sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária 7º Per. da 4ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 7º Per. ; Abertura:
05/04/2024 - 10:05 ; Encerramento: 10:07 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: CLEONICE /
PROS ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ;
ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO
ROCHA / SD ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão e
passou à Ordem do dia. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 25/2024,
de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº
146/2023, de iniciativa do Vereador Barriga. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente e pelo
Primeiro Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
CLEONICE SILVA DO
NASCIMENTO /
PROS 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD 
19/12/2024
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 11/2024. 
HORA: 9:00 h. 
DATA: 03/04/2024 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
03/04/2024. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
 SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIA 05, 06 DE ABRIL DE 2024 ÀS 10:00 HRS. 
ORDEM DO DIA
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 25/24, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº. 019/24, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO. 
 “Altera a lei nº. 2401/2024.”
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 146/23, DE 
INICIATIVA DO VEREADOR BARRIGA, QUE: 
 Dispõe sobre a utilização obrigatória de PICTOGRAMAS nas edificações 
de uso público e estabelecimentos comerciais no Município de Pontal do 
Paraná.” 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 005/2024. 
Pontal do Paraná, 03 de abril de 2024. 
Exmos. Senhores Vereadores 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para duas Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 05 e 06 de abril às 10:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 005/2024 
Sinedir da Rosa Cardoso - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 05 e 06 de abril de 2024, às 10:00 horas, a fim de discutir e votar a seguinte 
matéria: 
• EM PRIMEIRA DISCUSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO 
DE LEI Nº. 25/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 019/24. 
 “Altera a lei nº. 2401/2024.” 
• EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 
146/23, DE INICIATIVA DO VEREADOR BARRIGA, QUE: 
 Dispõe sobre a utilização obrigatória de PICTOGRAMAS nas 
edificações de uso público e estabelecimentos comerciais no Município 
de Pontal do Paraná.” 
Pontal do Paraná, em 03 de abril de 2024. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente