sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Extraordinária 8º Per. da 4ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 8º Per. ; Abertura:
12/11/2024 - 17:30 ; Encerramento: 17:33 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / NOVO ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PMB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / NOVO 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / NOVO ; ELINETE
/ MDB ; EZEQUIEL TAVARES / PSD ; JUVANETE / UNIAO ; MARCO ROCHA / SD ; NEGA /
MDB ; OSNI CEARÁ / PMB ; PAULO PARADA / PODE ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 012/2024. Pontal do Paraná, 08 de novembro de 2024.
Exmos. Senhores Vereadores. Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I
e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias,
a serem realizadas nos dias 12, 13 e 14 de novembro às 17:30 horas. Sem mais para o
momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Sinedir da Rosa Cardozo,
Presidente. EDITAL: EDITAL Nº. 012/2024. Sinedir da Rosa Cardozo - Presidente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2024, às
17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O ANTEPROJETO DE LEI 96/2024, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 85/2024,
PROTOCOLADA SOB PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0900/2024, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO, QUE: Súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1697, DE 30 DE
AGOSTO DE 2017.” EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 97/2024, QUE
TRAZ A MENSAGEM Nº 86/2024, PROTOCOLADA SOB PROCESSO LEGISLATIVO Nº
901/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE: Súmula: “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE TRES MILHOES
E SEISCENTOS MIL REAIS.” EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI
98/2024, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 87/2024, PROTOCOLADA SOB PROCESSO
LEGISLATIVO Nº 902/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE: Sumula:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE
SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E
QUATRO CENTAVOS.” Pontal do Paraná, em 08 de novembro de 2024. Sinedir da Rosa
Cardozo, Presidente. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei
nºs 96, 97 e 98/2024, de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação única o
Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o término desta, e para constar,
eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/12/2024
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 19/12/2024
Página 1
devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
SINEDIR DA ROSA
CARDOZO / NOVO 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: OSNI
ALVES DE ABREU /
PMB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
NOVO 
19/12/2024
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 19/12/2024
Página 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 49/2024. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 08/11/2024 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
08/11/2024 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 8º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SEREM 
REALIZADAS NOS DIAS 12, 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2024 ÀS 17:30HRS. 
1. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 96/2024, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 85/2024, PROTOCOLADA SOB PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 0900/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE:
 Súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1697, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.” 
2. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 97/2024, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 86/2024, PROTOCOLADA SOB PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 901/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE:
 Súmula: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NA IMPORTANCIA DE TRES MILHOES E SEISCENTOS MIL REAIS.” 
3. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 98/2024, 
QUE TRAZ A MENSAGEM Nº 87/2024, PROTOCOLADA SOB PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 902/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE:
 Sumula: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NA IMPORTANCIA DE SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E 
NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS.” 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 012/2024. 
 Ponta do Paraná, 08 de novembro de 2024.
Exmos. Senhores Vereadores 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 12, 13 e 14 de novembro às 17:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 012/2024 
Sinedir da Rosa Cardozo - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2024, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
1. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 96/2024, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº 85/2024, PROTOCOLADA SOB PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 0900/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, 
QUE:
 Súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1697, DE 30 DE AGOSTO DE 
2017.” 
2. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 97/2024, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº 86/2024, PROTOCOLADA SOB PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 901/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, 
QUE:
 Súmula: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NA IMPORTANCIA DE TRES MILHOES E SEISCENTOS MIL REAIS.” 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
3. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI 98/2024, QUE 
TRAZ A MENSAGEM Nº 87/2024, PROTOCOLADA SOB PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 902/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, 
QUE:
 Sumula: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NA IMPORTANCIA DE SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS 
E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS.” 
 
Pontal do Paraná, em 08 de novembro de 2024. 
Sinedir da Rosa Cardozo 
Presidente