sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária 7º Per. da 4ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 7º Per. ; Abertura:
28/02/2024 - 10:32 ; Encerramento: 10:33 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA /
PSD ; ELINETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; OSNI
CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
passando à Ordem do dia. OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 003/2024. Pontal do Paraná, 26 de
fevereiro de 2024. Exmos. Senhores Vereadores. Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I
e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias,
a serem realizadas nos dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março às 10:30 horas. Sem mais
para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Sinedir da Rosa
Cardozo, Presidente. EDITAL: EDITAL Nº 003/2024. Sinedir da Rosa Cardozo - Presidente
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, com base no Regimento Interno, RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março de
2024, às 10:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: EM PRIMEIRA
DISCUSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 05/24, QUE TRAZ A MENSAGEM
Nº. 05/24. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais e sessenta e
dois centavos). ” EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº
06/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 06/24. “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de R$ 155.175,84 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e
cinco reais e oitenta e quatro centavos).” Pontal do Paraná, em 26 de fevereiro de 2024.
Lista de Presença na Ordem do Dia: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ;
OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2024, Autoriza abertura de
crédito adicional especial na importância de R$ 1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta
e quatro mil e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Número de Protocolo: 5, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 6 de
2024, Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 155.175,84
(cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Número de Protocolo: 6, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/12/2024
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PV 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 05/2024. 
HORA: 10:15 h. 
DATA: 26/02/2024 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
26/02/2024. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
 SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIA 28 e 29 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO 2024 ÀS 10:30HRS. 
ORDEM DO DIA
EM PRIMEIRA DISCUSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 05/24, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº. 05/24. 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais 
e sessenta e dois centavos). ” 
• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
06/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 06/24. 
• “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
155.175,84 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e 
oitenta e quatro centavos).”
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 003/2024. 
Pontal do Paraná, 26 de fevereiro de 2024. 
Exmos. Senhores Vereadores 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março às 10:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 003/2024 
Sinedir da Rosa Cardoso - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março de 2024, às 10:30 horas, a fim de discutir e 
votar as seguintes matérias: 
EM PRIMEIRA DISCUSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 05/24, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 05/24. 
 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setenta e cinco 
reais e sessenta e dois centavos). ” 
• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
06/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 06/24. 
• “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 155.175,84 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco 
reais e oitenta e quatro centavos).”
Pontal do Paraná, em 26 de fevereiro de 2024. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente