sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
27/02/2025 - 17:34 ; Encerramento: 17:38 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 002/2025. Pontal do Paraná, 25 de fevereiro de 2025. Exmos.
Senhores Vereadores. Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da
Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 27 e 28 de fevereiro às 17:30 horas. Sem mais para o momento,
antecipo meus agradecimentos. Elinete Guimarães Rocha, Presidente. EDITAL: EDITAL
Nº. 004/2025. Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 04/2025, de iniciativa
do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 04/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0108/2025, que: “Altera o artigo 2º da Lei nº 293/2001”. Em discussão e
votação o Anteprojeto de Lei nº 06/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a
Mensagem nº 06/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0133/2025, que: “Altera a
Lei Municipal n° 569, de 04 de janeiro de 2005. E dá Outras Providências”. Em discussão
e votação o Anteprojeto de Lei nº 07/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a
Mensagem nº 07/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0134/2025, que: “Altera a
Lei Municipal n° 2460/2023”. Pontal do Paraná, em 25 de fevereiro de 2025.
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei
nºs 04, 06 e 07/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação única o
Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Acessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/03/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 07/03/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
ELINETE
GUIMARÃES ROCHA
/ MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
CLEONICE SILVA DO
NASCIMENTO / PP 
07/03/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 05/2025.
HORA: 16:30 h.
DATA: 25/02/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
25/02/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 04/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 04/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0108/2025, que:
“Altera o artigo 2º da Lei nº 293/2001”.
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 06/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 06/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0133/2025, que:
“Altera a Lei Municipal n° 569, de 04 de janeiro de 2005. E dá Outras 
Providências”.
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 07/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 07/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0134/2025, que:
“Altera a Lei Municipal n° 2460/2023”.
CÂMR MUNICIPL DE PONTL DO PRNÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular n.º. 002/2025.
Pontal do Paraná, 25 de fevereiro de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 27 e 28 de fevereiro às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
CÂMR MUNICIPL DE PONTL DO PRNÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 004/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 04/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 04/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0108/2025, que:
“Altera o artigo 2º da Lei nº 293/2001”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 06/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 06/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0133/2025, que:
“Altera a Lei Municipal n° 569, de 04 de janeiro de 2005. E dá Outras
Providências”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 07/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 07/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0134/2025, que:
“Altera a Lei Municipal n° 2460/2023”.
Pontal do Paraná, em 25 de fevereiro de 2025.