1.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legi ão Específica - Multas 0,00 159,13 159,13 0,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00 44.729,36 0,00 55.270,64 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00 44.729,36 0,00 55.270,64 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 100.000,00 6.647,42 0,00 93.352,58 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 0,00 670,50 670,50 0,00 1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 27.357,01 27.357,01 0,00 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 10.054,43 10.054,43 0,00 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 498,92 498,92 0.00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 0,00 498,92 498,92 0.00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 100.000,00 10.523,30 0,00 89.476,70 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 100.000,00 10.523,30 0,00 89.476,70 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 100.000,00 10.523,30 0.00 89.476,70 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 100.000,00 10.523,30 0,00 89.476,70 Data de Emissão: 24/07/2024 www elotech.co MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mai para menos 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIP 100.000,00 7.614,10 0,00 92.385,90 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 0,00 2.909,20 2.909,20 0,00 1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituição Diversas 0,00 2.909,20 2.909,20 0.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 405.000,00 384.111,08 0,00 20.888.92 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 405.000,00 384.111,08 0,00 20.888,92 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 405.000,00 372.590,16 0,00 32.409,84 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 405.000,00 372.590,16 0,00 32.409,84 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 405.000,00 366.242,46 0,00 38.757,54 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS 0,00 6.347,70 6.347,70 0.00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 11.520,92 11.520,92 0.00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 0,00 11.520,92 11.520,92 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 9.368,86 9.368,86 0,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 9.368,86 9.368,86 0.00 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 1.707,98 1.707,98 0.00 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Principal 0,00 1.707,98 1.707,98 0,00 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULT 0,00 444,08 444,08 0,00 1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 444,08 444,08 0,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 .99.3.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 0.00 .00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 37.854.740,06 4.218.904,08 0,00 33.635.835,98 .00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 00,00 0,00 0,00 5.000.000,00 .00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000.00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 OPERACAO DE CREDITO - SEDU - PAVIMENTACAO 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 Data de Emissão: 24/07/2024 www elot MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 188.196,06 202.343,03 14.146,97 0,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 88.196,06 88.196,06 0,00 0,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 88.196,06 88.196,06 0,00 0,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 88.196,06 88.196,06 0.00 0,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 88.196,06 88.196,06 0,00 0,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 114.146,97 14.146,97 0,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 114.146,97 14.146,97 0,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 114.146,97 14.146,97 0,00 22.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 100.000,00 114.146,97 14.146,97 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.666.544,00 4.016.561,05 0,00 28.649.982,95 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.908.319,00 960.019,00 0.00 2.948.300,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.908.319,00 960.019,00 0,00 2.948.300,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.408.319,00 960.019,00 0,00 2.448.300,00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 3.408.319,00 960.019,00 0.00 2.448.300,00 2.4.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Transferências Especiais- Emenda: 2023401 10008 - Plano de Ação: 09032023-037575 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 2.4.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-036491 - Emenda 202337710001 - TONINHO WANDSCHERER 754.024,00 0,00 0,00 754.024,00 2.4.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-036496 - Emenda 2023377 10004 - TONINHO WANDSCHERER 245.976,00 0,00 0,00 245.976,00 2.4.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-037575 - Emenda 2023401 10008 - GLEISI HOFEMANN 0,00 0,00 0,00 0.00 .99.0.1.08.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-037428 - Emenda 2023339820003 - FELIPE FRANCISCHINI 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 .09.00.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 939572-2022-MDR/CAIXA 960.019,00 960.019,00 0,00 0,00 REPASSE DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA 248.300,00 0,00 0,00 248.300,00 CONTRATO DE REPASSE N. 1078011-26/915473/2021/MDRICAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 24/07/2024 weww.elote: MUNICIPIO DE PON Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 28.758.225,00 3.056.542,05 0.00 25.701.682,95 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 2.600.000,00 654.520,11 0,00 1.945.479,89 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.600.000,00 654.520,11 0,00 1.945.479,89 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.600.000,00 654.520,11 0,00 1.945.479,89 2.4.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Resolução Sesa 484/2024 - Aquisição de Equipamento . 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Resolução Sesa 516/2024 - Aquisição de Veiculo Básico. 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Resolução SESA -516/2024 - Aquisição de Ambulância. 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 26.158.225,00 2.402.021,94 0,00 23.756.203,06 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 26.158.225,00 2.402.021,94 0,00 | 23.756.203.06 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 26.158.225,00 2.402.021,94 0,00 23.756.203,06 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.0 ) Pronto Atendimento Municipal - PAM 0,00 1.714.796,94 1.714.796,94 0,00 2.4.2.2.99.0.1.09.00.00.00.00 DPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO - CONVÊNIO SEIL 8.740.000,00 0,00 0,00 8.740.000,00 2.4.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00 Transferên Voluntárias Públicas Feder: ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 687.225,00 687.225,00 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0. .00.00.00.00 CONVÊNIO N. 847/2023 SECID - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.12.00.00.00.00 PROJETO - MEU CAMPINHO CGSF- GRAMA SINTÉTICA 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 2.42.2.99.0.1.13.00.00.00.00 PROJETO - DRENAGEM URBANA 3.300.000,00 0,00 0,00 3.300.000,00 2.4.22.99/0.1.14.00.00.00.00 PROJETO - URBANIZAÇÃO/CALÇADAS 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 24.2.2.99.0.1.15.00.00.00.00 PROJETO - BARRACÃO INDUSTRIAL I 400.000,00 0,00 0.00 400.000,00 2.4.2.2.99.0.1.16.00.00.00.00 PROJETO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00 2.4.2.2.99.0.1.17.00.00.00.00 TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE - SANEPAR 181.000,00 0,00 0.00 181.000,00 Total: 239.688.905,28 114.919.892,17 20.729.939,24 145.498.952,35 Data de Emissão: 24/07/2024 om.br ay Página: 20