sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
25/03/2025 - 18:00 ; Encerramento: 18:25 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE
/ NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 5ª Sessão Ordinária.
ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. A Senhora Presidente solicitou a
senhora 1ª Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: Da
Vereadora Any Messina ao Prefeito, indicações n°s 056, 057, e 058/2025. Do Vereador
Juvanete ao Prefeito, indicação n° 059/2025. Do Vereador Nei da Pesca ao Prefeito, n°
060/2025. Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações n°s 061, e 062/2025. Da
Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações n°s 063, 064, 065, 066 e 067/2025. ORADORES:
VEREADORA ELINETE: A Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná celebrou
a inauguração das Galerias Institucionais, que homenageiam pessoas que contribuíram
para o município. Destacou a importância das galerias, como a de Presidentes, a Lilás, a
da Procuradoria da Mulher e a de Legislaturas. Anunciou também a digitalização da
história política local, com a atualização do SAPL, que tornará acessíveis fotos e nomes de
parlamentares desde 1997. Concluiu seu discurso destacando o compromisso com a
memória, transparência e agradecendo às autoridades e à equipe da Câmara. 
Ocorrências da Sessão: Aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 16/2025,
de iniciativa da Vereadora Any Messina. Aprovado em primeira votação o Anteprojeto de
Lei nº 17/2025, de iniciativa do Poder Executivo. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 01 de abril às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/04/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 08/04/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
08/04/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 12/2025.
HORA: 11:00 h.
DATA: 24/03/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
24/03/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 25 DE MARÇO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 16/2025, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 160/2025, de iniciativa da Vereadora Any Messina, que:
“Dispõe sobre a autorização para a Guarda Municipal de Pontal do Paraná 
atuar no policiamento urbano ostensivo e dá outras providências”.
• Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 17/2025, que traz a 
Mensagem nº 017/2025, protocolado sob Processo Legislativo nº 190/2025, de iniciativa 
do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre a isenção no transporte público para gestantes até 6 meses (seis 
meses) após o parto.”
FIGURA EM PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Em primeira discussão o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 0054/2025, de iniciativa da Vereadora Nega, 
que:
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná à 
senhora Maria Aparecida Dolenga.”