sessao nº 65

Ata Eletrônica da 65ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
16/11/2021 - 17:30 ; Encerramento: 16/11/2021 - 17:38 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES /
PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA /
MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: OFÍCIO: Ofício Circular n.º 026/2021. Pontal do Paraná, 12 de novembro de
2021. Exmos. Senhores VEREADORES Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo
23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões
Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 16, 17 e 18 de novembro, às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Rosiane Rosa
Borges, Nega, Presidente. EDITAL: EDITAL N.º 027/2021 Rosiane Rosa Borges - Nega,
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar
Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 16, 17 e 18 de
novembro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: • Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 156/2021, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1383/2021, que traz a Mensagem nº 148/2021, de iniciativa do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na
importância de R$30.000,00(trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
158/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1437/2021, que traz a Mensagem nº
150/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza doação de imóveis ao
Estado do Paraná”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 159/2021,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1442/2021, que traz a Mensagem nº 151/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.073, de 14 de
setembro de 2017”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA /
PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 156 de 2021, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de 30.00,00 (trinta mil reais) e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município. - Obs.: Em
primeira discussão. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 2 - Anteprojeto de Lei
nº 158 de 2021, Autoriza doação de imóveis ao Estado do Paraná. - Obs.: Em primeira
discussão. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 159
de 2021, Altera a Lei Municipal nº 1.073, de 14 de setembro de 2017. - Obs.: Em primeira
discussão. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 4 - Requerimento nº 7 de
2021, Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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24:00 horas, para que as Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 17 e 18
de novembro, sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa. - Obs.: Discussão
única. Autor: TODOS OS VEREADORES, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 081/2021 
DATA DE ELABORAÇÃO: 12/11/2021 às 16:40h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA: 
16 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 17:30 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 156/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1383/2021, que traz a Mensagem nº 148/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$30.000,00(trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza 
técnica no orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 158/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1437/2021, que traz a Mensagem nº 150/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza doação de imóveis ao Estado do Paraná”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 159/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1442/2021, que traz a Mensagem nº 151/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.073, de 14 de setembro de 2017”. 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º 026/2021. 
Pontal do Paraná, 12 de novembro de 2021. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 16, 17 e 18 de novembro, às 17:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL N.º 027/2021 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 156/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1383/2021, que traz a Mensagem nº 148/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$30.000,00(trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza 
técnica no orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 158/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1437/2021, que traz a Mensagem nº 150/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza doação de imóveis ao Estado do Paraná”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 159/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1442/2021, que traz a Mensagem nº 151/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.073, de 14 de setembro de 2017”.