sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária do 8º Período da 4ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 8º Período ; Abertura:
29/10/2024 - 18:00 ; Encerramento: 18:25 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / NOVO ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: DEGA / NOVO ;
SEGUNDO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / NOVO ; ELINETE
/ MDB ; EZEQUIEL TAVARES / PSD ; JUVANETE / UNIAO ; MARCO ROCHA / SD ; NEGA /
MDB ; PAULO PARADA / PODE ; SENE / NOVO 
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCELO DA SAÚDE / Motivo de Saúde ; OSNI
CEARÁ / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao Vereador Dega para que assumisse a primeira Secretaria, e ao Vereador
Ezequiel Tavares para assumir a segunda Secretaria, solicitando ao mesmo a Leitura da
Ata Resumida da 31ª Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: A segunda Secretária realizou a
leitura da Ata Resumida da Sessão anterior e o Presidente a declarou aprovada. O
Presidente solicitou ao primeiro Secretário a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES:
Anteprojeto de Lei de Autoria do Vereador Ezequiel Tavares, que: “Altera a Lei 80, de 22
de dezembro de 1997”. Anteprojeto de Lei de Autoria do Vereador Ezequiel Tavares, que:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pesca e Aquicultura Caiçara de
Pontal de Sul – APAC-PS.” INDICAÇÕES: Do Vereador Ezequiel Tavares ao Prefeito,
Indicação nº 196/2024. ORADORES: VEREADOR DEGA: Fez sua fala para parabenizar os
servidores públicos pelo seu dia, comemorado no dia anterior, dizendo ser uma classe que
se esforça e se dedica para atender a população, sendo necessário para que a área pública
funcione. VEREADORA ELINETE: Iniciou parabenizando também os funcionários públicos,
que fossem sempre lembrados e respeitados. Convidou as mulheres do município a
comparecerem, no dia 06 de novembro, quarta-feira das 14 às 17 horas, em um evento na
Câmara, com palestras, conscientização e saúde da mulher, com médico e enfermeiras
para atendimento. Agradeceu também a presença de todos na Sessão, em especial as
pessoas do CCI. Finalizou pedindo aos nobres, para que aprovassem seu Requerimento de
Voto de Louvor ao Dr. Caetano, que fazia um ótimo trabalho com os idosos do município. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei
nºs 83 e 84/2024, de iniciativa do Poder Legislativo. Foi aprovada a Redação Final ao
Anteprojeto de Lei nº 85/2024, de iniciativa do Poder Executivo. Foram aprovadas as
Redações Finais aos Anteprojetos de Leis Complementares nºs 02, 03, 04, 05, 06 e
07/2024, todos de iniciativa do Poder Executivo, através de votação nominal, sendo
aprovado por todos os presentes. Foi aprovado em votação única o Requerimento de Voto
de Louvor ao Dr. José Eduardo Caetano, de iniciativa da Vereadora Elinete. Foi aprovado
em votação única o Voto de Pesar, apresentado pelos Vereadores Marcelo da Saúde,
Ezequiel Tavares e Elinete, pelo falecimento da senhora Nadir dos Santos Tavares,
ocorrido naquela data. 
Considerações Finais: O Presidente informou que havia encerrado o prazo para
apresentação das emendas aos anexos da PPA, LDO e LOA 2025, e que naquela semana
seriam publicadas as emendas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 05 de novembro
de 2024 às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
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PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / NOVO 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
NOVO 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 45/2024. 
HORA: 9:00 h. 
DATA: 24/10/2024 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
24/10/2024. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 8º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 29 DE 
OUTUBRO DE 2024 ÀS 18:00HRS. 
1. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
83/2024, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, QUE:
 Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de 
doze mil reais. 
2. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
84/2024, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, QUE: 
 Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de 
duzentos e trinta e três mil reais. 
3. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL O ANTEPROJETO DE LEI 
85/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAZ A 
MENSAGEM Nº. 74/2024, QUE: 
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância 
de duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta e quatro reais. 
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4.Em discussão e votação nominal a Redação Final o 
Anteprojeto de Lei Complementar nº. 02/2024, que traz 
a Mensagem nº. 51/2024, protocolado sob o Processo 
Legislativo 517/2024, que: 
 Sumula: Institui a Lei de Parcelamento, 
Desmembramento, Fracionamento e Unificação do Solo 
Urbano do Município de Pontal do Paraná. 
Obs. Para sua aprovação e necessário obter a maioria dos votos favoráveis. 
5.Em discussão e votação nominal a Redação Final o 
Anteprojeto de Lei Complementar nº. 03/2024, que traz 
a Mensagem nº. 52/2024, protocolado sob o Processo 
Legislativo 518/2024, que: 
 Sumula: Dispõe sobre o Zoneamento, o uso e a 
Ocupação do Solo do Município de Pontal do Paraná, 
Estado do Paraná. 
Obs. Para sua aprovação e necessário obter a maioria dos votos 
favoráveis. 
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6.Em discussão e votação nominal a Redação Final o 
Anteprojeto de Lei Complementar nº. 04/2024, que traz 
a Mensagem nº. 53/2024, protocolado sob o Processo 
Legislativo 519/2024, que: 
 Sumula: Define o Código de Obras no município e 
dá outras providencias. 
Obs. Para sua aprovação e necessário obter a maioria dos votos favoráveis. 
7.Em discussão e votação nominal a Redação Final o 
Anteprojeto de Lei Complementar nº. 05/2024, que traz 
a Mensagem nº. 54/2024, protocolado sob o Processo 
Legislativo 520/2024, que: 
 Sumula: Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema 
Viário do Município de Pontal do Paraná e da outras 
providencias. 
Obs. Para sua aprovação e necessário obter a maioria dos votos favoráveis. 
8. Em discussão e votação nominal a Redação Final 
Anteprojeto de Lei Complementar nº. 06/2024, que traz 
a Mensagem nº. 55/2024, protocolado sob o Processo 
Legislativo 521/2024, que: 
Sumula: Institui o Código de Posturas de Pontal do 
Paraná. 
Obs. Para sua aprovação e necessário obter a maioria dos votos favoráveis. 
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9.Em discussão e votação nominal a Redação Final o 
Anteprojeto de Lei Complementar nº. 07/2024, que traz 
a Mensagem nº. 56/2024, protocolado sob o Processo 
Legislativo 522/2024, que: 
Sumula: Institui o Perímetro Urbano do Município 
de Pontal do Paraná. 
Obs. Para sua aprovação e necessário obter a maioria dos votos favoráveis. 
10. Em discussão e votação única o Requerimento 
apresentado pela Vereadora Elinete, protocolado 
através do processo legislativo nº.850/2024, que: 
 “Concede voto de louvor, ao Dr. José Eduardo
Caetano, pelo trabalho de excelência no cuidado e 
atenção voltados aos idosos no município de Pontal do 
Paraná.” 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente