| Tipo | Sessão Ordinária do 8º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-10-01 |
| native_id | 274 |
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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária do 8º Período da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 8º Período ; Abertura: 01/10/2024 - 10:00 ; Encerramento: 10:06 Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / NOVO ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ / PMB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / NOVO Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / NOVO ; ELINETE / MDB ; EZEQUIEL TAVARES / PSD ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / SD ; OSNI CEARÁ / PMB ; PAULO PARADA / PODE ; SENE / NOVO Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao 2º Secretário a Leitura da Ata Resumida da 27ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou ao primeiro Secretário a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei nº 79/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que trata dos anexos do PPA; Anteprojeto de Lei nº 80/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da LDO; Anteprojeto de Lei nº 81/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da LOA. INDICAÇÕES: Do Vereador Sene ao Prefeito, Indicações nº 180 e 181/2024. Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 76/2024, de iniciativa do Poder Executivo; Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei nºs 77 e 78/2024, ambos de iniciativa do Poder Executivo. Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 08 de outubro de 2024 às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PRESIDENTE: SINEDIR DA ROSA CARDOZO / NOVO ____________________ PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI ALVES DE ABREU / PMB 15/10/2024 Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http:// www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 15/10/2024 Página 1 CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ SEGUNDO SECRETÁRIO: DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA / NOVO 15/10/2024 Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http:// www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 15/10/2024 Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. SESSÕES: 1 - ORDEM DO DIA; 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA: 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; DIÁRIO N.º: 40/2024. HORA: 11:00 h. DATA: 26/09/2024 ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 26/09/2024. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 8º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2024 ÀS 10:00HRS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 01/2024. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 76/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 67/2024, QUE: Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de dois mil e seiscentos reais. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 77/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 68/2024, QUE: Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de duzentos e dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 78/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 69/2024, QUE: Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de cento e vinte e nove mil e trezentos e oitenta reais. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ PUBLICAÇÃO º Balancete financeiro do mês de agosto de 2024 do Poder Executivo. º Of. nº. 272/2024-GAB - Poder Executivo. Sinedir da Rosa Cardozo Presidente PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 068/2024 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 19 de setembro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA Processo nº: 0777/2024 Hora: 15:47 [7 Data de Protocolo: 19/09/2024 Interessado: Poder Executivo Er Assunto: Mensagem nº 068/2024 Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 068/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 068/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 219.174,64 (duzentos e dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) .” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov. br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Assinado por 3 pessoas: VINICIUS EPPINGER, LI EONARDO GOMES GOMES e RUDISNEY GIMENES FILHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontal idoparana.1doc.com.briverificacao/F1AE-7CBE-F1 B2-78B3 e informe o código F1AE-7CBE-F1B2-78B3 LD PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 068/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 219.174,64 (duzentos e dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) .” A presente proposição visa a inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, elementos de despesa, possibilitando a utilização de recursos da Lei Adir Blanc. Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefei Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR 2 z 5 E) 8 8 g g 8 & a 5 a E 8 g E a 2 <L ICIUS EPPINGER, LEONARDO GOMES GOMES e RUDISNEY GIMENES FILHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https: Jlpontaldoparana.1doc.com.br/verificacao/F1 AE-7CBE-F1B2-78B3 e informe o código F1AE-7CBE-F1B2-78B3 1] ———————————— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 219.174,64 (duzentos e dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) .” Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 219.174,64 (duzentos e dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) . 13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE 13.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.002.13.392.0033.2.137. PNAB - POLÍTICA NACIONAL ADIR BLANC 968- 3.3.90.36.00.00 571 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 60.000,00 967- 3.3.90.39.00.00 571 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 92.422,25 969 - 4.4.90.52.00.00 571 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 66.752,39 E-F1B2-78B3 Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial a que refere esta Lei R$ 219.174,64. Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o art.43, $1º,Inciso | da Lei Federal nº 4.320/64. Receita:1.7.1.9.60.01.00.00000000 Fonte: 571 R$ 219.174,64 Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 219.174,64. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 19 de setembro de 2024. .Adoc.com.briverificacao/F1 AE-7CBE-F1B2-78B3 e informe o código FIAE-7CB GOMES e RUDISNEY GIMENES FILHO RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO LEONARDO GOMES | Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. VINICIUS EPPINGER Secretário Municipal de Finanças e Orçamento LEONARDO GOMES GOMES Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR food u (o) £ a a ui E) p=) o Zz > ú E ES) a g E [5 o +) a E) E a E 7) $ < PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ A GABINETE DO PREFEITO eee Ofício nº 069/2024 — GAB/IPGM Pontal do Paraná, 20 de setembro de 2024. Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 069/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de forma extraordinária, a Mensagem nº 069/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 129.380,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e oitenta reais).” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Processo nº: 0778/2024 Hora: 10:44 É Data de Protocolo: 20/09/2024 Interessado: Poder Executivo Assunto: Mensagem nº 069/2024 RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraGpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Assinado por 3 pessoas: RENATA forme o código 1495-B7BD-1B01-C7E9 NHO, RUDISNEY GIMENES FILHO e VINICIUS EPPINGER Idoparana.1doc.com.briverificacao/1495-B7BD-1801-CTE9 ein! CECÍLIA DA SILVA MARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontal A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ Ç GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 069/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 129.380,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e oitenta reais).” A presente proposição visa o remanejamento no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, visando a utilização de recurso de fonte 102 para folha de pagamento de despesas com credenciamentos para a prestação de serviço, como se extrai do Memorando nº 16.293/2024. Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraGDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR [N) Assinado por 3 pessoas: RENATA CEC ificacao/1495-B7BD-1B01-C7E9 e informe o código 1495-B7BD-1B01-C7E9 ÍLIA DA SILVA MARINHO, RUDISNEY GIMENES FILHO e VINICIUS EPPINGER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briveri “A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ | GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 129.380,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e oitenta reais).” Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 129.380,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e oitenta reais). Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.003.12.361.0028.2.048. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 441 - 3.1.90.11.00.00 00102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 129.380,00 Total Suplementação: 129.380,00 Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 10.002.12.365.0027.2.044. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL 915-3.3.90.30.00.00 00102 MATERIAL DE CONSUMO 49.990,00 916-3.3.90.39.00.00 00102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 24.400,00 10.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.003.12.361.0028.2.048. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 917-3.3.90.30.00.00 00102 MATERIAL DE CONSUMO 39.600,00 918-3.3.90.39.00.00 00102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 4.590,00 919-3.3.90.40.00.00 00102 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 10.800,00 Total Redução: 129.380,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 20 de setembro de 2024. RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RENATA CECÍLIA DA SILVA MARINHO VINICIUS EPPINGER Secretário de Educação Secretário de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR w Assinado por 3 pessoas: RENATA CEC ficacao/1495-B7BD-1B01-C7E9 e informe o código 1495-B7BD-1B01-C7E9 ÍLIA DA SILVA MARINHO, RUDISNEY GIMENES FILHO e VINICIUS EPPINGER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.bríveri E é ” Pontal PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ N 4 do Paraná Palácio Prefeito Rudisney Gimenes med! governo municipal GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 271/2024-GAB Pontal do Paraná, 23 de setembro de 2024 Exmo. Sr. DD. Presidente da Câmara Municipal Processo nº: 0793/2024 Hora: 13:48 Pontal do Paraná — PR puta dana ed Eu oaiages nteressado: er xecutivo Assunto: Ofício nº 271/2024 Senhor Presidente, Em cumprimento a Lei Orgânica do Município, estamos encaminhando o Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, Adendo Ill a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985, Anexo X da Lei nº 4.320/64, período de agosto a agosto. Outrossim, colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir na análise dos referidos relatórios. Atenciosamente, Assinado de forma digital por RUDISNEY GIMENES RUDISNEY GIMENES FILHO:05571733969 cogosaoaa0923 148219.0300 RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito de Pontal do Paraná Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600 Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: gabineteO pr.gov.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 195.355.636,40 15.566.359,04 0,00 179.789.277,36 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 89.979.412,50 6.395.744,02 0,00 83.583.668,48 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 71.530.112,50 5.138.606,72 0,00 — 66.391.505,78 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 60.000.112,50 3.432.173,39 0,00 — 56.567.939,11 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 51.310.112,50 2.454.531,34 0,00 48.855.581,16 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 40.294.487,50 1.441.001,97 0,00 38.853.485,53 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 794.487,50 51.021,19 0,00 743.466,31 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 7.726.650,00 573.696,15 0,00 7.152.953,85 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.494.487,50 388.812,03 0,00 2.105.675,47 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 8.690.000,00 977.642,05 0,00 7.712.357,95 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - P 8.690.000,00 975.004,16 0,00 7.714.995,84 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - M 0,00 207,84 207,84 0,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D 0,00 1.237,87 1.237,87 0,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D 0,00 1.192,18 1.192,18 0,00 00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.100.000,00 1.072.785,90 0,00 4.027.214,10 .00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 5.100.000,00 1.072.785,90 0,00 4.027.214,10 1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 5.100.000,00 1.072.785,90 0,00 4.027.214,10 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 5.100.000,00 1.072.785,90 0,00 4.027.214,10 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 5.000.000,00 1.072.785,90 0,00 3.927.214,10 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 6.430.000,00 633.647,43 0,00 5.796.352,57 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 6.430.000,00 633.647,43 0,00 5.796.352,57 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 6.430.000,00 633.647,43 0,00 5.796.352,57 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 6.300.000,00 625.140,13 0,00 5.674.859,87 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 50.000,00 5.186,86 0,00 44.813,14 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 45.000,00 2.081,33 0,00 42.918,67 “00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 35.000,00 1.239,11 0,00 33.760,89 Data de Emissão: 23/09/2024 www.elotech.com.br Página: | MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 18.449.300,00 1.257.137,30 0,00 17.192.162,70 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.902.200,00 182.006,04 0,00 2.720.193,96 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.902.200,00 182.006,04 0,00 2.720.193,96 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.718.500,00 151.095,99 0,00 2.567.404,01 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 600.000,00 23.156,62 0,00 576.843,38 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 600.000,00 22.029,30 0,00 577.970,70 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 1.127,32 1.127,32 0,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.830.500,00 50.109,42 0,00 1.780.390,58 1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1.700.000,00 47.193,10 0,00 1.652.806,90 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 35.000,00 609,00 0,00 34.391,00 1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 15.000,00 57,94 0,00 14.942,06 1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Ta: 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 73.500,00 2.249,38 0,00 71.250,62 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 288.000,00 77.829,95 0,00 210.170,05 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 49.364,31 49.364,31 0,00 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 130.000,00 18.382,33 0,00 111.617,67 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 3.000,00 36,37 0,00 2.963,63 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 5.000,00 581,84 0,00 4.418,16 1.1.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 150.000,00 9.291,84 0,00 140.708,16 1.1.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 outras taxas 0,00 173,26 173,26 0,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 28.400,00 2.810,94 0,00 25.589,06 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 9.000,00 225,00 0,00 8.775,00 2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 9.000,00 225,00 0,00 8.775,00 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 16.800,00 638,91 0,00 16.161,09 1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comeré 15.000,00 449,15 0,00 14.550,85 1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 168,20 0,00 331,80 Data de Emi 23/09/2024 www elotech. Página: 2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.2.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 200,00 0,00 0,00 200,00 1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 21,56 0,00 978,44 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.600,00 1.947,03 0,00 652,97 1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 1.797,45 1.797,45 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 1.000,00 104,55 0,00 895,45 1.1.2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 500,00 45,03 0,00 454,97 1.1.2.1.01.0.2.03.07.00.00.00 outras taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 128.000,00 23.583,32 0,00 104.416,68 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 35.300,00 990,27 0,00 34.309,73 1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 35.300,00 990,27 0,00 34.309,73 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 79.600,00 4.336,12 0,00 75.263,88 1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 74.000,00 4.197,06 0,00 69.802,94 1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00 139,06 39,06 0,00 1.1.2.1.01.0.3.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.3.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 500,00 0,00 0,00 500,00 1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 13.100,00 18.256,93 5.156,93 0,00 1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 17.966,59 17.966,59 0,00 03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 5.000,00 87,04 0,00 4.912,96 1.1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 113 0,00 98,87 1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 3.000,00 77,20 0,00 2.922,80 1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 5.000,00 124,97 0,00 4.875,03 23/09/2024 www.elotech. Página: 3 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 27.300,00 4.515,79 0,00 22.784,21 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 7.000,00 117,25 0,00 6.882,75 1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 7.000,00 117,25 0,00 6.882,75 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 13.200,00 459,03 0,00 12.740,97 1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 10.000,00 418,70 0,00 9.581,30 1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00 40,33 0,00 59,67 1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.100,00 3.939,51 0,00 3.160,49 1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 3.800,23 3.800,23 0,00 1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 0,05 0,00 99,95 1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 3.000,00 27,19 0,00 2.972,81 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 1.000,00 112,04 0,00 887,96 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.547.100,00 1.075.131,26 0,00 14.471.968,74 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 15.547.100,00 53.982,58 0,00 15.493.117,42 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 13.694.600,00 20.239,28 0,00 13.674.360,72 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 9.900.000,00 0,00 0,00 9.900.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 3.500,00 800,14 0,00 2.699,86 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 41.000,00 4.114,75 0,00 36.885,25 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 250.000,00 15.324,39 0,00 234.675,61 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 145.300,00 7.647,19 0,00 137.652,81 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 0,00 0,00 100,00 Data de Emissão: 23/09/2024 www MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00 28,52 0,00 71,48 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 100.000,00 7.618,67 0,00 92.381,33 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 758.400,00 57,80 0,00 758.342,20 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 400,00 3,59 0,00 396,41 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 26,94 0,00 973,06 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 2.000,00 24,55 0,00 1.975,45 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 5.000,00 2412, 0,00 4.997,28 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 948.800,00 26.038,31 0,00 922.761,69 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 300,00 0,06 0,00 299,94 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.500,00 59,60 0,00 2.440,40 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 700.000,00 25.978,65 0,00 674.021,35 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 1.021.148,68 1.021.148,68 0,00 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 0,00 957.667,41 957.667,41 0,00 1.1.2.2.53.0.1.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 0,00 92.277,30 92.277,30 0,00 1.1.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- PRINCIPAL 0,00 865.390,11 865.390,11 0,00 1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E J 0,00 3.924,95 3.924,95 0,00 1.1.2.2.53.0.2.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E J 0,00 3.924,95 3.924,95 0,00 E TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 .00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA AT 0,00 41.604,16 41.604,16 0,00 1.1.2.2.53.0.3.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA AT 0,00 41.604,16 41.604,16 0,00 1.1.2.2.53.0.3.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA- COBRADO PELA SANEPAR- DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA AT 0,00 17.952,16 17.952,16 0,00 1.1.2.2.53.0.4.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATI 0,00 17.952,16 17.952,16 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 www .elotech.ei Página: 5 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.2.53.0.4.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- DIVIDA ATIVA E M 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 10.605.000,00 762.335,59 0,00 9.842.664,41 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.605.000,00 762.335,59 0,00 9.842.664,41 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.605.000,00 762.335,59 0,00 9.842.664,41 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.605.000,00 762.335,59 0,00 9.842.664,41 1.24.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 10.185.000,00 727.509,18 0,00 9.457.490,82 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 10.185.000,00 30.599,57 0,00 10.154.400,43 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 696.909,61 696.909,61 0,00 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 20.000,00 2.137,16 0,00 17.862,84 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 20.000,00 2.137,16 0,00 17.862,84 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública - Dívida Ativa 220.000,00 15.215,92 0,00 204.784,08 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 220.000,00 15.215,92 0,00 204.784,08 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 180.000,00 17.473,33 0,00 162.526,67 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSTP - Carnê IPTU 180.000,00 17.473,33 0,00 162.526,67 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 9.831.919,50 604.565,10 0,00 9.227.354,40 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 710.000,00 73.625,19 0,00 636.374,81 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 710.000,00 73.625,19 0,00 636.374,81 13.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 710.000,00 66.497,30 0,00 643.502,70 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 460.000,00 66.497,30 0,00 393.502,70 13.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 460.000,00 52.803,01 0,00 407.196,99 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 0,00 6.231,88 6.231,88 0,00 1:31 101 00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 7.143,23 7.143,23 0,00 1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 319,18 319,18 0,00 13 01.2.0.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO. PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 0,00 7.127,89 7.127,89 0,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PR 0,00 6.198,14 6.198,14 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 www Página: 6 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MU 0,00 319,44 319,44 0,00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍ 0,00 608,94 608,94 0,00 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍ 0,00 1,37 1,37 0,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 9.121.919,50 530.939,91 0,00 8.590.979,59 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 9.121.919,50 530.939,91 0,00 8.590.979,59 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 9.121.919,50 530.939,91 0,00 8.590.979,59 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 9.121.919,50 530.939,91 0,00 8.590.979,59 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 431.300,00 62.736,35 0,00 368.563,65 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 160.000,00 14.759,29 0,00 145.240,71 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 30.000,00 3.008,72 0,00 26.991,28 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 65.000,00 5.426,29 0,00 59.573,71 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 115.000,00 32.273,56 0,00 82.726,44 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 35.000,00 1.726,65 0,00 38273535: 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 26.200,00 2.116,53 0,00 24.083,47 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00 0,45 0,00 99,55 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 0,00 1.084,26 1.084,26 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 0,00 6,51 6,51 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 0,00 18,15 18,15 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 0,00 0,75 0,75 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 0,00 1,45 1,45 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 Infraestrutura Escolar - Par Mobiliário 0,00 3,64 3,64 0,00 13.2.1.01.0.1.01.26.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Ed. 0,00 40,28 40,28 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27.00.00.00 MDE - REC P PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.28.00.00.00 REPASSE PARA ATENDER AO ESCOLA E TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO 0,00 898,26 898,26 0,00 13.2.1.01.0.1.01.29.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1.371,56 1.371,56 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 www.elotech.com.br Página: 7 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 13.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 1.204.519,50 87.729,52 0,00 1.116.789,98 13.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 602.909,75 4.333,19 0,00 598.576,56 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 2.000,00 115,25 0,00 1.884,75 13.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 1.700,00 32,51 0,00 1.667,49 13.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 597.909,75 43.436,17 0,00 554.473,58 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 0,00 103,57 103,57 0,00 13.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 0,00 12,70 12,70 0,00 13.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 0,00 138,28 138,28 0,00 13.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 0,00 383,25 383,25 0,00 13.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 0,00 12,69 12,69 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. EMS PONTAL - FNS- Convenente. 0,00 8,88 8,88 0,00 13.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 0,00 145,03 145,03 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv.Atend.Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 0,00 2,01 2,01 0,00 13.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 0,00 2,21 2,21 0,00 13.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 0,00 61,55 61,55 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 0,00 7.903,40 7.903,40 0,00 13.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 0,00 11.805,68 11.805,68 0,00 13.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 0,00 4.320,09 4.320,09 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 0,00 5.269,26 5.269,26 0,00 13.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 0,00 1,79 1,79 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 0,00 18,48 18,48 0,00 13.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 0,00 220,29 220,29 0,00 13.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL- FNS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 0,00 39,81 39,81 0,00 13.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 0,00 6,92 6,92 0,00 1,3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 0,00 28,78 28,78 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS - Emendas Parlamentares - Federal 0,00 3.032,59 3.032,59 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 0,00 2.090,87 2.090,87 0,00 wevw.el MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mi para menos 1.3.2.1.01.0.1.02.35.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 0,00 999,87 999,87 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARI 0,00 1.308,95 1.308,95 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00.00.00 EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 0,00 1.307,98 1.307,98 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 0,00 4,72 4,72 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.40.00.00.00 Ref. Rend. Alienações de Bens da Saúde 0,00 582,75 582,75 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 2.100,00 3.672,12 1.572,72 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 1.000,00 10,64 0,00 989,36 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 1.000,00 311,94 0,00 688,06 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,00 0,08 0,08 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 0,00 256,22 256,22 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 0,00 371,36 371,36 0,00 2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 0,00 2,18 2,78 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 0,00 42,71 42,71 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 0,00 260,75 260,75 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 0,00 18,00 18,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 50,00 0,46 0,00 49,54 13.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 50,00 1,78 0,00 48,22 2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 0,00 1,48 148 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 0,00 6,93 6,93 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016' 0,00 5,24 524 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Políticas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,00 0,81 0,81 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 0,00 0,40 0,40 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 0,00 129,11 129,11 0,00 L. .01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 0,00 1,26 1,26 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 71,42 71,42 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM 0,00 138,38 138,38 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.28.00.00.00 Fia Impacto Covid - Deliberação 043/2021 0,00 13,37 13,37 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 www.elotec Ee ZA MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.03.29.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 0,00 111,92 111,92 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.30.00.00.00 Deliberação Nº. 047-2022 - CEDCA/PR - Inc. Primeira Infância 0,00 518,11 518,11 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.31.00.00.00 Incentivo Centro de Convivência - Deliberação 15/22-CEDWPR. 0,00 179,26 179,26 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.32.00.00.00 Projeto Parque Acessível - Deliberação 80/2022- CEDCA/PR 0,00 162,49 162,49 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.33.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 050/2023 - CEAS/PR 0,00 290,28 290,28 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.34.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 19/2023 - CEDIPR 0,00 337,15 337,75 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.35.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 024/2023 - CEDI/PR 0,00 68,25 68,25 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.36.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 03/2023 - CEDCA/PR 0,00 95,70 95,70 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.38.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 078/2022 - CEDCA/PR 0,00 101,39 101,39 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.39.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS - DELIBERAÇÃO N. 08/2024 CEAS/PR 0,00 162,45 162,45 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 1.435.000,00 197.090,25 0,00 1.237.909,75 3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 115.000,00 3.627,51 0,00 111.372,49 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 75.000,00 3.791,03 0,00 71.208,97 1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 565.000,00 61.372,63 0,00 503.627,37 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 0,00 47.428,17 47.428,17 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 20.000,00 429,90 0,00 19.570,10 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 160.000,00 14.739,67 0,00 145.260,33 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 258,69 258,69 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 0,00 1,91 1,91 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 0,00 3.636,16 3.636,16 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 0,00 5,44 544 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 0,00 936,19 936,19 0.00 13.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 0,00 5,93 5,93 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 0,00 116,52 116,52 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,00 0,02 0,02 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 0,00 203,53 203,53 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 ed Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 0,00 2.630,84 2.630,84 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 0,00 559,68 559,68 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 0,00 65,16 65,16 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.43.00.00.00 Convênio 907707/2020/MDRICAIXA - Programa Plataforma Mais Brasil sob nº 5300020200044. 0,00 2.360,36 2.360,36 0.00 1.3.2:1.01.0.1.04.44.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana -Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 0,00 2,10 2,70 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.47.00.00.00 Pavimentação de Bolsões para Estacionamento na Av. Anibal Khury - Emenda Federal 0,00 89,43 89,43 0.00 13.2.1.01.0.1.04.48.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 0,00 120,84 120,84 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.49.00.00.00 Convênio 427-2022 - PR - Horta Comunitária. 0,00 630,37 630,37 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.53.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 0.00 145,49 145,49 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.54.00.00.00 Rend. Emendas Individuais Impositivas 0,00 19.814,78 19.814,78 0.00 132101 CONTRATO DE REPASSE Nº 1077566-88/915746/2021/MDRICAIXA 0,00 5.030,48 5.030,48 0,00 2.1.01.0.1.04.56.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ 2023/2024. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.57.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 0,00 11.705,22 11.705,22 0,00 13.2.1.01.0.1.04.58.00.00.00. Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita - FONTE 1073 0,00 5.649,87 5.649,87 0,00 132.1.010.1.04.59.00.00.00 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 0,00 4.322,97 4.322,97 0,00 132.1.01.0.1.04.60.00.00.00 CONVÊNIO N. 98/2023 - IAP - CONTROLE DE CHEIAS/DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE CANAIS 0,00 9,02 9,02 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.61.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 939572-2022-MDR/CAIXA 0.00 5.561,78 5.561,78 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.62.00.00.00 Dragagem do Canal do DNOS no Município - Convênio 105/2023. 0,00 312,82 312,82 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.63.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 107801 1-26/915473/2021/MDRICAIXA 0,00 1.381,06 1.381,06 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.64.00.00.00 CONVÊNIO N. 847/2023 SECID - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 144,08 144,08 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 6.049.000,00 176.938,42 0,00 5.872.061,58 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 6.000.000,00 175.896,00 0,00 5.824.104,00 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 2.000,00 901,48 0,00 1.098,52 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00. AFM - Apoio Financeiro aos Mu 0.00 140,94 140,94 0,00 1.3.2.1.01.0.1.55.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº. 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores 0,00 204,11 204,11 0.00 13.2.1.01.0.1.56.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audivisual 0,00 276,58 276,58 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 veniay Página: 11 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 132.1.01.0.1.57.00.00.00.00 RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA ALDIR BLANC - FONTE 571 0,00 1.450,02 1.450,02 0,00 13.2.1.01.0.1.58.00.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 1988 0,00 841,94 841,94 0,00 1.3.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 837.000,00 180.970,15 0,00 656.029,85 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 180.807,75 180.807,75 0,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 180.807,75 180.807,75 0,00 1.6.1.1,01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM « 0,00 17.007,15 17.007,75 0,00 1611010.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ( 0,00 17.000,75 17.000,75 0,00 16110102.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ( 0.00 7,00 7,00 0,00 1.6.1.1.01.0:3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM « 0,00 0,00 0,00 0,00 1611.010.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ( 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 163.800,00 163.800,00 0,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 0,00 163.800,00 163.800,00 0.00 1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 837.000,00 162,40 0,00 836.837,60 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 837.000,00 162,40 0,00 836.837,60 1.62.1.02.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 837.000,00 162,40 0,00 836.837,60 1.62.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 837.000,00 0,00 0,00 837.000,00 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 837.000,00 0,00 0,00 837.000,00 162.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 0,00 162,40 162,40 0.00 1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 0,00 162,40 162,40 0.00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83.231.304,40 7.467.131,01 0,00 75.763.567,33 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 40.850.986,40 3.383.130,02 0,00 37.467.856.38 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 3.006.300,00 2.614.694,94 0,00 30.391.605,06 17.1.151.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 3.000.000,00 2.614.125,63 0,00 30.385.874,37 Data de Emissão: 23/09/2024 www.elotech.o: Página: 12 MUNICIPIO DE PON Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 33.000.000,00 2.614.125,63 0,00 30.385.874,37 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 33.000.000,00 2.614.125,63 0,00 — 30.385.874,37 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 6.300,00 569,31 0,00 5.730,69 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 6.300,00 569,31 0,00 5.730,69 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 690.000,00 108.414,30 0,00 581.585,70 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 690.000,00 108.414,30 0,00 581.585,70 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 690.000,00 108.414,30 0,00 581.585,70 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 690.000,00 108.414,30 0,00 581.585,70 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 4.705.686,40 389.180,01 0,00 4.316.506,39 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO D 4.508.336,40 359.074,94 0,00 4.149.261,46 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD 4.508.336,40 359.074,94 0,00 4.149.261,46 17.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 4.508.336,40 359.074,94 0,00 4.149.261,46 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 4.508.336,40 359.074,94 0,00 4.149.261,46 1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 2.000,00 98.096,28 96.096,28 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.09.00.00.00 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 310.000,00 0,00 0,00 310.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ.Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 0,00 2.500,00 2.500,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas 52.800,00 5.070,83 0,00 47.729,17 01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 341.936,40 28.494,70 0,00 313.441,70 “01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária 18.000,00 3.300,00 0,00 14.700,00 17.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 www.elo! Página: 13 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00 lincentivo Financeiro da APS - Desempenho 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.3.50.1.1.01.29.00.00.00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.200.000,00 76.248,00 0,00 1.123.752,00 1.01.30.00.00.00 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 160.000,00 8.472,00 0,00 151.528,00 17.1.3.50.1.1.01.32.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARI 22.600,00 9.958,60 0,00 12.641,40 1.7.1.3.50.1.1.01.33.00.00.00 TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 17.13.50.1.1.01.34.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 0,00 15.085,73 15.085,73 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.35.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA /ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EA 0,00 58.840,50 58.840,50 0,00 17.1.3.50.1.1.01.36.00.00.00 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 0,00 35.978,00 35.978,00 0.00 17.13.50.1.1,01.37.00.00.00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE 0,00 0,00 0,00 0.00 17.1.3.50.1.1.01.38.00.00.00 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 0,00 17.030,30 17.030,30 0,00 17.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 “TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO L 197.350,00 30.105,07 0.00 167.244,93 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ 197.350,00 30.105,07 0.00 167.244,93 17.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 197.350,00 30.105,07 0.00 167.244,93 .1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 131.500,00 18.342,93 0,00 113.157,07 “1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 70.000,00 13.440,00 0,00 56.560,00 1.7.1.3.51.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 60.000,00 4.902,93 0,00 55.097,07 1.7.1.3.51.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 65.500,00 11.762,14 0,00 53.737,86 17.1.3.51.1.1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 65.000,00 11.762,14 0.00 53.237,86 17.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 500,00 0,00 0,00 500,00 1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00. FMASBPC - Programa BPC na Escola 350,00 0,00 0,00 350,00 17.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00. FMASBPC - Programa BPC na Escola 350,00 0,00 0,00 350,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 2.449.000,00 229.216,79 0,00 2.219.783,21 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.800.000,00 158.082,66 0,00 1.641.917,34 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.800.000,00 158.082,66 0,00 1.641.917,34 17.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 wwnw.elotect Página: 14 MUNICIPIO DE PON Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE - PR 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 640.000,00 64.933,40 0,00 575.066,60 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 640.000,00 64.933,40 0,00 575.066,60 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 9.000,00 6.200,73 0,00 2.799,27 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 9.000,00 6.200,73 0,00 2.799,27 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 REPASSE PARA ATENDER AO ESCOLA E TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO N.18/2023 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV 0,00 37.481,16 37.481,16 0.00 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR 0,00 37.481,16 37.481,16 0,00 17.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 0,00 37.481,16 37.481,16 0,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 4.142,82 4.142,82 0,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 0,00 4.142,82 4.142,82 0,00 l 9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 0,00 4.142,82 4.142,82 0,00 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEIN 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEIN 14.399/2022 - PRI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 REPASSE DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 16.730.318,00 937.077,39 0,00 15.793.240,61 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 15.036.318,00 738.962,26 0,00 14.297.355.74 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 8.216.318,00 601.682,28 0,00 7.614.635,72 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.216.318,00 601.682,28 0,00 7.614.635,72 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 6.760.000,00 124.896,56 0,00 6.635.103,44 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.760.000,00 124.896,56 0,00 6.635.103,44 Página: 15 MUNICIPIO DE PON Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 40.000,00 12.383,42 0.00 27.616,58 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 40.000,00 12.383,42 0,00 27.616,58 172.1.53.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1.72.1.53.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1:7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 14.000,00 2.037,15 0,00 11.962,85 172.2.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 10.000,00 888,76 0,00 9.111,24 1722.51.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 10.000,00 888,76 0,00 9.111,24 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 4.000,00 1.148,39 0,00 2.851,61 1722.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 4.000,00 1.148,39 0.00 2.851,61 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.680.000,00 196.077,98 0,00 1.483.922,02 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.680.000,00 196.077,98 0,00 1.483.922,02 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.680.000,00 196.077,98 0,00 1.483.922,02 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 1.000.000,00 104.049,85 0,00 895.950,15 17.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 605.000,00 42.564,13 0,00 562.435,87 1.72.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Programa Apsus Mensal 0,00 49.464,00 49.464,00 0,00 17.2.9.99.0.1.12.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 98/2023 - IAP - CONTROLE DE CHEIAS/DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE CANAIS. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.13.00.00.00.00. Dragagem do Canal do DNOS no Município - Convênio 105/2023. 0,00 0,00 0,00 0.00 17.2.9.99.0.1.17.00.00.00.00 OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ 2023/2024. 0,00 0,00 0,00 0,00 172.9.99.0.1.18.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO REPASSE DE RECURSOS Fundo de Calamidades Públicas (FECAP) e SEAB - PR 0,00 0,00 0,00 0.00 9.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO REPASSE DE RECURSOS Secretaria Est. de Agricultura e Abastecimento (SEAB) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.22.00.00.00.00 Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA - Resolução 551/2024 0,00 0,00 0,00 0,00 172.9.99.0.1.23.00.00.00.00 Apoio Financeiro para ações Emergenciais com ênfase em Dengue- Resolução 285/2024 0,00 0,00 0,00 0.00 1.7.2.9.99.0.1.24.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 03/2023 - CEDCA/PR 0,00 0,00 0,00 0.00 17.2.9.99.0.1.25.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 050/2023 - CEAS/PR 0,00 0,00 0.00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.26.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 078/2022 - CEDCA/PR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.27.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 024/2023 - CEDI/PR 0,00 0,00 0,00 0.00 1.7.2.9.99.0.1.28.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 19/2023 - CEDUPR 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 www.elotech.com.br Página: 16 Receita MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.2.9.99.0.1.29.00.00.00.00 Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA - Resolução 374/2024. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.30.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 427-2022 - PR - HORTA COMUNITÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.31.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS - DELIBERAÇÃO N. 08/2024 CEAS/PR 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 25.650.000,00 3.147.529,66 0,00 22.502.470,34 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 25.650.000,00 2.197.060,62 0,00 23.452.939,38 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 25.650.000,00 2.197.060,62 0,00 23.452.939,38 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI 25.650.000,00 2.197.060,62 0,00 23.452.939,38 1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 950.469,04 950.469,04 0,00 1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 950.469,04 950.469,04 0,00 1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 0,00 950.469,04 950.469,04 0.00 1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Termo de Cooperação 4600027879 COPEL 0,00 950.469,04 950.469,04 0,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 871.000,00 155.007,11 0,00 715.992,89 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 350.000,00 44.027,15 0,00 305.972,25 00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 350.000,00 44.027,15 0,00 305.972,25 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 250.000,00 33.193,50 0,00 216.806,50 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 250.000,00 30.506,45 0,00 219.493,55 Multas de Trânsito 250.000,00 30.506,45 0,00 219.493,55 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 19; 01.0.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 2.453,29 2.453,29 0,00 19; 01.0.3.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 2.453,29 2.453,29 0,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 233,76 233,76 0.00 1.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 233,16 233,16 0,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00 10.834,25 0,00 89.165,75 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00 10.834,25 0,00 89.165,75 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 100.000,00 4.363,80 0,00 95.636,20 Data de Emi : 23/09/2024 n.br www.elote: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 0,00 1.178,22 1.178,22 0,00 1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 4.159,62 4.159,62 0,00 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 1.132,61 1.132,61 0,00 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 100.000,00 1.249,98 0,00 98.750,02 2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 100.000,00 1.249,98 0,00 98.750,02 2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 100.000,00 1.249,98 0,00 98.750,02 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 100.000,00 1.249,98 0,00 98.750,02 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIP 100.000,00 1.249,98 0,00 98.750,02 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituição Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 421.000,00 109.729,38 0,00 311.270,62 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 421.000,00 109.729,38 0,00 311.270,62 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 421.000,00 65.636,68 0,00 355.363,32 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 421.000,00 65.636,68 0,00 355.363,32 12.2.1.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 421.000,00 64.550,62 0,00 356.449,38 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS 0,00 1.086,06 1.086,06 0,00 1.9.9.9.16.0.0.00.00.00.00.00 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 0,00 41.871,16 41.871,16 0,00 1.9.9.9.16.1.0.00.00.00.00.00 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC 0,00 41.871,16 41.871,16 0,00 1.9.9.9.16.1.1.00.00.00.00.00 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - PRINCIPAL 0,00 41.871,16 41.871,16 0,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 2.221,54 2.221,54 0,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 0,00 0,00 0,00 0.00 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 0,00 2.221,54 2.221,54 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 www.elotech.com.br Página: 18 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 2.221,54 2.221,54 0,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Principal 0,00 2.221,54 2.221,54 0,00 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULT 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 0.00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 101.768,80 1.768,80 0,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 76.600,00 76.600,00 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 76.600,00 76.600,00 0,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 76.600,00 76.600,00 0,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 76.600,00 76.600,00 0,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 0,00 76.600,00 76.600,00 0,00 9.99.0.1.01.00.00.00.00 OPERACAO DE CREDITO - SEDU - PAVIMENTACAO 0,00 76.600,00 76.600,00 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 1.054,61 0,00 98.945,39 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 1.054,61 0,00 98.945,39 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 1.054,61 0,00 98.945,39 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 1.054,61 0,00 98.945,39 22.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 100.000,00 1.054,61 0,00 98.945,39 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 24.114,19 24.114,19 0,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 www.elotech.a Página: 19 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00 EMENDA INDIVIDUAL N. 37050001 - LUCIANO DUCCI 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.1.99.0.1.02.00.00.00.00 EMENDA INDIVIDUAL N. 37050001 - LUCIANO DUCCI 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Especiais- Emenda: 2023401 10008 - Plano de Ação: 09032023-037575 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-036491 - Emenda 202337710001 - TONINHO WANDSCHERER 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-036496 - Emenda 2023377 10004 - TONINHO WANDSCHERER 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-037575 - Emenda 202340110008 - GLEISI HOFEMANN 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.08.00.00.00.00 PLANO DE AÇÃO: 09032023-037428 - Emenda 2023339820003 - FELIPE FRANCISCHINI 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.09.00.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 939572-2022-MDR/CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.10.00.00.00.00 REPASSE DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.99.0.1.11.00.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 107801 1-26/915473/2021/MDRICAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 24.114,19 24.114,19 0,00 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 .50.0.2.00.00.00.00.00 Resolução Sesa 484/2024 - Aquisição de Equipamento . 0,00 0,00 0,00 0,00 2.42.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Resolução Sesa 5 16/2024 - Aquisição de Veiculo Básico. 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 23/09/2024 www.elotech.c Página: 20 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Ds serio Estado do Paraná Exercício: 2024 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de agosto a agosto DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 2.42.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Resolução SESA -516/2024 - Aquisição de Ambulância. 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 24.114,19 24.114,19 0,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 24.114,19 24.114,19 0,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 24.114,19 24.114,19 0,00 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Pronto Atendimento Municipal - PAM 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.22.99.0.1.09.00.00.00.00 DPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO - CONVÊNIO SEIL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.22.99.0.1.11.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 847/2023 SECID - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 24.114,19 24.114,19 0,00 2.4.2.2.99.0.1.12.00.00.00.00 PROJETO - MEU CAMPINHO CGSF- GRAMA SINTÉTICA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.42.2.99.0.1.13.00.00.00.00 PROJETO - DRENAGEM URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.14.00.00.00.00 PROJETO - URBANIZAÇÃO/CALÇADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 242.2.99.0.1.15.00.00.00.00 PROJETO - BARRACÃO INDUSTRIAL 1 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.16.00.00.00.00 PROJETO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2.2.99. 17.00.00.00.00 TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE - SANEPAR 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.18.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS RESOLUÇÃO N.212/2024 - SEDEF - INCENTIVO CRECHES 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 195.455.636,40 15.668.127,84 3.581.523,27 183.369.031,83 Data de Emissão: 23/09/2024 www.elo! Página: 21 ES Pontal PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ , do Paraná Palácio Prefeito Rudisney Gimenes a GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 272/2024-GAB Pontal do Paraná, 24 de setembro de 2024. ea 0794/2024 H 13:51 É Processo nº: 202 ora: 13º SINEDIR DA ROSA CARDOZO Data de Protocolo: 24/09/2024 i ici Interessado: Poder Executivo DD. Presidente da Câmara Municipal Assunto: Ofício nº 272/2024 Pontal do Paraná — PR Assunto: Comunica Afastamento por pedido de férias Senhor Presidente, Considerando permissivo constante da Lei nº2019/2020 e ainda o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal, no RE nº650.898 — que reconheceu o direito de gozo de férias aos ocupantes do cargo político de prefeito e, por último o que consta do Acórdão nº4529/2017 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunico aos membros desta Casa de Leis, que estarei afastado de minhas funções de Chefe do Poder Executivo de Pontal do Paraná pelo período compreendido de 25/09/2024 a 04/10/2024, devendo assumir tais atribuições, a vice-prefeita Patricia Millo Marcomini. Atenciosamente, RUDISNEY GIMENES Avianeremenes o” FILHO:05571733969 (ioioaa 08240 Dados: 2024.09.24 09:37:58 -03'00' RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito de Pontal do Paraná Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600 Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: gabineteOpor .pr.gov.br